TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões virtuais por videoconferência, ou nas presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, nos termos ao Ato Normativo 25/2020, sob pena de indeferimento do pleito. A Deliberação Administrativa da sessão virtual e os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 23ª Câmara Cível.




0041599-45.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041599-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012177-61.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00394015 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: RAFAEL DIREITO SOARES AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0059252-60.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059252-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0066183-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563455 AGTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0067803-63.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067803-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0000649-40.2011.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2021.04467376 AGTE: ESPÓLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS REP/P/S/INV IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBUQUERQUE AGTE: IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR AGDO: EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0014737-37.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014737-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001309-07.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00129656 AGTE: MARCELO QUEIROZ DE MATTOS ADVOGADO: TIAGO SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA GUIMARAES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DOMINADOR BERNARDO ADVOGADO: MARILIA TARDELLI MAGALHÃES AGDO: G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0043102-04.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043102-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0075778-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00408867 AGTE: SUELI XAVIER MENDES ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0054221-59.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054221-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165474-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514139 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: URBANO PINTO SOARES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0014915-83.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014915-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0192015-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00132220 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DANGER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADMJUD: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035783-82.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035783-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0095831-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00337627 AGTE: ROSA MUSAFIR DARSA AGTE: JUDITH LILIANE TOLEDANO AGTE: RONALD COHEN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA AGDO: ESPÓLIO DE LEONARDO MUSAFIR REP/P/ INVENT. DATIVO JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA AGDO: DENIZE APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TRIGUEIRO MENDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0050445-51.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050445-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0118054-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478061 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHAN ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0052515-41.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052515-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019331-19.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00496021 AGTE: HENRIQUE CARLOS LEAL ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0039209-05.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039209-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055637-33.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00371499 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: RAYANE DE PAULA ARAUJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0043809-69.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043809-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017476-66.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00415629 AGTE: EDUARDO SILVA DE MENEZES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0052042-55.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052042-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0287993-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492115 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: FABIO ROCHA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056027-32.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056027-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183683-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531477 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIANA LUIZA PINTO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0019391-67.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019391-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0366932-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00180137 AGTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGTE: ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS AGTE: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0030480-87.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030480-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0105644-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00283418 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: EMANUEL PEÇANHA DA SILVA R.LEGAL: ELEN CRISTINA AZEVEDO PEÇANHA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052797-79.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052797-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805718-29.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00498753 AGTE: ADRIANO JOSE DA SILVA AGTE: ANDERSON DA SILVA LIMA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO AGDO: CAPITOLIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA - EPP RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0055009-73.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055009-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813695-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00521963 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA AGDO: LOURDES CASCARDO DE ORNELAS ADVOGADO: MIRIAN LIMA DE FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: VÂNIA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0056540-97.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056540-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002940-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00536372 AGTE: ANTONIO SANTOS FILHO ADVOGADO: THIAGO DE ABREU MARTINS AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: EQUA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0013473-82.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013473-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800533-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00118401 AGTE: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM AGDO: JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOS AGDO: JULIA HOLLANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0064849-44.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064849-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001401-27.2015.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2021.04437743 AGTE: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS ADVOGADO: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS ADVOGADO: THADEU SIEBRA DOS PASSOS ADVOGADO: CECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071663-72.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071663-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016434-42.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04503465 AGTE: SPE AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: AMSTERDAN DUQUE DE OLIVEIRA GILO AGDO: FERNANDA PAIS DE OLIVEIRA GILO ADVOGADO: MARCELO CAILLEAUX CEZAR RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0081653-87.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081653-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009152-05.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04598361 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: JUAREZ NARCIZO VOLOTAO JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0027643-59.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027643-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006616-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00260608 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JURANDI DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0055129-19.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055129-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0209283-75.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523343 AGTE: MARIA DE FATIMA RESENDE GARCIA ADVOGADO: GILSON RIBEIRO JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO INTERESSADO: M F B RESENDE CONFECCAO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0060245-06.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060245-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002799-75.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00573398 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0063757-94.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063757-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0084367-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607339 AGTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: CELSO SOARES GOMES AGDO: CONDOMÍNIO TENERIFFE ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0022123-21.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022123-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002571-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208541 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: ALFREDO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037706-46.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037706-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0000596-08.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00355188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES AGDO: RENATA ZACARIAS RODRIGUES ADVOGADO: ULISSES PIZANO VIEIRA BELTRÃO ADVOGADO: CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0045350-40.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045350-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812173-19.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00429605 AGTE: LEONARDO VELASQUE DE LIMA ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0048947-17.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048947-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005432-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00463213 AGTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: JOSE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0033978-94.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033978-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003438-82.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00318790 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044672-25.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044672-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0100681-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00423070 AGTE: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0045100-07.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045100-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005676-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00427264 AGTE: ALESSANDRA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0057198-24.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057198-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021753-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00543485 AGTE: LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0025282-69.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025282-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002517-35.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00238341 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR ADVOGADO: DARIANE DOS SANTOS BARROZO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0026252-69.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026252-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077104-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00248050 AGTE: MARCELO GONCALVES LOURENCO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0051186-91.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051186-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0359674-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482555 AGTE: NEI GOUVEA CELESTINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0052782-13.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052782-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES/SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0023561-83.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00498534 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027097-04.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027097-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013772-75.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00255974 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0034444-88.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034444-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004294-42.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00323269 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: ROSÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0036628-17.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036628-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0016281-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00345035 AGTE: APOGEE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: SPE BOM PASTOR - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGDO: SPE CANDIDO BENICIO 446 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GLEBA 8 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE GLEBA 17 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GRAND MIDAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GUANUMBI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: HOTEL VOGUE BARRA DA TIJUCA LTDA. AGDO: SPE ABELARDO BUENO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE PAU FERRO 1158 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE QUALIDADE VI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE RESIDENCIAL BAND - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. AGDO: SPE SANTA CRUZ 4 LTDA AGDO: SPE SILVIA POZZANA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. AGDO: SPE AMÉRICAS 9000 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGDO: SPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE ARAGUAIA 826 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE ARAGUAIA 994 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE AROAZES - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE BARRA BONITA 3 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE BISPO - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058990-13.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058990-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047707-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00560953 AGTE: ELIZABETH DA COSTA BOMFIM ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO PAN SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0027485-04.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027485-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001456-18.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00259550 AGTE: SERGIO MENDES SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0035595-89.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035595-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050906-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00335775 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: DANIEL MACEDO TRIGO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0035977-82.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035977-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000695-26.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00338599 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAISA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048450-03.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048450-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0044644-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458635 AGTE: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: HOTEL ATLÂNTICO LAPA LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0057642-57.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057642-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805768-85.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00547844 AGTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES AGDO: VANIA FARIA MALTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0059871-87.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059871-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813499-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00569359 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: WALDIR VIEIRA ADVOGADO: ADEMIR SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0037185-04.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037185-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013495-35.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00351273 AGTE: GABRIEL POETA HILDEBRANDT REP/P/S/MÃE THAYS POETA HILDEBRANDT ADVOGADO: ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050057-51.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050057-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0236165-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474364 AGTE: CELTA ENGENHARIA S A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS AGDO: DÉRICK DE LIMA SIQUEIRA NAZARETH REP/P/S/MAE THAMIRES ALBUQUERQUE DE LIMA ADVOGADO: ELIANE CARVALHO LUCIANO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007040-67.2019.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007040-67.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0139290-57.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00067588 AGTE: ESPOLIO DE SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO REP/P/S/INV JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: SERGIO VICTOR KELLER ADVOGADO: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:




0042266-31.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042266-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0103865-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00401260 AGTE: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0043829-60.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043829-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0213102-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HIVIE CARREIRO DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051778-38.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051778-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0810094-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00489574 AGTE: DAVI MENDES FERREIRA REP/P/S/PAI R.LEGAL: PAULO SÉRGIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: ROSANE GOMES DA SILVA AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028256-79.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028256-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047958-16.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00265284 AGTE: DESAFIO AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA AGDO: JOSE BENITO DARRIBA LOPEZ ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0028551-19.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028551-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0366932-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00268214 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR AGDO: EHP OBRAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA AGDO: EDSON HENRIQUE PEREIRA AGDO: JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0035738-78.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035738-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009860-48.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00337172 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE AGDO: SAMUEL MARCOS MENDES SILVA ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DANIELLY DE SOUSA MORAES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0053997-24.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053997-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155222-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511922 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES AGDO: GILTON ROCHA DE JESUS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0046038-02.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046038-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808389-19.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00436179 AGTE: VERA LUCIA DUARTE DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0049153-31.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049153-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014808-72.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00465034 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA AGDO: ANTONIO GOMES EDUARDO ADVOGADO: CLÍCIA TAVARES DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0070823-59.2021.8.19.0001

062. REMESSA NECESSARIA 0070823-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0070823-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00560245 AUTOR: MARIA EUGÊNIA MONTEIRO BARBOSA AUTOR: ANA PAULA BARBOSA DE SOUSA AUTOR: JOSÉ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006150-73.2021.8.19.0028

063. APELAÇÃO 0006150-73.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006150-73.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00519671 APELANTE: ESPÓLIO DE ISOLINA CABRAL REP/P/S INV JOÃO CABRAL ADVOGADO: ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0000131-53.2018.8.19.0029

064. APELAÇÃO 0000131-53.2018.8.19.0029 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000131-53.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00327672 APELANTE: DEBORA SOARES GAMA ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0002284-66.2021.8.19.0025

065. APELAÇÃO 0002284-66.2021.8.19.0025 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002284-66.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00282832 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL ADVOGADO: BERNARDO BAIRRAL BRITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU ADVOGADO: ALICE RODRIGUES PAULA FONSECA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0013107-16.2020.8.19.0064

066. APELAÇÃO 0013107-16.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013107-16.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00633274 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: ZILDA MARIA DA SILVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: MARCIO ANTONIO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0031146-62.2018.8.19.0054

067. APELAÇÃO 0031146-62.2018.8.19.0054 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031146-62.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00562669 APTE: JOSÉ HONORIO DE SOUZA ADVOGADO: OLDACIR JOSÉ PINHEIRO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0241076-17.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0241076-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0241076-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662661 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APDO: LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA APDO: PAULO ROBERTO PINHEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0032193-02.2019.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0032193-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032193-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00570724 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010200-20.2020.8.19.0080

070. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010200-20.2020.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0010200-20.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00395647 APTE: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NACIONAL ADECONN ADVOGADO: ALUER BAPTISTA FREIRE JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO CARVALHO DE FARIAS ADVOGADO: ANTONIO LEMES DE CARVALHO NETO APDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: COORDENAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS (SPC BRASIL) APDO: BOA VISTA SERVIÇOS S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000263-41.2021.8.19.0018

071. APELAÇÃO 0000263-41.2021.8.19.0018 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000263-41.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00538668 APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU APELADO: KEILA LUIZA MOURA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000776-56.2016.8.19.0059

072. APELAÇÃO 0000776-56.2016.8.19.0059 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000776-56.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00491320 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ENEAS DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PREFEITURA MUNICIPAL SILVA JARDIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003991-23.2021.8.19.0202

073. APELAÇÃO 0003991-23.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003991-23.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00576947 APELANTE: LEANDRO BARBOSA RAPOSO ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0005316-64.2020.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0005316-64.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005316-64.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00548646 APTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APTE: GABRIEL AZEREDO DE MELO WERNECK MARTINS REP/P/S/PAI JÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009646-91.2018.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0009646-91.2018.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009646-91.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00522843 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: JURANDIR ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0030919-97.2019.8.19.0002

076. APELAÇÃO 0030919-97.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030919-97.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00568627 APELANTE: LAURA MARIA NEVES PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: CIDMAR RAMOS XAVIER APELADO: PAULA BISPO DE AZEVEDO ADVOGADO: JEFFERSON ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0072399-87.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0072399-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0072399-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00580146 APELANTE: THIBAULT CASSIN APELANTE: CHRISTIAN PAUL JOCHUM ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0136555-84.2021.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0136555-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0136555-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567698 APELANTE: ADALTO REIS DAMACENA ADVOGADO: GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNI INFINITY PROMOTORA ME ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0267333-16.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0267333-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0267333-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00374854 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: PRISCILA POLLO FLORES ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003716-54.2011.8.19.0031

080. APELAÇÃO 0003716-54.2011.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003716-54.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00520899 APELANTE: JOSIFRANCE CESARIO DANTAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007950-49.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0007950-49.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007950-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00296602 APELANTE: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO APELANTE: VERA LÚCIA EVANGELISTA SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS APELANTE: TEGRA INCORPORADORA S.A APELANTE: TEGRA ENGENHARIA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0014859-51.2021.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0014859-51.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014859-51.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00654788 APTE: EVANDRO PEDRO CELESTINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0314839-27.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0314839-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0314839-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00288683 APELANTE: CORTES E TOLEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA APELANTE: ROSILENE CORTES TOLEDO APELANTE: MARCIO TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO APELADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0803475-28.2022.8.19.0042

084. APELAÇÃO 0803475-28.2022.8.19.0042 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803475-28.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00548028 APTE: CARLOS EDUARDO SCHMIT POMIN ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0029024-02.2018.8.19.0014

085. APELAÇÃO 0029024-02.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029024-02.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00633048 APELANTE: LUCAS RIBEIRO MACHADO APELANTE: MARIA PENHA MARÇAL DA SILVA GOMES APELANTE: MARIA IZABEL DOMINGUES BIANCARDINE VIEIRA APELANTE: MARIENY LOURENÇO DA SILVA APELANTE: MARILZA VIEIRA GOMES APELANTE: MARLI TOMAZ RAMOS APELANTE: MARLY PACHECO DE SOUZA APELANTE: MIRIAN TAVARES PORTO APELANTE: PAULO DE SOUZA ARAÚJO APELANTE: ROBERTA MARIA ARLINDO SIQUEIRA APELANTE: ROBERTA REGINA MIRANDA LOPES RIBEIRO APELANTE: ROBSON PEREIRA VIANA APELANTE: ROSENY JORGE GONÇALVES APELANTE: TANIA LOPES PAES DE F. GONÇALVES APELANTE: TANIA DOS SANTOS PESSANHA APELANTE: TARCIZO JOSÉ THOMÉ GARCIA APELANTE: THIAGO PACHECO PESSANHA APELANTE: WAGNER DE SOUZA CORDEIRO APELANTE: ZENILDA DOS SANTOS ANJOS MANHÃES APELANTE: CARLOS EDUARDO ALVES LOPES APELANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA MARIA MANHAES PEREIRA GOMES APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0029511-51.2015.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0029511-51.2015.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029511-51.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00445680 APELANTE: ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO APELANTE: NEP INCORPORACOES S A SPE 2 APELANTE: NEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: BRUNO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0032922-25.2015.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0032922-25.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032922-25.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00419247 APTE: LINDON ABRAHAO AZARO ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA REC.ADESIVO: ALINE DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0040418-41.2015.8.19.0004

088. APELAÇÃO 0040418-41.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040418-41.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00531056 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EVANDRO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001660-76.2021.8.19.0070

089. APELAÇÃO 0001660-76.2021.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001660-76.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00617530 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: IZAQUINEY DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0007992-79.2009.8.19.0070

090. APELAÇÃO 0007992-79.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007992-79.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00646114 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA APELADO: IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0012958-85.2009.8.19.0070

091. APELAÇÃO 0012958-85.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012958-85.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00638120 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: N.R.TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0021315-81.2016.8.19.0208

092. APELAÇÃO 0021315-81.2016.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021315-81.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00498604 APELANTE: ISABEL JULIANA RABELLO ALMEIDA ADVOGADO: MURILO VILAS BOAS RIOS APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO COSTA SIMEÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0013323-35.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0013323-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013323-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604386 APELANTE: JEFERSON PEREIRA DE ARENO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: VIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0137532-76.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0137532-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0137532-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578248 APELANTE: DENISE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS APELADO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0433707-03.2011.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0433707-03.2011.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0433707-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00328945 APELANTE: SEVERO VAZ E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: PRODUMOB EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008974-73.2019.8.19.0028

096. APELAÇÃO 0008974-73.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008974-73.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00600173 APELANTE: CRISTIANE GOMES PESSANHA APELANTE: MARLENE DUARTE CORDEIRO TORRES APELANTE: JOSÉ CARLOS GOMES BATISTA ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010978-92.2018.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0010978-92.2018.8.19.0004 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010978-92.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00460937 APELANTE: OSMAR SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: ANDRE DA SILVA FRANCISCO APELADO: ANALISSA SILTES DANTAS FRANÇA ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0318524-03.2019.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0318524-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318524-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00603995 APELANTE: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN ADVOGADO: DR(A). TAIS BORJA GASPARIAN APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0004663-85.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0004663-85.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004663-85.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00664126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: CELIA PEREIRA MURTA ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0019846-88.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0019846-88.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019846-88.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00547004 APELANTE: ELIAS VAZ ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0072775-41.2019.8.19.0002

101. APELAÇÃO 0072775-41.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072775-41.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00518384 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ÂNGELO ZORZANELLI DA SILVA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0121358-31.2017.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0121358-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0121358-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00599847 APELANTE: LUIZ ADRIANO DE ARAÚJO BOTELHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0004628-77.2019.8.19.0061

103. APELAÇÃO 0004628-77.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004628-77.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00548087 APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0008120-94.2012.8.19.0070

104. APELAÇÃO 0008120-94.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008120-94.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00583692 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: SOL MINAS ADM.DE IMOVEIS LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0019875-84.2015.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0019875-84.2015.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019875-84.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00564660 APTE: CARLOS ALBERTO MORAES ALVES ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO: LEONARDI SANTOS DE ABREU APDO: LUIZ SERGIO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0045835-37.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0045835-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0045835-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00557671 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0315964-93.2016.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0315964-93.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0315964-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00438117 APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: ZILLI ARMAZÉNS GERAIS S A ADVOGADO: MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0038148-84.2014.8.19.0002

108. APELAÇÃO 0038148-84.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038148-84.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00113500 APELANTE: ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI APELANTE: JOAQUIM DE JESUS REI ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS APELADO: SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0105970-49.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0105970-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0105970-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00656503 APELANTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI APELADO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0202367-10.2020.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0202367-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0202367-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608809 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: CARLOS ALVES DO CARMO ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0291936-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0291936-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291936-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00087965 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001672-82.2021.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0001672-82.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CONSULTA / REGISTRO PÚBLICOS / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001672-82.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00551456 APTE: MARCELO FERNANDES ROCHA ADVOGADO: AUREO FERNANDES ROCHA ADVOGADO: MARIA JOSÉ DIAS CORRÊA APDO: OFICIAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO RESPONSAVEL: EMANOEL MACABU MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002114-22.2020.8.19.0028

113. APELAÇÃO 0002114-22.2020.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002114-22.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00620958 APELANTE: ANDREIA MARQUIORI ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM APELADO: BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0035202-77.2017.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0035202-77.2017.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035202-77.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00571767 APELANTE: LINHA COLONIAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME ADVOGADO: ELIANE OTAVIANO RAMOS ADVOGADO: GRAZIELA MORAES APELADO: RJ EVENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE PEPE MACHADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0225872-64.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0225872-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0225872-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00548641 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS APELANTE: ANA CLAUDIA MENDES VIDAL ADVOGADO: LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009750-36.2015.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0009750-36.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009750-36.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2016.00362717 APELANTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001195-26.2021.8.19.0213

117. APELAÇÃO 0001195-26.2021.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001195-26.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00638116 APELANTE: SUZENI ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0002769-23.2018.8.19.0041

118. APELAÇÃO 0002769-23.2018.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002769-23.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00628551 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0008902-55.2017.8.19.0061

119. APELAÇÃO 0008902-55.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008902-55.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00418191 APTE: CONTÉM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE ADVOGADO: ELICLAITON MACHADO DE NOVAES ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA APDO: MIGUEL DE SÁ DE SOUZA REP/P/S/MÃE RENATA SOARES DE SÁ ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE AMAPÁ AMAZONAS PARÁ RONDÔNIA E RORAIMA ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA INTERESSADO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS UNISERV ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE ADVOGADO: ELICLAITON MACHADO DE NOVAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012159-42.2009.8.19.0070

120. APELAÇÃO 0012159-42.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012159-42.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00575875 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: SEME CHERENE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0015963-79.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0015963-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0015963-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00560480 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA APELADO: MOMENTIVE PERFOMANCE MATERIALS INDUSTRIA DE SILICONES LTDA ADVOGADO: LUMY MIYANO MIZUKAWA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0020590-03.2020.8.19.0063

122. APELAÇÃO 0020590-03.2020.8.19.0063 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0020590-03.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00658898 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BÁRBARA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGO E SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0035638-91.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0035638-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0035638-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551812 APELANTE: HELOISA MIZRAHY CYTRYNBAUM ADVOGADO: ROBERTO LEANDRO FAGUNDES ADVOGADO: THIAGO LOYOLA CRESPO APELADO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0005486-33.2011.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0005486-33.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005486-33.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00556297 APELANTE: CONDOMÍNIO ALFA BARRA II EDIFÍCIO QUEEN CRISTINA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO: JOÃO PAULO MAGALHÃES NASCIMENTO APELADO: ESPÓLIO DE VALDECIR RAPOSO DA FONTE REP/P/S/INVENT. MARIA VALÉRIA EVANGELITA DANTAS APELADO: MARIA VALÉRIA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0003910-31.2018.8.19.0024

125. APELAÇÃO 0003910-31.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003910-31.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00653998 APELANTE: G8 COLCHÕES EIRELI ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: RAPHAEL BORSATO NOVELINI APELADO: NELÍ VITORIANO NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0005781-21.2021.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0005781-21.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005781-21.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00562652 APTE: INACIO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0019363-14.2013.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0019363-14.2013.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0019363-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00210573 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APELANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(A). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062960-94.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0062960-94.2018.8.19.0021 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062960-94.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00148298 APELANTE: VANESSA SCARPINI DE SOUZA APELANTE: NEIDE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS APELADO: NERY RIBEIRO DE MEDEIROS APELADO: MARCIO ELIAS RIBEIRO DE MEDEIROS APELADO: MAURO RIBEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0155934-11.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0155934-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0155934-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00296932 APELANTE: L J RAMADAS COMERCIAL DE PEÇAS DE BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: LUIS CARLOS PINHEIRO APELADO: DIEGO FABRÍCIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: DANIELLE ISHIDA APELADO: MARCIO JOSE DE BRITO APELADO: ALEKXANDER PEREIRA VALEIKO APELADO: ALINE MIGUEL MARTINS APELADO: LILIANA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DANIELLE ISHIDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ APELADO: RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0018513-46.2019.8.19.0066

130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018513-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018513-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00542475 APTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APDO: MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA FREITAS ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003017-73.2019.8.19.0034

131. APELAÇÃO 0003017-73.2019.8.19.0034 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003017-73.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00567384 APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: DAYANA ALVES SENTINELI APELADO: DOUGLAS ALVES SENTINELI ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003777-75.2021.8.19.0026

132. APELAÇÃO 0003777-75.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003777-75.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00612257 APELANTE: MARIA ISABEL DE CASTRO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0005282-72.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0005282-72.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005282-72.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00570715 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0006195-68.2009.8.19.0070

134. APELAÇÃO 0006195-68.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006195-68.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00541021 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: GUANACON IMOVEIS E CONSTR.LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002746-35.2011.8.19.0005

135. APELAÇÃO 0002746-35.2011.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002746-35.2011.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00450195 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: MICHEL FERNAND ETIENNE GUIRIOT ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0017537-44.2018.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0017537-44.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017537-44.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00566475 APELANTE: MARIA MADALENA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: MARILENE FERREIRA MORENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0126042-28.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0126042-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0126042-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00593942 APELANTE: LOIVA MARIA PEREIRA LIMA APELANTE: WALMIR CORREA LIMA APELANTE: RENATA PAOLA CORREA LIMA APELANTE: MARCUS VINICIUS CORREA LIMA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0225063-40.2020.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0225063-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0225063-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00622300 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JOCIMARY BUENO GUEDES ADVOGADO: VINICIUS COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0000901-85.2022.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0000901-85.2022.8.19.0003 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000901-85.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00587025 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ANTONIO DE SOUSA ARANTES ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0005631-95.2020.8.19.0008

140. APELAÇÃO 0005631-95.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005631-95.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00361409 APTE: ANDRÉ SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APDO: HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0013137-59.2019.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0013137-59.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013137-59.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00597328 APTE: MARCIA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES OUTRO NOME: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0006443-90.2022.8.19.0001

142. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006443-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0006443-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547565 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSILANE GOMES VELOSO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001192-77.2018.8.19.0051

143. APELAÇÃO 0001192-77.2018.8.19.0051 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001192-77.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00526612 APTE: MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS APDO: LUPERCIA CONCEIÇÃO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0002588-64.2022.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0002588-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002588-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00522795 APELANTE: VERÔNICA PESSANHA SILVA ADVOGADO: RAMON AREAS PESSANHA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0020597-24.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0020597-24.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020597-24.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00624669 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024785-90.2020.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0024785-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024785-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00375811 APTE: HEBERT BERNARDO PAES LIMA ADVOGADO: ERICA KNUP DA CRUZ APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009231-73.2015.8.19.0211

147. APELAÇÃO 0009231-73.2015.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009231-73.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00633384 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: JAIRO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0019613-12.2014.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0019613-12.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019613-12.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00504041 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: LUCAS POIANE CURZIO REP/P/S/MÃE EMILIANA FERREIRA POIANI ADVOGADO: EMILIANA FERREIRA POIANI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0309864-49.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0309864-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0309864-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597429 APELANTE: MIGUEL ANTÔNIO DAS DORES PERES ADVOGADO: ESTEFANNI MAFRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0003132-61.2018.8.19.0024

150. APELAÇÃO 0003132-61.2018.8.19.0024 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003132-61.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00559134 APELANTE: VIVIANE NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: GERMISSON TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0015231-80.2019.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0015231-80.2019.8.19.0007 ASSUNTO: GUARDA (ART. 33 CAPUT DO ECA) / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015231-80.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00516781 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STÉPHANIE MANTOVANI SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074533-29.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0074533-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0074533-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629298 APELANTE: MARLY COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE: ESPÓLIO DE MOACYR ROBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MOACYR ROBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAZARETH ADVOGADO: RAFAEL BENTES RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0001983-04.2018.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001983-04.2018.8.19.0065 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001983-04.2018.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00591387 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LIGIA SILVA DE SÁ ADVOGADO: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0004415-65.2021.8.19.0008

154. APELAÇÃO 0004415-65.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004415-65.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00637231 APELANTE: RAFAEL NUNES DE SANTANA NERI APELANTE: CARINE SILVE SABIÃO NERI ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0011920-33.2012.8.19.0070

155. APELAÇÃO 0011920-33.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011920-33.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00626092 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: LUIZ MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010023-67.2012.8.19.0070

156. APELAÇÃO 0010023-67.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010023-67.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00583128 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MENEZES E MANHÃES LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013485-69.2020.8.19.0064

157. APELAÇÃO 0013485-69.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013485-69.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00634124 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: LUIZ FERNANDO JANNUZZI LAGOEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0041346-48.2018.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0041346-48.2018.8.19.0210 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041346-48.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00614543 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0202249-97.2021.8.19.0001

159. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0202249-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202249-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596515 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0014973-22.2012.8.19.0070

160. APELAÇÃO 0014973-22.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014973-22.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00627642 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JOSE ANTONIO FREITAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0030867-06.2019.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0030867-06.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030867-06.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00588331 APTE: MARIA MONICA ALVARENGA PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0133115-51.2019.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0133115-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0133115-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00017829 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA SALETE AMARO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL AMARO CALCIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0390031-63.2015.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0390031-63.2015.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0390031-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03979456 APELANTE: DULCE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES APELADO: ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA APELADO: RICARDO CANCELA DA SILVA ADVOGADO: JOMARA REIS KNOFF RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001437-23.2016.8.19.0063

164. APELAÇÃO 0001437-23.2016.8.19.0063 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001437-23.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00609156 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ALEX EVARISTO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0160176-23.2015.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0160176-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0160176-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00227782 APTE: JOSE ADRIANO RIBEIRO APTE: LILIAN DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ APTE: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0050603-81.2019.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0050603-81.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050603-81.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00632704 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA DA CUNHA PRADO ADVOGADO: AMANDA DE AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: ANGELICA MAGALHAES CARNEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0083738-85.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0083738-85.2018.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0083738-85.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00648977 APELANTE: LUCIO BRUNO TENORIO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0336575-62.2019.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0336575-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0336575-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04346154 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: LUCAS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO REP/P/S MAE VANIA CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042318-68.2020.8.19.0203

169. APELAÇÃO 0042318-68.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042318-68.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00597709 APELANTE: PATRÍCIA REGINA GONZAGA MERO ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0069654-37.2021.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0069654-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0069654-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00495776 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: DRIVER'S POINT ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0000729-80.1991.8.19.0052

171. APELAÇÃO 0000729-80.1991.8.19.0052 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000729-80.1991.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04488816 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELANTE: ESPOLIO DE IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS ADVOGADO: SERGIO CORTÁS (RJ015511) APELANTE: LANDILEA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MANOEL DE SOUSA NEVES JUNIOR APELADO: THEREZINHA DA ROCHA NEVES FERREIRA APELADO: VALENTINO SIGNORELLI APELADO: JOSE VILAR TAVARES GUERREIRO APELADO: CELI MEROLA ADVOGADO: MARIA IGNEZ DA ROCHA NEVES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000741-83.2020.8.19.0018

172. APELAÇÃO 0000741-83.2020.8.19.0018 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000741-83.2020.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00546439 APELANTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA APELANTE: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: VANILSA SILVA DA COSTA ADVOGADO: NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000462-74.1992.8.19.0052

173. APELAÇÃO 0000462-74.1992.8.19.0052 ASSUNTO: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000462-74.1992.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04488819 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELANTE: ESPOLIO DE IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS ADVOGADO: SERGIO CORTÁS (RJ015511) APELADO: MANOEL DE SOUZA NEVES JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: MARIA IGNEZ DA ROCHA NEVES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018415-65.2013.8.19.0068

174. APELAÇÃO 0018415-65.2013.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018415-65.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04516813 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APELADO: JOHN KENNEDY PRADO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0007927-08.2017.8.19.0037

175. APELAÇÃO 0007927-08.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007927-08.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04731936 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CELSO MARTINS VIANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA APELANTE: RODRIGO CARDINOT RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000799-03.2000.8.19.0046

176. APELAÇÃO 0000799-03.2000.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000799-03.2000.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.00719099 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES APELADO: NOEL ERTHAL LOYOLA ADVOGADO: THAÍS CORRÊA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0002997-36.2016.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0002997-36.2016.8.19.0051 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002997-36.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04602405 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: KLELIO NEVES FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010529-49.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0010529-49.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010529-49.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00575266 APELANTE: SUELY LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APELADO: VIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0001530-22.2019.8.19.0017

179. APELAÇÃO 0001530-22.2019.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001530-22.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.04417520 APELANTE: JOÃO GUILHERME AGUIAR CAMACHO APELANTE: PEDRO HENRIQUE AGUIAR CAMACHO R.LEGAL: BIANCA LOURA FRANÇA AGUIAR ADVOGADO: ANA LETICIA LIRA CORREIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009666-33.2011.8.19.0067

180. APELAÇÃO 0009666-33.2011.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009666-33.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00536643 APELANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA APELANTE: WHIRLPOLL SA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: IVONETE FELIX PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0233831-86.2019.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0233831-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0233831-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515155 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0002118-08.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0002118-08.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002118-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00568494 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MARLENE BRANT DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO: LÍLIA COSTA SOARES DE PAULO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0007265-49.2020.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0007265-49.2020.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007265-49.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00626507 APTE: HERON SEVERINO SANTOS ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0076650-35.2014.8.19.0021

184. APELAÇÃO 0076650-35.2014.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0076650-35.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00580272 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: EDSON F. DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0118030-30.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0118030-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0118030-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00553095 APTE: ESPOLIO DE VICTOR JOSÉ PARENTE DA ROCHA JÚNIOR REP/P/MONICA MARTINS MUNIZ BARRETO APTE: ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA APDO: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APDO: ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DE CARVALHO RÊGO REP/P/S/INVPAULO ROBERTO REGO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0134819-31.2021.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0134819-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134819-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597831 APELANTE: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0273784-62.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0273784-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0273784-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575175 APELANTE: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CONSTRUTORA MONTSERRAT LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA ADVOGADO: ENEIDA GUIMARÃES SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0248138-50.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0248138-50.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248138-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506986 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: NANCI GAMA ADVOGADO: GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014965-45.2012.8.19.0070

189. APELAÇÃO 0014965-45.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014965-45.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00582449 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: HAMILTON SOARES ZICA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0050803-32.2012.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0050803-32.2012.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050803-32.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00570761 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802389-24.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0802389-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802389-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00645227 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: ALCIR ALVES DE MOURA ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0000669-91.2018.8.19.0204

192. APELAÇÃO 0000669-91.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000669-91.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00624416 APELANTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: ISAC MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0033282-12.2020.8.19.0038

193. APELAÇÃO 0033282-12.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033282-12.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00510076 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL SAMPAIO BOTELHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO DE SOUZA SAMPAIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0101573-44.2021.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0101573-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0101573-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582136 APTE: MAUAD & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD APDO: EDIVAN PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ZITA RIBEIRO DA SILVA VILELA (MG072571) RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000562-98.2021.8.19.0056

195. APELAÇÃO 0000562-98.2021.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000562-98.2021.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2022.00527919 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: LIVIEL DA SILVA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0002037-17.2016.8.19.0072

196. APELAÇÃO 0002037-17.2016.8.19.0072 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0002037-17.2016.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00588945 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0207192-60.2021.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0207192-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0207192-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604802 APTE: VALÉRIA SUZANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0185840-17.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0185840-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0185840-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617333 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ADELVOLINA SOARES DE PAULA REP/P/S/FILHO JOÃO CARLOS DE PAULA ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0225556-80.2021.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0225556-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225556-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567948 APELANTE: MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800365-72.2022.8.19.0025

200. APELAÇÃO 0800365-72.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800365-72.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00597795 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANA RUTH DOS SANTOS BELIENI ADVOGADO: ENRICO LEITE CLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0005762-64.2009.8.19.0070

201. APELAÇÃO 0005762-64.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005762-64.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00561421 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: EVERALDO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013119-30.2020.8.19.0064

202. APELAÇÃO 0013119-30.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013119-30.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00629346 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: PECORARO MOVEIS ELETRO DECOR. LTDA ME RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0039961-71.2022.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0039961-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039961-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00552027 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MÁRCIA VALÉRIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0047076-46.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0047076-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0047076-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00591509 APELANTE: ANTONIA DE MARIA BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0020303-69.2013.8.19.0068

205. APELAÇÃO 0020303-69.2013.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020303-69.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00609182 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: JOSE HENRIQUE CHIAPPINI DA ROCHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036159-15.2016.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0036159-15.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036159-15.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00663698 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA APELANTE: GLEYCIANA MARIA DA SILVA LUCAS APELANTE: SYDNEI LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0065890-56.2016.8.19.0021

207. APELAÇÃO 0065890-56.2016.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065890-56.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00622279 APELANTE: MARISA BARBOSA BASTOS ADVOGADO: JULIANA COUTO SINCLAIR ALVARENGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003496-07.2009.8.19.0070

208. APELAÇÃO 0003496-07.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003496-07.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00575954 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ALBERTO DA SILVA BARRETO E OUTRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0005402-93.2019.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0005402-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0005402-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520099 APTE: ALINE DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006207-82.2009.8.19.0070

210. APELAÇÃO 0006207-82.2009.8.19.0070 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006207-82.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00541031 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: GUANACON IMOVEIS E CONSTR.LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0003965-89.2021.8.19.0213

211. APELAÇÃO 0003965-89.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003965-89.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00575307 APELANTE: SUELI MELLO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0009552-87.2016.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0009552-87.2016.8.19.0045 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009552-87.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00486446 APELANTE: CARLOS FELIPE BRUNO APELANTE: FÁBIO RODRIGO CANDELORO APELANTE: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APELANTE: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA APELANTE: IEDA DUARTE FERREIRA APELANTE: MARILIA COSTA DOS SANTOS APELANTE: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO ADVOGADO: EMANOEL DE ASSIS COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE PARAÍBA DO SUL E COSTA VERDE FLUMINENSE - APMEP ADVOGADO: PAULA MARQUES BRANDAO AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA GUEDES AMIC.CURIAE: FEDERAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROMERJ ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022048-50.2021.8.19.0021

213. APELAÇÃO 0022048-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022048-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00622085 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: CELINA HONORATO FREITAS ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0102485-07.2022.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0102485-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0102485-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00583199 APELANTE: R.BRANDS LTDA ADVOGADO: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR APELADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SEFAZ/RJ APELADO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SEFAZ/RJ APELADO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITA ESTADUAL RJ APELADO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/RJ APELADO: COORDENADOR DAS AUDITORIAS FISCAIS ESPECIALIZADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0051563-79.2015.8.19.0203

215. APELAÇÃO 0051563-79.2015.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051563-79.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00586803 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: EVANILSON TRAJANO DA SILVA APELADO: LUCIANA DUARTE TRAJANO APELADO: E TRAJANO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME ADVOGADO: MARCELO RESENDE RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0070381-14.2013.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0070381-14.2013.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0070381-14.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00608549 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: MARCOS THULIO VILLAS BOAS C C RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0142548-16.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0142548-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0142548-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00612366 APELANTE: MATHEUS MARTINS RODAS REP/P/S/GENITORES MARCELO DE PAIVA RODAS E ADRIANA MENDES MARTINS ADVOGADO: GISELE APARECIDA ALVARENGA MENESCAL COUTO APELADO: COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: IGUATEMI RIO VIAGENS LTDA. ME ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007642-05.2018.8.19.0029

218. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007642-05.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007642-05.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00616835 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM APDO: ANDREA DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0003851-41.2021.8.19.0023

219. APELAÇÃO 0003851-41.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003851-41.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00535687 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT APTE: JUSSARA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: EDIMILSON BIRAL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0247629-46.2021.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0247629-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0247629-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624957 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0196985-70.2019.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0196985-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196985-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00455693 APELANTE: VANDA LÚCIA VIANA ADVOGADO: ERIC RODRIGUES LOPES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0236958-03.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0236958-03.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOTAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236958-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490579 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0081508-31.2021.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081508-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024910-15.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04596829 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021923-14.2022.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021923-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050102-62.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00206046 AGTE: CRISTIANY MARTINS LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010265-90.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010265-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0046284-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00087489 AGTE: OSASUNA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE ADVOGADO: FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH AGDO: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0015918-73.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015918-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133527-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00142963 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021200-92.2022.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021200-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0150804-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00198581 AGTE: LUSILENE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA AGDO: OTHMAR MEINRAD GACHTER AGDO: ROMAN JOSEF GACHTER AGDO: MARIE LOUISE SUTTER AGDO: RITA LANGENERGGER ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0012827-72.2022.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012827-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0316548-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00112686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0021181-86.2022.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021181-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO CONJUGAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0182181-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00198392 AGTE: LUSILENE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA AGDO: OTHMAR MEINRAD GÂCHTER AGDO: ROMAN JOSEF GACHTER AGDO: MARIE LOUISE SUTTER AGDO: RITA LANGENERGGER ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0025671-54.2022.8.19.0000

230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025671-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030173-11.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00241894 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S.A. AGTE: DANGILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: AYLA CRISTINA GUIMARAES DA MOTTA AGDO: MAX MENEZES XIMENES ADVOGADO: NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0077829-23.2021.8.19.0000

231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077829-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189975-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04562368 AGTE: SIMONE SATURNINO BRAGA DE CAMPOS ADVOGADO: REGINA MARIA EVARISTO RAINER PONTES AGDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0027588-11.2022.8.19.0000

232. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027588-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0069358-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00260201 AGTE: MARIANO ANANIAS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0204666-33.2015.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0204666-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0204666-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00343109 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JANETE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0000167-82.2021.8.19.0064

234. APELAÇÃO 0000167-82.2021.8.19.0064 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000167-82.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00240549 APELANTE: WALTUIR NEVES DE MORAES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MAURO BORGES DE PAULA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001239-63.2019.8.19.0068

235. APELAÇÃO 0001239-63.2019.8.19.0068 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001239-63.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00274219 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: CONDOMINIO VIVERDE I ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0029668-88.2017.8.19.0204

236. APELAÇÃO 0029668-88.2017.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029668-88.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00309558 APELANTE: PERNAMBUCO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELANTE: VITOR NASCIMENTO DE ALMEIDA SANTOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0050273-92.2011.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0050273-92.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050273-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505527 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ101921) ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0001105-45.2017.8.19.0023

238. APELAÇÃO 0001105-45.2017.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001105-45.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00320003 APELANTE: SPE 23 GLOBAL PREMIO BORA ITABORAI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: RIBAMAR CAMPOS LEITE APELADO: MONICA VIELLAS LIMA LEITE ADVOGADO: RIBAMAR CAMPOS LEITE ADVOGADO: MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0018894-13.2019.8.19.0209

239. APELAÇÃO 0018894-13.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018894-13.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00464918 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELANTE: LUIZ FELIPE RODRIGUES DA COSTA REP/P/S/ GENITORA EMILIANA MOREIRA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025776-33.2019.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0025776-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0025776-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361128 APELANTE: BELIVHE INDUSTRIAL DE MODA LTDA ADVOGADO: JOÃO DONATO D'ANGELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0245735-74.2017.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0245735-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0245735-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481825 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: JOÃO BATISTA XIMENES BRAGA ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004034-83.2021.8.19.0064

242. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004034-83.2021.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0004034-83.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00519008 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APDO: MARIA APARECIDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0027853-04.2018.8.19.0210

243. APELAÇÃO 0027853-04.2018.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027853-04.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00284523 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL LYONS ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: BRUNO COSTA ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: MICHEL LUIZ MARQUES AGUIAR ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0247253-60.2021.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0247253-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247253-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00235348 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS ADVOGADO: VÂNIA CAMACHO DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0015652-17.2017.8.19.0209

245. APELAÇÃO 0015652-17.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015652-17.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00079156 APELANTE: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: GESSO AMARAL SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:




0012407-95.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0012407-95.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0012407-95.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00343610 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO APELADO: ESPÓLIO DE AYDEE MEDEIROS FÁBIO INVENT: VANIA SENOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0001112-08.2017.8.19.0065

247. APELAÇÃO 0001112-08.2017.8.19.0065 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001112-08.2017.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2021.04407192 APELANTE: MUNICÍPIO DE VASSOURAS ADVOGADO: RAFAEL BEZERRA DE SOUZA MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0004408-32.2019.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

248. APELAÇÃO 0004408-32.2019.8.19.0012 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0004408-32.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2021.04502971 APELANTE: POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR APELANTE: LÍLIAN CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO HABIB GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0018617-13.2018.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0018617-13.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018617-13.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00045422 APELANTE: DRIOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: CARLOS JOSÉ COELHO MARINS ADVOGADO: MICHEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA CAMPOS DE AGUIAR MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0024023-48.2014.8.19.0023

250. APELAÇÃO 0024023-48.2014.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI PROJETO JUST ITINER MUNIC TANGUA AÇÃO: 0024023-48.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00362499 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005516-84.2020.8.19.0037

251. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005516-84.2020.8.19.0037 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005516-84.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00506551 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LYDIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0001201-94.2016.8.19.0023

252. APELAÇÃO 0001201-94.2016.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI PROJETO JUST ITINER MUNIC TANGUA AÇÃO: 0001201-94.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00364546 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003044-61.2010.8.19.0005

253. APELAÇÃO 0003044-61.2010.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003044-61.2010.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00365348 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: MARIANA CLEMENTE V. DA COSTA APELADO: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0029855-30.2014.8.19.0066

254. APELAÇÃO 0029855-30.2014.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029855-30.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00154067 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: MARISA PERRIRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011295-49.2014.8.19.0063

255. APELAÇÃO 0011295-49.2014.8.19.0063 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0011295-49.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00098997 APELANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: C. E. BARROS MACHADO TRANSPORTADORA LTDA - ME ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0043620-55.2017.8.19.0004

256. APELAÇÃO 0043620-55.2017.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043620-55.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00287447 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APELANTE: JAQUELINE DO NASCIMENTO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0068699-76.2016.8.19.0002

257. APELAÇÃO 0068699-76.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0068699-76.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00109468 APELANTE: MARILDA CARVALHO ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0021676-89.2020.8.19.0004

258. APELAÇÃO 0021676-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021676-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00531650 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: VIVIANE DA CRUZ BARROS MARINHO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0035859-63.2011.8.19.0042

259. APELAÇÃO 0035859-63.2011.8.19.0042 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035859-63.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00231562 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021313-23.2015.8.19.0087

260. APELAÇÃO 0021313-23.2015.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021313-23.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00328125 APELANTE: JORGE LUIZ LOUREIRO APELANTE: DIEGO DAVID LOUREIRO APELANTE: ALINE GONÇALVES BRUM ADVOGADO: MONIQUE CANEDO LOUREIRO APELADO: CASA UNIDOS DE PORTUGAL ADVOGADO: MANUEL VÍCTOR MARTINS DE MEDEIROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0033857-65.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

261. APELAÇÃO 0033857-65.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033857-65.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00180049 APTE: MANIASHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APDO: MUMUZINHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA APDO: MARCIO DA COSTA BATISTA ADVOGADO: CESAR MACEDO RAMOS (SP350946) RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:






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