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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 03/12/2025, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0000681-75.2011.8.19.0067
001. APELAÇÃO 0000681-75.2011.8.19.0067 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000681-75.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2015.00744341 APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIETE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013501-49.2019.8.19.0002
002. APELAÇÃO 0013501-49.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0013501-49.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00295784 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: VITOR MOURA VILARINHO ADVOGADO: LAIS PAZ DA ROCHA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: WALLACE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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