TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, SENDO RECOMENDÁVEL, AINDA, QUE COMUNIQUE NÚMERO DE TELEFONE PARA QUE A EQUIPE TÉCINICA POSSA RESOLVER EVENTUAIS PROBLEMAS DE CONEXÃO. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS COM ACESSO ATRAVÉS DO LINK CONSTANTE NO SITE DESTE TRIBUNAL NO CAMINHO - Consultas / Endereços e Telefones / Órgãos Julgadores / Câmaras Cíveis: 24ª Câmara Cível. SEGUE O LINK DE ACESSO: <%LINKVIDEOCONF%>




0020621-47.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020621-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186040-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00191670 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA ARANTES DE MATTOS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: BERLITZ CENTRO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: MAURI CESAR MACHADO (SP174818) RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0021639-06.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021639-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179495-21.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00203125 AGTE: MARIA CREUSA GOMES DE SÁ DA FROTA ADVOGADO: MARCIO NOVAES CUNHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR E URSA MENOR ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:




0025616-06.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025616-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205212-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00241369 AGTE: ALCELINO CARDOSO BATALHA AGTE: ALESSANDRA GENTIL BATALHA AGTE: BRUNO EDUARDO GENTIL BATALHA AGTE: SEBASTIÃO CARDOSO BATALHA AGTE: ANA ROSA MORAES BATALHA ASSIST/P/S/PAI SEBASTIÃO CARDOSO BATALHA AGTE: FELIPE DE MORAES BATALHA ADVOGADO: JOÃO TANCREDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0036658-52.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036658-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006062-22.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00345453 AGTE: ANTONELLA FERNANDES DA COSTA REP/P/S/MÃE BEATRIZ CRISTINE DA COSTA SILVA ADVOGADO: BRUNA CAROLINA DA COSTA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023145-53.2018.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0023145-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0023145-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00614482 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:




0023169-81.2018.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0023169-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0023169-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00788689 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO: EURICO GOMES BARRETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:




0176743-61.2017.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0176743-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0176743-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00388571 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0262867-47.2017.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0262867-47.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0262867-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00766064 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0262923-80.2017.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0262923-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0262923-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00387777 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IMODATA ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0262929-87.2017.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0262929-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0262929-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00771011 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOBRE FERNANDES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0262948-93.2017.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0262948-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0262948-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00771822 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0276163-39.2017.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0276163-39.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0276163-39.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00571540 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: M. MENDONÇA ADMINSITRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0283062-53.2017.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0283062-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0283062-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00393016 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0283069-45.2017.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0283069-45.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0283069-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00416857 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CENTRIMÓVEIS LTDA. EPP ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0298708-06.2017.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0298708-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0298708-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00544803 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:




0030893-05.2015.8.19.0014

016. APELAÇÃO 0030893-05.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030893-05.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04387833 APELANTE: WHINTER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: OS MESMOS APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0220154-86.2019.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0220154-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0220154-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00228130 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0001357-49.2021.8.19.0042

018. APELAÇÃO 0001357-49.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001357-49.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00583631 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS APELANTE: JAQUELINE HELENA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MEIRA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES DELFINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:




0002350-04.2020.8.19.0212

019. APELAÇÃO 0002350-04.2020.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002350-04.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00187667 APELANTE: CLAUDIA GUERREIRO SILVA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0004028-70.2021.8.19.0066

020. APELAÇÃO 0004028-70.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004028-70.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00531686 APELANTE: RODRIGO MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:




0012440-97.2017.8.19.0205

021. APELAÇÃO 0012440-97.2017.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012440-97.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00206707 APELANTE: RENATA BEZERRA FILHO ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0014105-42.2021.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0014105-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014105-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632954 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARCIANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALAN DO CARMO CARREIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0014202-73.2020.8.19.0002

023. APELAÇÃO 0014202-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014202-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00539541 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0017305-88.2017.8.19.0036

024. APELAÇÃO 0017305-88.2017.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017305-88.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00359233 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: JOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0017426-23.2019.8.19.0206

025. APELAÇÃO 0017426-23.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017426-23.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00624700 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: TEREZINHA FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0019546-71.2021.8.19.0205

026. APELAÇÃO 0019546-71.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019546-71.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00602578 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DEVALDINA RITA TOLENTINO DE CASTRO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:




0025140-03.2020.8.19.0205

027. APELAÇÃO 0025140-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025140-03.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00621176 APTE: ANDRESSA CRISTINE DO ALMO ARANHA APTE: ANDREIA CRISTINE DO ALMO ARANHA ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0028139-87.2019.8.19.0002

028. APELAÇÃO 0028139-87.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028139-87.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00127574 APELANTE: GIOVANNINI LUIGI DA SILVA APELANTE: FLÁVIO LUIZ RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ ADVOGADO: MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ APELADO: ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS BARTHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA APELADO: SELF IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0039878-52.2018.8.19.0209

029. APELAÇÃO 0039878-52.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039878-52.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00538686 APTE: ELAINE MARIA FERRO REBELLO PIRES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: FABIO FIGUEIRA NOBREGA APTE: LUCIANO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ APDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAR TIRRENO ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0081415-32.2013.8.19.0038

030. APELAÇÃO 0081415-32.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0081415-32.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00215419 APELANTE: INDIANA SEGUROS S.A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: IRACY DE ARQUINO SILVA COELHO ADVOGADO: ELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA FERNANDES DOS SANTOS APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0103850-67.2020.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0103850-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0103850-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00565160 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: CRISTINA CELI DAL-CIN DIAMANTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




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032. APELAÇÃO 0169943-27.2011.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0169943-27.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00011947 APELANTE: IARA REGINA MENEZES SOARES ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALERES LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR APELADO: RICARDO MIGUEL FRANCISCO APELADO: ROBERTO LATORRE MARQUES ADVOGADO: PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




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033. APELAÇÃO 0186901-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186901-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00332131 APELANTE: JÉTER FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA INTERESSADO: AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA EPP RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




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034. APELAÇÃO 0347770-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0347770-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00206050 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.






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