TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. LEILA ALBUQUERQUE PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0022561-47.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022561-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0039543-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00213066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: KALLAS PORTO MARAVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0048103-67.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048103-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010021-58.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00455479 AGTE: CONDOMÍNIO SOLAR DO INGÁ ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: ALLINE DE SOUZA LESSA ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0050739-06.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050739-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0184335-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00480656 AGTE: MANOELA ABITBOL DE MIRANDA PACHECO AGTE: DEISE QUINTANILHA DE OLIVEIRA LOURENZO AGTE: NADIA CRISTINA NOGUEIRA FREITAS AGTE: RENATO ALMEIDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO INTERESSADO: LUCIA MARIA SECCHIN CANALE INTERESSADO: CARLOS ALVES SECCHIN INTERESSADO: REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇOES S A ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0051910-95.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051910-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0157859-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491003 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: KALLAS PORTO MARAVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0060608-90.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060608-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010547-31.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00577178 AGTE: CONSÓRCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0155609-07.2019.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0155609-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155609-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00257297 APELANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA VIEIRA JADJISKI (RJ211335) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA APELADO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0319581-56.2019.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0319581-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0319581-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00320458 APELANTE: LEONOR MARQUES DE SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003543-27.2019.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

008. APELAÇÃO 0003543-27.2019.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0003543-27.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00503863 APTE: JOÃO PEDRO APTE: LÍVIA APARECIDA MARÇAL ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS APDO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0004982-42.2016.8.19.0212

009. APELAÇÃO 0004982-42.2016.8.19.0212 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004982-42.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00241760 APELANTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO APELANTE: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0005590-82.2018.8.19.0046

010. APELAÇÃO 0005590-82.2018.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005590-82.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00497786 APELANTE: METALURGICA ARMACO LTDA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0038657-76.2018.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0038657-76.2018.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038657-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393050 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: ADRIANE VARGAS BOGHOSSIAN DAHDAH APELADO: GIULIA BOGHOSSIAN DAHDAH APELADO: GIOVANA BOGHOSSIAN DAHDAH APELADO: GABRIELA BOGHOSSIAN DAHDAH ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0155224-88.2021.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0155224-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0155224-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556737 APELANTE: YASHAR FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: ALTAMIRO AARAO SOBRINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0006179-94.2018.8.19.0007

013. APELAÇÃO 0006179-94.2018.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006179-94.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00563988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BARROS ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON PEIXOTO NELSON RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0108503-20.2017.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0108503-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0108503-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602442 APELANTE: DANIELLY SILVA HESPANHOL SIQUEIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: VIAÇÃO VG EIRELI ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0000433-95.2016.8.19.0209

015. APELAÇÃO 0000433-95.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000433-95.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00322917 APTE: TGRJ EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: TAMINE FERREIRA HISHINUMA ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0010924-08.2018.8.19.0205

016. APELAÇÃO 0010924-08.2018.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010924-08.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00285849 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALDECIR DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0013337-35.2020.8.19.0007

017. APELAÇÃO 0013337-35.2020.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013337-35.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00536640 APELANTE: JOAQUIM ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0035963-95.2022.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0035963-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0035963-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00627897 APELANTE: DEVANIL TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0092895-40.2021.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0092895-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0092895-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00375265 APELANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: MARCOS EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0276150-06.2018.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0276150-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0276150-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00461866 APELANTE: ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO CAMARGO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO APELADO: ESPÓLIO DE NEREU MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS REP/P/INV MONIQUE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0051026-73.2021.8.19.0203

021. APELAÇÃO 0051026-73.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051026-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00580276 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: NILDO DIAS DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HELIO GUIMARAES DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0296675-82.2013.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0296675-82.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0296675-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542743 APELANTE: SUPERVIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: EDUARDO SILVA ADVOGADO: VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0021199-10.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021199-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0144076-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00198579 AGTE: SOVEREIGN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A AGTE: BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA AGTE: BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA AGTE: DUMAMAIS 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: CONSÓRCIO PLAZA NITERÓI ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADMJUD: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0053019-47.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053019-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0246335-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00501224 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOVEREIGN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A AGDO: BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA AGDO: BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA AGDO: DUMAMAIS 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADMJUD: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0058244-48.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058244-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0100323-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00553109 AGTE: LH TURISMO E VIAGENS ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES AZEREDO ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA AGDO: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0006738-51.2019.8.19.0028

026. APELAÇÃO 0006738-51.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006738-51.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00574865 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: EURANIA ALVES COSTA APELADO: ROSY CHRISTINE FIGUEIREDO DE CRASTO APELADO: CARMEZITA NARCISO APELADO: HEDILME DA GLORIA MOREIRA APELADO: ELIZABETE SILVA PINTO APELADO: VALDIMEA ROMÃO FLAUZINO APELADO: ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA DUTRA APELADO: EDILEIA VIEIRA LIMA PERUZZI APELADO: ILZE JERONIMO FERNANDES APELADO: ROGERIO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0001836-14.2021.8.19.0213

027. APELAÇÃO 0001836-14.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001836-14.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00369721 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: MÁRCIA GONÇALVES GAMA BESSA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0009375-22.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

028. APELAÇÃO 0009375-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009375-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628238 APELANTE: DILZA SOARES ADVOGADO: MARCO TAYAH APELADO: EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SILAS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0043274-20.2016.8.19.0205

029. APELAÇÃO 0043274-20.2016.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043274-20.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00470273 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS APDO: CONDOMÍNIO MINI SHOPPING CABUÇU ADVOGADO: DANILO BISPO TORRES MACHADO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0110383-19.2016.8.19.0054

030. APELAÇÃO 0110383-19.2016.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0110383-19.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00531338 APELANTE: JANETE DA SILVA VELLOZO LEBREGO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0179036-96.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

031. APELAÇÃO 0179036-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0179036-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502810 APTE: ANNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: PAULA IGARASHI MARTINS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0012010-62.2015.8.19.0029

032. APELAÇÃO 0012010-62.2015.8.19.0029 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012010-62.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00336519 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA APELADO: CLAUDIO GONÇALVES DE AMORIM APELADO: FRANCISCO GONÇALVES AMORIM APELADO: MARCOS GOMES PEREIRA APELADO: LUCIANA DA CRUZ DE AMORIM APELADO: NILCEA DAMASCENO DEODORO APELADO: MOACIR PAULINO DE FARIAS APELADO: ROGÉRIO DA CRUZ SILVA APELADO: MOISES DE PAULA NERY APELADO: MARCIO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0013701-11.2019.8.19.0211

033. APELAÇÃO 0013701-11.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013701-11.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00546189 APELANTE: AURENIR MARCIA SILVA P/SI E REP/S/FILHA CAMILLE SILVA E SILVA ADVOGADO: IARANI APIACÁ QUEIROZ APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015989-22.2020.8.19.0008

034. APELAÇÃO 0015989-22.2020.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015989-22.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00526484 APTE: SANDRO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA (RJ117605) ADVOGADO: MICHELLE PALMA DIAS APDO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0383724-93.2015.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0383724-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0383724-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00407403 APELANTE: MERCEDES FERNANDEZ OTERO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDEZ OTERO APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:




0065718-70.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065718-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017145-27.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00627278 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SÔNIA CRISTINA SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0034771-53.2020.8.19.0210

037. APELAÇÃO 0034771-53.2020.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034771-53.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00417491 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MAURICIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0012249-79.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0012249-79.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012249-79.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2018.00174393 APELANTE: THEREZA CHRISTINA VILLELA BRANCO APELANTE: MARIANA VILLELA BRANCO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: RICARDO MENEZES NEWLANDS APELANTE: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: RENATO MORAES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:






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