TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 29/09/2022, A PARTIR DAS 10:00, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:




0051416-36.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051416-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0467215-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00486139 AGTE: SUNSEEKER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RENATA GASPAR RAMOS BICHELS ADVOGADO: THAYANE SILVEIRA PESSOA ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANGELA MEDEIROS RAMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0060608-90.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060608-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010547-31.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00577178 AGTE: CONSÓRCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0062257-90.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062257-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004324-05.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00592261 AGTE: MARILENE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0052208-87.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052208-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049341-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00493541 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ PROC.MUNIC.: ANDREZA FERNANDES VALINOTE AGDO: SARA MARIA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053856-05.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053856-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0813726-10.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00510565 AGTE: MARTA BRANDINA DA ROCHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0058240-11.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058240-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018916-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00553079 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: LUCAS HOFFMAN SILVA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA BRUNA ALINE RODRIGUES DIAS ADVOGADO: RAFAELA SOARES DIONISIO DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064651-70.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064651-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169299-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00616678 AGTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA CASTILHOLI ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0056350-37.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056350-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0085286-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531579 AGTE: ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR AGDO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0000239-32.2018.8.19.0078

009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000239-32.2018.8.19.0078 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000239-32.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00240788 APTE: ELAINE HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA APTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: KARINE LAVINAS MACIOKAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0036568-09.2016.8.19.0209

010. APELAÇÃO 0036568-09.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036568-09.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00450046 APTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APTE: SPE VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: NATALIA GONÇALVES DE SOUZA AGUIAR APTE: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0007268-26.2021.8.19.0209

011. APELAÇÃO 0007268-26.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007268-26.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00454745 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSIA DE CARVALHO MENDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELI DE BRITO MACHADO ADVOGADO: CARLA MACHADO PEDROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0008803-42.2020.8.19.0203

012. APELAÇÃO 0008803-42.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008803-42.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00370771 APTE: VICTOR LUIZ MANILHA DA SILVA APTE: FRANCISCA MARCELA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL COSTA PINHEIRO APDO: IMOVEIS PONTO COM LTDA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FIORIN ALTOE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0155224-88.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

013. APELAÇÃO 0155224-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0155224-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556737 APELANTE: YASHAR FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: ALTAMIRO AARAO SOBRINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0198908-34.2019.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0198908-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0198908-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515454 APTE: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA APDO: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0035963-95.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

015. APELAÇÃO 0035963-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0035963-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00627897 APELANTE: DEVANIL TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0037854-19.2016.8.19.0210

016. APELAÇÃO 0037854-19.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037854-19.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00494887 APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APTE: LOHANNA NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0086208-47.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0086208-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0086208-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506267 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: R3P SERVIÇOS MÉDICOS S/S ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DELAGO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0008634-70.2020.8.19.0004

018. APELAÇÃO 0008634-70.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008634-70.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00531628 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SHEILA REGINA PEREIRA QUINTANILHA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0010057-29.2015.8.19.0202

019. APELAÇÃO 0010057-29.2015.8.19.0202 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010057-29.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00588231 APTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL APDO: JULIA LEOCADIO DE ALBUQUERQUE SANTOS SILVA REP POR SEU GENITOR , RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0012872-05.2020.8.19.0014

020. APELAÇÃO 0012872-05.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012872-05.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00584476 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044911-45.2012.8.19.0205

021. APELAÇÃO 0044911-45.2012.8.19.0205 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044911-45.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00560360 APELANTE: ADRIANA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0053452-05.2014.8.19.0203

022. APELAÇÃO 0053452-05.2014.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053452-05.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00539893 APELANTE: ROSANE MARIA MIRANDA DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTAS DO VALQUEIRE ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0457854-54.2015.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0457854-54.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0457854-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00453724 APELANTE: ANNA MARIA TOCANTINS PENNA ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA ADVOGADO: KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO EDUARDO FREDERICO ADVOGADO: GUILHERME CALEGARI CHROMECK APELADO: CHL XCIV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADMJUD: PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES INTERESSADO: LEONARDO DELL'OSO PINHEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0013899-18.2016.8.19.0061

024. APELAÇÃO 0013899-18.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013899-18.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00520193 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: VERÔNICA SABAYA BORGES FORTES ADVOGADO: PATRICIA MAROUN ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0047965-03.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047965-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0801526-18.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00454106 AGTE: JAIRO SOARES MARTINS ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO AGDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0053886-16.2018.8.19.0021

026. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0053886-16.2018.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053886-16.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00542722 APTE: OTON SOARES DO NASCIMENTO APTE: MARCIA GOMES DO NASCIMENTO APTE: ADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR APTE: DIOGO LOPES BATISTA APTE: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO APTE: IGOR SOARES DA CRUZ GOMES APTE: FLAVIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER INTERESSADO: GLAUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0076474-09.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

027. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0076474-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076474-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00573022 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANA GABRIELE LEANDRO DA SILVA APTE: ANA CAROLINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000974-07.2020.8.19.0010

028. APELAÇÃO 0000974-07.2020.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000974-07.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00622406 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA LUCIA ANDRADE DE PÁDUA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009466-08.2018.8.19.0026

029. APELAÇÃO 0009466-08.2018.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA / CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0009466-08.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00596814 APELANTE: TANIA REGINA DA SILVA FERREIRA APELANTE: SAVALA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026295-80.2015.8.19.0087

030. APELAÇÃO 0026295-80.2015.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026295-80.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00568503 APELANTE: LUCIANA PINTO RODRIGUES NETO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE GARCIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0000928-35.2016.8.19.0082

031. APELAÇÃO 0000928-35.2016.8.19.0082 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000928-35.2016.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2022.00625547 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA APARECIDA COSTA GOMES ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0093405-53.2021.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0093405-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0093405-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628789 APELANTE: MARIA UMBELINA LEITE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0116112-40.2006.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0116112-40.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0116112-40.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00570220 APELANTE: MARA FERREIRA CANHA ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0223953-69.2021.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0223953-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223953-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625850 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: MARCIA CRISTINA MOCCELLIN ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0269569-38.2019.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0269569-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0269569-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625116 APTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APDO: MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO APDO: MARCOS FIORETTE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARLY SAMPAIO DE MORAIS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0008938-39.2015.8.19.0006

036. APELAÇÃO 0008938-39.2015.8.19.0006 ASSUNTO: MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008938-39.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00495657 APTE: FERNANDA GUSMÃO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015041-67.2021.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0015041-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0015041-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596999 APELANTE: JOÃO DONIZETH MATEUS ADVOGADO: FABRICIO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: SORAYA ALVES MENDES (MG166412) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0017084-56.2014.8.19.0054

038. APELAÇÃO 0017084-56.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017084-56.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00271317 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANGELA ALVES PEREIRA ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0029269-39.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

039. APELAÇÃO 0029269-39.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029269-39.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00643413 APELANTE: ESPÓLIO DE LINDONORA DIAS PEREIRA REP/P/S/INV ALINE DIAS PEREIRA ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0138911-86.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

040. APELAÇÃO 0138911-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0138911-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608349 APTE: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APDO: ALL PED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0061773-75.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061773-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007758-35.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00586853 AGTE: JOSE CARLOS VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0044721-66.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044721-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0116754-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00423538 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PAULO ROBERTO LIMA CUNHA ADVOGADO: STEPHANIE STUMBO PINHO ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0061472-31.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061472-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003860-51.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00583593 AGTE: ACACIA CORREA PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO BASTOS PRATA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0062022-26.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062022-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117043-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00589202 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BATISTA MAGNO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR HUGO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIONAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AQUARIUS ADVOGADO: THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0062799-11.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062799-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAM NUCLEO DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016643-82.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00597191 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTEFATOS DE ALUMINIOS SO-LAR DE TRÊS RIOS LTDA ME AGDO: WESLEY JOSE OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0065718-70.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065718-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017145-27.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00627278 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SÔNIA CRISTINA SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0067471-62.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067471-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0804041-34.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00644860 AGTE: DAMIÃO FARIAS GUIMARÃES AGTE: CLAUDIA PERES PAULA GUIMARÃES ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0025011-60.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025011-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804828-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00235735 AGTE: VLS VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI AGTE: AUTO GRECIA VEICULOS EIRELI - EPP ADVOGADO: CESAR ALVES MACEDO ADVOGADO: FERNANDA MEY FUKUCHI GUIMARÃES AGDO: ALAMO DA SILVA ADVOGADO: IGOR DE ALMEIDA CONTINO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0026059-54.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026059-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0054599-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00246054 AGTE: MAURIZE RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0062629-39.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062629-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NUR 12 - MEIER - NUCLEO DE ARQUIVAMENTO AÇÃO: 0001190-76.2008.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00595051 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FONSECA TAVARES REP/P/S/INV MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0000598-30.2003.8.19.0038

051. APELAÇÃO 0000598-30.2003.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000598-30.2003.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00642411 APELANTE: ROSEMARY GEVEGIR ADVOGADO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0008452-97.2019.8.19.0205

052. APELAÇÃO 0008452-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008452-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00635639 APELANTE: YASMIM MIRANDA ROECKLING REP/P/S/MAE VANESSA ROECKLING DOS SANTOS APELANTE: VANESSA ROECKLING DOS SANTOS APELANTE: TIAGO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA ABREU DA ROCHA DUARTE APELADO: FLAVIA MARIA MASSON NASCIMENTO ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS APELADO: REDE D'OR SÃO LUIZ S A UNIDADE HOSPITAL OESTE D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: CAROLINE GUEDES PINA FORMIGA ADVOGADO: PAULO JACOBINA PIRES DE MENDONÇA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017665-26.2016.8.19.0014

053. APELAÇÃO 0017665-26.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017665-26.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00635137 APTE: THAIS DO ROSARIO ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA APDO: CEJUSF - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA ME APDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0024926-84.2017.8.19.0021

054. APELAÇÃO 0024926-84.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024926-84.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00637702 APTE: CARIOCA VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0102769-49.2021.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0102769-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0102769-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00635232 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR APDO: LEANDRO OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0000622-64.2021.8.19.0026

056. APELAÇÃO 0000622-64.2021.8.19.0026 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000622-64.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00628284 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO LUCAS SANTOS SILVA TRASSI ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0010323-39.2019.8.19.0052

057. APELAÇÃO 0010323-39.2019.8.19.0052 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010323-39.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00642146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA RAMOS DA COSTA GUEDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011734-59.2015.8.19.0052

058. APELAÇÃO 0011734-59.2015.8.19.0052 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011734-59.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00642875 APELANTE: FATIMA CRISTINA MARQUES PONTES ADVOGADO: CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: VIVIAN TAVARES ROSSI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0205652-60.2010.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0205652-60.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205652-60.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648464 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PATRÍCIA RODRIGUES MELLO ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0378713-30.2008.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0378713-30.2008.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0378713-30.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00644889 APELANTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: DR(A). LAURINDO LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(A). LEANDRO MARTINHO LEITE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0023674-08.2017.8.19.0066

061. APELAÇÃO 0023674-08.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023674-08.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00624804 APELANTE: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI APELANTE: SUZE OLIVEIRA MENDONÇA RONDELLI ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA APELADO: DMJL PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0034771-53.2020.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0034771-53.2020.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034771-53.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00417491 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MAURICIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0002443-46.2015.8.19.0016

063. APELAÇÃO 0002443-46.2015.8.19.0016 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CARMO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002443-46.2015.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00580074 APELANTE: MUNICÍPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO APELADO: FILOMENA ARRUDA DA COSTA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0003934-12.2021.8.19.0038

064. APELAÇÃO 0003934-12.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO OU LEVANTAMENTO OU REMOÇÃO DE BENS OU VALORES / ATOS PROCESSUAIS / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003934-12.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00658679 APELANTE: LAIZI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0012134-93.2020.8.19.0021

065. APELAÇÃO 0012134-93.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012134-93.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00649753 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: QUEILA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0195876-55.2018.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0195876-55.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0195876-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648843 APELANTE: ELETROS-SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: EDSON PLATINO REP/P/S/FILHA FERNANDA MARRIEL PLATINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001049-26.2021.8.19.0070

067. APELAÇÃO 0001049-26.2021.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001049-26.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00655959 APTE: PÂMELLA GOMES BATISTA ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS APDO: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0028002-19.2017.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0028002-19.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028002-19.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00656818 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: TANIA REGINA BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: ANDRE LUIS CAMPOS DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0029531-65.2015.8.19.0208

069. APELAÇÃO 0029531-65.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029531-65.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00663962 APELANTE: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELADO: PATRÍCIA REBONATTO LABRIOLA APELADO: WILSON ALVES DE LABRIOLA NETO ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO LOPES APELADO: HEKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA. REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BARBOSA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0113425-12.2014.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0113425-12.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113425-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00649365 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS APELADO: CARLOS ALBERTO DA GAMA VASCONCELOS ADVOGADO: ARICLÉA FELIX CRESPO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0298663-46.2010.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0298663-46.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0298663-46.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00649366 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS APELADO: CARLOS ALBERTO DA GAMA VASCONCELOS ADVOGADO: ARICLÉA FELIX CRESPO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0006448-18.2018.8.19.0207

072. APELAÇÃO 0006448-18.2018.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006448-18.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2020.00332067 APELANTE: AMANDA DOS SANTOS FRANÇA COUTINHO ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA SALES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0057858-18.2022.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057858-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008794-25.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00550107 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIELA DE SOUSA LOPES ADVOGADO: AMANDA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0060844-42.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060844-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018747-71.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00579036 AGTE: VICTOR NUNES VERAS DE SOUZA ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES VERAS PEREIRA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA AGDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0061965-08.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061965-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0390193-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588523 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: LUCAS RIBEIRO LIMA REP/P/S/MÃE VALÉRIA BORGES RIBEIRO LIMA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0062486-50.2022.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062486-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815608-04.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00593997 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: GABRIEL APAREIDO MESQUITA VIEIRA ASSIST/P/S/MÃE REGINA MARIA MESQUITA VIEIRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0062961-06.2022.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062961-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0170480-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00598815 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: LUAN QUEIRÓS LEITÃO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0064921-94.2022.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064921-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0823320-48.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00619704 AGTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA LOPES ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0037375-76.2018.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0037375-76.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037375-76.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00662018 APELANTE: INSETHELP DEDETIZACAO LTDA ME ADVOGADO: MARIANA SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DIOGO AMERICO SOARES ALMEIDA ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0403716-74.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0403716-74.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0403716-74.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00630068 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: FRANCINEI BASTOS PIRES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0002249-73.2012.8.19.0041

081. APELAÇÃO 0002249-73.2012.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002249-73.2012.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00597971 APELANTE: MAGNO DE OLIVEIRA MOREIRA APELANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER APELADO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: RENATA DE QUEIROZ TELLES ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0011955-88.2017.8.19.0014

082. APELAÇÃO 0011955-88.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011955-88.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00668247 APELANTE: DALVA CARNEIRO GOMES VELASCO ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA GAMA APELADO: J ATACADISTA E SUPERMERCADO EIRELI EPP ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0013360-59.2021.8.19.0002

083. APELAÇÃO 0013360-59.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013360-59.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00588436 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: JOSE CARLOS LAGE MARINHO ADVOGADO: MARIANO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0098314-03.2016.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0098314-03.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0098314-03.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00653698 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUIGNARD ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0270292-62.2016.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0270292-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0270292-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00663131 APELANTE: EDSON TOME CARDIM APELANTE: ROSINA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: NEIVA MELLO DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0803926-55.2022.8.19.0203

086. APELAÇÃO 0803926-55.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803926-55.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00657278 APELANTE: LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO ADVOGADO: RENATO FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0000632-13.2014.8.19.0040

087. APELAÇÃO 0000632-13.2014.8.19.0040 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000632-13.2014.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00626502 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0000665-39.2020.8.19.0057

088. APELAÇÃO 0000665-39.2020.8.19.0057 ASSUNTO: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000665-39.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00660258 APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0108984-46.2018.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0108984-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0108984-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658664 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: LEONARDO LIMA CORDEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0016575-07.2021.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0016575-07.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016575-07.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00660308 APELANTE: RUI MANUEL FERREIRA PINTO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO APELADO: RODRIGO RIBEIRO AMARANTE APELADO: CARLA ALESSANDRA DOS SANTOS AMARANTE ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0028016-19.2020.8.19.0208

091. APELAÇÃO 0028016-19.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028016-19.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00660307 APELANTE: RUI MANUEL FERREIRA PINTO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL APELADO: RODRIGO RIBEIRO AMARANTE APELADO: CARLA ALESSANDRA DOS SANTOS AMARANTE ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0002800-97.2019.8.19.0044

092. APELAÇÃO 0002800-97.2019.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002800-97.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00672044 APELANTE: FLORIPES DA PENHA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APELADO: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ALINE HINCKEL HERING APELADO: FM COMERCIO DE MOVEIS LTDA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0010007-35.2017.8.19.0007

093. APELAÇÃO 0010007-35.2017.8.19.0007 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010007-35.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00667262 APELANTE: ANGELICA BARBOSA DIAS APELANTE: PAULO GILMAR DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE/BM) ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:




0065522-03.2022.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065522-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0176958-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625361 AGTE: FABIANO CHAGAS ARAÚJO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0026054-94.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0026054-94.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026054-94.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00457934 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A. ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: ELBI DA GLÓRIA BASTOS ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0108503-20.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0108503-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0108503-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602442 APELANTE: DANIELLY SILVA HESPANHOL SIQUEIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: VIAÇÃO VG EIRELI ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:




0029680-59.2022.8.19.0000

097. ACAO RESCISORIA 0029680-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NUR 2 - NITEROI CENTRAL DE ARQUIVAMENTO AÇÃO: 0014330-69.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00275678 AUTOR: EDSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO REU: EBTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DE CASTRO CRESPO ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0059916-91.2022.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059916-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195453-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569780 AGTE: ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0066580-41.2022.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066580-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011131-48.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00636327 AGTE: FRANCISCO PINTO COELHO DE SOUZA AGTE: LEILA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SCHIAVO AGDO: GEORGE DE SOUZA BARBOSA AGDO: LAIR DE ALMEIDA GARDEL DA CONCEIÇÃO BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE MATOS VIANA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0023224-65.2019.8.19.0011

100. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0023224-65.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023224-65.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00600654 APTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: LARISSA BRUST FERNANDES ADVOGADO: ARIADNE BRUST FERNANDES ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0005412-70.2017.8.19.0046

101. APELAÇÃO 0005412-70.2017.8.19.0046 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005412-70.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00644874 APELANTE: ANTHONY LOPES RIBEIRO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: NEIDE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0012943-70.2021.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0012943-70.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012943-70.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00650956 APTE: SAMILA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO ADVOGADO: ANI MARIANI DOS SANTOS DA FONSECA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0029115-21.2020.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0029115-21.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029115-21.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00653135 APELANTE: CLAUDIA VILLARES MARQUES DA FONSECA APELANTE: ILKA MARIA GOMES VILLARES ADVOGADO: VALERIA VILLELA BORNICKEL APELADO: ECIA - AMÉRICA E CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0001396-04.2020.8.19.0035

104. APELAÇÃO 0001396-04.2020.8.19.0035 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001396-04.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00641960 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO APELADO: WESLEY DA SILVA VITOR LUQUETTI ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARTINS ADVOGADO: BRUNA MANNRICH ADVOGADO: HARON DE QUADROS INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0010465-71.2014.8.19.0067

105. APELAÇÃO 0010465-71.2014.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010465-71.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00637377 APTE: WELINGTON FERNANDO DA SILVA APTE: MICHELLE DE CARVALHO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA APTE: CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: OS MESMOS APDO: APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0045396-60.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0045396-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045396-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00656183 APTE: JORTENCIA BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0139005-68.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0139005-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0139005-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00557136 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIO RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004072-21.2020.8.19.0003

108. APELAÇÃO 0004072-21.2020.8.19.0003 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004072-21.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00607427 APTE: JOÃO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DENISE DA SILVA AGUIAR APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043160-35.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0043160-35.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043160-35.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00625031 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAYA DEL MAGO ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: THAIS PUSTILNICK DORIA DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS SURDOK HADID APDO: CONDOMÍNIO ACQUABELLA ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0233807-68.2013.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0233807-68.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DE ESGOTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0233807-68.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629952 APELANTE: JORGE ERLY PAIVA DE SOUSA APELANTE: MAURICIO JOSE ALONSO MARQUES ADVOGADO: ELMO PORTELLA ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0001936-67.2021.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0001936-67.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001936-67.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00661825 APELANTE: MARLON PEREIRA NETTO ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0013376-58.2018.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0013376-58.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013376-58.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00663654 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA GOAL ONE ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO APELADO: PREDILETO DE XERÉM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0019969-57.2014.8.19.0211

113. APELAÇÃO 0019969-57.2014.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019969-57.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00650149 APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: VINICIUS DE MEDEIROS LEAL ADVOGADO: RICARDO PEREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0008385-73.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0008385-73.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008385-73.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00666267 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ DIRALDO ALVES TORRES ADVOGADO: SUELLEN CAMPELLO DA ROSA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0012583-09.2019.8.19.0208

115. APELAÇÃO 0012583-09.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012583-09.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00629117 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: GERALDO PEREIRA MARQUES APELADO: DENISE PEREIRA MARQUES ADVOGADO: JHENIFER ROCHA VERDINI ADVOGADO: JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0018009-95.2020.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0018009-95.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018009-95.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00584766 APTE: FUNDAÇÃO DAS ARTES, ESPORTE E LAZER DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: CADAMA REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0024725-11.2020.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0024725-11.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024725-11.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00590901 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JONAS FLOR GOMES ADVOGADO: ANA BEATRIZ TRIPARI MELO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0033303-62.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0033303-62.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033303-62.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00654073 APELANTE: NAIARA RAPOSO AMARAL ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA APELADO: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0045711-11.2020.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0045711-11.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045711-11.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00648267 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO APELADO: ANA CLARA DOS SANTOS LIMA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0017944-11.2020.8.19.0066

120. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017944-11.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017944-11.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00637671 APTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APDO: ENEAS FIGUEIRA CAPPATO ADVOGADO: JÚLIO PRUDENTE NOGUEIRA ADVOGADO: GILMAR PRUDENTE NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0004717-36.2017.8.19.0008

121. APELAÇÃO 0004717-36.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004717-36.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00664674 APELANTE: EVA FIUZA SOARES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0005491-48.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0005491-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005491-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657971 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0020006-66.2019.8.19.0031

123. APELAÇÃO 0020006-66.2019.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0020006-66.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00654806 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ROBSON ROCHA ADVOGADO: MARIANA AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0031022-46.2020.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0031022-46.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031022-46.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00656167 APELANTE: ANDRE LUIS MARCELINO SANTOS ADVOGADO: DELLANO BARRETO DE MELLO APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: INGRID SENA RUDNER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0003603-51.2009.8.19.0070

125. APELAÇÃO 0003603-51.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003603-51.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609501 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ALMIRENE DA SILVA VIANA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0017815-67.2021.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0017815-67.2021.8.19.0002 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017815-67.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00666468 APELANTE: DANIELA FEIJO OURIQUES ADVOGADO: RICARDO COULAMY ADVOGADO: PAULA CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OFFICE 206 ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: LEONARDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: LARA CAROLINA DA SILVA BRAGANÇA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0021085-74.2020.8.19.0054

127. APELAÇÃO 0021085-74.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021085-74.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00666100 APELANTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APELADO: JOAO PAULO DE SOUZA ROCHA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:






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