TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30. OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA 01/2021 DESTA CÂMARA, NA PORTARIA 61 DE 31/03/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E NA RESOLUÇÃO 672/2021 DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU SIMPLESMENTE ACOMPANHAR O JULGAMENTO DEVERÃO ENCAMINHAR SEU REQUERIMENTO POR PETIÇÃO NOS AUTOS, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, INFORMANDO O INTERESSE EM USAR DA PALAVRA, INDICANDO O NOME COMPLETO E REGISTRO NA OAB DO ADVOGADO QUE PARTICIPARÁ DO JULGAMENTO. O LINK DE ACESSO PARA O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO, REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA TEAMS, É ESTE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OThiMGI4NWQtYmY3ZS00MDAyLTg3YzMtNzMxM2U5MzNiNWVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22096697df-cf37-41f6-8ebb-e6b557a34728%22%7d




0010583-73.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010583-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013278-86.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00090369 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: PEDRO PACHECO DE MATTOS ADVOGADO: VIVIANE GUIMARAES SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0029743-84.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029743-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222433-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00276126 AGTE: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A ADVOGADO: JORGE VACITE NETO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0038474-69.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038474-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0100332-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00362992 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSÉ LAURO LOURO ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA MELLO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0039383-14.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039383-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002601-67.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00373174 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: MUNICÍPIO DE RESENDE ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049921-54.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049921-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009854-75.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00473042 AGTE: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: APEROAMA PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: RCR SERVIÇOS DE ECONOMIA EIRELI ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: WANDERSON PINHEIRO DA SILVA AGDO: EVELIN DOS SANTOS BRUM PINHEIRO ADVOGADO: JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0054134-06.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054134-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036980-69.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00513339 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: LIVIA CORDEIRO VALENTIM ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL JÚNIOR AGDO: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE ADVOGADO: JOSE ERNESTO DE BARROS FREIRE ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0106050-47.2020.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0106050-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0106050-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00056681 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA APELADO: CELSO ALVES NUNES APELADO: VINÍCIUS LEIRIA TEIXEIRA LOUZADA APELADO: CLAUDIO ROSA DE ANDRADE APELADO: DANIELLE PIMENTEL NALIN APELADO: FERNANDO FRANCO MOREIRA APELADO: KATIA MARIA DOS SANTOS ADAO MOREIRA APELADO: FABIANE ANDRADE CHAVES APELADO: GISELLE HESTUM HISSA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0128056-48.2020.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0128056-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128056-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00178426 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO APELADO: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC SINDEFAETEC ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0002183-05.2016.8.19.0025

009. APELAÇÃO 0002183-05.2016.8.19.0025 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002183-05.2016.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00336361 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA IZABEL ORNELLAS NASSIF ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004019-20.2020.8.19.0042

010. APELAÇÃO 0004019-20.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004019-20.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00413595 APTE: MARIANA VALÉRIO CARIUS ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APDO: TAM LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0004252-80.2021.8.19.0042

011. APELAÇÃO 0004252-80.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004252-80.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00399939 APTE: MARLI NUNES PEREIRA ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO APDO: ITAU UNIBANCO S A APDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0011673-66.2014.8.19.0075

012. APELAÇÃO 0011673-66.2014.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0011673-66.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00387044 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ADRIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0019388-75.2019.8.19.0208

013. APELAÇÃO 0019388-75.2019.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019388-75.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00287337 APELANTE: BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA APELANTE: TAQUARI PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: PARTICIPA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. APELANTE: BEL- SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: SN SHOPPING S.A. APELANTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0028213-73.2017.8.19.0209

014. APELAÇÃO 0028213-73.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028213-73.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00442894 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS APELADO: ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA APELADO: PATRICIA PEREIRA FRANCO DA COSTA ADVOGADO: FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0030565-12.2018.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0030565-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030565-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00546349 APELANTE: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0135878-54.2021.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0135878-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135878-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393617 APTE: FERREIRA E BORZONE ASSESSORIA JURÍDICA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0230539-30.2018.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0230539-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0230539-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00475199 APTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APDO: MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0246533-93.2021.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0246533-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0246533-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00473793 APELANTE: MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0273517-85.2019.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0273517-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0273517-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604071 APTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO: LETICIA ALVES BORGES DA SILVA ADVOGADO: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0342989-76.2019.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0342989-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0342989-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625641 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SIMONE DA SILVA ISIDORO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DE ARAUJO FIGUEIREDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0343158-63.2019.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0343158-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0343158-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00471786 APELANTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0394400-76.2010.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0394400-76.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0394400-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00621938 APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ INDIG NETO ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: AMANDA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO DA 26ª CÂMARA CÍVEL






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