TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.




0094858-86.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0094858-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04717055 IMPETRANTE: INSTITUTO DE GOVERNANÇA APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE IGAS ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0094584-25.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094584-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0189907-64.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04714895 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE AGDO: GERALDO LUIZ BROMONSCHENKEL ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0011616-98.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011616-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0016518-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00100454 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: LUAN GOMES FRANCO , REP/P/S/PAIS JORGE FELIPE FRANCO E FRANCISCA FABYANA GOMES FRANCO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017766-95.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017766-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0256116-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00162372 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0020301-94.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020301-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306465-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189022 AGTE: PAULO NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH DORNAS DE PAIVA ADVOGADO: GILSON DORICO DE PAIVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0024638-29.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024638-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004362-70.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00231318 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VALENTE AGDO: ELZA DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0026142-70.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026142-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000753-50.2001.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00246954 AGTE: MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CORTEZ AGTE: JOSÉ CARLOS PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA AGDO: LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WILLIAM ROSEMBERG CAMPOS DE FREITAS AGDO: WALDECIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA AGDO: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA AGDO: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE SOUZA GUIMARÃES AGDO: MAURA MARIA DA SILVA ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO AGDO: PAULO CÉSAR PANDINO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA ALEXANDRA DE OLIVEIRA AGDO: JORGE LUIZ PANDINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031102-69.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031102-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003648-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00289913 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: ILMA CRISTINA D NASCIMENTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0031319-15.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031319-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033771-84.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00291968 AGTE: JAMES CHAPETTA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0031820-66.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031820-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0079133-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00297104 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: ANA MARIA COSTA CALDAS ADVOGADO: MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0033147-46.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033147-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007416-13.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00310087 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: WAGNER BARBOSA DOMINGUEZ ADVOGADO: DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0034019-61.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034019-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0105626-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00319254 AGTE: POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO DE OLIVEIRA SEÁRA AGDO: ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS AGDO: CARLOS EDUARDO ESTEVES DE ALMEIDA AGDO: LUCIANA ESTEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO SOARES MACIEL ADVOGADO: BERNARDO ROHDEN PIRES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0034189-33.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034189-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004756-16.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00320867 AGTE: FACTA FINANCEIRA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: ÉCIO FASSINI ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0036475-81.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036475-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0497990-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00343472 AGTE: HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA AGDO: DARNIL CIANELA GUIMARÃES ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA INTERESSADO: MK TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037067-28.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037067-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0114702-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00350080 AGTE: MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE IZABEL DA SILVA ROMÃO ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037366-05.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037366-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-42.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00353100 AGTE: EDUARDO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0037870-11.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037870-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0018878-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00357534 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MASSA FALIDA DE EFFICIENT LIGHTING PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO AGDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA ADVOGADO: GIULIANO COLOMBO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037905-68.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037905-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0009562-44.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00357246 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ESPÓLIO DE CÁSSIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038357-78.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038357-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0103515-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361927 AGTE: FRIDA RIBEIRO DA COSTA VIBRANOVSKI ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0038710-21.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038710-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029891-89.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00366215 AGTE: SIGILOSO INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DE MELO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0040509-02.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040509-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000544-07.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00383896 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: RAQUEL FORTES VIEIRA NUNES ADVOGADO: ANDREA PAES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0043203-41.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043203-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024521-43.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00409733 AGTE: BRUNO ALEXANDRE LOPES DA SILVA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR AGDO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA ADVOGADO: KÉSSIA KÊNIA FONTES GOMES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0043788-93.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043788-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM FAMÍLIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020085-19.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00415518 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE SOUTO CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO RACHID SA REGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0044093-77.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044093-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0000761-43.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00418180 AGTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045763-53.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045763-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000401-60.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00433143 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS AGDO: MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0046446-90.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046446-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810027-08.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00439401 AGTE: JOSAFA FERRAZ EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO S.A AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: PARANA BANCO S/A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0047732-06.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047732-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025106-82.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00451666 AGTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA AGDO: MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0048614-65.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048614-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021909-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00460196 AGTE: M SARAIVA PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO: DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0048968-90.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048968-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013195-97.2004.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00463340 AGTE: JOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051702-14.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051702-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0000999-43.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00488386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051986-22.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051986-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010601-02.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00491775 AGTE: BRWORLD LTDA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: IARA AMORIM DIAS ADVOGADO: JOAO VICTOR DA SILVA FRIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0052707-71.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052707-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012978-05.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00497689 AGTE: ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA LOPES DA GUIA REP/P/S/INVENTARIANTE - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANTANAL I RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0052948-45.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052948-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0288197-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00500345 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LORRANI CECILIA DO BONFIM SANTOS AGDO: LEANDRO BREIXÁ ADVOGADO: ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO ADVOGADO: DARLAN APOLONIO VIEIRA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056364-21.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056364-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811280-13.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00534629 AGTE: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0056932-37.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056932-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043664-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00540662 AGTE: ABRAÃO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0057541-20.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057541-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0013507-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547026 AGTE: AMAURI NONATO CHARLES ADVOGADO: MARCELO MENDES DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS AGDO: DÓRIS PINHEIRO ALVES ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0057716-14.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057716-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816149-34.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00548466 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ESDRAS FONSECA DORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058822-11.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058822-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0232456-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559268 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT AGDO: JOSÉ ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO SALLES SIMÕES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0059173-81.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059173-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004665-07.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00562902 AGTE: MARIO MOTOLESE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ENEL S/A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060743-05.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060743-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018631-13.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00578250 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA AGDO: MARCELLO CABRAL ADVOGADO: SONALI DA SILVA SOLON RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CABRAL AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0060862-63.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060862-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047605-51.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00579200 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS PARK ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ AGDO: EDMILSON SILVA VIEIRA AGDO: SILVIA ANDREA DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0060988-16.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060988-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027826-56.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00579868 AGTE: MARIA JOSÉ DE QUEIROZ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK ADVOGADO: DEBORA PENAFORTE WERNECK RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0061336-34.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061336-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804030-41.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00583047 AGTE: CRISTIANO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0061738-18.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061738-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040116-34.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00586398 AGTE: ANTONIO JOSE DE MELO ADVOGADO: ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO AGDO: BRUNO NOGUEIRA CUNHA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0062377-36.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062377-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0331965-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00592847 AGTE: RONALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO AGDO: ESPÓLIO DE CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO REP/P/S/INV MARCELO ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0062581-80.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062581-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818924-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00594723 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: MARIA SALETE DA CONCEICAO ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR NOBREGA CERCA DIAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0063256-43.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063256-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0421398-13.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00601654 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0063297-10.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063297-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003261-42.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00602037 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO VIANNA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063393-25.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063393-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005325-42.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00603037 AGTE: EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO ADVOGADO: LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES AGDO: MARTA HELENA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0064439-49.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064439-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013782-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00614562 AGTE: GABRIELLY DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA ADVOGADO: LOUISE ALVES DA SILVA AGDO: LIVE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA AGDO: ELOISA PRADO LEITE AGDO: DANIELLE LEITE SANTOS AGDO: LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0065715-18.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065715-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0807087-49.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00627263 AGTE: CAIO FERNANDO CALDAS DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO: NATHÁLIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA FERRAZ AQUINO AGDO: GW VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0066970-11.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066970-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097435-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00640327 AGTE: VIVIANE MIRANDA DE MATTOS ADVOGADO: EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: ADRIANE NOGUEIRA FAUTH AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0067266-33.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067266-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810176-66.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00643099 AGTE: ROGERIO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO: FABIO JOÃO DA SILVA SOITO ADVOGADO: JOÃO LUIZ SILVA SEABRA VARELLA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0067892-52.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067892-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0836722-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648712 AGTE: MONICA CALIMAN BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0069369-13.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069369-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0218077-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662837 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUES BORGES ADVOGADO: JULIANE LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0044691-31.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. ACAO RESCISORIA 0044691-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002541-09.2017.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00423253 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0113607-27.2016.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0113607-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0113607-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00591428 APELANTE: ADALGISA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA MONTAGNA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0006446-81.2014.8.19.0209

058. APELAÇÃO 0006446-81.2014.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006446-81.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00666568 APELANTE: JOSÉ LUIZ PIMENTEL ADVOGADO: GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA ADVOGADO: VALDO NOVELLO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0005102-83.2014.8.19.0203

059. APELAÇÃO 0005102-83.2014.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005102-83.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00299902 APELANTE: JORGE LUIZ ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO: JORGE LUIZ ALMEIDA DOMINGUES APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0023676-78.2019.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0023676-78.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023676-78.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04360587 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: JANILDE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0000322-75.2021.8.19.0035

061. APELAÇÃO 0000322-75.2021.8.19.0035 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000322-75.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00584440 APTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: DARLENE DE CARVALHO RANGEL ADVOGADO: ERICA ALVES PIREDDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0000392-51.2021.8.19.0081

062. APELAÇÃO 0000392-51.2021.8.19.0081 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000392-51.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00604496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000933-30.2015.8.19.0070

063. APELAÇÃO 0000933-30.2015.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000933-30.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00584663 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADM.E IMOB.HIL MAR LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0001175-92.2019.8.19.0055

064. APELAÇÃO 0001175-92.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001175-92.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00273074 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0001433-94.2020.8.19.0014

065. APELAÇÃO 0001433-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001433-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00514505 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: DIRCEU GOMES PEREIRA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0001554-24.2020.8.19.0079

066. APELAÇÃO 0001554-24.2020.8.19.0079 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001554-24.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00613982 APELANTE: NS2.COM INTERNET S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO APELADO: ANDREA SILVANA FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0001613-48.2018.8.19.0025

067. APELAÇÃO 0001613-48.2018.8.19.0025 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001613-48.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00515979 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: NEUZA PINHEIRO SILVA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0001676-08.2021.8.19.0045

068. APELAÇÃO 0001676-08.2021.8.19.0045 ASSUNTO: LOTERIAS/SORTEIO / LICENÇAS / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001676-08.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00643061 APTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREA ROCHA RESENDE ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0002021-80.2020.8.19.0021

069. APELAÇÃO 0002021-80.2020.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002021-80.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00567940 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002213-80.2019.8.19.0010

070. APELAÇÃO 0002213-80.2019.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0002213-80.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00504477 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: SONIA LACERDA ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0002564-90.2020.8.19.0051

071. APELAÇÃO 0002564-90.2020.8.19.0051 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002564-90.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00573082 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA MADALENA BARRETO GOMES ADVOGADO: DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0002611-87.2005.8.19.0084

072. APELAÇÃO 0002611-87.2005.8.19.0084 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002611-87.2005.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2022.00300768 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO APELADO: ESPOLIO DE MARIA JOSE DE BARCELLOS SOUZA REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ALDERISTO DE SOUZA NEVES APELADO: ALDERISTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0002616-27.2007.8.19.0024

073. APELAÇÃO 0002616-27.2007.8.19.0024 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002616-27.2007.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00553060 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: JOEL DE SOUZA MARTINS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002892-47.2016.8.19.0055

074. APELAÇÃO 0002892-47.2016.8.19.0055 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002892-47.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00463075 APELANTE: PROLAGOS SA ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0003069-73.2022.8.19.0031

075. APELAÇÃO 0003069-73.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003069-73.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00667270 APELANTE: GABRIELE DE SÁ AZEVEDO ROCHA ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IRAILDES MEDRADO DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PAULO FERNANDO FARIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0003676-20.2019.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0003676-20.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003676-20.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00575294 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VICTOR ARAUJO LORENA LTDA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0003746-87.2018.8.19.0017

077. APELAÇÃO 0003746-87.2018.8.19.0017 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003746-87.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00566963 APTE: MARIA DULCE LIMA DA SILVA (REP/P/S/FILHA MIRIAM LIMA DA SILVA) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES BATISTA APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004146-02.2017.8.19.0029

078. APELAÇÃO 0004146-02.2017.8.19.0029 ASSUNTO: DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004146-02.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00416645 APELANTE: NELYANNE ANDRE RODRIGUES ALENCAR ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES APELADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0004245-24.2009.8.19.0070

079. APELAÇÃO 0004245-24.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004245-24.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00602381 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CARLOS AZEREDO DE ARAUJO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0004256-37.2021.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0004256-37.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004256-37.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00643398 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: MANOEL MARINHO LUQUEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0004424-67.2018.8.19.0061

081. APELAÇÃO 0004424-67.2018.8.19.0061 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004424-67.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00613111 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004576-89.2021.8.19.0068

082. APELAÇÃO 0004576-89.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004576-89.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00413826 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: LEANDRO GOMES PINTO ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004696-60.2019.8.19.0050

083. APELAÇÃO 0004696-60.2019.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0004696-60.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00613212 APELANTE: JOSÉ GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0004811-32.2013.8.19.0005

084. APELAÇÃO 0004811-32.2013.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004811-32.2013.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00450271 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: MICHEL FERNAND ETIENNE GUIRIOT RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0004819-57.2011.8.19.0044

085. APELAÇÃO 0004819-57.2011.8.19.0044 ASSUNTO: TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004819-57.2011.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00634152 APELANTE: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA APELADO: CLÍNICA FISIOFORMA S/C LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0005418-70.2021.8.19.0003

086. APELAÇÃO 0005418-70.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005418-70.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00622699 APELANTE: JOSE DUARTE DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0005590-68.2020.8.19.0028

087. APELAÇÃO 0005590-68.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005590-68.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00625223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0005807-68.2020.8.19.0204

088. APELAÇÃO 0005807-68.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005807-68.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00498983 APTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0005925-70.2020.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0005925-70.2020.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005925-70.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00650478 APELANTE: TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 1 LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: SANDRO ROGÉRIO VIANA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALPHAVILLE SPE 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0006467-50.2020.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0006467-50.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006467-50.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00629424 APELANTE: CARLOS FERNANDO BARROSO DE LIMA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0006550-26.2017.8.19.0029

091. APELAÇÃO 0006550-26.2017.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006550-26.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00608201 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEYVID DA SILVA BOTELHO REP/P/S MAE ELAINE CARVALHO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006605-48.2019.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0006605-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006605-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00560471 APELANTE: CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: TSL SECURITIZADORA E PARTICIPAÇOES SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0007401-52.2013.8.19.0208

093. APELAÇÃO 0007401-52.2013.8.19.0208 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007401-52.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00516748 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007518-91.2014.8.19.0213

094. APELAÇÃO 0007518-91.2014.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0007518-91.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00612107 APELANTE: SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: YARA COSTA BEZERRA ADVOGADO: TAIS ANGELA SOUZA NORONHA APELADO: BRUNA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES APELADO: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0007673-59.2021.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0007673-59.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007673-59.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00626066 APELANTE: NADIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0007768-05.2020.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0007768-05.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007768-05.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00411610 APTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APTE: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: MARCELA TAVARES CARNEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007868-04.2020.8.19.0073

097. APELAÇÃO 0007868-04.2020.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0007868-04.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00582121 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JEFFERSON CARDOSO SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL KALED ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0008567-79.2007.8.19.0063

098. APELAÇÃO 0008567-79.2007.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0008567-79.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00524047 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA MARIA PINTO LAURINDO RODRIGUES ADVOGADO: DELSON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008704-48.2021.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0008704-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008704-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00436502 APELANTE: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0009142-52.2019.8.19.0068

100. APELAÇÃO 0009142-52.2019.8.19.0068 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009142-52.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00652962 APELANTE: RENATO FERREIRA BRAGA SAMPAIO ADVOGADO: WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0009418-07.2019.8.19.0061

101. APELAÇÃO 0009418-07.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009418-07.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00507262 APELANTE: ROGERIO CORREA MARTELETE ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0009465-69.2019.8.19.0064

102. APELAÇÃO 0009465-69.2019.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009465-69.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00609265 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: MARIA DA G. FATIMA BASILIO NOGUEIRA ME RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0010048-35.2019.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0010048-35.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010048-35.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00444781 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APDO: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA ADVOGADO: MARINA NOGUEIRA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0010131-73.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0010131-73.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010131-73.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00662044 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: LETICIA RAMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0010319-21.2021.8.19.0023

105. APELAÇÃO 0010319-21.2021.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010319-21.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00628631 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FRANCISCO ARAUJO PAZ FILHO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0010658-52.2015.8.19.0067

106. APELAÇÃO 0010658-52.2015.8.19.0067 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010658-52.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00310658 APELANTE: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI ADVOGADO: MARIO FREDERICO URBANO NAGIB APELANTE: ELETRICAL AUTO ELETRICA LTDA ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO APELADO: OSMAR LOPES LOZANO ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0010732-42.2013.8.19.0208

107. APELAÇÃO 0010732-42.2013.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010732-42.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00501624 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010789-88.2021.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0010789-88.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010789-88.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00567639 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA APELADO: ANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0012256-57.2016.8.19.0212

109. APELAÇÃO 0012256-57.2016.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012256-57.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00646535 APTE: EZY MACIEL GUIMARÃES ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0012257-58.2019.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0012257-58.2019.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012257-58.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00654741 APELANTE: ANTÔNIO MARCOS VIANA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0012793-73.2019.8.19.0042

111. APELAÇÃO 0012793-73.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012793-73.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00633374 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012823-08.2020.8.19.0064

112. APELAÇÃO 0012823-08.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012823-08.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00623349 APTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: AÇOUGUE LEIROZ E SILVA LTDA ME RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0012841-29.2020.8.19.0064

113. APELAÇÃO 0012841-29.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012841-29.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00619628 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: BRUNA DOS SANTOS FERRAZ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0013101-43.2021.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0013101-43.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013101-43.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00600796 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: LUCIA MARIA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0013293-14.2006.8.19.0037

115. APELAÇÃO 0013293-14.2006.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013293-14.2006.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00657746 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESPÓLIO DE ADJALMA CORGUINHA VELOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0013857-08.2019.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0013857-08.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013857-08.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00584860 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CILENE FERNANDES PINTO ADVOGADO: CILENE FERNANDES PINTO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0013877-30.2018.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0013877-30.2018.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013877-30.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00572230 APTE: NIVIO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE ADVOGADO: MURILO DA COSTA LEITE ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CYPRIANO MONTALVÃO APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: NATHALIA HANG SCHIATTI ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: LUIZA GOMES CARNEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0013997-67.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0013997-67.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013997-67.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00365435 APELANTE: FRIGORÍFICO M. COUTO LTDA. ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0014102-93.2017.8.19.0206

119. APELAÇÃO 0014102-93.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014102-93.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00650127 APELANTE: FRANCISCO JOSÉ MACIEL FILHO ADVOGADO: PEDRO LUIZ ISALTINO BRAGA ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: LORAN PEREIRA DIONÍZIO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0015878-58.2020.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0015878-58.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015878-58.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00642905 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APTE: SAULO MESQUITA DOS SANTOS CLARO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0016287-08.2009.8.19.0070

121. APELAÇÃO 0016287-08.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016287-08.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00565080 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ROSALVO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0016347-89.2014.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0016347-89.2014.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016347-89.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00507675 APELANTE: RAFAEL KELLER PAULINO ADVOGADO: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: TENYLLE PESSOA QUEIROGA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0016409-89.2019.8.19.0031

123. APELAÇÃO 0016409-89.2019.8.19.0031 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016409-89.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00613840 APELANTE: ROMILDO DO AMOR DIVINO ADVOGADO: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA APELADO: LÚCIA AMANCIO DO AMOR DIVINO ADVOGADO: LUCIENE DA SILVA MOURÃO ADVOGADO: MARCELLA CHRISTINA GRECHI MACHADO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0016436-35.2019.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0016436-35.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016436-35.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00382319 APELANTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE (IABAS) ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA APELADO: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ ADVOGADO: TATIANE TEIXEIRA SANCHES DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0016970-61.2014.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0016970-61.2014.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016970-61.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00645800 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0016985-72.2020.8.19.0023

126. APELAÇÃO 0016985-72.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016985-72.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00361311 APELANTE: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELANTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO APELADO: OS MESMOS APELADO: TAINARA SOARES LOURENÇO ADVOGADO: ROGERIO CHAGAS DA CONCEICAO APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0017490-16.2017.8.19.0008

127. APELAÇÃO 0017490-16.2017.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017490-16.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00561631 APTE: RADALABEL RADIO EXECUTIVA LOCAL ARAUTO DE BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADO: MAXWELL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0017688-11.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0017688-11.2021.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017688-11.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00628305 APELANTE: JOSE ANTONIO DA MOTTA GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0017695-35.2020.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0017695-35.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017695-35.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00662679 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: TAÍS DE SOUZA COLOMBO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0018500-47.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0018500-47.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018500-47.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00642549 APELANTE: DÉBORA PEREIRA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0018931-50.2018.8.19.0023

131. APELAÇÃO 0018931-50.2018.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018931-50.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00568327 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO: JUCARA VIEIRA DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA HALASZ COUTINHO ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA NUNES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0021260-03.2020.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0021260-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021260-03.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00616520 APELANTE: LEONARDO MARTINS DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0021294-58.2018.8.19.0007

133. APELAÇÃO 0021294-58.2018.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021294-58.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00485295 APELANTE: FUNDAÇÃO BIO RIO EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO ADVOGADO: MAYARA DA SILVA NEVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PUBLICO INPC ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA APELADO: MICHEL SOARES OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0021793-56.2020.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0021793-56.2020.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021793-56.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00621892 APELANTE: ROBERTO MELIANO DE CASTILHO ADVOGADO: JULIANE LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA BERTON LICK ADVOGADO: GABRIELLA TAVORA LEITE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0022613-52.2018.8.19.0204

135. APELAÇÃO 0022613-52.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022613-52.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00527299 APELANTE: SIDNEI REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023682-41.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0023682-41.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023682-41.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00473654 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: JUAN ANTONIO GARCIA PARDO (REP/P/S/REP LEGAL MARIA DEL CARMEN JOSEFA GARCIA ALEXANDRE) ADVOGADO: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0023781-18.2018.8.19.0066

137. APELAÇÃO 0023781-18.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS OU BENS IMÓVEIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023781-18.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00552507 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: GÉSIO OLIVAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024109-49.2019.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0024109-49.2019.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024109-49.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00156238 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APELADO: MARIA GERONIMO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024303-88.2019.8.19.0202

139. APELAÇÃO 0024303-88.2019.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024303-88.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00535800 APELANTE: SANDRA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0027114-12.2019.8.19.0011

140. APELAÇÃO 0027114-12.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027114-12.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00480073 APTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ANTONIO DE PADUA VIANA ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0027350-12.2020.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0027350-12.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027350-12.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00457158 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELANTE: ALONCIO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: MOISÉS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DÉBORAH MACIEL TEIXEIRA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0029138-06.2020.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0029138-06.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029138-06.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00645884 APTE: MARCELO DE LIMA PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: BARBARA FARIA DE MORAES APDO: CONDOMÍNIO NEO NITERÓI ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0029591-41.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0029591-41.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029591-41.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00595865 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JORGE LUIZ IGNACIO RAPOSO ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0030395-83.2013.8.19.0205

144. APELAÇÃO 0030395-83.2013.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030395-83.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00633767 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS LUCENA TAVARES ADVOGADO: WERA LUCIA LEME DA SILVA APELADO: IVONE DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: NIVIA MACHADO DA MOTA APELADO: CELIA BEZERRA DIAS ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0030434-90.2021.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0030434-90.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030434-90.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00629450 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE ADVOGADO: ELIETE SANTANA MATOS APELADO: JHANDERSON DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0031304-05.2017.8.19.0038

146. APELAÇÃO 0031304-05.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031304-05.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00596150 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: RAYSSA CANDIDO FONSECA REP/P/RAFAEL CANDIDO DA SILVA APELADO: RAFAEL CANDIDO DA SILVA APELADO: SANDRA REGINA DA ROCHA FONSECA APELADO: WILSON DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033978-33.2014.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0033978-33.2014.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033978-33.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00532326 APELANTE: GILMAR AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0035393-46.2017.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0035393-46.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035393-46.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00592156 APELANTE: A. N. REIS REBOQUE LTDA ADVOGADO: FABIO DE AZEVEDO VALLE APELADO: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0035453-21.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0035453-21.2014.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035453-21.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00641339 APTE: CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO APDO: BNCR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATA DE BARROS APDO: RIO OFFICE PARK 2 S.A ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0035722-58.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0035722-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035722-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00236575 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA APELADO: EUROBRÁS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MODULADAS LTDA ADVOGADO: DANIELE SATHLER NEIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037141-42.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0037141-42.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0037141-42.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00599751 APELANTE: DANIEL SA REGO HAMPL ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0042990-13.2019.8.19.0203

152. APELAÇÃO 0042990-13.2019.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042990-13.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00509816 APELANTE: ROSENILDE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: HELIO DE LIMA MIRANDA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0043869-20.2019.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0043869-20.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043869-20.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00527486 APTE: CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS APDO: REGINA GERARD ADVOGADO: GILSON PESSANHA RAMOS ADVOGADO: ANDRESSA ALCANTARA CARRÊ DE FARIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0044382-07.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0044382-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044382-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520091 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ANA PAULA SANTOS DA LUZ ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0045774-52.2017.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0045774-52.2017.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0045774-52.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00518443 APELANTE: MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE ADVOGADO: MONICA SANTOS LIMA E SILVA APELADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0051096-59.2018.8.19.0021

156. APELAÇÃO 0051096-59.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051096-59.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00503254 APELANTE: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO APELADO: DOUGLAS MEDEIROS LA FALCE ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0052622-53.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0052622-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052622-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00653308 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PULSE ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0058768-52.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0058768-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0058768-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00570846 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CLAUDIO SANTANA ADVOGADO: MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0064608-72.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0064608-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0064608-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00641340 APTE: CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO ADVOGADO: PEDRO FERRÉ COUTINHO APDO: BNCR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATA DE BARROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0065701-36.2019.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0065701-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0065701-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00615208 APTE: ANDRÉ LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066457-31.2019.8.19.0038

161. APELAÇÃO 0066457-31.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0066457-31.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00495741 APELANTE: ISABEL CRISTINA PACHECO DUTRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0071840-41.2019.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0071840-41.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071840-41.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00633987 APTE: WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0071841-26.2019.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0071841-26.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071841-26.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00633990 APTE: WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0071842-11.2019.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0071842-11.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071842-11.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00633991 APTE: WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0071846-48.2019.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0071846-48.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071846-48.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00633992 APTE: WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0079422-17.2014.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0079422-17.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079422-17.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00654045 APELANTE: BANCO PAN S. A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: ANDRÉIA DE CÁSSIA MONTEIRO BARBIRATO ADVOGADO: DOUGLAS MORENO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA VICHELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0085107-38.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0085107-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085107-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531354 APELANTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SOARES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0088528-56.2010.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0088528-56.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0088528-56.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00571557 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: MARIA DE FATIMA CORREIA GOES ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE INTERESSADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0092049-91.2019.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0092049-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0092049-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490418 APELANTE: JOELSON FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0098979-91.2020.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0098979-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0098979-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00357350 APELANTE: OLEOBRAS RECUPERADORA DE GORDURA EIRELLI ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0099609-16.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0099609-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0099609-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642071 APELANTE: PEDRO IRONE ALVES MARTINS JÚNIOR ADVOGADO: ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES ADVOGADO: ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO (DF026094) APELADO: FERREIRA DE MATTOS S A ADMINISTRACAO PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0101246-36.2020.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0101246-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0101246-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642125 APELANTE: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO ADVOGADO: ROBERTO EDWARD HALBOUTI APELADO: MALAGUETA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0119788-05.2020.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0119788-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119788-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506065 APELANTE: ARMADA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0121627-32.2012.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0121627-32.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0121627-32.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00387073 APELANTE: ITHALO KEVIN DE AZEVEDO SILVA REP/P/S/ GENITORA APARECIDA DE AZEVEDO APELANTE: APARECIDA DE AZEVEDO APELANTE: LUCIANO JEREMIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0125398-51.2020.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0125398-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125398-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658575 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0130246-47.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0130246-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0130246-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00605621 APELANTE: ROBERTO SALOMÃO MANSUR SZERMAN ADVOGADO: ROBERTO SALOMÃO MANSUR SZERMAN APELADO: REDE DOR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0152338-87.2019.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0152338-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152338-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00614238 APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CALHEIROS REP/P/S/CURADORA THAIS DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0154566-98.2020.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0154566-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0154566-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00650383 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ALEXANDRE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0160453-63.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0160453-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0160453-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502377 APELANTE: J. BADIM S/A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES APELADO: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: MARLI LIRA BEZERRA BLANES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0164532-85.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0164532-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0164532-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00649008 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: SERGIO BARREIRA BELERIQUE APDO: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0166777-35.2021.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0166777-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0166777-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00618777 APELANTE: BRUNO ROMAGUERA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0172381-40.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0172381-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172381-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00639065 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSÉ ERNANE VIEIRA DE MORAIS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0191543-61.2012.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0191543-61.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0191543-61.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00466471 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0216324-44.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0216324-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0216324-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572063 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0222536-86.2018.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0222536-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0222536-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00645825 APELANTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO DE ABREU E LIMA APELADO: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APELADO: TAO PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: TAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0226954-96.2020.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0226954-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0226954-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00548298 APTE: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS APTE: ELETROS SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APDO: WILSON FERREIRA ARRUDA REP/P/S/CURADORA LUCIA MARIA TOURINHO DE ARRUDA ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES AZEVEDO ADVOGADO: JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0268409-56.2011.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0268409-56.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0268409-56.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481430 APELANTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS ANTONIO ZAITTER ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APELANTE: JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0292737-98.2021.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0292737-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0292737-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00447937 APELANTE: CHRISTIANO EZEQUIEL CHARUPA NETO ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0311113-35.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0311113-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0311113-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00081602 APELANTE: CASSIANO MOTA CANDEIAS APELANTE: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: MARIA AUGUSTA KELES LAGE APELANTE: MARCELO LUIZ BRAGA PEREIRA APELANTE: ROSANA MÁRCIA DE ABREU RAMIREZ APELANTE: WAGNER CAMARGO PINHO ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0412849-72.2016.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0412849-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0412849-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00461825 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO APELADO: LUIZ ANTONIO FERNANDES QUADRA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL BASTOS DE SOUSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0806315-16.2022.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0806315-16.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806315-16.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00579343 APTE: ESCOLA TECNICA MÔNACO LTDA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS APDO: DEBORAH AMARAL DO BONFIM LOPES APDO: ANGELO MARCOS DE BONFIM LOPES ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0000236-05.2021.8.19.0068

192. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000236-05.2021.8.19.0068 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000236-05.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00566515 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VERONICA DA SILVA AYRES APDO: GEORGE SILVA DE ALMEIDA APDO: GLEIDSON JOSÉ SILVA DE ALMEIDA APDO: DANIELA ALESSANDRA CORDEIRO DE ALMEIDA APDO: DEBORA CRISTINA CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: ELDECI GOMES DE BARROS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0000635-32.2019.8.19.0059

193. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000635-32.2019.8.19.0059 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000635-32.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00559938 APTE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM APDO: BEATRIZ XAVIER SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014052-69.2020.8.19.0042

194. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0014052-69.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014052-69.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00523237 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: FABIANA CRISTINA LOTERIO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0218660-55.2020.8.19.0001

195. REMESSA NECESSARIA 0218660-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FREQUÊNCIA EM CURSO OU ESCOLA / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0218660-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600410 AUTOR: BEATRIZ WAINSTOCK BENCHIMOL ASSIST/P/S/MAE TANIA WAINSTOCK BENCHIMOL ADVOGADO: SERGIO WAINSTOCK REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:




0001037-91.2022.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001037-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0303992-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00007876 AGTE: VANTUIR JUNIOR DE SOUZA MACIEL REP/P/S/MÃE SOLANGE SOUZA MACIEL) ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA AGDO: VALE SA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0013600-20.2022.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013600-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040898-44.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00119471 AGTE: SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI AGDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI - COOPERFRIGU ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER ADVOGADO: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (TO000054B) AGDO: ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: REINALDO DUARTE SOARES ADVOGADO: EDISON COSTA DA FONSECA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0033286-95.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033286-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020893-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00311600 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0064121-66.2022.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064121-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800637-21.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00611287 AGTE: GERSON TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: IAN BORBA RAPOZO ADVOGADO: YANKA BASILE CATAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0016490-35.2018.8.19.0205

200. APELAÇÃO 0016490-35.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016490-35.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00696975 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ADOLFO MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019896-27.2019.8.19.0206

201. APELAÇÃO 0019896-27.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019896-27.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04397275 APELANTE: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - SANTA CRUZ ADVOGADO: CELSO MARTINS VIANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE MEIRA MATOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0026562-61.2016.8.19.0202

202. APELAÇÃO 0026562-61.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026562-61.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00316737 APELANTE: ANTENOR GIMENES DA SILVA APELANTE: ROSEMARY REZENDE GIMENES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELADO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0144007-10.2005.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0144007-10.2005.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144007-10.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00755027 APELANTE: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0170973-19.2019.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0170973-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0170973-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04694357 APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERRJ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO APELADO: PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0260001-66.2017.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0260001-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0260001-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04718078 APELANTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO APELANTE: CÉLIO RAMOS DA SILVA APELANTE: ROBSON ALVES PEREIRA APELANTE: DANIEL JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA RE/P/MARGARIDA VIEIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE APELADO: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0000678-43.2010.8.19.0007

206. APELAÇÃO 0000678-43.2010.8.19.0007 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000678-43.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00293063 APTE: VERA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0003319-55.2018.8.19.0061

207. APELAÇÃO 0003319-55.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003319-55.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00547768 APELANTE: WALLACE FERNANDES MACHADO APELANTE: LINDACI ALVES COSTA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GEORGE EL-KHOURI ADVOGADO: GEORGE EL-KHOURI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0007580-08.2019.8.19.0068

208. APELAÇÃO 0007580-08.2019.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0007580-08.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00470733 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: E DAMASCENA REGO CICLE ME APELADO: EDGAR DAMASCENA REGO ADVOGADO: RAMON MARTINS REIS APELADO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA REGO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0011745-47.2020.8.19.0203

209. APELAÇÃO 0011745-47.2020.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011745-47.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00065079 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEMAR CORREA DA SILVA ADVOGADO: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAREN BEATRICE LESSA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0013479-39.2020.8.19.0007

210. APELAÇÃO 0013479-39.2020.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013479-39.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00167039 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:




0014516-46.2021.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0014516-46.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014516-46.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00469601 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MEIRA BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA ADVOGADO: STEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0021944-86.2015.8.19.0209

212. APELAÇÃO 0021944-86.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021944-86.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00323179 APTE: ANDRE LUIZ LEITE PENNA R.LEGAL: VILMA LUCIA DE SOUZA PENNA ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043482-84.2019.8.19.0209

213. APELAÇÃO 0043482-84.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043482-84.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00050665 APELANTE: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANA PAULA ALVES CUNHA POR SI E REP/S/FILHOS PEDRO ALVES CUNHA E AMANDA ALVES CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050932-58.2019.8.19.0054

214. APELAÇÃO 0050932-58.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050932-58.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00382399 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANTONIO DA SILVA SALVINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0080607-94.2020.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0080607-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0080607-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00288067 APTE: ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:




0081894-66.2019.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0081894-66.2019.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0081894-66.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00073565 APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: MARIA LUZINETA SANTOS R.LEGAL: FÁTIMA CELESTE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:




0116041-81.2019.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0116041-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0116041-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00255483 APELANTE: AYLLA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0256104-59.2019.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0256104-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256104-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361552 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCELO CARON BAPTISTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0000206-43.2019.8.19.0034

219. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000206-43.2019.8.19.0034 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000206-43.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00344060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL APDO: ALCEBÍADES FERREIRA CALOR ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA QUEIROZ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:









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