TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70




0055926-29.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055926-29.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0153424-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04360332 AGTE: PAULO TEIXEIRA BRANDÃO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:




0061689-11.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061689-11.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0132450-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04408141 AGTE: CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RENARDO LINHARES COLARES ADVOGADO: FLAVIA FIRGULHA DA COSTA SOUSA AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0072299-38.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072299-38.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300633-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04509537 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0083557-45.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083557-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004315-77.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04614969 AGTE: EDSON FRANCISCO ISAÍAS ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0094386-85.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094386-85.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0159311-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04713411 AGTE: NEW STANDARD CONSULTORES LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO FEITAL ADVOGADO: ANDRÉA LIMA DE SOUZA FEITAL ADVOGADO: RAMON CAMARGO PALMEIRA AGDO: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0009464-77.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009464-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0032448-41.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00080519 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009839-78.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009839-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0003532-33.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00084005 AGTE: CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:




0053464-12.2015.8.19.0000

008. ACAO RESCISORIA 0053464-12.2015.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0241145-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00534481 AUTOR: GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA REU: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES REU: ANDREIA BRASIL RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:




0232812-84.2015.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0232812-84.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0232812-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00492679 APELANTE: ALINE LARANJEIRA CHAHOUD ADVOGADO: ANDRE SILVA FRIQUES COSTA APELANTE: SÁ CAVALCANTE ¿ SPE.SPC ¿ VILA VELHA 05 ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0014651-63.2018.8.19.0014

010. APELAÇÃO 0014651-63.2018.8.19.0014 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014651-63.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00260706 APELANTE: COAGRO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELANTE: ALCANA AGROPECUÁRIA LTDA APELANTE: ALTOMIR REGIS DA CUNHA ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001364-53.2016.8.19.0030

011. APELAÇÃO 0001364-53.2016.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001364-53.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04463502 APTE: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA MORAES APTE: MARTINHO FERNANDO SALES MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA APTE: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S A ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0002355-11.2015.8.19.0209

012. APELAÇÃO 0002355-11.2015.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002355-11.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04477491 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0004858-15.2020.8.19.0052

013. APELAÇÃO 0004858-15.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004858-15.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04452214 APELANTE: ANA MARIA CASA SCHNEIDER ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0022152-61.2010.8.19.0204

014. APELAÇÃO 0022152-61.2010.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022152-61.2010.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04321074 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CRISTIANE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0033959-58.2017.8.19.0002

015. APELAÇÃO 0033959-58.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0033959-58.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04528842 APELANTE: ARMANDO LUIZ DA SILVA CAVALCANTI DE LIMA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0004035-57.2021.8.19.0003

016. APELAÇÃO 0004035-57.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004035-57.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00402909 APTE: ÉRICA ALCANTARA LOPES ADVOGADO: PAULO UBIRATA DAS NEVES SILVA APTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE AR ADVOGADO: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004856-74.2016.8.19.0023

017. APELAÇÃO 0004856-74.2016.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004856-74.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00381969 APELANTE: ESPÓLIO DE JUSSARA MAURÍCIO ROSA REP/P/S/INVTE EMANUELE MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL MARIA JOSÉ MAURÍCIO ADVOGADO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: IGOR GOMES FERREIRA APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005346-39.2019.8.19.0008

018. APELAÇÃO 0005346-39.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005346-39.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00300635 APTE: ALMIRO BISPO DE FREITAS ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0011259-60.2019.8.19.0021

019. APELAÇÃO 0011259-60.2019.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011259-60.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00088142 APELANTE: SOLANGE CHAGAS GIUSTI ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0021121-17.2021.8.19.0205

020. APELAÇÃO 0021121-17.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021121-17.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00378934 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: VAGNER MELO BARROS RELATOR: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:




0027152-64.2009.8.19.0208

021. APELAÇÃO 0027152-64.2009.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027152-64.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04668650 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:




0029383-33.2016.8.19.0042

022. APELAÇÃO 0029383-33.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0029383-33.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00089657 APELANTE: GEORGIA NEIVA BONISSON MACHADO APELANTE: IARA WILMA SAMPAIO NEIVA ADVOGADO: FELIPE AMORIM MUJALLI APELANTE: ESPOLIO DE OLGA VEVERKA REP/P/INV DANIEL THOMAZ VEVERKA ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0029699-64.2019.8.19.0002

023. APELAÇÃO 0029699-64.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029699-64.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00504025 APELANTE: BANCO PAN SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: MARLENE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ROBERTO GATTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0149711-76.2020.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0149711-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0149711-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00099428 APELANTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELANTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS GUERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:




0180626-11.2020.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0180626-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0180626-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00399990 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:




0186372-59.2017.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0186372-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0186372-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00387234 APELANTE: JOSIMAR TAVARES BOECHEM ADVOGADO: ROBERTA REIS COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0338795-43.2013.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0338795-43.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0338795-43.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00498287 APELANTE: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER APELADO: ESPOLIO DE HELIO PORTELA DA SILVA REP/P/S/INV HENRIQUE JOSE PINTO PORTELA DA SILVA APELADO: HENRIQUE JOSE PINTO PORTELA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0371915-09.2015.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0371915-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0371915-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323567 APTE: ITAU BMG CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BANCO BRADESCO S A APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: OS MESMOS APDO: JORGE ALAN DE MATTOS MAIA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0427554-17.2012.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0427554-17.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0427554-17.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00450958 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CARMEN REGINA RAMOS MARTINS ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:




0033567-87.2018.8.19.0001

030. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0033567-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033567-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04563815 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA ARAUJO GOULART APDO: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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