TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0416994-55.2008.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0416994-55.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0416994-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00420677 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: DILSON DA COSTA ADVOGADO: LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0027639-28.2018.8.19.0205

002. APELAÇÃO 0027639-28.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027639-28.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00030959 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS APELADO: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:




0137639-57.2020.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0137639-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137639-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00838720 APELANTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ APELADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A APELADO: CNO S A APELADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO ADVOGADO: MAIS MORENO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015194-79.2017.8.19.0021

004. APELAÇÃO 0015194-79.2017.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015194-79.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00013033 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:






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