TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0074926-49.2020.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074926-49.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007517-85.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2020.00710217 AGTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0003317-69.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003317-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0287797-13.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00031093 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA ADVOGADO: VITOR ROCHA BARROS FOLCO ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0007809-07.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007809-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000604-03.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00073999 AGTE: PLGA SERVIÇÕS OFTAMOLÓGICOS LTDA AGTE: EVANDRO LUIS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0019394-56.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019394-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0037406-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00181236 AGTE: MENDANHA COMÉRCIO DE BOLO EIRELI-ME ADVOGADO: BEATRIZ DA MOTTA PINTO AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0034869-52.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034869-52.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003833-20.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00342008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA AGDO: MARIA DILMA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0043100-68.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043100-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054522-53.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00679000 AGTE: MARIA DALVA CARMINATI AMARANTE E OUTRA AGTE: RENATA CARMINATI AMARANTE ADVOGADO: THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0059129-96.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059129-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000844-87.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2021.04385766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA MARTINS PFALTZGRAFF AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061199-86.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061199-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033599-55.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04404165 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SILVIA LIMA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0063141-56.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063141-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018979-67.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04421621 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA AGTE: SPE BRITO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: MARIANA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ SARPA ADVOGADO: THIAGO NUNES SARPA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0075263-04.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075263-04.2021.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0071264-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04537389 AGTE: LEONARDO DA ROCHA MODESTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0075397-31.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075397-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010888-07.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04538432 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: ANTHONY LUCAS DOS SANTOS SILVA REP/P/S/PAI NILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084500-62.2021.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084500-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002721-98.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04623436 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005253-95.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005253-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0226901-04.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00046926 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES AGDO: CESAR DA SILVA PORTO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0008151-81.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008151-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0301293-36.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00072208 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: GRASIELA MARIA NICOLÁO SALVADOR ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0008933-88.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008933-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029853-17.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00077018 AGTE: ADRIANA BRAGA STERQUIM ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANDRE LUIZ GONCALVES VIEIRA NUNES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0009474-24.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009474-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0209211-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00080589 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MOYSÉS HALEGUA ADVOGADO: GABRIELLY NEVES DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010001-73.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010001-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0039951-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00085477 AGTE: MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO AGDO: FRANCISCO CARLOS CARDOSO FIORELLI AGDO: PIERRE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO: ROGERIO HANNA BASSIL ADVOGADO: EMANUELLA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA ADVOGADO: DAISY GALHANO FERNANDES VIANA ADVOGADO: EVELYN SAADE MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0010363-75.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010363-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133528-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00088244 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0017290-57.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017290-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0220343-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00157344 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO VICTOR ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS SOUSA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0018459-79.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018459-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004830-72.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00169528 AGTE: DARCY RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TORREIRO ADVOGADO: INGRYD FAIAD FERNANDES AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0023294-13.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023294-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0305598-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00220101 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0024368-05.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024368-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0283714-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00229219 AGTE: MAICON CARLOS FIUSSEN GOES ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL AGDO: ORYENT ASSISTENCIA PESSOAL LTDA EPP ADVOGADO: VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0024665-12.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024665-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000374-87.2021.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2022.00231623 AGTE: JOSUÉ SCHUINDT ADVOGADO: HENRY RIBEIRO DA COSTA AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0024992-54.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024992-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019070-04.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00235549 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025200-38.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025200-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037768-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00237280 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026022-27.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026022-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005208-87.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00245736 AGTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VALENTE AGDO: AUGUSTO DUARTE COELHO REP/P/S/FILHA ALZIRA DUARTE COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026036-11.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026036-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801665-08.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00245840 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: ADRIANNY ANDRADE AVELINO REP/P/S/MARIDO FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027229-61.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027229-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803301-97.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00257392 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: PIETRO ROZA BARBOSA REP/P/S/MAE FLAVIA ROZA BARBOSA AGDO: THEO ROZA BARBOSA REP/P/S/MAE FLAVIA ROZA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027705-02.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027705-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0034662-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00261659 AGTE: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS AGDO: ELIANA GOMES MEDUNA ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0028874-24.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028874-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002831-21.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00270411 AGTE: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS AGDO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0029099-44.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029099-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005832-46.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00271458 AGTE: JOCEMIR CAES VIANA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0031335-66.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031335-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0010738-21.2014.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00292600 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: FIDELIS CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DAVI MONTEIRO DA CONCEICAO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0032957-83.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032957-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0156889-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00308135 AGTE: MARIA AMÉLIA BORGES GUIMARÃES AGTE: HELOISA BORGES GUIMARÃES AGTE: MARCIA BORGES GUIMARÃES AGTE: FLÁVIO BORGES GUIMARÃES ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0033814-32.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033814-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803930-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00317144 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CARLOS ALBERTO JOIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS INTERESSADO: BANCO PAN RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0036671-51.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036671-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043776-90.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00345672 AGTE: DEVANETE ANDRADE GONÇALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037926-44.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037926-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0334445-80.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00357915 AGTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: PETER EMERSON DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039751-23.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039751-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011745-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00376834 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ABELARDINO ROSA PIRES RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0040336-75.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040336-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018327-08.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00382225 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: MARCLEI SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0042558-16.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042558-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0806246-57.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00403813 AGTE: ROSANGELA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO AGIBANK S/A AGDO: PARANÁ BANCO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0044166-49.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044166-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0132920-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00418864 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GUSTAVO FERREIRA VIANA REP/PAI MARCIO GUSTAVO SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046205-19.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046205-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0040268-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437811 AGTE: CORCOVADO BURGUER E LANCHONETE LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MICHELLI ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0048455-25.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048455-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0309162-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458687 AGTE: LA CANTINA DEL PAPA PIZZARIA EIRELI ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO AGDO: ALEXANDRE MARTIN GONZALEZ PIFFER ADVOGADO: ANDREW ARTHUR DE ÁVILA ADVOGADO: MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0049424-40.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049424-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000250-64.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00467510 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0052886-05.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052886-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810193-64.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00499814 AGTE: THAIS FERRO MANGABEIRA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO AGDO: ATOM X CAPITAL RJ LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0054273-55.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054273-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016111-13.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00514977 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: DIEGO PROVENZANO AGDO: CLEONICE BENEDICTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065031-93.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065031-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811414-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00620730 AGTE: ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0067830-12.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067830-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802685-59.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00648156 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0097254-36.2021.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097254-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010659-43.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04734533 AGTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA AGDO: PANESUL INDUSTRIAS DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: THALINA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO ANTUNES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0004872-04.2016.8.19.0031

049. APELAÇÃO 0004872-04.2016.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0004872-04.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2019.00391848 APELANTE: EDICY MAURÍCIO DOS SANTOS GONÇALVES APELANTE: MAURÍCIO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLA MACHADO PINHEIRO APELADO: ANDERSON DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE AZEREDO GOMES SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA E SILVA AZAMBUJA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032481-27.2011.8.19.0066

050. APELAÇÃO 0032481-27.2011.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032481-27.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00463706 APELANTE: NEUSA MARIA ROSA DAS GRAÇAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI ADVOGADO: JOÃO AIRES CALDEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0251455-85.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0251455-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0251455-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00459689 APELANTE: ANDRESSA LILIAN BATISTA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001266-61.2017.8.19.0021

052. APELAÇÃO 0001266-61.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001266-61.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00643115 APELANTE: ROSE SABOR A PESO LTDA ME APELANTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA MOZZER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001849-66.2017.8.19.0079

053. APELAÇÃO 0001849-66.2017.8.19.0079 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001849-66.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2020.00789667 APELANTE: MARA RUBIA PONTES GONÇALVES APELANTE: MARIA LUÍZA PONTES GONÇALVES REP/P/S/MÃE MARA RUBIA PONTES GONÇALVES APELANTE: SOPHIA PONTES GONÇALVES REP/P/S/MÃE MARA RUBIA PONTES GONÇALVES ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA APELADO: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ARRJ ADVOGADO: THAYS RAPHAELA DE MORAIS REGO ZAIDAN ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA APELADO: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: EDGENE BARROS GOMES LINS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002096-45.2017.8.19.0209

054. APELAÇÃO 0002096-45.2017.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002096-45.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00429634 APELANTE: MARIA FERNANDA RODRIGUEZ ANZA ADVOGADO: JAIME CASSIMIRO PEREIRA ADVOGADO: VERA REGINA FABIANO RAMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0006785-94.2015.8.19.0212

055. APELAÇÃO 0006785-94.2015.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006785-94.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00671367 APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO APELANTE: ITAU SEGUROS S.A ADVOGADO: FLÁVIA FLORES BARÃO APELADO: LUIZA DA CONCEIÇÃO AVELAR ADVOGADO: ANEMAR FERREIRA JUNIOR APELADO: ITAU SEGUROS S.A ADVOGADO: FLÁVIA FLORES BARÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0008872-37.2012.8.19.0209

056. APELAÇÃO 0008872-37.2012.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008872-37.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00573356 APELANTE: PENINA ELOI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELADO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0009208-79.2017.8.19.0075

057. APELAÇÃO 0009208-79.2017.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009208-79.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2020.00467105 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: ELAIDE FIDELIS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0389793-44.2015.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0389793-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0389793-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00618868 APELANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES ADVOGADO: MICHELLE RANGEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES ADVOGADO: MICHELLE RANGEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO MERCANTIL FINANCIAMENTOS APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0000880-56.2019.8.19.0087

059. APELAÇÃO 0000880-56.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000880-56.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.00213673 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: ESPOLIO DE GLORIA MARIA DE MIRANDA INACIO APELANTE: JOSUE PEREIRA INACIO APELANTE: KATIENE MIRANDA INACIO PIAZ APELANTE: JEFFERSON DE MIRANDA INACIO ADVOGADO: ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0000948-11.2017.8.19.0205

060. APELAÇÃO 0000948-11.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000948-11.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04627118 APELANTE: ZUZELIA DA VITORIA VIANNA ADVOGADO: JOAO RAMOS FILHO ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001727-22.2018.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0001727-22.2018.8.19.0078 ASSUNTO: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001727-22.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.00185451 APELANTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: JESSICA TOTTE VIEIRA APELADO: CDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001775-22.2017.8.19.0205

062. APELAÇÃO 0001775-22.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001775-22.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04609107 APELANTE: ALESSANDRO CORDEIRO FERNANDES APELANTE: LUCIANA MOTTA FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001848-81.2018.8.19.0003

063. APELAÇÃO 0001848-81.2018.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001848-81.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.04436915 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER LEMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002328-14.2015.8.19.0052

064. APELAÇÃO 0002328-14.2015.8.19.0052 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002328-14.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04388134 APELANTE: FRANCISCO ERNESTO COUTINHO DE MELO ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0002399-53.2017.8.19.0017

065. APELAÇÃO 0002399-53.2017.8.19.0017 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002399-53.2017.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.04684514 APELANTE: PÉROLA BOLETINI CHAFFER ADVOGADO: PÉROLA BOLETINI CHAFFER APELADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0002855-44.2017.8.19.0068

066. APELAÇÃO 0002855-44.2017.8.19.0068 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002855-44.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00305395 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006274-81.2019.8.19.0204

067. APELAÇÃO 0006274-81.2019.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006274-81.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04459113 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: WELISSON VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0007264-82.2004.8.19.0209

068. APELAÇÃO 0007264-82.2004.8.19.0209 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007264-82.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04626168 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS APELADO: ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0008997-36.2020.8.19.0205

069. APELAÇÃO 0008997-36.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008997-36.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00199385 APELANTE: BRENDA FERREIRA VALLE ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MORAES APELADO: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0010459-41.2019.8.19.0212

070. APELAÇÃO 0010459-41.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010459-41.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00212069 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAULO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDA DIAS TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0013088-83.2015.8.19.0064

071. APELAÇÃO 0013088-83.2015.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0013088-83.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2021.04606631 APELANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0013727-36.2019.8.19.0202

072. APELAÇÃO 0013727-36.2019.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013727-36.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04429742 APTE: HÉLIO RICARDO MACHADO COELHO, ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO APDO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA VILELA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0014417-71.2017.8.19.0061

073. APELAÇÃO 0014417-71.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014417-71.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04533643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: NUBIA FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023989-78.2015.8.19.0204

074. APELAÇÃO 0023989-78.2015.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023989-78.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04535704 APELANTE: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0031947-98.2018.8.19.0014

075. APELAÇÃO 0031947-98.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031947-98.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00142326 APELANTE: GELCIMARA FLORO FRANCISCO ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA APELANTE: MRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0032104-23.2017.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0032104-23.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032104-23.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00079353 APELANTE: ISABELA ALMEIDA FREITAS REP/P/S/MÃE BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035259-97.2009.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0035259-97.2009.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035259-97.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04458982 APELANTE: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELANTE: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNA DUTRA PICONI DE MORAES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPOLIO DE WALDEMIRO TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPOLIO DE MAURA DE SOUZA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035862-88.2018.8.19.0004

078. APELAÇÃO 0035862-88.2018.8.19.0004 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035862-88.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04478156 APELANTE: ANA PAULA ANDRADE DA SILVA MARINS APELANTE: MONICA ANDRADE DA SILVA APELANTE: SIMONE ANDRADE DA SILVA PINHEIRO APELANTE: PAULO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038991-46.2019.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0038991-46.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038991-46.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00112442 APELANTE: JOSIETE MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: LUCIO ARLEI DE LIMA MELO APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0039908-95.2015.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0039908-95.2015.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039908-95.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00228366 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUIZ MENDES CAROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040949-04.2018.8.19.0205

081. APELAÇÃO 0040949-04.2018.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040949-04.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04568172 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0057378-42.2019.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0057378-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0057378-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04704160 APTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA APDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0078421-94.2014.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0078421-94.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0078421-94.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00365429 APELANTE: MARIA DO CARMO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: MARIANA FREITAS GROSSO APELADO: OS MESMOS APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0103893-04.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0103893-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0103893-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04460285 APELANTE: ESPOLIO DE SIMONE DIAS DOS SANTOS MACHADO REP/P/JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0146624-15.2020.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0146624-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0146624-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04393816 APELANTE: LEDA MARIA BARCELOS WAMBURG ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0273330-77.2019.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0273330-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0273330-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00197859 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CIRO CESAR DE SOUSA VEREDIANO ADVOGADO: JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0350067-63.2015.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0350067-63.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0350067-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00027695 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SCHVARTZMAN ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0000106-91.2021.8.19.0075

088. APELAÇÃO 0000106-91.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000106-91.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00530265 APELANTE: FABIANA NUNES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0000136-07.2020.8.19.0029

089. APELAÇÃO 0000136-07.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ADOÇÃO INTERNACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000136-07.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00215557 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000206-46.2021.8.19.0075

090. APELAÇÃO 0000206-46.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000206-46.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00376520 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: ROSECLAIR FIRMIANO BOCHE ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ELISA GOMES ANTONIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0000679-62.2020.8.19.0044

091. APELAÇÃO 0000679-62.2020.8.19.0044 ASSUNTO: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS / LICENÇAS / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000679-62.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00004327 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000931-09.2017.8.19.0032

092. APELAÇÃO 0000931-09.2017.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000931-09.2017.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00082282 APELANTE: THIAGO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ADVOGADO: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS PEDRUZZI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001158-13.2022.8.19.0003

093. APELAÇÃO 0001158-13.2022.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001158-13.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00484972 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: CLAUDIO TEODORO TOLEDO ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001171-54.2020.8.19.0044

094. APELAÇÃO 0001171-54.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001171-54.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00506498 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0001270-60.2018.8.19.0087

095. APELAÇÃO 0001270-60.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001270-60.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00113652 APELANTE: JÉSSICA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0001658-42.2011.8.19.0043

096. APELAÇÃO 0001658-42.2011.8.19.0043 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001658-42.2011.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00241065 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ESP. ANIBAL DA COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0002014-55.2008.8.19.0071

097. APELAÇÃO 0002014-55.2008.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002014-55.2008.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2022.00564828 APELANTE: NELSON DA SILVA MAIA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0002568-50.2015.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0002568-50.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002568-50.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00516806 APTE: EDÉLIA JOSÉ FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARCELLOS APDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0003122-24.2019.8.19.0075

099. APELAÇÃO 0003122-24.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003122-24.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00335782 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: JANETE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003209-40.2015.8.19.0068

100. APELAÇÃO 0003209-40.2015.8.19.0068 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003209-40.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04724680 APELANTE: JOSE ROBERTO DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0003764-69.2015.8.19.0064

101. APELAÇÃO 0003764-69.2015.8.19.0064 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003764-69.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00153942 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: JOSÉ MARCIO DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0004080-73.2020.8.19.0075

102. APELAÇÃO 0004080-73.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004080-73.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00530266 APELANTE: FABIANA NUNES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0004925-88.2013.8.19.0063

103. APELAÇÃO 0004925-88.2013.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004925-88.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00180601 APELANTE: K INFRA RODOVIA DO AÇO S/A ADVOGADO: DR(A). MARIO DE CASTRO REIS NETO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MARANGON (MG123293) APELADO: DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0005030-39.2018.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0005030-39.2018.8.19.0209 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005030-39.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00055125 APELANTE: C7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE I APELADO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE II ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0005069-11.2014.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0005069-11.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005069-11.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00063726 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APTE: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS APDO: OS MESMOS APDO: MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0005182-76.2021.8.19.0211

106. APELAÇÃO 0005182-76.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005182-76.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00348309 APELANTE: JOANINA CIRINO SANT'ANNA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0005632-51.2019.8.19.0029

107. APELAÇÃO 0005632-51.2019.8.19.0029 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005632-51.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00356572 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM APELADO: DOLORES DA PENHA SILVESTRE MARIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005738-77.2018.8.19.0019

108. APELAÇÃO 0005738-77.2018.8.19.0019 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005738-77.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00358007 APELANTE: DOULOS TRANSPORTES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR ROMAO DE AZEVEDO APELADO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0005861-33.2020.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0005861-33.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005861-33.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00434030 APELANTE: SONIA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0006067-88.2021.8.19.0050

110. APELAÇÃO 0006067-88.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006067-88.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00537173 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0006470-31.2016.8.19.0083

111. APELAÇÃO 0006470-31.2016.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006470-31.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00484731 APTE: VANESSA CALDAS DE OLIVEIRA LUCIANO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0006926-17.2018.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0006926-17.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006926-17.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00593641 APELANTE: MARCIA DANTAS DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: VANESSA RENATA SOARES DA SILVA APELADO: CELSO BARREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELADO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0006928-35.2020.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0006928-35.2020.8.19.0042 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006928-35.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00478203 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: NORMA MARIA FAUSTINO ADVOGADO: RAISA PESSANHA NOGUEIRA TORRES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0007577-53.2019.8.19.0068

114. APELAÇÃO 0007577-53.2019.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007577-53.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00368320 APELANTE: GENIVALDA GOES APELANTE: GENILSON GOES APELANTE: JOSÉ GENAURO GOES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GILDETE GOIS FERREIRA APELADO: DEMAIS HERDEIROS DE SATURNINO LOURENÇO DE GOIS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008150-02.2020.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0008150-02.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008150-02.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00437241 APTE: JOÃO LUIZ MOURA AGUIAR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0009733-90.2019.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0009733-90.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009733-90.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00516693 APTE: ISAIAS LESSA GUEDES ADVOGADO: CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0009866-25.2017.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0009866-25.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009866-25.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00158784 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: FLÁVIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0010255-54.2018.8.19.0075

118. APELAÇÃO 0010255-54.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010255-54.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00515484 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANDREA NUNES CANUTO FERREIRA ADVOGADO: MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0010485-53.2020.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0010485-53.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0010485-53.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00077242 APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: DILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0010581-07.2020.8.19.0087

120. APELAÇÃO 0010581-07.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010581-07.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00225749 APTE: VALDEMAR LIBANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0012365-06.2018.8.19.0211

121. APELAÇÃO 0012365-06.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012365-06.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00045434 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ MARRIELE ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0012480-53.2011.8.19.0023

122. APELAÇÃO 0012480-53.2011.8.19.0023 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012480-53.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00126429 APTE: FLÁVIA GOMES TOMAZ APTE: NILZA ROCHA PESSANHA FERREIRA APTE: GABRIELA GAMA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JUCIARA DOS SANTOS APTE: VITOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE TOLEDO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012495-09.2021.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0012495-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012495-09.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00064259 APTE: MARIO MARCIO MOURA CORREA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012972-12.2019.8.19.0008

124. APELAÇÃO 0012972-12.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012972-12.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00356221 APELANTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0013280-93.2020.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0013280-93.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013280-93.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00347729 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: FREDERICO DE VASCONCELOS PINTO DA LUZ REP/P/SMÃE MARISTELA TERESINHA RIGO DE VASCONCELOS ADVOGADO: BIANCA LOUCHARD DE ARAÚJO CALMON OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013927-24.2017.8.19.0037

126. APELAÇÃO 0013927-24.2017.8.19.0037 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013927-24.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00592266 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016846-57.2019.8.19.0023

127. APELAÇÃO 0016846-57.2019.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016846-57.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00343774 APELANTE: CARLOS JAVIER RIVERA VARGAS ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0020474-83.2021.8.19.0023

128. APELAÇÃO 0020474-83.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020474-83.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00617995 APELANTE: MIRACELIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DELFREDO FERNANDES APELADO: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0020805-31.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0020805-31.2017.8.19.0209 ASSUNTO: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE E DO CP REVOGADAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020805-31.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00399933 APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: MARCIA REGINA CLARE ROSA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0020975-78.2016.8.19.0066

130. APELAÇÃO 0020975-78.2016.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020975-78.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00077116 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021383-86.2008.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0021383-86.2008.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021383-86.2008.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00004451 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI APDO: MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA E O UT RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0022247-40.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0022247-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0022247-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00066483 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0023929-04.2017.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0023929-04.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023929-04.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00365140 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ALEX SILVA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0024146-09.2017.8.19.0066

134. APELAÇÃO 0024146-09.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024146-09.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00561275 APTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO APTE: SERGIO CÂNDIDO DE ANDRADE ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0024477-49.2014.8.19.0210

135. APELAÇÃO 0024477-49.2014.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024477-49.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00190562 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MAYER FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:




0025412-06.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0025412-06.2020.8.19.0202 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025412-06.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00465782 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: SILVINA DA SILVA MILLET ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0026834-79.2018.8.19.0042

137. APELAÇÃO 0026834-79.2018.8.19.0042 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026834-79.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00413945 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA ROSA DUTRA MONTEIRO ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0028732-47.2018.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0028732-47.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028732-47.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00043621 APTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO APDO: CLARO S A ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0029160-07.2020.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0029160-07.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029160-07.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00041541 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JORGE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0029597-65.2018.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0029597-65.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029597-65.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00498904 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: SIMONE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAIO CÉSAR PEREIRA LEITE ADVOGADO: DANIEL LIMA DO PRADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0030240-45.2016.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0030240-45.2016.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030240-45.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00519144 APELANTE: ALEXANDRE PERELSON ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0035260-17.2016.8.19.0021

142. APELAÇÃO 0035260-17.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035260-17.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00414245 APELANTE: ELIZENA MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BATISTA ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0035438-50.2017.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0035438-50.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035438-50.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00042436 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: VALQUIRIA DE MORAES BRUM ADVOGADO: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0037950-32.2019.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0037950-32.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037950-32.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00331574 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ÚRSULA DUCZMAL ADVOGADO: GILBERTO PAULOZZI ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0040082-95.2016.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0040082-95.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040082-95.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00605219 APTE: CAVALCANTI CIA. LTDA ADVOGADO: MARIANA FREITAS GROSSO APTE: MAYARA DE OLIVEIRA ATANÁZIO ( RECURSO ADESIVO ) APTE: STEPHANE DE OLIVEIRA CARDOSO REP/P/S/GENITORA MAYARA DE OLIVEIRA ATANAZIO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: CAVALCANTI CIA. LTDA ADVOGADO: MARIANA FREITAS GROSSO APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0049714-36.2019.8.19.0008

146. APELAÇÃO 0049714-36.2019.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049714-36.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00395995 APELANTE: DIEGO LEONARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0063397-43.2015.8.19.0021

147. APELAÇÃO 0063397-43.2015.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0063397-43.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00150980 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ALEXSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL NEVES GUIMARÃES ADVOGADO: CELINA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: GRAZIELA ALVES SILVA ROLDÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0064058-45.2016.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0064058-45.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0064058-45.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00512873 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LUZIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0108458-65.2018.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0108458-65.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0108458-65.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00009576 APELANTE: ELDIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0110068-69.2008.8.19.0054

150. APELAÇÃO 0110068-69.2008.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0110068-69.2008.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00523590 APELANTE: KATIANE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: KATIANE RODRIGUES DA CUNHA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0130943-05.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0130943-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0130943-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00479387 APELANTE: ROSEMARY THEREZA LOPES ADVOGADO: ANDERSON PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: ROSEMARY THEREZA LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0148755-94.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0148755-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0148755-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00095463 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FAYA PONTES MALTA ADVOGADO: ANA CAROLINA RANGEL COUTINHO CUNHA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0157765-94.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0157765-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0157765-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00516329 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: JANE DA SILVA DE SENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0197416-70.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0197416-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197416-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00407349 APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (SP317624) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PROCON RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0199814-53.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0199814-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0199814-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00475313 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA APELADO: IVETTE DA SILVA ESCANSETTE ADVOGADO: NATHÁLIA ESCANSETTI TAVARES ADVOGADO: KARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0202262-33.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0202262-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0202262-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00527433 APTE: SILVIO LOUVIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: JOAO BATISTA BORGES APDO: JM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0308639-72.2013.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0308639-72.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0308639-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00450291 APELANTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: DAIANA FLAUSINO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0349635-83.2011.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0349635-83.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0349635-83.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511715 APELANTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: SANIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0392948-55.2015.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0392948-55.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0392948-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361481 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: LUCIA PINELLI FERNANDEZ GOMEZ ADVOGADO: ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:




0439511-78.2013.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0439511-78.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0439511-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00071370 APELANTE: LEANDRO ANDRÉ MALHEIROS RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0010866-69.2020.8.19.0064

161. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010866-69.2020.8.19.0064 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0010866-69.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00118450 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: TERESINHA APARECIDA SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:




0023217-71.2017.8.19.0002

162. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0023217-71.2017.8.19.0002 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0023217-71.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00632804 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: BRUNO COSTA MALTA DANTAS APDO: OLIMPIO DOS SANTOS MANSUR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024961-92.2020.8.19.0068

163. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0024961-92.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0024961-92.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00127937 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: WANDERLEY CORREIA DIAS ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:






Retornar