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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 03/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0096514-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. REVISAO CRIMINAL 0096514-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0479927-64.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01064827 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105241-21.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. REVISAO CRIMINAL 0105241-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099030-93.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01153624 REQTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016842-79.2025.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0016842-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442544-76.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00167400 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022339-74.2025.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0022339-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158203-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227022 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAELEM ARRUDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028964-27.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0028964-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002750-52.2019.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00302941 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MELO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029862-40.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0029862-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1664703-71.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00313442 REQTE: RENATO MUNIZ DA COSTA FREIRE ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032841-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. REVISAO CRIMINAL 0032841-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002247-84.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00344571 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039887-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. REVISAO CRIMINAL 0039887-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327310-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426519 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040885-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. REVISAO CRIMINAL 0040885-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0158407-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436878 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042255-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. REVISAO CRIMINAL 0042255-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021156-57.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00453125 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047079-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. REVISAO CRIMINAL 0047079-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065250-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504827 REQTE: RAFAEL GOMES CARDOSO ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051331-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. REVISAO CRIMINAL 0051331-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174016-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552632 REQTE: STRAUSS GONÇALVES MEIRELES ADVOGADO: GUILHERME LUIS MARTINS ADVOGADO: GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051915-15.2025.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0051915-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190195-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560231 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056265-46.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0056265-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027764-58.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00609134 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064651-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. REVISAO CRIMINAL 0064651-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196659-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699886 REQTE: LEANDRO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066869-66.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. REVISAO CRIMINAL 0066869-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004203-54.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00725860 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067697-62.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0067697-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052587-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735299 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERNESTO FERREIRA DAMASCENO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071795-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. REVISAO CRIMINAL 0071795-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000457-65.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00784503 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071970-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. REVISAO CRIMINAL 0071970-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009737-85.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00786552 REQTE: MOISÉIS BOSCO DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076700-41.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0076700-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0409509-67.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837244 REQTE: EVANDRO ALVES LOUREIRO MOTTI ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076733-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. REVISAO CRIMINAL 0076733-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117622-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837519 REQTE: WALACE MACENA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082384-44.2025.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0082384-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834837-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897018 REQTE: DAVI LEANDRESON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083305-03.2025.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0083305-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827746-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00906519 REQTE: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083348-37.2025.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0083348-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002774-62.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00906906 REQTE: IGOR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087459-64.2025.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0087459-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004930-66.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00951897 REQTE: ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093991-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. REVISAO CRIMINAL 0093991-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029007-69.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01021917 REQTE: MARCELO HERMINIO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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