TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:




0065822-04.2018.8.19.0000

001. REVISAO CRIMINAL 0065822-04.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DESACATO A MILITAR / DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0424363-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00678390 REQTE: SANDRO LEITE DINIZ ADVOGADO: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076087-60.2021.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0076087-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0005530-97.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.04544944 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO TAVARES BRANDÃO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0082279-09.2021.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0082279-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047717-18.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04603888 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DOS SANTOS SIMÕES RELATOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016823-78.2022.8.19.0000

004. REVISAO CRIMINAL 0016823-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0348679-87.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00151580 REQTE: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO REQTE: EUSTAQUIO CIRINO DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028101-76.2022.8.19.0000

005. REVISAO CRIMINAL 0028101-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DA LEI DE ENTORPECENTES REVOGADA / CRIMES DA LEI DE ENTORPECENTES - REVOGADA PELA LEI Nº 11.343/06 / LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE E DO CP REVOGADAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011221-67.2004.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00264320 REQTE: JOSE RICARDO COUTO DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043580-12.2022.8.19.0000

006. REVISAO CRIMINAL 0043580-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000050-45.1997.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00413899 REQTE: HAROLDO MOURA DO CARMO ADVOGADO: FABIO LIMA TELES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048725-49.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. REVISAO CRIMINAL 0048725-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0126754-30.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00461141 REQTE: FLAVIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO NEVES LIMA ADVOGADO: ANDRE EDUARDO HEINIG RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061495-74.2022.8.19.0000

008. REVISAO CRIMINAL 0061495-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058870-58.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00583873 REQTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA MARMELLO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA SOARES CAMARINHA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063580-33.2022.8.19.0000

009. REVISAO CRIMINAL 0063580-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0006881-95.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00605252 REQTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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