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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 05/11/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0048230-34.2024.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0048230-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016191-07.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00528663 REQTE: LUCAS ELOY DOURADO ADVOGADO: LORRANE PARAVISO ALVES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090011-36.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0090011-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004491-17.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00995755 REQTE: WESLEY DIEGO DA SILVA ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096514-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. REVISAO CRIMINAL 0096514-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0479927-64.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01064827 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105241-21.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. REVISAO CRIMINAL 0105241-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099030-93.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01153624 REQTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028123-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. REVISAO CRIMINAL 0028123-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160800-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294029 REQTE: WESLEY PAES SATURNINO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035608-83.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0035608-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0013505-16.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00375703 REQTE: MIKEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUCAS LIMA MACHADO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035855-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. REVISAO CRIMINAL 0035855-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008223-14.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00378368 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO ADVOGADO: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039887-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. REVISAO CRIMINAL 0039887-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327310-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426519 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040885-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. REVISAO CRIMINAL 0040885-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0158407-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436878 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042255-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. REVISAO CRIMINAL 0042255-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021156-57.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00453125 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042728-80.2025.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0042728-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318433-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458287 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046913-64.2025.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0046913-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080629-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502815 REQTE: ALEXANDRE ALVES CANELLAS ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CHALFUN FLORENTINO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047079-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. REVISAO CRIMINAL 0047079-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065250-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504827 REQTE: RAFAEL GOMES CARDOSO ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055006-16.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0055006-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO CRIMINAL - CAC AÇÃO: 2205287-72.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593993 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055961-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. REVISAO CRIMINAL 0055961-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351116-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605406 REQTE: BRUNA MELANI TEIXEIRA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061147-51.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0061147-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054540-94.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00661661 REQTE: JOÃO CARLOS DIANO MARQUES ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061282-63.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0061282-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0309177-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663426 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO MELLO CASTELLÕES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065743-78.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0065743-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0003899-87.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00712919 REQTE: PAULO ALBERTO GÓIS DE JESUS SOARES ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066764-89.2025.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0066764-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216700-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724992 REQTE: JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070406-70.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0070406-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817557-55.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00768753 REQTE: FELIPE SILVA LAUREANO ADVOGADO: INGRID BRITES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071495-31.2025.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0071495-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006956-60.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00780773 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071795-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. REVISAO CRIMINAL 0071795-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000457-65.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00784503 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075830-93.2025.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0075830-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103972-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829555 REQTE: HENRIQUE DE BRITO VIEIRA ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076733-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. REVISAO CRIMINAL 0076733-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117622-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837519 REQTE: WALACE MACENA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078875-08.2025.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0078875-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809523-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00860172 REQTE: LUÍS FILIPE ALVES AUGUSTO ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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