TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 14/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:




0074517-10.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. REVISAO CRIMINAL 0074517-10.2019.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087854-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00733573 REQTE: GUSTAVO NOBREGA MONTEIRO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA ADVOGADO: DANIELA MAUAD RABÊLO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040847-10.2021.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0040847-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020364-21.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00556723 REQTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES ADVOGADO: LUCAS DE MELO SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068786-62.2021.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0068786-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO / ROUBO E EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0038084-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04476306 REQTE: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES GARCEZ RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0086000-66.2021.8.19.0000

004. REVISAO CRIMINAL 0086000-66.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017599-87.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04638733 REQTE: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS PELZL FERREIRA ADVOGADO: CAMILA GUTIERRES CHIOCCA ADVOGADO: MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089700-50.2021.8.19.0000

005. REVISAO CRIMINAL 0089700-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000150-31.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04671099 REQTE: WAGNER TEIXEIRA CARLOS ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005610-75.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. REVISAO CRIMINAL 0005610-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024350-68.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00050234 REQTE: RENAN FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: FELIPE CAMACHO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010711-93.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. REVISAO CRIMINAL 0010711-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019440-22.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00091536 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO HYGINO KNOPP RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010853-97.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. REVISAO CRIMINAL 0010853-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0286623-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00092976 REQTE: CHEYENNE SILVA ALBUQUERQUE DE AGUIAR ADVOGADO: TIAGO DE ANDRADE MONSORES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015055-20.2022.8.19.0000

009. REVISAO CRIMINAL 0015055-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009697-46.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00133564 REQTE: MARCELO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES ADVOGADO: JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023802-56.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. REVISAO CRIMINAL 0023802-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0344354-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00225569 REQTE: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040220-69.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. REVISAO CRIMINAL 0040220-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002190-92.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00381245 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040463-13.2022.8.19.0000

012. REVISAO CRIMINAL 0040463-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091992-98.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00383585 REQTE: DELCARPIO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041234-88.2022.8.19.0000

013. REVISAO CRIMINAL 0041234-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001154-93.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00390764 REQTE: ROBERTO CARVALHO KENUP JUNIOR ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050289-63.2022.8.19.0000

014. REVISAO CRIMINAL 0050289-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127025-48.2008.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00476568 REQTE: ELIEZER MIRANDA JOAQUIM ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026657-47.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0026657-47.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00274364 REMTTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ROBERTO MOURA COSTA SOARES PROC.JUST.: LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS INFORMADO: EUDOCIO MOREIRA CARDOZO ADVOGADO: RODRIGO STELLET GENTIL INFORMADO: VICTOR TEIXEIRA ONOFRE ADVOGADO: RENAN FERREIRA NAVEGA ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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