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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 29/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00 NA SALA DE SESSÕES DO SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS- LÂMINA IV , SALA 206- FÓRUM CENTRAL- OS SEGUINTES PROCESSOS:
0009647-43.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0009647-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0349237-39.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096200 REQTE: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020896-88.2025.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0020896-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000111-28.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00210145 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032543-80.2025.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0032543-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104909-47.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00340986 REQTE: VITOR DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA SAMPAIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048117-46.2025.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0048117-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826968-61.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00517287 REQTE: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060318-70.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0060318-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0004395-68.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00651987 REQTE: WALLACE PORTO DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILLA GUIMARÃES RAMOS CRISTINO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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