TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO PRESIDENTE DA(O) SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 31/08/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0000205-58.2022.8.19.0000

001. REVISAO CRIMINAL 0000205-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001379-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00000908 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA DA SILVA SIMAS ADVOGADO: EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012466-55.2022.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0012466-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179413-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00109282 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: LAURA POSTAL TIRELLI ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014393-56.2022.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0014393-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056954-65.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00126448 REQTE: WALLACE COELHO FREITAS NOVAIS ADVOGADO: FABIO PEREIRA BUENO ADVOGADO: FABIO PEREIRA BUENO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034584-25.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. REVISAO CRIMINAL 0034584-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032428-18.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00325077 REQTE: LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035810-65.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. REVISAO CRIMINAL 0035810-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0408867-94.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00337892 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA SCANSETTI SANTANA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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