TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE DA(O) TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 12/07/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0087927-67.2021.8.19.0000

001. REVISAO CRIMINAL 0087927-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022139-91.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04656582 REQTE: LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO OUTRO NOME: LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032281-72.2021.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0032281-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005282-15.2005.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00314038 REQTE: MAURILIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA DE ANDRADE BORBA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002686-91.2022.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0002686-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003377-19.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00022685 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040974-11.2022.8.19.0000

004. REVISAO CRIMINAL 0040974-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0390000-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00388163 REQTE: DANIEL LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002306-68.2022.8.19.0000

005. REVISAO CRIMINAL 0002306-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL AÇÃO: 0010787-69.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00019894 REQTE: JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0097347-96.2021.8.19.0000

006. REVISAO CRIMINAL 0097347-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0405717-95.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04734941 REQTE: SIDNEY SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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