TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE Em exercício DA(O) TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 13/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0062638-69.2020.8.19.0000

001. REVISAO CRIMINAL 0062638-69.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LEI DOS CRIMES HEDIONDOS / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0371025-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00579563 REQTE: WALLACE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063839-96.2020.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0063839-96.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0342362-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00592661 REQTE: THIAGO DESIDERIO OLIVEIRA ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003919-60.2021.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0003919-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006590-37.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00037900 REQTE: BRUNO MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: IRACY FERREIRA DE ABREU CORREU: RENATO NAZARET DOS SANTOS CORREU: FELIPE DOS SANTOS KISNER RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014821-72.2021.8.19.0000

004. REVISAO CRIMINAL 0014821-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275083-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00134038 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030794-67.2021.8.19.0000

005. REVISAO CRIMINAL 0030794-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022629-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00298145 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0082735-56.2021.8.19.0000

006. REVISAO CRIMINAL 0082735-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134567-69.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04608075 REQTE: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BALDISSERA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003846-88.2021.8.19.0000

007. REVISAO CRIMINAL 0003846-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO QUALIFICADO / ROUBO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0052542-56.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00037055 REQTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQTE: CAUE SOARES DE SOUZA REQTE: WANDER COSTA DE SOUZA REQTE: ANDRE TAVARES CASACA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE EDUARDO HEINIG RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034054-55.2021.8.19.0000

008. REVISAO CRIMINAL 0034054-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188139-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00332678 REQTE: RENATO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0084462-50.2021.8.19.0000

009. REVISAO CRIMINAL 0084462-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0470372-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04623110 REQTE: MARCEL COSTA DE FREITAS ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0086436-25.2021.8.19.0000

010. REVISAO CRIMINAL 0086436-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0458521-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04642900 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002423-59.2022.8.19.0000

011. REVISAO CRIMINAL 0002423-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010917-77.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00021019 REQTE: ROBSON LUIZ AYRES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011932-14.2022.8.19.0000

012. REVISAO CRIMINAL 0011932-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0272689-12.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00104385 REQTE: RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE ROCHA NOVAES ADVOGADO: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016096-22.2022.8.19.0000

013. REVISAO CRIMINAL 0016096-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028359-06.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00144685 REQTE: ALAN TOME DA SILVA SOUTO ADVOGADO: KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO ADVOGADO: MARIANE DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022748-55.2022.8.19.0000

014. REVISAO CRIMINAL 0022748-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017779-16.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00214512 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028735-72.2022.8.19.0000

015. REVISAO CRIMINAL 0028735-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0323708-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00269672 REQTE: SAMUEL DE FREITAS E SILVA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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