TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE Em exercício DA(O) TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 16/08/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0063064-47.2021.8.19.0000

001. REVISAO CRIMINAL 0063064-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014883-21.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04420798 REQTE: IURI ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELI CRISTINA VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092534-26.2021.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0092534-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0108249-19.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04697823 REQTE: VICTOR ALVES DA NOBREGA ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0093611-70.2021.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0093611-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005406-27.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04706061 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA LEITE FIGUEIRA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089082-08.2021.8.19.0000

004. REVISAO CRIMINAL 0089082-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139138-38.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04666252 REQTE: LUIS HENRIQUE SANTOS MOURA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000340-70.2022.8.19.0000

005. REVISAO CRIMINAL 0000340-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000299-61.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00001688 REQTE: FABIANO PEDRO REIS ADVOGADO: QUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026807-86.2022.8.19.0000

006. REVISAO CRIMINAL 0026807-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049707-04.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00253158 REQTE: FLAVIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO NEVES LIMA ADVOGADO: ANDRE EDUARDO HEINIG RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031754-86.2022.8.19.0000

007. REVISAO CRIMINAL 0031754-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000597-56.2017.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00296264 REQTE: FRANKLIN QUEIROZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANAMARIA PRATES BARROSO ADVOGADO: JAILSON ROCHA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037070-80.2022.8.19.0000

008. REVISAO CRIMINAL 0037070-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060444-72.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00350127 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SOUZA LIMA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015948-11.2022.8.19.0000

009. REVISAO CRIMINAL 0015948-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096760-15.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00143189 REQTE: EDGARD ABDON DA CUNHA ADVOGADO: CLARICE HELENA DE MELO BRAGA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028399-68.2022.8.19.0000

010. REVISAO CRIMINAL 0028399-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005264-06.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00266494 REQTE: FABIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: EDGAR DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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