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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DO QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 02/08/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 61, DE 31/03/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DE ACORDO COM O ARTIGO 13, I DO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020, AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ARTIGO 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: PÁGINA INICIAL-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. LINK DE ACESSO
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0071027-09.2021.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0071027-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020042-82.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04497091 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095270-17.2021.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0095270-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL PROTOCOLO: 3204/2021.04720366 REQTE: OSMAR SALLES ADVOGADO: MARCELO BRUNER ADVOGADO: ELIZEU DE SOUZA JORGE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002053-80.2022.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0002053-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197042-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00017777 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: TUANY DOS REIS CARNEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013907-71.2022.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0013907-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050790-26.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00122767 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030566-58.2022.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0030566-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011289-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284222 REQTE: SAMUEL DE FREITAS E SILVA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031654-34.2022.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0031654-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL AÇÃO: 0003614-47.2002.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00295741 REQTE: LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038181-02.2022.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0038181-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1655019-25.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00360011 REQTE: TELMO DE SOUZA CAPELA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041677-39.2022.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0041677-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0479734-49.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00394564 REQTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT REQTE: ROBSON LUIZ MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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