TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DO QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR MEMORIAIS AOS JULGADORES ATÉ ÀS 9:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL.




0036717-40.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0036717-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040797-59.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00346388 IMPTE: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034566-04.2022.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0034566-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0377712-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00324695 REQTE: RODRIGO LANSANE DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035006-97.2022.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0035006-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001040-88.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00329359 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI ADVOGADO: FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040251-89.2022.8.19.0000

004. REVISAO CRIMINAL 0040251-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011318-83.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00381416 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042057-62.2022.8.19.0000

005. REVISAO CRIMINAL 0042057-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088477-70.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00398731 REQTE: NEILSON DIAS DE MORAES ADVOGADO: CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042614-49.2022.8.19.0000

006. REVISAO CRIMINAL 0042614-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043325-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00404237 REQTE: ARÉSIO MOREIRA TAYLOR ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042797-20.2022.8.19.0000

007. REVISAO CRIMINAL 0042797-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040446-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00405795 REQTE: BRUNO EDUARDO DA SILVA PROCÓPIO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047060-95.2022.8.19.0000

008. REVISAO CRIMINAL 0047060-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0515190-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444086 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047169-12.2022.8.19.0000

009. REVISAO CRIMINAL 0047169-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009820-61.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00445079 REQTE: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048228-35.2022.8.19.0000

010. REVISAO CRIMINAL 0048228-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019503-26.2005.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00456625 REQTE: JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049450-38.2022.8.19.0000

011. REVISAO CRIMINAL 0049450-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001640-23.2005.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00468018 REQTE: LUIZ FERNANDO NUNES MACHADO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO SILVA SANTOS ADVOGADO: CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050887-17.2022.8.19.0000

012. REVISAO CRIMINAL 0050887-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000795-65.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00482102 REQTE: WESLEY MATHEUS DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: FABIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DAVI BRAGA GONÇALVES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051820-87.2022.8.19.0000

013. REVISAO CRIMINAL 0051820-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011400-94.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00489988 REQTE: AILTON EVANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053698-47.2022.8.19.0000

014. REVISAO CRIMINAL 0053698-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198084-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00508655 REQTE: RICARDO ASSUMPÇÃO BELISARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054348-94.2022.8.19.0000

015. REVISAO CRIMINAL 0054348-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0165745-64.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515402 REQTE: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS ADVOGADO: ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055722-48.2022.8.19.0000

016. REVISAO CRIMINAL 0055722-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253520-34.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00528848 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER DUARTE MATOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056680-34.2022.8.19.0000

017. REVISAO CRIMINAL 0056680-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011642-82.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00537572 REQTE: WAGNER MOREIRA CORREA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058307-73.2022.8.19.0000

018. REVISAO CRIMINAL 0058307-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0458432-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00553756 REQTE: PAULO RICARDO RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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