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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DO QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 13/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 61, DE 31/03/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DE ACORDO COM O ARTIGO 13, I DO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020, AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ARTIGO 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: PÁGINA INICIAL-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. LINK DE ACESSO:
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0000855-08.2022.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0000855-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020683-52.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00006040 REQTE: RODRIGO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: MAYURI KASHIWAKURA ABREU DE MAGALHÃES ADVOGADO: INGRID NASCIMENTO DA COSTA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003346-85.2022.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0003346-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031480-23.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00013201 REQTE: WALLACE BATISTA SOALHEIRO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008331-97.2022.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0008331-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010656-27.2010.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00073534 REQTE: ENIO ROBERTO CUNHA ADVOGADO: ANDRE MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020497-64.2022.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0020497-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174272-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00190332 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON DE LACERDA FILHO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024980-40.2022.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0024980-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE / CRIMES DA LEI DE ENTORPECENTES - REVOGADA PELA LEI Nº 11.343/06 / LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE E DO CP REVOGADAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054541-68.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00235368 REQTE: OCIMAR NUNES ROBERT ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032034-57.2022.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0032034-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0009582-81.2011.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00299396 REQTE: LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035978-67.2022.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0035978-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065750-05.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00339354 REQTE: ALAN TOMÉ DA SILVA SOUTO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043376-65.2022.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0043376-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039066-82.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00411893 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046216-48.2022.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0046216-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010191-42.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00437938 REQTE: ALOIZIO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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