TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - SEÇÃO CÍVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 22/09/2022, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1/2021 DA SEÇÃO CÍVEL, E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMARIVO TJ Nº 25/2020, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0001207-63.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. ACAO RESCISORIA 0001207-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006831-25.2008.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00009787 AUTOR: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO CORRÊA CANELLAS REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062550-31.2020.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0062550-31.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028421-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00578645 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: NATAN DE SOUSA RAMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0015664-03.2022.8.19.0000

003. ACAO RESCISORIA 0015664-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FAUNA / MEIO AMBIENTE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001741-12.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00140768 AUTOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: STEFAN DOERZAPFF ALVINO REU: MARIA JOSÉ SANDAR PEREIRA PINTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055016-02.2021.8.19.0000

004. RECLAMACAO 0055016-02.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000098-14.2021.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2021.04351548 RECLAMANTE: 2RM&F CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033985-86.2022.8.19.0000

005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0033985-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037433-78.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00318857 SUSCTE: EGRÉGIA 24ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDSON LELIS MARTINS ADVOGADO: SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA INTERESSADO: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0009808-58.2022.8.19.0000

006. RECLAMACAO 0009808-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0028813-35.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00083565 RECLAMANTE: MRV MRL NOVOLAR RJ VIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INTERESSADO: YASMIN SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: DEYVED DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013088-37.2022.8.19.0000

007. RECLAMACAO 0013088-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003891-63.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00114907 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARLÚCI ARAUJO CORRÊA SOUTO ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034462-12.2022.8.19.0000

008. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0034462-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096703-44.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323536 ARGUENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES INTERESSADO: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: VADEIR DIAS PINNA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO INTERESSADO: JORGE DO VALLE ADVOGADO: TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO INTERESSADO: PAULO CESAR DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021572-46.2019.8.19.0000

009. ACAO RESCISORIA 0021572-46.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039471-40.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00212149 AUTOR: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO ITAGUAI FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO: CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA REU: MARCIA OLIVEIRA LOPES RECVTE: MARCIA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. RECONVINDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0042817-16.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. ACAO RESCISORIA 0042817-16.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001689-90.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00421839 AUTOR: VIAÇAO ELITE LTDA ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0006674-91.2020.8.19.0000

011. ACAO RESCISORIA 0006674-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0268825-53.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00071004 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA REU: REGINA CELIA DE ABREU FREITAS REU: KEDIVE DA SILVA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0086240-55.2021.8.19.0000

012. ACAO RESCISORIA 0086240-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004195-48.2015.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.04641219 AUTOR: DANILO DAVID SILVA ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0054094-92.2020.8.19.0000

013. ACAO RESCISORIA 0054094-92.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0260377-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00487292 AUTOR: EROS ALBERTO MARINHO ALVES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO REU: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000633-40.2022.8.19.0000

014. ACAO RESCISORIA 0000633-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055105-98.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00004248 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: TÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0087508-47.2021.8.19.0000

015. RECLAMACAO 0087508-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0138619-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04652697 RECLAMANTE: LUÍS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VIVIAN SCARPI MEOTT RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072498-65.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. ACAO RESCISORIA 0072498-65.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203831-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00742714 AUTOR: ELOI CHAMARELLI CARVALHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018613-97.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. ACAO RESCISORIA 0018613-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039780-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00170846 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO REU: LILIANA HILDA AMORIN DE HALBRITTER ADVOGADO: CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES SATUF RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0038995-48.2021.8.19.0000

018. RECLAMACAO 0038995-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0005766-77.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00485004 RECLAMANTE: CRISTIANE ALVES GUIMARÃES BAPTISTA ADVOGADO: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0054277-29.2021.8.19.0000

019. ACAO RESCISORIA 0054277-29.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050513-44.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04345785 AUTOR: DJALMA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO REU: JOSE CARLOS COELHO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE VENDOME ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0000849-98.2022.8.19.0000

020. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000849-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016873-25.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00005929 SUSCTE: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS RENATO DE CARVALHO CORREA INTERESSADO: CATIENE RAMOS OLIVEIRA FERNANDES INTERESSADO: ELIANE PERADELES DA SILVA INTERESSADO: GABRIELLA TORRES CARVALHO GAMA ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO INTERESSADO: REGINA MARCIA NAVES ALVES ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: NIVEA MORAES MARQUES RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0025498-35.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. ACAO RESCISORIA 0025498-35.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257298-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00250559 AUTOR: HENRICO GOLDNER ADVOGADO: MARCELLA SUISSO NIGRI REU: GOL LINHAS AEREAS ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0016400-21.2022.8.19.0000

022. ACAO RESCISORIA 0016400-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003454-75.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00147568 AUTOR: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE REU: PATRICIA CANDIDA GOMES CORDEIRO ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0011560-65.2022.8.19.0000

023. RECLAMACAO 0011560-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0022270-67.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00100187 RECLAMANTE: EUPHORIA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL CARUSO BARBOSA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0023825-02.2022.8.19.0000

024. RECLAMACAO 0023825-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0027771-44.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00225836 RECLAMANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RECDO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FELIPE AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0054152-27.2022.8.19.0000

025. RECLAMACAO 0054152-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0029265-65.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00513546 RECLAMANTE: QUIOSQUE SNOB BAR E LANCHONETE LTDA-ME ADVOGADO: MARCELO BELLO DA COSTA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050998-40.2018.8.19.0000

026. ACAO RESCISORIA 0050998-40.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021431-34.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00523427 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: LAERCIO FRAZAO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012559-57.2018.8.19.0000

027. RECLAMACAO 0012559-57.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0008212-09.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00129874 RECLAMANTE: ILZA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA NITEROI INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070911-71.2019.8.19.0000

028. RECLAMACAO 0070911-71.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0050629-53.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2019.00697348 RECLAMANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUDIMILA GOMES GONÇALVES ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0060459-36.2018.8.19.0000

029. ACAO RESCISORIA 0060459-36.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024101-81.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2018.00620152 AUTOR: PAULO RENATO SOARES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO REU: MARTINHO FARIA REU: AUGUSTA GUEDES DE FARIA CUR. ESP.: WANIA POMPEU BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027296-94.2020.8.19.0000

030. ACAO RESCISORIA 0027296-94.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0434754-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00232072 AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA REU: LUCIANO PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037028-31.2022.8.19.0000

031. ACAO RESCISORIA 0037028-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097860-81.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00349703 AUTOR: SUZAN ROBERTA DE ANDRADE DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: EDSON SILVA BALDNER REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0063578-63.2022.8.19.0000 - ADIADO

032. RECLAMACAO 0063578-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801483-91.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00605231 RECLAMANTE: EZEQUIEL DA SILVA DE MAGALHÃES RECLAMANTE: ALINE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: MONIQUE CANEDO LOUREIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ÁGUAS DE GUANABARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA ADVOGADO: ADRIANA PASSOS FERREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0048839-56.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. ACAO RESCISORIA 0048839-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010249-56.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00435304 AUTOR: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA REU: ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA PERITO JUDICIAL: ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058157-63.2020.8.19.0000

034. ACAO RESCISORIA 0058157-63.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0465279-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00531563 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS REU: PAOLA ANDREZA DE OLIVEIRA ANTUNES MAZZEI REU: RODRIGO PORTELLA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089018-95.2021.8.19.0000

035. ACAO RESCISORIA 0089018-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME SOCIAL / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004375-83.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2021.04666007 AUTOR: RONALDO SOUZA PAIXÃO ADVOGADO: FABIO MOREIRA NUNES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035230-40.2019.8.19.0000

036. ACAO RESCISORIA 0035230-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0452865-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00348615 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO GM RIO AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES REU: ESPÓLIO DE SIMONE ELKIND HOORY INVENT: GABRIEL ELKIND HOORY ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0045679-23.2020.8.19.0000

037. ACAO RESCISORIA 0045679-23.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0406774-95.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00400761 AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA REU: ESPOLIO DE REGINA MARIA THEREZA FALCÃO RE/P/S/INV CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO ADVOGADO: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO: VICTOR VILLAÇA GIRON RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0041234-25.2021.8.19.0000

038. ACAO RESCISORIA 0041234-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000663-26.2003.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2021.00568973 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO ADVOGADO: RALPH DA SILVA BARRETO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RANGEL REU: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIAO GUZZO JUNCA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0073980-14.2019.8.19.0000

039. ACAO RESCISORIA 0073980-14.2019.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147646-70.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00728130 AUTOR: FRANCISCA JUDITE MELO COSTA ADVOGADO: GLEICE RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ REU: WALDEMIRA DA SILVA MANDARINO REU: FLAVIO DA SILVA MANDARINO REU: ESPOLIO DE LUIZ CIANNELLA REP/P/S/INV SILVANIA FANELLA VERGETTI NOBREGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO REU: CONVENTO DE SANTA TEREZA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: CLAUDINE MILIONE DUTRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051839-30.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. ACAO RESCISORIA 0051839-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241210-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04323156 AUTOR: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCDOB) ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO REU: JAIR MESSIAS BOLSONARO ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0040636-71.2021.8.19.0000

041. RECLAMACAO 0040636-71.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0005997-91.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.00538780 RECLAMANTE: LUANA DA SILVA SANTOS MOURA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CR NET TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DAS N ROMEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0083279-44.2021.8.19.0000

042. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0083279-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001841-43.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04612488 ARGUENTE: KLÉLIO NEVES FRANCISCO DE SOUZA, ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038131-44.2020.8.19.0000

043. ACAO RESCISORIA 0038131-44.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024694-19.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00326189 AUTOR: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL REU: ANDREA BARREIRA DA ROCHA MAFRA REU: MARCIA BARREIRA DA ROCHA KURIKE REU: ALICE BARREIRA ROCHA ADVOGADO: BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0002302-65.2021.8.19.0000

044. ACAO RESCISORIA 0002302-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010581-37.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00023051 AUTOR: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES REU: RAFAEL CARNEIRO DE ALMEIDA LESSA REU: CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA LEAL RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0010421-83.2019.8.19.0000

045. ACAO RESCISORIA 0010421-83.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0031453-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00101543 AUTOR: ANGELA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: VITOR PONTES DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES REU: MAURICIO DE ANDRADE CASTRO REU: SULAMERICANA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:




0024440-26.2021.8.19.0000

046. ACAO RESCISORIA 0024440-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026428-18.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00231554 AUTOR: CARLOS LOURENÇO ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:




0036038-74.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. ACAO RESCISORIA 0036038-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002305-24.1999.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00354725 AUTOR: MARIA ISABEL CORTES DE CASTRO ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA REU: JOEL CORREIA LEANDRO REU: MARTINHO NOBRE DE MELLO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0050613-87.2021.8.19.0000

048. ACAO RESCISORIA 0050613-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005948-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310890 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS REU: MARIA ALYRE DA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL DOMINGOS VASCONCELOS COELHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0037448-36.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. RECLAMACAO 0037448-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044079-35.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00353714 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026676-14.2022.8.19.0000

050. ACAO RESCISORIA 0026676-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025342-40.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00251546 AUTOR: ISABEL MARIA DZACULA ADVOGADO: EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO REU: QUITÉRIA SANTOS DE MENDONÇA DRUMOND REU: CLAUDIO SANTOS DE MENDONÇA REU: CLAUDINETE SANTOS DE MENDONÇA CRUZ REU: RAPHAEL SANTOS MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014497-48.2022.8.19.0000

051. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0014497-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016528-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00127136 ARGUENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPOL RJ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021593-51.2021.8.19.0000

052. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0021593-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000704-84.2019.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2021.00205684 ARGUENTE: GUISLAINE FERNANDES GUARALDI ADVOGADO: STELLA PEREIRA ERTHAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO SOARES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067218-79.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. ACAO RESCISORIA 0067218-79.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0136574-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00659790 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA REU: ALINE BORGES CINTRA REU: CELÍGIA RAMOS DO BONFIM REU: CRISTINA LAURA DANTAS RODRIGUES REU: DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA REU: EDNA FONSECA NICOLICH REU: ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA REU: GRAÇA MARIA TAVEIRA FERREIRA FRANÇA REU: SUELY GUIMARÃES BORGES REU: ZULMIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO ANDRÉ DOS SANTOS CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0025540-79.2022.8.19.0000

054. ACAO RESCISORIA 0025540-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020793-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240459 AUTOR: SIDNEI FERRREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIZA TEREZINHA DA SILVA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMAR ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0058113-49.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. ACAO RESCISORIA 0058113-49.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000364-56.2006.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00572973 AUTOR: OSMAR FERNANDES DE SOUZA AUTOR: VALDETE PEREIRA DE SOUZA AUTOR: GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE AUTOR: LENIEL BAIRRAL DIAS AUTOR: ROSA MARIA LAGES DIAS AUTOR: MARCO ANTÔNIO MARINHO AUTOR: REGINA CÉLIA SCHETINO MARINHO AUTOR: SÔNIA RIBEIRO AUTOR: TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AUTOR: MARIA GRACIETE PEDROSO AUTOR: LORELEY ANDRADE LUDERER AUTOR: DULCILÉIA AMARO SALOMÉ AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDO RODRIGUES ALVES REP/P/S/INV MARILIA DE SALES ALVES AUTOR: LUIS RENATO LABECCA HALFED AUTOR: MAURO CARVALHO DE MENDONCA AUTOR: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA AUTOR: JOSÉ CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA AUTOR: HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI REU: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO AIRES CALDEIRA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:




0078445-95.2021.8.19.0000

056. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0078445-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062969-17.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04568041 ARGUENTE: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA INTERESSADO: EDÉSIO MEDEIROS COELHO ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES DE BASTOS INTERESSADO: ROBSON MEDEIROS DA FONSECA ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017088-80.2022.8.19.0000

057. RECLAMACAO 0017088-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0012944-62.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00154857 RECLAMANTE: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0056632-75.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. RECLAMACAO 0056632-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800967-25.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00537190 RECLAMANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VALTER JAGE BATALHA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0086106-28.2021.8.19.0000

059. ACAO RESCISORIA 0086106-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000986-68.2013.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2021.04639780 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: JOSE JOAQUIM DE SOUZA REU: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SIQUEIRA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME MULULO ERTHAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0093332-84.2021.8.19.0000

060. ACAO RESCISORIA 0093332-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0382437-03.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04703652 AUTOR: ALEXANDRE PRATES FAÍSCA ADVOGADO: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029203-36.2022.8.19.0000

061. RECLAMACAO 0029203-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0007371-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00271913 RECLAMANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO ADVOGADO: JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0083069-90.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083069-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079228-24.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04610862 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE ADVOGADO: JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0083077-67.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083077-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079269-88.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04610938 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GUILLERMO GUTIERREZ HERNÁNDEZ ADVOGADO: THIAGO CEREJA DE MELLO ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO INTERESSADO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT INTERESSADO: ADERJ ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO INTERESSADO: GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0083068-08.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083068-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078870-59.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04610816 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0083047-32.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083047-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040124-88.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04610640 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: MICHEL GRUMACH INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



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