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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO FAZENDÁRIA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 27/05/2022, às 13:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODg0NGQ0YmMtOWZiOC00OTE3LTk3ZGMtMzhjNjdiNjA3NTJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%224960d78d-a1ae-46b4-b5f7-bc4c01be2d40%22%7d
0078023-16.2018.8.19.0004
001. RECURSO INOMINADO 0078023-16.2018.8.19.0004 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0078023-16.2018.8.19.0004 RECTE: FRANCISCO JOSE FERNANDES CRESPO ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0255310-38.2019.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0255310-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255310-38.2019.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES ADVOGADO: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CORREA QUINTANILHA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0023117-14.2020.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0023117-14.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0023117-14.2020.8.19.0002 RECTE: ALCIR DA SILVA GARCIA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO RELATOR: WLADIMIR HUNGRIA TEXTO:
0036709-62.2019.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0036709-62.2019.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0036709-62.2019.8.19.0002 RCTE/RCIDO: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA RCTE/RCIDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: WLADIMIR HUNGRIA TEXTO:
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