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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0139813-11.1998.8.19.0001

1998.001.137385-3

 
TJ/RJ - 01/08/2014 21:20:56 - Primeira instância - Distribuído em 15/09/1998
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 12ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Avenida Erasmo Braga   115   6º And. Sl 610 L.I  
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Declaratória
 
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
Classe: Procedimento Ordinário
 
Aviso ao advogado: Petição de devolução dos autos entregue ao setor digitação em 14/8/2013
 
Número do tombo: 707
Livro: 2
Folha: 184
 
Autor TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ
Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ048955  -  ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procurador
Data da remessa: 04/06/2013
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Mandado de Intimação para devolução de autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/05/2013
Folhas do DJERJ.: 419/479
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/05/2013
Descrição: 1. Verifica-se que estão faltando dois volumes da medida cautelar em apenso. Regularize o cartório, apensando-os. 2. Anote-se onde couber o nome do procurador de fl.1140. 3. Ao Município sobre os esclarecimentos...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2013
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/03/2013
Número do Documento: 201300793092 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/03/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/02/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2013
Descrição: Certifico que anotei o nome do novo procurador conforme requerido às fls.1.137, certifico ainda que apesar de o MRJ ter tido vista dos autos após o despacho de fls. 1.126, o mesmo não se manifestou a respeito deste.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 06/02/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/01/2013
Folhas do DJERJ.: 505/521
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/12/2012
Descrição: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/12/2012
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2012
Descrição: gab
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/12/2012
Número do Documento: 201206433810 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/11/2012
Descrição: Certifico que intimei o perito Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite para esclarecimentos, conforme requerido no despacho às fls.1108.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/10/2012
Descrição: Considerando fls.2007, intime-se o perito para apresentar os esclarecimentos em 10 dias. Em seguida, dê-se vista às partes. Após, ao MP para apresentar parecer de mérito nestes autos e no apenso.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/10/2012
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2012
Número do Documento: 201205249532 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/10/2012
Número do Documento: 14796/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Processo Desarquivado
Data de desarquivamento: 16/10/2012
 
Tipo do Movimento: Pedido de Desarquivamento
Data do pedido: 16/10/2012
Tipo de arquivamento: especial
Solicitante: 12VFP
Motivo: Req. judicial
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 23/09/2012
Tipo de arquivamento: especial
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2012
Descrição: Digitação
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/09/2012
Folhas do DJERJ.: 492/565
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/08/2012
Descrição: Fls.2001 - Defiro. Intime-se a autora, via OJA, para disponibilizar os documentos necessários ao exame pericial complementar.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/08/2012
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/07/2012
Descrição: 1. Fl.1097. Defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que o perito preste esclarecimentos. Intime-se o perito por telefone com urgência, tendo em vista se tratar de processo incluído da Meta 2; 2. Prestadas as i...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/07/2012
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/07/2012
Número do Documento: 201202893331 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/05/2012
Número do Documento: 8797/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/05/2012
Descrição: mandado de intimação do perito entregue na sala dos oficiais em 08/05/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/05/2012
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/05/2012
Descrição: Intime-se, via Oficial de Justiça o perito para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Saliente-se que este processo está incluído na META 2 do TJ.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/05/2012
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/04/2012
Descrição: Gabinete_ Deixei recado na caixa postal. Aguardando manifestação do perito.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2012
Descrição: gab 1- cls
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2012
Descrição: Certifico que ao ligar para os telefones do perito Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite na presente data, não obtive êxito, pois a ligação não completava e ao tentar entrar em contato pelo celular, a telefonista informou que é restrito.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2011
Descrição: Certifico que não obtive êxito ao intimar o perito Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite, após inúmeras ligações.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2011
Descrição: Certifico que intimei o perito Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite na presente data.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/03/2012
Folhas do DJERJ.: 370/378
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/03/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/12/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/12/2011
Descrição: Ao perito para esclarecimentos. Com os esclarecimentos, às partes. Após, ao MP para apresentar parecer de mérito nestes autos e no apenso. Em seguida, voltem conclusos. Importante salientar que trata-se de processo i...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/12/2011
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2011
Descrição: CONCLUSÃO NESTA DATA, FAÇO CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS À(O) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DR.(ª) SÉRGIO SEABRA VARELLA.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2011
Número do Documento: 201105927769 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/11/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procurador
Data da remessa: 04/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/08/2011
Folhas do DJERJ.: 360/370
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/07/2011
Descrição: Considerando a concordância do autor em disponibilizar a documentação conforme item 04 de fls.1055 e, tendo em vista a complexidade do laudo pericial alegada às fls. 1040/1041, DEFIRO o prazo de 180 dias requerido pelo M...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2011
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/07/2011
Número do Documento: 201004608659 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/06/2010
Folhas do DJERJ.: 372/376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/06/2010
Descrição: Ao perito.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/06/2010
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2010
Número do Documento: 201000812164 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/02/2010
Descrição: NAO FAZER CARGA PARA O MUNICÍPIO.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/02/2010
Número do Documento: 17089/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 11/01/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/12/2009
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/12/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/12/2009
Descrição: Anote-se a alteração. Após, ao Município.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2009
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/12/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/11/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2009
Descrição: Ao MP. Após, voltem.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2009
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2009
Descrição: Expedido mandado de levantamento na presente data.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/08/2009
Descrição: Expeça-se mandado de levantamento.
Documentos Digitados: Mandado de Pagamento - Banco nº 1030/314/2009/MPG
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2009
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/07/2009
Descrição: Expedido ofício 1416/2009 na presente data.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/07/2009
Documentos Digitados: Ofício Distribuidor - Alteração de Pólo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/09/2009
Folhas do DJERJ.: 1976/1983
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/07/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/07/2009
Descrição: Anote-se a alteração. Após, atenda-se ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2009
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2009
Descrição: Estes autos encontravam-se em processo de higienização e retornaram ao Cartório na presente data.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/10/2008
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/10/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/10/2008
Descrição: 1)Intime-se a parte autora conforme requerido as fls.1040, item b. 2) Após, dê-se vista ao Município pelo prazo requerido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/10/2008
Juiz: FERNANDA ROSADO DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/08/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/08/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/07/2008
Descrição: Ao M.P.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/07/2008
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/04/2008
Número do Documento: 200800801520 - Proger Comarca da Capital
200704210487 - Proger Comarca da Capital
200704133941 - Proger Comarca da Capital
200704031943 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/03/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procurador
Data da remessa: 19/02/2008
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/02/2008
Folhas do DJERJ.: 152
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/02/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2007
Descrição: concedo o prazo de vinte dias. (municipio) --src--
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2007
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/10/2007
Folhas do DJERJ.: 282
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/10/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/09/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/09/2007
Descrição: Às partes sobre o laudo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2007
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Perícia
Data da juntada: 10/09/2007
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/09/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 06/06/2002
Prazo: 5 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/05/2002
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/05/2002
Descrição: Fls. 921. Considerando o pleito de liberacao parcial, apresente o perito o progrma, cronograma para justificar o que requer.
Documentos Digitados: Mandado de Intimação para devolução de autos
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/05/2002
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2002
Descrição da juntada: Petições: 20020596760
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/05/2002
Descrição da juntada: Petições: 20020542413
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2002
Descrição: ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 37 Data da devolução: 06/05/2002 EXPEDIDA GUIA N. 4483179 NO VALOR DE R$ 9998031
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/04/2002
Folhas do DJERJ.: 222/223
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2002
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/04/2002
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/04/2002
Descrição: ... PROCEDA-SE AO DEPOSITO PARA INICIO DOS TRABALHOS.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2002
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/04/2002
Descrição da juntada: Petições: 20020437004
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/03/2002
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/03/2002
Descrição: FLS 900/901 - AO PERITO POR DERRADEIRO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/2002
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2002
Descrição da juntada: Petições: 20020229213
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/02/2002
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procurador
Data da remessa: 25/02/2002
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/02/2002
Folhas do DJERJ.: 194/195
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/01/2002
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/01/2002
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/01/2002
Descrição: AO MUNICIPIO EM 5 DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2002
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/01/2002
Descrição da juntada: Petições: 20020039175
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/11/2001
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2001
Descrição: AO PERITO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2001
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/11/2001
Descrição da juntada: Petições: 20011400974
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/11/2001
Folhas do DJERJ.: 203/204
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/10/2001
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/10/2001
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/10/2001
Descrição: ... AS PARTES.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/10/2001
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/10/2001
Descrição da juntada: Petições: 20011123459
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/10/2001
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 30/03/2001
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/03/2001
Folhas do DJERJ.: 149/150
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/03/2001
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/03/2001
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/03/2001
Descrição: SEM QUALQUER DEMERITO AO PERITO NOMEADO, MAS ANTE A DIVERGENCIA...NOMEIO EM SUBSTITUIAO O DR. LUIZ A LBERTO LEITE. INTIME-O PARA DIZER SE ACEITA E PROP OR HONORARIOS...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/01/2001
Juiz: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2001
Descrição da juntada: Petições: 20001179335 20001182061 20001358208 20001431456
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/12/2000
Folhas do DJERJ.: 142/143
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/11/2000
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/11/2000
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/11/2000
Descrição: FLS. 869/878: DIGAM AS PARTES ...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/11/2000
Juiz: HELENA DIAS TORRES DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/11/2000
Descrição da juntada: Petições: 20001319581
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/11/2000
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 11/10/2000
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 03/10/2000
Folhas do DJERJ.: 95
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/09/2000
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/2000
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/09/2000
Descrição: NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR. BICHARA DAHER YUNES.. . AS PARTES PARA QUE APRESENTEM QUESITOS...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/09/2000
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/09/2000
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/09/2000
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/08/2000
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/08/2000
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/07/2000
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/07/2000
Descrição: AO MINISTERIO PUBLICO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/07/2000
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2000
Descrição da juntada: Petições: 20000810058
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/07/2000
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procurador
Data da remessa: 13/07/2000
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/09/2000
Folhas do DJERJ.: 139
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/07/2000
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/06/2000
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/06/2000
Descrição: AO MUNICIPIO EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 816/817
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/06/2000
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/06/2000
Descrição da juntada: Petições: 20000625948 20000671356
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/05/2000
Folhas do DJERJ.: 142/43
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/05/2000
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/05/2000
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 23/05/2000
Descrição: A AUTORA EM CINCO DIAS FACE A PETICAO DO MRJ E O A CORDAO ANEXADO FLS. 791 E SEGUINTES
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/05/2000
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/05/2000
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/05/2000
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2000
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/04/2000
Descrição: AO MINISTERIO PUBLICO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/04/2000
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/04/2000
Descrição da juntada: Petições: 20000444369
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/04/2000
Folhas do DJERJ.: 114/116
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/04/2000
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2000
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/04/2000
Descrição: A AUTORA EM CINCO DIASPARA ESCLARECER ANECESSIDADE DE PROVA PERICIAL
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/04/2000
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/04/2000
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/03/2000
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2000
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/03/2000
Descrição: AO MINISTERIO PUBLICO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2000
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2000
Descrição da juntada: Petições: 20000253634
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/03/2000
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procurador
Data da remessa: 23/02/2000
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/1999
Descrição da juntada: Petições: 19991200452
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/02/2000
Folhas do DJERJ.: 125/26
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/12/1999
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/12/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/12/1999
Descrição: Fls. 778 - Defiro, na forma requerida, observando-se as cautelas de estilo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/12/1999
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/11/1999
Descrição da juntada: Petições: 19991196958
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/11/1999
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procurador
Data da remessa: 24/11/1999
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/11/1999
Folhas do DJERJ.: 131/132
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/11/1999
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/11/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/11/1999
Descrição: Ao Municipio para se manifestar acerca dos documentos de fls. 304/775, informando se confere com o orginal.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/1999
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/10/1999
Folhas do DJERJ.: 133/134
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/10/1999
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/09/1999
Descrição: A Autora em 5 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/09/1999
Juiz: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/09/1999
Descrição: ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2 Data da devolução: 20/09/1999 EXPEDIDO OFICIO 643/99 AO EXMO. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/09/1999
Folhas do DJERJ.: 155/156
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/08/1999
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/07/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/07/1999
Descrição: Defiro item 1 do pedido de fls. 276. Apos a juntada dos processos administrativos requeridos pela TELERJ, apreciarei seu pedido do item 2.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/07/1999
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/07/1999
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/07/1999
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/06/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/06/1999
Descrição: Remetido ao Ministerio Publico nesta data.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/06/1999
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/06/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/06/1999
Descrição: Ao MP - para ser remetido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/06/1999
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/05/1999
Folhas do DJERJ.: 275
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/05/1999
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/05/1999
Descrição: Fls. 274 - Ao Autor.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/1999
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/05/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/05/1999
Descrição: VEIO DO MP, CONCLUSAO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/05/1999
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/05/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/05/1999
Descrição: ENVIADO AO MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/05/1999
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/03/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/1999
Descrição: J. Defiro.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/03/1999
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/03/1999
Folhas do DJERJ.: 204
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/03/1999
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/1999
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/03/1999
Descrição: 1. Em provas . 2. Apos, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/1999
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/02/1999
Folhas do DJERJ.: 195
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/12/1998
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/1998
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/12/1998
Descrição: Em Replica.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/12/1998
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/10/1998
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/10/1998
Descrição: JUNTO MANDADO DE CITAÇAO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/10/1998
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/1998
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/09/1998
Descrição: EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇAO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/1998
Juiz: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dependência
Data da distribuição: 15/09/1998
Serventia: Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública - 12ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) Apensado(s): 0139814-93.1998.8.19.0001   (1998.001.137385-3A)
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
08/08/2013  - Protocolo  201304370681  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Mnd de Busca e Apreensão 5946/2014 Exp em 01/08/2014
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
17089/2009/MND Central de Mandados da Divida Ativiva do Municipio Mandado de Intimação p/ fins diversos. 12/01/2010 13/01/2010 04/02/2010 Positivo
8797/2012/MND Central de Mandados da Divida Ativiva do Municipio Mandado de Intimação p/ fins diversos. 08/05/2012 10/05/2012 29/05/2012 Positivo