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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0139750-10.2003.8.19.0001

2003.001.145699-6

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:19:41 - Primeira instância - Distribuído em 02/12/2003
 
 
Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial
Cartório da 6ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lna Central 720  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação civil pública
 
Assunto: Dano Material - Cdc
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEEIRO LTDA
 
Advogado(s): RJ109085  -  CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA
RJ095364  -  ROLAND P.E.PERNIDJI
RJ080971  -  ALEXANDRE PENA MACIEL
RJ078460  -  ADRIANA MONTANA LACAZ
RJ054379  -  ALFONSO CARUSO MASELLI
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 05/09/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2007
Descrição: C E R T I D Ã O CERTIFICO que não há processos conexos a este, tramitando no E. Tribunal de Justiça.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/08/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/08/2007
Descrição: Cumpra-se parte final de fls. 324. P-se e i-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/08/2007
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/08/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/08/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 01/08/2007
Folhas do DJERJ.: 154/155
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/07/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/07/2007
Descrição: (...)Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a omissão apontada, determinando o pagamento dos honorários pela ré e fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/07/2007
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2007
Número do Documento: 200702092614 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 21/06/2007
Folhas do DJERJ.: 122
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/06/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 13/06/2007
Descrição: (...) Assim, acolho os embargos opostos pelo Ministério Público, com efeitos modificativos para declarar a contradição e retificar a sentença a fim de que passe a constar no dispositivo "faixa etária dos 60 (sessenta) an...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/06/2007
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/05/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/05/2007
Descrição: Aguarde-se o retorno da magistrada vinculada.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/05/2007
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/05/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/05/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/05/2007
Número do Documento: 200700958502 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/04/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ139670 - LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES
Data da entrega: 27/03/2007
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 26/03/2007
Folhas do DJERJ.: 120/121
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/03/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/03/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/03/2007
Descrição: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 284/321 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2007
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2007
Número do Documento: 200700289809 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 25/01/2007
Folhas do DJERJ.: 165
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/01/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/01/2007
Descrição: Vistos, etc. Rejeitos os embargos de fls. 275/78 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a sentença tal qual lançada. P-se e i-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/01/2007
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2007
Número do Documento: 200700048510 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 20/12/2006
Folhas do DJERJ.: 173/174
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/12/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/12/2006
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 05/12/2006
Descrição: "...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial formulado por Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em face da Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico do R...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/11/2006
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2006
Número do Documento: 200601049163 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/09/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/08/2006
Folhas do DJERJ.: 276/277
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/08/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/08/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/08/2006
Descrição: A RE FACE A JUNTADA DE DOCUMENTO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2006
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/08/2006
Descrição da juntada: Petições: 20061477846
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/07/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 24/07/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/07/2006
Folhas do DJERJ.: 324
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/07/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/07/2006
Descrição: A AUTORA, FACE A JUNTADA DE DOCUMENTO
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/07/2006
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/06/2006
Folhas do DJERJ.: 319
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/05/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/05/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/05/2006
Descrição: A RE.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/05/2006
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/05/2006
Descrição da juntada: Petições: 20060818023
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/04/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/04/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/04/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2006
Descrição: AO MP (DEFESA DO CONSUMIDOR)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2006
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 03/06/2005
Folhas do DJERJ.: 201
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/05/2005
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2005
Descrição: ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2 Data da devolução: 25/05/2005 JUNTE A RE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE AS FLS.209. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/05/2005
Folhas do DJERJ.: 239/40
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/05/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/05/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/05/2005
Descrição: JUNTE A RE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE AS FLS. 205.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/05/2005
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/05/2005
Descrição da juntada: Petições: 20050674387
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/04/2005
Folhas do DJERJ.: 257
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/04/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/04/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/04/2005
Descrição: EM PROVAS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2005
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/03/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/03/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/02/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ143967 - BRUNO COUTO ROCHA
Data da entrega: 03/02/2005
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/02/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/02/2005
Folhas do DJERJ.: 196/197
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/01/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/01/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/01/2005
Descrição: ´...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por nao estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2005
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/12/2004
Descrição da juntada: Petições: 20042073740
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/12/2004
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/12/2004
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 14/12/2004
Folhas do DJERJ.: 177/8
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/12/2004
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/12/2004
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 30/11/2004
Descrição: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART 273 CPC. CITE-SE.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/11/2004
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2004
Descrição da juntada: Petições: 20041776500
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/11/2004
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Data da entrega: 27/10/2004
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/10/2004
Descrição: FLS. 180 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO DE 05 DIAS. (AO AUTOR)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/10/2004
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/10/2004
Descrição da juntada: Petições: 20041671547
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 29/06/2004
Folhas do DJERJ.: 212/3
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/06/2004
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/06/2004
Descrição: ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2 Data da devolução: 25/06/2004 A AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO INFORMANDO SE O AUMENTO ABUSIVO SE REFERE A FAIXA ETARIA DE 60 ANOS, TENDO EM VISTA A LISTAGEM FL.05, SE REFERE-SE A ACORDOS EFETUADOS CONSIDERANDO AFIRMAR QUE TODOS FORAM RENOVADOS. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/06/2004
Folhas do DJERJ.: 204/5
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/06/2004
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/06/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/06/2004
Descrição: A AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO INFORMANDO SE O AUMENTO ABUSIVO SE REFERE A FAIXA ETARIA DE 60 ANOS, TENDO EM VISTA A LISTAGEM DE FLS. 05, SE REFERE A ACORDOS EFETUADOS CONSIDERANDO AFIRMAR QUE TODOS FO...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/06/2004
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/06/2004
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/06/2004
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/06/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/05/2004
Descrição: AO MINISTERIO PUBLICO (DEFESA DO CONSUMIDOR)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/05/2004
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/04/2004
Descrição da juntada: Petições: 20040539188
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/04/2004
Prazo: 10 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ125642E - VANESSA LIMA
Data da entrega: 30/03/2004
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/03/2004
Folhas do DJERJ.: 195/6
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/03/2004
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/03/2004
Descrição: EM REPLICA (ao autor)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2004
Juiz: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/03/2004
Descrição da juntada: Petições: 20040262125
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 04/02/2004
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/12/2003
Folhas do DJERJ.: 266/267
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/12/2003
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2003
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/12/2003
Descrição: APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS A RESPOSTA. CITE-SE.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/12/2003
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 02/12/2003
Serventia: Cartório da 6ª Vara Empresarial - 6ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0139750-10.2003.8.19.0001   ()
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
03/12/2013  - Protocolo  201306883166  -  Proger   Comarca da Capital
08/05/2013  - Protocolo  201302387670  -  Proger   Comarca da Capital
25/06/2012  - Protocolo  201203065116  -  Proger   Comarca da Capital
13/06/2008  - Protocolo  200802324250  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.