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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0075388-62.2004.8.19.0001

2004.001.077064-8

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:37:59
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 2873, em 06/03/2015
 
Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial
Cartório da 5ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lna Central 712  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 3º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação civil pública
 
Assunto: Dano Material - Cdc
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu TELEMAR NORTE LESTE S A
 
Advogado(s): RJ147063  -  RAFAEL FERREIRA COUTO
RJ104272  -  VICTOR GUSTAAVO NUNES
RJ078460  -  ADRIANA MONTANA LACAZ
RJ205688  -  THIAGO CASCARDO LICER
RJ074802  -  ANA TEREZA BASILIO
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 06/03/2015
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 2873
Maço recebido pelo arquivo em: 17/03/2015
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 27/02/2015
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/01/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/01/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 04/11/2014
Folhas do DJERJ.: 348/356
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/10/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
Data Sentença: 28/10/2014
Descrição: Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/10/2014
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/10/2014
Descrição: Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 614.
Documentos Digitados: Certidão - Finalidade Diversas
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/10/2014
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/10/2014
Número do Documento: 201405862957 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/10/2014
Folhas do DJERJ.: 375/380
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/09/2014
Descrição: Fls. 613 - Dê-se ciência aos interessados.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/09/2014
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/09/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/09/2014
Número do documento: 191/2014
Descrição da juntada: aNATEL
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/05/2014
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/05/2014
Descrição: Atenda-se ao Ministério Público.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/05/2014
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/04/2014
Número do documento: 257/2014
Descrição da juntada: ANATEL
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/01/2014
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/01/2014
Descrição: Oficie-se conforme requerido às fls. 599.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/01/2014
Número do Documento: 201306883193 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/12/2013
Descrição: Dê-se vista ao Ministério Público.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 24/10/2013
Folhas do DJERJ.: 15
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/10/2013
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 18/10/2013
Identificador da matéria: 1714413, 1714414
Descrição: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL EDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo: A Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
Documentos Digitados: Certidão - Finalidade Diversas
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/10/2013
Descrição: 1- Certifique-se a publicação do edital aludido no art. 94 do CDC. 2- Após, certifiquem-se se há nos autos pedido de assistência.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/10/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/10/2013
Número do Documento: 201305509156 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/09/2013
Folhas do DJERJ.: 345/348
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/09/2013
Descrição: Fls. 584/585 - À parte ré.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/09/2013
Número do Documento: 201304899048 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/09/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ205688 - THIAGO CASCARDO LICER
Data da entrega: 28/08/2013
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/08/2013
Folhas do DJERJ.: 388/391
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/08/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/08/2013
Descrição: Dê-se vista a parte autora sobre o parecer do Ministério Público.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/08/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/08/2013
Descrição: Dê-se vista ao Ministério Público.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/08/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/08/2013
Número do Documento: 201304224790 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/07/2013
Folhas do DJERJ.: 381/385
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/07/2013
Descrição: À parte ré.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/07/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2013
Número do Documento: 201303844906 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/07/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ205688 - THIAGO CASCARDO LICER
Data da entrega: 10/07/2013
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/07/2013
Folhas do DJERJ.: 415/418
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2013
Descrição: Cumpra-se o v. acórdão.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2013
Descrição: Certidão Certifico que deixei de dar cumprimento à parte final do r. despacho de fls. 551, haja vista a juntada da r. Decisão do Recurso Especial.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2013
Descrição: Certidão Certifico que a paralização do processamento deu-se no período entre 11/07/2012 (fls. 367) e 08/05/2013 (fls. 368) quando da regularização da representação processual do autor.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/06/2013
Descrição: Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls. 550. Após, em réplica.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/06/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/06/2013
Descrição: Contestação de fls 381/548 tempestiva.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/06/2013
Número do Documento: 201303249727 - Proger Comarca da Capital
201302922354 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 10/06/2013
Folhas do DJERJ.: 424/425
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/06/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/06/2013
Descrição: As partes (Republicado por incorreção)
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/05/2013
Folhas do DJERJ.: 363/367
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/05/2013
Descrição: 1 - Fls. 368/370 - Anote-se onde couber. 2 - Às partes.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2013
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/05/2013
Número do Documento: 201302388074 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/07/2012
Descrição: Fls. 365/366 - Anote-se onde couber.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/07/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/07/2012
Número do Documento: 201203065323 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/03/2010
Descrição: Certifico que foi cumprido o item nº. 1 do r. despacho de fl. 361 e procedidas às devidas anotações.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/03/2010
Folhas do DJERJ.: 331/333
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/03/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/03/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/03/2010
Descrição: 1 - Fls. 359 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se o julgamento do R. Esp. pelo S.T.J.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/03/2010
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/03/2010
Número do Documento: 200802324494 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/03/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 26/08/2006
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 26/08/2006
Descrição: Provimento 34/2006
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 26/08/2006
Serventia: Cartório da 5ª Vara Empresarial - 5ª Vara Empresarial
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/04/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/08/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 07/04/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/04/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/03/2006
Descrição: AO TRIBUNAL DE JUSTICA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/03/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/03/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/03/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 21/03/2006
Folhas do DJERJ.: 299/300
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/03/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 09/03/2006
Descrição: RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 190/204 NO SE U EFEITO DEVOLUTIVO (ART 14 DA LEI NR. 7347/85). A O MP. APOS, SUBAM AO E. TRIB. JUSTICA
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/03/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/03/2006
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/03/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/03/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ078460 - ADRIANA MONTANA LACAZ
Data da entrega: 21/02/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 15/02/2006
Folhas do DJERJ.: 181
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/02/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2006
 
Tipo do Movimento: Sentença - Art. 267 CPC - Sem mérito
Data Sentença: 09/02/2006
Descrição: ...ASSIM, POR SER PARTIDARIO DO ENTENDIMENTO ACIMA E PARA QUE SE EVITEM ATOS PROCESSUAIS INOCUOS, EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E EFICIENCIA; BEM COMO DO DISPOSTO NO ART.267, PA R.3., DO CPC...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2006
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/01/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/01/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/01/2006
Descrição: ATENDA-SE.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/01/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/01/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/12/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/12/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/12/2005
Descrição: AO MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/12/2005
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 19/12/2005
Serventia: Cartório da 8ª Vara Empresarial (Extinta) - 8ª Vara Empresarial (Extinta)
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 15/12/2005
Descrição: 8 VARA EMPRESARIAL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/10/2005
Folhas do DJERJ.: 324/325
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/10/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/10/2005
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/10/2005
Descrição: REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DA 8 VARA EMPRESARIAL.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2005
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/10/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/09/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/09/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/09/2005
Descrição: AO M.P. (COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/09/2005
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/09/2005
Descrição da juntada: Petições: 20051661231
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/09/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ125642E - VANESSA LIMA
Data da entrega: 02/09/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 31/08/2005
Folhas do DJERJ.: 273/274
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/08/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/08/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/08/2005
Descrição: FLS. 171V: ATENDA-SE COMO REQUERIDO (PELA MANIFEST ACAO DA AUTORA COLETIVA SOBRE A CERTIDAO RETRO, AP OS, EM NOVA VISTA).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/08/2005
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/08/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/08/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/08/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/08/2005
Descrição: AO MP (COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/08/2005
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/06/2005
Folhas do DJERJ.: 248/149
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/06/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/06/2005
Descrição: ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MP A FLS. 169 (... CERTIFIQUE-SE A IDENTIDADE DOS PEDIDOS COLETIVOS D EDUZIDOS NA PETICAO INICIAL DESTE PROCESSO E NA PE TICAO INICIAL A FLS. 142/167.)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/06/2005
Juiz: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/06/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/06/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/2005
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 17/05/2005
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/2005
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/05/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/04/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/04/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/04/2005
Descrição: ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FLS.139 (OFICIO)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2005
Juiz: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/04/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 31/03/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/03/2005
Descrição da juntada: Procedência: 8. V. EMPRESARIAL Ofício(s): 942
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/12/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2004
Descrição: ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FLS.130 (OFICIO)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2004
Juiz: CARLOS EDUARDO BOUCADA TASSARA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/11/2004
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/11/2004
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/11/2004
Descrição: AO MINISTERIO PUBLICO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/2004
Juiz: CARLOS EDUARDO BOUCADA TASSARA
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 03/11/2004
Descrição: LIVRE DISTRIBUICAO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 03/11/2004
Serventia: Cartório da 3ª Vara Empresarial - 3ª Vara Empresarial
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/10/2004
Descrição da juntada: Procedência: 4 OFIC. DISTR. Ofício(s): 1133
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/08/2004
Folhas do DJERJ.: 197/198
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/07/2004
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/07/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/07/2004
Descrição: 1- DESAPENSEM-SE OS AUTOS. 2 - TENDO EM VISTA QUE, EM EXAME DE PREVENCAO, NAO FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE CONEXAO ENTRE O PR ESENTE FEITO E AQUELE REFERIDO AS FLS. 122, A LIVR E DISTRIBUICAO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/07/2004
Juiz: ELLEN GARCIA MESQUITA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/07/2004
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/07/2004
Descrição: PRIMEIRAMENTE, APENSE-SE AOS PRESENTES O FEITO REF ERIDO AS FLS.122 E, APOS VOLTEM.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/07/2004
Juiz: ELLEN GARCIA MESQUITA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/06/2004
Descrição: ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2 Data da devolução: 25/06/2004 XXXX
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 23/06/2004
Serventia: Cartório da 5ª Vara Empresarial - 5ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0075388-62.2004.8.19.0001   ()
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.