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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0014753-81.2005.8.19.0001

2005.001.015407-1

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:21:10 - Primeira instância - Distribuído em 15/02/2005
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 405 e 424  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ
Procurador MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES
Réu ERNOARTE PROMOCAO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA
Envolvido PROMOARTE EVENTOS
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ077016  -  ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA
RJ133482  -  MARCUS ANTONIO SILVA SOARES
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 11/07/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/07/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/07/2017
Descrição: Verifica-se que o feito foi enviado a esta serventia equivocadamente, considerando a certidão de pdf. 753. Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2017
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/05/2017
Descrição: Certifico que, pesquisando os autos, verifica-se proferido o acórdão em 26.04.2017, não constando certidão de trânsito da 7ª Câmara Cível.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/04/2017
Descrição: Certifique o cartório se já houve o trânsito em julgado.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/04/2017
Juiz: MARCELLO ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/11/2016
Descrição: Certifico que há documentos referentes a esse auto, acautatelado nessa serventia guardado na caixa 1.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/11/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 28/03/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/03/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/03/2016
Descrição: ... Destarte, mantenho o juízo de admissibilidade levado a efeito por este órgão a quo e submeto a questão à Egrégia Sétima Câmara Cível. Remetam-se os autos com as nossas homenagens.

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/03/2016
Juiz: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/03/2016
Descrição: Certifico que a apelante, intimada (fls. 628) sobre a decisão de fls. 623, não apresentou, no prazo legal, a ratificação do recurso interposto as fls. 541/558.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/03/2016
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/03/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/02/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 10/02/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/11/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 14/11/2014
Folhas do DJERJ.: 339/342
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Data Sentença: 12/11/2014
Descrição: Fls. 526/529: Acolho os embargos, para dar efeitos infringentes à sentença, para fazer constar: "......

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/11/2014
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2014
Descrição: À ilustre magistrada vinculada, Dra. Simone Lopes da Costa , para que aprecie os embargos de declaração opostos pela SUDERJ (fls. 526/529) e pela Ernoarte (fls. 531/532), conforme despacho do Sr. Desembargador Relator da...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/11/2014
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/11/2014
Descrição: Ratifico a certidão de fls. 533.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 29/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/07/2014
Descrição: Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/07/2014
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2014
Descrição: Certifico que: a) somente o apelado SUDERJ - FLS. 571/575 apresentou contrarrazões no prazo legal; b) O agravo retido apresentado pela ERNORTE - FLS. 589/592 é tempestivo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/06/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/06/2014
Folhas do DJERJ.: 392/394
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/06/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2014
Descrição: Fls. 584: A parte interessada, no prazo legal, para fornecer cópia da petição referida na certidão.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2014
Descrição: Certifico que, após busca cartorária, não logrei êxito em localizar a petição protocolizada em 22/01/2014 - nº 201400366890.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 19/02/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/02/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/02/2014
Descrição: Certifico que as contrarrazões ofertadas, fls. 571/575, são tempestivas
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/01/2014
Folhas do DJERJ.: 466/469
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 17/12/2013
Descrição: Recebo o recurso fls. 541/551 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Após, certificadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/12/2013
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2013
Descrição: Certifico que anotei o requerido as fls. 563. No mais, ratifico a certidão de fls. 559. Adrianabm
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/12/2013
Número do Documento: 201306883329 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/12/2013
Descrição: Junte-se a petição. Após, voltem.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/11/2013
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2013
Descrição: CERTIFICO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 541/551 É TEMPESTIVO E ISENTO DE CUSTAS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 18/11/2013
Folhas do DJERJ.: 454/457
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 12/11/2013
Descrição: .., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar o segundo réu a proceder a restituição simples dos valores despendidos pelos consumidores ainda não reembolsados com o valor dos ingressos, corrigidos monetaria...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/11/2013
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2013
Descrição: Certifico que os recursos de fls. 526/529 (Embargos de Declaração - SUDERJ) e fls. 531/532 (Embargos de Declaração ENOARTE) foram opostos no prazo legal. Adrianabm
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/10/2013
Número do Documento: 201305814417 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/10/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/10/2013
Folhas do DJERJ.: 399/404
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2013
Descrição: ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar o segundo réu a proceder a restituição simples dos valores despendidos pelos consumidores ainda não reembolsados com o valor dos ingressos, corri...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/09/2013
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2013
Descrição: Certifico, em cumprimento ao despacho de fls. 517, que não constatei erro na numeração dos autos. Adriana Barbosa Mascarenhas - 01/16909
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/09/2013
Descrição: A fim de evitar a indicação equivocada dos documentos indexados, certifique a CAF quanto à correção da numeração dos autos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/05/2013
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2013
Descrição: Certifico que: a)decorreu prazo legal sem que as partes se manifestassem sobre fls. 504. b) que anotei no sistema o nome do procurador indicado as fls. 508. Adrianabm
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/05/2013
Número do Documento: 201302388277 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 05/04/2013
Folhas do DJERJ.: 380/383
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/04/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 03/04/2013
Descrição: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Declaro encerrada a instrução probatória. Voltem conclusos para sentença.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/03/2013
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 26/03/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 11/03/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/03/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/03/2013
Descrição: Certifico que as contrarazões ao recurso de agravo retivo foram apresentadas no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/03/2013
Número do Documento: 201300760940 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/02/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/01/2013
Descrição: Certifico, em cumprimento ao despacho de fls. 476, que a representação da parte autora está regular considerando o substabelecimento de fls.11, 14 e 316 (doc. 350). Adrianabm
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/02/2013
Folhas do DJERJ.: 401/403
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/01/2013
Descrição: 1. Certifique a serventia a regularidade da representação processual da parte Autora, diante da renúncia de fls. 413/414. 2. Recebo o agravo de fls. 418/424. Ao agravado, após, ao Ministério Público.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 21/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/09/2012
Número do Documento: 201204612780 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/08/2012
Folhas do DJERJ.: 516/520
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/08/2012
Descrição: Indefiro a produção de prova oral, porque em nada colaborará para o julgamento da lide. Preclusas as vias impugnativas, conclusos para sentença.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/08/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/08/2012
Número do Documento: 201203620191 - Proger Regional da Barra da Tijuca
201203065295 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/07/2012
Folhas do DJERJ.: 570/576
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/07/2012
Descrição: Esclareça a Ré Enoarte a necessidade da oitiva da testemunha arrolada às fls. 410, eis que, a princípio, em nada tal diligência irá colaborar para o deslinde da causa.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/07/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2012
Número do Documento: 201202406040 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/05/2012
Folhas do DJERJ.: 377/383
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2012
Descrição: 01) Em que pese tenha o Ministério Público postulado pela oitiva de testemunhas, o membro do "Parquet" ofereceu parecer de mérito às fls. 395/408, pelo que se presume a desistência da produção de tal prova. 02) Esclar...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/04/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/04/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/04/2012
Número do Documento: 201201004507 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/03/2012
Número do Documento: 201201181832 - Proger Comarca da Capital
201201157376 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/03/2012
Folhas do DJERJ.: 376/380
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/03/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/03/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/03/2012
Descrição: 1) Cumpra a 2ª Ré o determinado na audiência, trazendo a planilha demonstrativa do número de ingressos vendidos para o evento, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. 2) Aos Réus sobre o proposto pela Autora às fls. ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/03/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/02/2012
Folhas do DJERJ.: 402/407
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/01/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/01/2012
Descrição: Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 378.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/01/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/12/2011
Número do Documento: 3128/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/12/2011
Número do Documento: 201105738493 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
Data da decisão: 17/10/2011
Descrição: Em 17 de outubro de 2011, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Drª. Juíza GISELE GUIDA DE FARIA, realizou-se a AIJ designada nestes autos. Ao pregão, realizado às 14:35 h, compareceram as partes e seus patrono...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 17/10/2011
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: Em 17 de outubro de 2011, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Drª. Juíza GISELE GUIDA DE FARIA, realizou-se a AIJ designada nestes autos. Ao pregão, realizado às 14:35 h, compareceram as partes e seus patrono...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/10/2011
Número do Documento: 3457/2011/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3458/2011/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 3468/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/10/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/10/2011
Descrição: Assiste razão à parte Autora, na medida em que a Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ funciona no presente feito na condição de substituta processual da coletividade e não possui personalidade jurídica própria, moti...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/10/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/10/2011
Descrição: TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data faço conclusão dos autos deste processo a MM. Dra. Juíza Gisele Guida de Faria. Rio de Janeiro, / /2011 Carla Cândido da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/30042
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2011
Número do documento: Pet. despach
Descrição da juntada: Pet. despachada
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/10/2011
Número do Documento: 3127/2011/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3129/2011/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3130/2011/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3131/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/10/2011
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/10/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/09/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/09/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2011
Descrição: Tendo em vista a informação supra dê-se vista imediata ao MP do consumidor para fornecer o endereço das testemunhas por ele arroladas no prazo de 05 dias, tendo em visra a proximidade da audiência designada.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/09/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/09/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/09/2011
Folhas do DJERJ.: 380/385
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/08/2011
Descrição: Designo AIJ para o dia 17/10/2011, às 14h:30min. Intime-se o Autor para depoimento pessoal. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fls. 298 e 344. Dê-se ciência ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/08/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/08/2011
Número do Documento: 201103280372 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/07/2011
Folhas do DJERJ.: 387/395
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/06/2011
Descrição: Fls. 339 - Defiro a dilação de prazo requerida.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/06/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/06/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/06/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2011
Número do Documento: 201102621206 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 31/05/2011
Folhas do DJERJ.: 386/398
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/05/2011
Descrição: 1) À 2ª ré para apresentar o rol de testemunhas; 2) Ao Ministério Público para ciência da decisão de fls. 305. 3) Após, será designada AIJ.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/05/2011
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/05/2011
Número do Documento: 1479/2011/MND
Resultado: Negativo Definitivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/05/2011
Número do Documento: 201102298750 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/05/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/05/2011
Folhas do DJERJ.: 369/382
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/04/2011
Descrição: 1) Intime-se o réu ERNOARTE PROMOCAO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA para regularizar sua representação processual; 2) Fls. 322/323 - Diante do certificado pela serventia devolvo o prazo à SUDERJ.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/04/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/04/2011
Número do Documento: 201005671286 - Proger Regional da Barra da Tijuca
201005656302 - Proger Comarca da Capital
201005626493 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/01/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ179744E - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA
Data da entrega: 09/12/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/12/2010
Folhas do DJERJ.: 352/366
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/12/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/12/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/12/2010
Descrição: 1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado; 2) Anote-se fls. 310/311.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/11/2010
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/11/2010
Número do Documento: 201004494164 - Proger Comarca da Capital
201004277532 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/09/2010
Folhas do DJERJ.: 360/372
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/09/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/09/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 15/09/2010
Descrição: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, passo a análise da preliminar arguida. Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/09/2010
Juiz: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/09/2010
Número do Documento: 201001145454 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/03/2010
Folhas do DJERJ.: 343/353
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/03/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/10/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/10/2009
Descrição: Diante do afirmado às fls. 292/294, reabro o prazo para que o 2º réu se manifeste em provas. Após voltem-me para saneador.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/10/2009
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/10/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/10/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/10/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/09/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/08/2009
Folhas do DJERJ.: 367/378
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/08/2009
Descrição: Cumpra-se integralmente fls.288.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/08/2009
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/08/2009
Número do Documento: 200903374971 - Proger Regional da Barra da Tijuca
200902989356 - Proger Comarca da Capital
200902870264 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/07/2009
Folhas do DJERJ.: 422/430
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/06/2009
Descrição: Em provas, justificadamente. Após, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/06/2009
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/06/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/06/2009
Número do Documento: 200901800921 - Proger Comarca da Capital
200900627736 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/04/2009
Folhas do DJERJ.: 407/418
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/04/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/04/2009
Descrição: Às partes sobre a certidão cartorária de fl. 277.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/04/2009
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/04/2009
Número do Documento: 200901100815 - Proger Comarca da Capital
200804393179 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/03/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 09/03/2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/03/2009
Folhas do DJERJ.: 387/396
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/03/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/02/2009
Descrição: 1 - Em réplica. 2 - Ao 1º réu (SUDERJ) sobre a contestação de fl. 131/265.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/02/2009
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/02/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ077016 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA
Data da entrega: 15/01/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/01/2009
Descrição: Processo inventariado em 14/01/2009. (morganaaraujo)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/01/2009
Número do Documento: 3621/2008/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/10/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 16/10/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/10/2008
Folhas do DJERJ.: 173
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/10/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/09/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/09/2008
Descrição: 1 - fl. 111/112 - Anote-se. 2 - fl. 110 - Cite-se, no endereço indicado. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a preliminar de ilegitimidade da SUDERJ.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/09/2008
Juiz: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/09/2008
Número do Documento: 200802387938 - Proger Comarca da Capital
200802109498 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 27/05/2008
Folhas do DJERJ.: 135
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2008
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2008
Descrição: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/05/2008
Número do Documento: 1413/2008/MND
Resultado: Negativo Definitivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/04/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 10/04/2008
Descrição: 1) Cite-se a segunda ré no endereço indicado. 2) Com a vinda da contestação ou o transcurso do prazo será saneado o presente processo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/03/2008
Juiz: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/02/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/01/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/01/2008
Número do documento: Of. Telemar
Descrição da juntada: Of. CT/MZ/108500/30871-07
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/11/2007
Folhas do DJERJ.: 133
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/11/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/10/2007
Descrição: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. Após ao M.P..
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/10/2007
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2007
Número do Documento: 200702834637 - Proger Comarca da Capital
200702834606 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/10/2007
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/10/2007
Número do documento: 40582/2007
Descrição da juntada: OFÍCIO 40582/2007 RECEBIDO EM 14/08/07
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 19/07/2007
Folhas do DJERJ.: 124/125
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/07/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/07/2007
Descrição: DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/07/2007
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/06/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/06/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2007
Descrição: fl. 68/69 - Oficie-se, conforme requerido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2007
Juiz: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/06/2007
Número do Documento: 200700574969 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/03/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 05/02/2007
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 31/01/2007
Folhas do DJERJ.: 215/217
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/01/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/01/2007
Descrição: DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/01/2007
Número do documento: 63956
Descrição da juntada: RECEITA FEDERAL
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/11/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/10/2006
Descrição: Fl. 59 - Oficie-se a Receita Federal, para atender o requerido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/10/2006
Juiz: REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/10/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 24/07/2006
Folhas do DJERJ.: 276/278
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/07/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/07/2006
Descrição: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/07/2006
Número do documento: 1950/2006
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/05/2006
Folhas do DJERJ.: 201/203
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/04/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/04/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/04/2006
Descrição: Expeça-se mandado de citação com o endereço fornecido às fl. 51 (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2006
Juiz: REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/04/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/04/2006
Descrição: processamento
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 06/02/2006
Folhas do DJERJ.: 272/274
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/01/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/01/2006
Descrição: DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/01/2006
Número do documento: 2338/2005
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/10/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/10/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/10/2005
Descrição: Fls. 39 - Oficie-se, por enquanto, à Secretaria da Receita Federal.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/10/2005
Juiz: REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/10/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/10/2005
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/10/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/09/2005
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/09/2005
Folhas do DJERJ.: 136/138
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/09/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/09/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/09/2005
Descrição: Em provas, justificando-as.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/09/2005
Juiz: REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/07/2005
Folhas do DJERJ.: 234/236
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/06/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/06/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/06/2005
Descrição: Em réplica.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/06/2005
Juiz: VALERIA PACHA BICHARA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/06/2005
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/06/2005
Descrição: JUNTADO P/LINHA PROC.ADM.E-05/700551/04 ANEXADO A CONTESTAÇÃO DA SUDERJ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/05/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ136524 - VANESSA DO CARMO LIMA
Data da entrega: 23/05/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/05/2005
Folhas do DJERJ.: 192/194
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/05/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/05/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/05/2005
Descrição: Dê-se vista ao Autor por 10 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/05/2005
Juiz: VALERIA PACHA BICHARA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/05/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/03/2005
Folhas do DJERJ.: 272/274
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/03/2005
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2005
Descrição: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/03/2005
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/03/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 01/03/2005
Folhas do DJERJ.: 191/193
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/02/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2005
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 17/02/2005
Descrição: Considerando a ausência de risco iminente e irreparável, visto que os ingressos foram adquiridos no mês de novembro de 2004, determino que se proceda inicialmente, a citação das rés. Após as respostas, apreciarei a limin...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/02/2005
Juiz: VALERIA PACHA BICHARA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 15/02/2005
Serventia: Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública - 9ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0014753-81.2005.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400371043   -   Data:  29/07/2014
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1413/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 29/04/2008 29/04/2008 06/05/2008 06/05/2008 07/05/2008 Negativo Definitivo
1479/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 06/05/2011 06/05/2011 11/05/2011 13/05/2011 16/05/2011 Negativo Definitivo
3128/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 19/09/2011 19/09/2011 23/11/2011 23/11/2011 24/11/2011 Positivo
3127/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação de partes p/ audiência 19/09/2011 19/09/2011 27/09/2011 27/09/2011 28/09/2011 Positivo
3129/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação de partes p/ audiência 19/09/2011 19/09/2011 21/09/2011 27/09/2011 28/09/2011 Positivo
3131/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 19/09/2011 19/09/2011 27/09/2011 27/09/2011 28/09/2011 Positivo
3130/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação de partes p/ audiência 19/09/2011 19/09/2011 21/09/2011 29/09/2011 10/10/2011 Positivo
3130/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação de partes p/ audiência 19/09/2011 19/09/2011 30/09/2011 07/10/2011 10/10/2011 Positivo
3457/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 05/10/2011 05/10/2011 06/10/2011 13/10/2011 13/10/2011 Positivo
3458/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 05/10/2011 05/10/2011 07/10/2011 13/10/2011 13/10/2011 Negativo Definitivo
3468/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 05/10/2011 05/10/2011 06/10/2011 13/10/2011 13/10/2011 Positivo