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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0101263-97.2005.8.19.0001

2005.001.102894-2

 
TJ/RJ - 20/10/2017 05:00:10
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 3552, em 11/03/2015
 
Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial
Cartório da 4ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lan Central 719  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 3º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação civil pública
 
Assunto: Dano Material - Cdc
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ147063  -  RAFAEL FERREIRA COUTO
RJ017783  -  MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 11/03/2015
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 3552
Maço recebido pelo arquivo em: 17/03/2015
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2015
Descrição: processamento
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 24/10/2014
Folhas do DJERJ.: 359/369
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2014
Descrição: Ao Interessado de fls. 812, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/09/2014
Número do Documento: 201404808623 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Processo Desarquivado
Data de desarquivamento: 01/09/2014
Situação: Atendido pelo DEGEA
Data de atendimento: 29/08/2014
 
Tipo do Movimento: Pedido de Desarquivamento
Data do pedido: 28/08/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Solicitante: 1
Motivo: Req. judicial
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 22/07/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 3437
Maço recebido pelo arquivo em: 30/07/2014
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/05/2014
Descrição: Dê-se baixa e arquivem-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/05/2014
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/03/2014
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2014
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/02/2014
Folhas do DJERJ.: 376/377
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/02/2014
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2014
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/01/2014
Folhas do DJERJ.: 392/395
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/12/2013
Descrição: Fls.770/772.Anote-se com as cautelas de praxe.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2013
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2013
Número do Documento: 201306883355 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/10/2013
Descrição: Ag. julgamento do agravo.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/06/2013
Folhas do DJERJ.: 398/405
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/06/2013
Descrição: Fls.761 e seguintes.Anote-se onde couber, com as cautelas de praxe.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/06/2013
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/06/2013
Número do Documento: 201302387934 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/04/2013
Folhas do DJERJ.: 371/380
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/04/2013
Descrição: Aguarde-se o julgamento do recurso.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/04/2013
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/03/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 31/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/12/2012
Número do Documento: 201205988076 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 25/10/2012
Folhas do DJERJ.: 410/413
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/10/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/10/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 17/10/2012
Descrição: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À parte contrária em contrarrazões. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/10/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2012
Número do Documento: 201204454594 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/08/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ189850E - MARCOS SIQUEIRA JUNIOR
Data da entrega: 23/08/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 22/08/2012
Folhas do DJERJ.: 480/489
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/08/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 15/08/2012
Descrição: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/08/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2012
Número do Documento: 201203484143 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 11/07/2012
Folhas do DJERJ.: 408/416
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/07/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
Data Sentença: 29/06/2012
Descrição: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V do C.P.C.

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/06/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2012
Número do Documento: 201203065335 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/06/2012
Número do Documento: 201202565447 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/06/2012
Número do Documento: 201202690563 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/05/2012
Folhas do DJERJ.: 335/340
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/05/2012
Descrição: Às partes sobre parecer do Ministério Público constante de fls. 684/687.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/05/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/04/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/03/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/03/2012
Descrição: Retornem ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/03/2012
Número do Documento: 201201081721 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/03/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ147063 - RAFAEL FERREIRA COUTO
Data da entrega: 28/02/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/03/2012
Folhas do DJERJ.: 312/324
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/02/2012
Descrição: fls. 639/654: À parte autora.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/02/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/01/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/01/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/01/2012
Descrição: Primeiramente, encaminhem-se os autos ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2012
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/01/2012
Número do Documento: 201106211527 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/12/2011
Número do Documento: 201106081105 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/11/2011
Folhas do DJERJ.: 324/336
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/11/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/11/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/11/2011
Descrição: Cumpra-se a r. decisão. Às partes.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2011
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2008
Descrição: Processo encaminhado à Terceira Vice Presidência - Divisão de Recursos. Através do of. n 935 de 27/06/2008.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2008
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 01/07/2008
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/06/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/06/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/06/2008
Descrição: 1- Fls. 558/558: anote-se onde couber; 2- Fl. 561: atenda-se com urgência.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/06/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/06/2008
Número do Documento: 200802324174 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/02/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 25/02/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 21/02/2008
Folhas do DJERJ.: 99
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/02/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/02/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 19/02/2008
Descrição: 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/02/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/02/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 26/08/2006
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 26/08/2006
Descrição: Provimento 34/2006
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 26/08/2006
Serventia: Cartório da 4ª Vara Empresarial - 4ª Vara Empresarial
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/08/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 20/06/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/06/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/06/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/05/2006
Descrição da juntada: Petições: 20060957076
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/05/2006
Descrição da juntada: Petições: 20060818218
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/05/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ101680 - EVANDRO HORACIO DE SOUZA
Data da entrega: 10/05/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/04/2006
Folhas do DJERJ.: 282
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/04/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 17/04/2006
Descrição: RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 424/440 NO SE U EFEITO DEVOLUTIVO(ART. 14 DA LEI 7.347/85). AO APELADO. AO MINISTERIO PUBLICO. APOS SUBAM.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/04/2006
Descrição da juntada: Petições: 20060660544
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/04/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ125642E - VANESSA LIMA
Data da entrega: 24/03/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 21/03/2006
Folhas do DJERJ.: 299/300
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/03/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/03/2006
 
Tipo do Movimento: Sentença - Art. 267 CPC - Sem mérito
Data Sentença: 09/03/2006
Descrição: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,SEM EXAME DE MERITO,COM FULCRO NO ART 267,VI,CPC. DEIXO DE COND ENAR O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR FORCA DO ART 18 DA LEI 7347/85. P .R.I.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/03/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/03/2006
Descrição da juntada: Petições: 20060250138
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/01/2006
Folhas do DJERJ.: 314/315
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/01/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/01/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/01/2006
Descrição: FLS. 319/404. AS PARTES.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/01/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/01/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/01/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/01/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/12/2005
Descrição: AO MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/12/2005
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/12/2005
Descrição da juntada: Petições: 20052375584
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/12/2005
Descrição da juntada: Procedência: 8.CAMARA CRIMINAL TJ/RJ Ofício(s): 2702
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/12/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ125642E - VANESSA LIMA
Data da entrega: 01/12/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/11/2005
Folhas do DJERJ.: 264
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/11/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/11/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/11/2005
Descrição: FLS.314/372: A AUTORA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/11/2005
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/11/2005
Descrição da juntada: Petições: 20052040454
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/10/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ101680 - EVANDRO HORACIO DE SOUZA
Data da entrega: 13/10/2005
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/10/2005
Folhas do DJERJ.: 225/226
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/10/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/10/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/10/2005
Descrição: FLS. 302. TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO, DEVOLVENDO O PRAZO O PRAZO REQUERIDO.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/10/2005
Juiz: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/10/2005
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2005
Descrição da juntada: Petições: 20051885237
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/10/2005
Descrição da juntada: Petições: 20051856133
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/10/2005
Descrição: JUNTE-SE OFICIO RELATIVO AO HABEAS CORPUS
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/10/2005
Juiz: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/10/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/10/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/09/2005
Descrição: FLS.267: DEFIRO. A INTIMACAO JAH FOI DETERMINADA N O PROCESSO 2005.001.105678-0, MOVIDO PELO MP, CFME COPIA INCLUSA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/09/2005
Juiz: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2005
Descrição da juntada: Petições: 20051790910
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/09/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/09/2005
Descrição: FLS. 263. OFICIE-SE EM RESPOSTA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2005
Juiz: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/09/2005
Descrição da juntada: Petições: 20051672708
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 31/08/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2005
Descrição da juntada: Petições: 20051602700
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2005
Descrição: ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2 Data da devolução: 31/08/2005 EXPEDIDO EDITAL DO ART.94 DO CDC.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/08/2005
Descrição: Tipo de Mandado: Citacao e intimacao
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 01/09/2005
Folhas do DJERJ.: 227
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/08/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/08/2005
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 25/08/2005
Descrição: ...DEFERE-SE A MEDIDA LIMINAR, TAL COMO REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RE, FETRANSPOR, REE STRUTURE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA...FIXO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE A RE PROCEDA A MODIFI CACAO DO SIS...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/08/2005
Juiz: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 22/08/2005
Serventia: Cartório da 8ª Vara Empresarial (Extinta) - 8ª Vara Empresarial (Extinta)
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0019210-62.2005.8.19.0000   ()
0027285-90.2005.8.19.0000   ()
0039431-66.2005.8.19.0000   ()
0044080-74.2005.8.19.0000   ()
0101263-97.2005.8.19.0001   ()
0101263-97.2005.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300052457   -   Data:  07/02/2013
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.