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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0124145-53.2005.8.19.0001

2005.001.125930-7

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:19:48
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 2481, em 26/05/2014
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial
Cartório da 1ª Vara Empresarial
 
Endereço: Erasmo Braga   115   Lam. Central sala703  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação civil pública
 
Assunto: Dano Material - Cdc
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu NET RIO S A
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ147063  -  RAFAEL FERREIRA COUTO
RJ078460  -  ADRIANA MONTANA LACAZ
RJ146018  -  DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
RJ113689  -  VICTOR CALDAS WILLIAM
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 26/05/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 2481
Maço recebido pelo arquivo em: 29/05/2014
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/05/2014
Descrição: Arquivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/02/2014
Descrição: Dê-se baixa e arquive-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/02/2014
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/02/2014
Descrição: AG CLS
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 05/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/01/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ205688 - THIAGO CASCARDO LICER
Data da entrega: 14/01/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 13/01/2014
Folhas do DJERJ.: 401/404
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/01/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
Data Sentença: 08/01/2014
Descrição: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, haja vista o pressuposto processual negativo da litispendência, conforme artigo 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme artigo 18 ...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/01/2014
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/12/2013
Número do Documento: 201306883282 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2013
Descrição: Ag Cls
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2013
Descrição: Ao MP, em especial sobre a arguição de litispendência (fl. 831).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/11/2013
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/11/2013
Número do documento: ofício
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/09/2013
Descrição: Ag julgamento do recurso interposto.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2013
Descrição: Ag julgamento do recurso interposto
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/05/2013
Número do Documento: 201302387860 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2013
Descrição: Ag julgamento do recurso interposto
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/02/2013
Descrição: Ag julgamento de recurso interposto
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2012
Descrição: Ag julgamento do recurso interposto
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/10/2012
Descrição: Ag julgamento do recurso interposto.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/06/2012
Número do Documento: 201203065319 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2012
Descrição: Aguardando o julgamento do recurso interposto.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/11/2011
Descrição: Aguardando o julgamento do recurso interposto.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/09/2011
Descrição: Aguardando o julgamento do recurso interposto.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/07/2011
Descrição: Ag julgamento do recurso interposto.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2011
Número do Documento: 201101964305 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/05/2011
Descrição: Na casa aguardando petição
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/05/2011
Número do Documento: 201101899471 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 28/04/2011
Folhas do DJERJ.: 321/324
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/04/2011
Descrição: Às partes para informarem acerca do julgamento do recurso interposto.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/02/2011
Número do Documento: 201100637051 - Proger Comarca da Capital
201100612166 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/12/2010
Descrição: Inv Dez/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/10/2010
Descrição: Inv. Out/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2010
Descrição: Inv. Ago/10
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/04/2010
Folhas do DJERJ.: 357/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/04/2010
Descrição: Aguarde-se em Cartório a decisão do Resp interposto no STJ.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2010
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2010
Descrição: Inventariado 2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/07/2009
Descrição: Autos encaminhados à Terceira Vice-Presidência através do Of.213/08 de 08/10/08 atendendo solicitação por ofício nº 2011/2008/GASP recebido via e-mail.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/10/2008
Descrição: Autos encaminhados à Terceira Vice-Presidência através do Of.213/08 de 08/10/08 atendendo solicitação por ofício nº 2011/2008/GASP recebido via e-mail.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 03/10/2008
Número do documento: .
Descrição da juntada: juntada de ofício via e-mail.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/10/2008
Número do Documento: 200804113896 - Proger Comarca da Capital
200804030966 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 25/09/2008
Folhas do DJERJ.: 226
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/09/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/09/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 22/09/2008
Descrição: A suspensão da norma contida no art. 29 da Resolução da Anatel nº 488/2007 prejudica o andamento deste processo.Ante o exposto, aguarde-se que as partes informem ao juízo o andamento do processo em curso na 14ª Vara Fede...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/09/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/09/2008
Número do Documento: 200803358494 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/09/2008
Número do Documento: 200803519007 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/08/2008
Folhas do DJERJ.: 101
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/08/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/08/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/08/2008
Descrição: Em provas justificadamente.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/08/2008
Número do Documento: 200803101205 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/07/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 23/07/2008
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 23/07/2008
Descrição da juntada: juntada de substabelecimento.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/07/2008
Folhas do DJERJ.: 86
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/07/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/07/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/07/2008
Descrição: Em réplica.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/07/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2008
Número do Documento: 200802776027 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2008
Número do Documento: 200802324135 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/06/2008
Número do Documento: 143/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/05/2008
Número do Documento: 200801299113 - Proger Comarca da Capital
200801298902 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/04/2008
Folhas do DJERJ.: 101
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/03/2008
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/03/2008
Descrição: Providencie a autora cópias para instrução do mandado de citação já expedido.
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 14/03/2008
Folhas do DJERJ.: 283
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/03/2008
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 10/03/2008
Identificador da matéria: 229839, 229840
Descrição: (COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C. Tel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7 AUTOR : COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RÉU : NET ...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/03/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 11/03/2008
Folhas do DJERJ.: 89
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/03/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/03/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 07/03/2008
Descrição: Neste sentido, nego a antecipação dos efeitos da tutela, determinando, então, que o cartório providencie o cumprimento da decisão de fls. 428...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/03/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/03/2008
Descrição: DIGITAÇÃO P/CITAÇÃO E EDITAL DO ART. 94 DO CODECON.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/02/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/02/2008
Descrição: Diante do v. acórdão que anulou a sentença, deve o feito prosseguir com a determinação de fls. 72 para citação e expedição do edital previsto no art. 94 do CODECON. Após, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/02/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/02/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 26/08/2006
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 26/08/2006
Descrição: Provimento 34/2006
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 26/08/2006
Serventia: Cartório da 1ª Vara Empresarial - 1ª Vara Empresarial
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/08/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 24/07/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/07/2006
Descrição: SUBAM AO EG. TRIBUNAL.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/07/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/06/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/06/2006
Descrição da juntada: Petições: 20061093892
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/05/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/05/2006
Descrição: FLS. 123. OFICIE-SE. FLS. 124. NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 121.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/05/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/05/2006
Descrição da juntada: Procedência: MINIST.PUBLIC FED Ofício(s): 178
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/05/2006
Descrição da juntada: Petições: 20060818164
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 17/05/2006
Folhas do DJERJ.: 304/305
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/05/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/05/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 09/05/2006
Descrição: RECEBO A APELACAO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS AO MP
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/05/2006
Descrição da juntada: Petições: 20060855138
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/04/2006
Folhas do DJERJ.: 253/254
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/04/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 05/04/2006
Descrição: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU PARCIAL PRO VIMENTO PARA SANAR OMISSAO E O EQUIVOCO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 80.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/03/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/02/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/02/2006
Descrição: AO ILUSRE JUIZ QUE PROLATOU A DECISAO EMBARGADA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/02/2006
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 31/01/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/01/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Curador Especial
Data da remessa: 12/01/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/01/2006
Descrição: A PROCURADORIA DE JUSTICA DA TUTELA DO CONSUMIDOR.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/01/2006
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/01/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/12/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/12/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/12/2005
Descrição: FLS.92/95: A REH E MP
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/12/2005
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/12/2005
Descrição da juntada: Petições: 20052234013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/12/2005
Descrição da juntada: Petições: 20052294917
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/12/2005
Descrição da juntada: Procedência: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIAS Ofício(s): 6020
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/12/2005
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ125642E - VANESSA LIMA
Data da entrega: 28/11/2005
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/11/2005
Descrição: REGISTRO DA SENTENCA: Livro: 64 Folhas: 126/132
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 24/11/2005
Folhas do DJERJ.: 238
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/11/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2005
 
Tipo do Movimento: Sentença - Art. 267 CPC - Sem mérito
Data Sentença: 10/11/2005
Descrição: ...ANTE TODO O EXPOSTO,REVOGO A LIMINAR DE FLS. 68 /72 E EXTINGO O PROCESSO,SEM EXAME DO MERITO,NOS T ERMOS DOS ARTS.267,IV E 459 DO CPC, CONDENO A AUTO RA COMISSAO DE DEF.DO CONSUMIDOR DA ASS.LEGISL.DO EST.RJ,NO PA...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2005
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/10/2005
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/10/2005
Descrição: ...DEFERE-SE A ANTECIPACAO DE TUELA, TAL COMO REQU ERIDA PELA AUTORA, COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDO R DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RE, NET RIO S .A., SUSPEND...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/10/2005
Juiz: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 10/10/2005
Serventia: Cartório da 8ª Vara Empresarial (Extinta) - 8ª Vara Empresarial (Extinta)
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0124145-53.2005.8.19.0001   ()
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
143/2008/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação 19/05/2008 27/05/2008 28/05/2008 09/06/2008 10/06/2008 Positivo