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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0005491-18.2005.8.19.0063

2005.063.005489-6

 
TJ/RJ - 22/02/2019 23:34:00 - Primeira instância - Distribuído em 18/04/2005
 
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTERIO PUBLICO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ138312  -  ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR
RJ148347  -  FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
RJ206044  -  ISABELA ANDRADE SOARES
RJ154093  -  RAFAEL LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS
RJ072210  -  HENRY DAVID GRAZINOLI
 
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/12/2018
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ206044 - ISABELA ANDRADE SOARES
Data da entrega: 05/12/2018
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/12/2018
Folhas do DJERJ.: 842/844
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/12/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2018
Descrição: Na forma do r. Despacho de fl. 1475, DOU CIÊNCIA ao Réu; CELSO ALENCAR RAMOS JACOB que os autos encontram-se no cartório para vista como requerido. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/05/2018
Folhas do DJERJ.: 720/722
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/05/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/02/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/02/2018
Descrição: - Regularize-se o apensamento dos autos para evitar a perda de volumes. - Anote-se a representação juntada às fls. 1472. - Após, dê-se vista conforme requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/02/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2017
Descrição: Certifico que, nesta data em cumprimento ao r. despacho de fls 1469, restaurei os autos do inquérito civil em apenso.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/12/2017
Número do Documento: 201705813946 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/08/2017
Descrição: - Restaure-se os autos do inquérito civil em apenso para evitar perda de peças. - Junte-se a petição apontada no sistema. Após, voltem conclusos.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/08/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/08/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/07/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (..) Quanto a condenação ao ressarciamento de dano ao erário, pagamento de multa civil e honorarios, pugna o MP pela concessão de 60 dias de prazo para que possa encaminhar os autos ao setor contábil do Parquet, a fim de obter o valor atualizado da conedenação.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/06/2017
Descrição: - Cumpra-se o V. Acórdão. - Sem prejuízo, dê-se ciência ao réu Luiz Jorge do ofício de fls. 1460/1463.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/06/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/05/2017
Descrição da juntada: Ofício nº 15.287 do Detran/RJ, de 27/08/2012 esclarecendo que a determinação do Juízo nos autos nº 0005649-34.2009.8.19.0063 (2009.063.005725-0) impede a realização do serviço. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/05/2017
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Petição do Réu; Luiz Jorge Soares de Azevedo requerendo ofício ao DETRAN/RJ. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 29/05/2017
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Agravos de Instrumento nº 1.019.615 - RJ (2008/0043745-9) e 1.019.623 - RJ (2008/0043754-8). O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/04/2017
Descrição: ..
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/04/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 16/01/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2012
Descrição: Na forma do r. despacho de fl. 1267, remeto os autos à Eg. Terceira-Vice Presidência do Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2012
Descrição: CERTIFICO que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, INICIO nesta data este volume que será o de nº 08 (oito) começando com cópia da petição inicial. Certifico ainda, que as folhas obedecerão a numeração interrompida no volume anterior, tendo a primeira folha destes autos o nº 1281 (mil, duzentos e oitenta e um). O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2012
Descrição: CERTIFICO que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ENCERRO nesta data este volume com1280(mil, duzentos e oitenta) folhas, tendo com último andamento cópia da petição inicial, constituindo outro que será o de nº 08 (oito), prosseguindo a numeração no volume subsequente, que terá a folha inicial de 1281 (mil duzentos oitenta e um). O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/01/2012
Número do documento: 2000/2011/OF
Descrição da juntada: Juntei ofício supracitado, que encaminhou petição do Ministério Público do Interesses Difusos. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/01/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/01/2012
Folha do ato: 1266
Descrição: Fls. 1265.Atenda-se.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2012
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/01/2012
Número do documento: xxx
Descrição da juntada: of da 3ª vice-presidente
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/12/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/12/2011
Descrição: Ao 1º réu para regularizar sua representação no prazo de dez dias. Após, ao mp COM ATRIBUIÇÃO NESTE FEITO, SOBRE FLS 1.248 E SEGS.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/12/2011
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/11/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/11/2011
Número do Documento: 201100218449 - Proger Comarca da Capital
201100078081 - Proger Comarca de Três Rios
201003846512 - Proger Comarca da Capital
201003025719 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/11/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 18/12/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/12/2008
Descrição: Atenda-se com urgência.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/12/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/12/2008
Número do documento: 2418/08/GASP
Descrição da juntada: Juntei o ofício nº. 2418/2008/GASP, de 11/12/2008, enviado por e-mail, solitando a remessa dos autos proc. originário: 2005.063.005489-6. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/08/2008
Data da circulação do DJERJ.: 29/08/2008
Folhas do DJERJ.: 285
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/08/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/08/2008
Folha do ato: 1125
Descrição: FLS. 1111- INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE ALÉM DE INADEQUADA A VIA ELEITA, AINDA NÃO OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS CONSULTE-SE NO SISTEMA O ANDAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO STJ E STF.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/07/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/07/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 24/06/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) requerer o aguardo do julgamento final dos agravos de instrumento nos Recursos Especial e Extraordinário, pendentes de decisão definitiva, conforme se verifica nos andamentos em anexo, pelo que reitera promoção de fl. 101. Outrossim, no que tange ao pleito formulado às fls. 1111/1112, não assiste razão ao peticionante, além do que a via eleita para tal requerimento não é adequada, razão pela qual manifesta-se o Ministério Público contrario ao seu deferimento.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/05/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/05/2008
Folha do ato: 1115
Descrição: Ao M.P.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/05/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 07/05/2008
Descrição da juntada: AR de remessa dos autos ao MP Difusos e petição de Rogério dos Santos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/04/2008
Descrição: Fls. 1101 - Defiro. Após, dê-se nova vista.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2008
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/04/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/03/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) vem informar ao V. Exa. estar ciente de todo o acrescido e requerer o aguardo do julgamento final dos agravos de instrumento nos Recursos Especial e Extraordinário, pendentes de decisão definitiva, conforme se verifica nos andamentos em anexo. Assim, requer a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, pugnando por nova vista após seu decurso.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/03/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/03/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM JUIZ: ESTE ORGAO DE EXECUÇÃO MINISTERIAL NAO POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA FUNCIONAR NO FEITO. PELA REMESSA DO PRESENTE A PROMOTOTIA DE TUTELA COLETIVA (NUCLEO PETROPOLIS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/03/2008
Folha do ato: 1097
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/03/2008
Juiz: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/02/2008
Número do documento: 4047/06e out
Descrição da juntada: Juntei ofícios dos Bancos: SUMITOMO MITSUI (fl. 1082); NORDESTE (fl. 1083); UBS Pactual (fl. 1084); BRADESCO (fl. 1085); BB (fl. 1087); ITAÚ (fl. 1093/1094) e REAL (fl. 1095). Ofício do Oitavo Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro e Petição do réu: Celso Alencar Ramos Jacob. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/02/2008
Descrição: Certifico que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, INICIO nesta data este volume que será o de nº 07 (sete) começando com Ofício da Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia. Certifico ainda, que as folhas obedecerão a numeração interrompida no volume anterior, tendo a primeira folha destes autos o nº 1080 (mil e oitenta). O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/02/2008
Descrição: Certifico que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ENCERRO nesta data este volume com 1279 (mil, duzentos e setenta e nove) folhas, tendo com último andamento certidão de interposição de agravo ao STJ, constituindo outro que será o de nº 07 (sete), prosseguindo a numeração no volume subseqüente, que terá a folha inicial de1280 (mil, duzentos e oitenta). O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/02/2008
Descrição da juntada: Ofício nº. 0235/07 - SAL, de 31/01/07 da Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC e Ofício nº. PJ/264851/2007, de 18/01/07 do Banco Unibanco S. A. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/02/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 11/01/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/01/2007
Folha do ato: 955
Descrição: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens desta Magistrada.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/01/2007
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 10/01/2007
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fls. 72 dos autos do Agravo de Instrumento nº. 2006.002.05465 o resultado do mesmo, transcrevendo a r. decisão de fls. 70 do Eminente Desembargador Paulo Maurício Pereira: " Considerando a deserção e a perda do objeto do presente recurso, que visava a suspensão de uma audiência a realizar-se em 22 de março p. passado, o que já foi obtido por força da decisão de fls. 60, nego seguimento ao presente agravo. Em 20/06/06."
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/01/2007
Número do documento: Aeronáutica
Descrição da juntada: Ofício nº 2048/ANA/RAB/
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/01/2007
Número do documento: CGJ
Descrição da juntada: Ofício nº 506/2006-ASCGJ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 03/01/2007
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/01/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/12/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/12/2006
Folha do ato: 969
Descrição: Oficie-se ao Banco do Brasil com a informação de que apenas a conta -salário é que deve ser desbloqueada. Em 13/12/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 12/12/2006
Número do documento: n/c
Descrição da juntada: Resposta do Ofício ao Banco Bradesco.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/12/2006
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/12/2006
Número do documento: 1059/06
Descrição da juntada: Capitania dos Portos do Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/12/2006
Número do documento: 239/06
Descrição da juntada: Advocacia-Geral da União
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/12/2006
Descrição: Expedição de ofício ao Banco do Brasil
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 30/11/2006
Folha do ato: 949
Descrição: Oficie-se ao Banco do Brasil para que desbloqueie a conta mencionada às fls. 952, uma vez que a mesma é destinada ao recebimento de salários. Em, 30/11/06.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/11/2006
Número do Documento: 200601533590 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/11/2006
Número do documento: 4044/2006
Descrição da juntada: Banco Central do Brasil
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/11/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/11/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 31/10/2006
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) No mérito, requer o Parquet seja negao provimento aos recursos interpostos pelos demandados, in totum a sentença prolatada pelo juízo a quo.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/10/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 31/10/2006
Folha do ato: 908
Descrição: Recebo os recursos interpostos pelos réus em ambos os efeitos. Ao MP (difusos) para contra-razões. Em 31/10/06.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/10/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/10/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/10/2006
Folha do ato: 907
Descrição: Certifique o cartório qto. a regularidade do preparo das apelações. Em 25/10/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/10/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2006
Número do Documento: 200601292415 - Proger Comarca de Três Rios
200601259939 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/10/2006
Data da circulação do DJERJ.: 10/10/2006
Folhas do DJERJ.: 221/222
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/10/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/10/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/10/2006
Folha do ato: 895
Descrição: Intimem-se os apelantes para em cinco dias, na forma do art. 511, § 2º do CPC, regularizar o preparo, sob pena de deserção. Em 02/10/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/10/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/09/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/09/2006
Folha do ato: 892
Descrição: Certifique o cartório quanto a tempestividade e quanto ao recolhimento das custas dos recursos. Em 27/09/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/09/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2006
Número do Documento: 200601168505 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/08/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/08/2006
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o MP da brilhante sentença de fls. 789/811. Requer proceda o cartório a expedição dos ofícios mencionados na r. decisão.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 21/08/2006
Data da circulação do DJERJ.: 22/08/2006
Folhas do DJERJ.: 423/424
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/08/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2006
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 07/08/2006
Folha do ato: 789/811
Descrição: (...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar todos os réus a ressarcir ao erário o prejuízo causado com a prática do ato, ora estimado em R$ 56.683,01 (cinqüenta e seis mil, seiscentos ...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/07/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/07/2006
Descrição: Expedição de mandado de intimação.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2006
Folha do ato: 784v
Descrição: "Considerando a certidão de fls.784, intime-se pessoalmente, o réu Luiz Jorge , pra que em cinco dias constitua novo patrono, pois o advogaado subscritor das alegações finais está suspenso na OAB, não podendo assim atuar...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/07/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2006
Número do Documento: 200600704581 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/06/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ072210 - HENRY DAVID GRAZINOLI
Data da entrega: 14/06/2006
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2006
Número do Documento: 200600613459 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/06/2006
Número do Documento: 200600661801 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/06/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ094932 - LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA
Data da entrega: 01/06/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2006
Descrição: Certifico que o Dr. Lafayete Rodrigues Barbosa, pelo 2º réu, está ciente de que a peça apresentada pelo 1º réu ainda não foi juntada aos autos, por ter dado entrada no PROGER nesta data, requerendo, mesmo asim, vista dos autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/06/2006
Número do documento: 2ª réu
Descrição da juntada: Petição do 2º réu, Jose Roberto, com substabelecimento ao Dr. Lafayete, anexo.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/06/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ060323 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA
Data da entrega: 19/05/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/05/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/05/2006
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Alegações Finais do MP.
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Decisão interlocutória - Outras
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
Data da decisão: 05/05/2006
Descrição: DEFIRO A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS A CONTAR DO DIA 10/05/06, DEVENDO DEVOLVER O PROCESSO ATÉ O DIA 22/05/06. A PARTIR DO DIA 23/05/06 CO...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 05/05/2006
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: DEFIRO A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS A CONTAR DO DIA 10/05/06, DEVENDO DEVOLVER O PROCESSO ATÉ O DIA 22/05/06. A PARTIR DO DIA 23/05/06 CO...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 28/04/2006
Data da circulação do DJERJ.: 28/04/2006
Folhas do DJERJ.: 180/181
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/04/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/04/2006
Descrição: (...) CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA FOI SUSPENSA POR DECISÃO DO PLANTÃO NOTORNO, DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, DESIGNO NAVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/06 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE OS RÉUS CELSO E JOSÉ ROBERTO, BEM COMO SEUS PATRONOS. INTIMADOS OS PRESENTES.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/03/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/03/2006
Folha do ato: 687
Descrição: Aguarde-se a audiência designada às fls. 671. Em 29/03/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/03/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/03/2006
Número do Documento: 200600313564 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/03/2006
Descrição: expedido mandado de intimação para os réus Celso e José Roberto
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
Data do despacho: 22/03/2006
Descrição: CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA FOI SUSPENSA POR DECISÃO DO PLANTÃO NOTORNO, DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, DESIGNO NAVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/06 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE OS RÉUS CELSO E JOSÉ ROBERTO, BEM COMO...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/04/2006
Data da circulação do DJERJ.: 04/04/2006
Folhas do DJERJ.: 424/425
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/03/2006
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 22/03/2006
Resultado: Não realizada - ausência da parte ré
Descrição: CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA FOI SUSPENSA POR DECISÃO DO PLANTÃO NOTORNO, DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, DESIGNO NAVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/06 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE OS RÉUS CELSO E JOSÉ ROBERTO, BEM COMO...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/03/2006
Descrição: Certifico que, nesta data, por diversas vezes tentei entrar em contato telefônico com o patrono do Réu, Luis Jorge Soares Azevedo, Dr. Henry David Grazinolli, através do telefone xx, 024 - 2243-9067, para informar acerca do r. despacho de fls. 663, que indeferiu o pedido de adiamento da audiência designada para o dia 22/03/2006, às 16:30 hs., porém não obtive êxito.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/03/2006
Descrição: Certificada a juntada nos autos petição do réu com despacho exarado na mesma
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/03/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/03/2006
Folha do ato: 663
Descrição: Fls. 661/662 - Indefiro, eis que o motivo não é capaz o suficiente de ensejar o adiamento da audiência. Em 21/03/06.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/03/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/03/2006
Número do Documento: 200600290816 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/03/2006
Número do documento: 631/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/02/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/01/2006
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o MP da audiênica designada.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/01/2006
Descrição: INTIMAR os réus e testemunhas abaixo indicados para comparecerem na audiência designada para o dia 22/03/06, às 16:30 horas, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara (Av. Tenente Enéas Torno, 42, Centro - Edifício do Fórum - Três Rios), sendo que os réus prestarão depoimento pessoal. Pessoas a serem intimadas: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Com domicílio legal na Praça São Sebastião, 81, Centro - Nesta e residente na Rua Barão do Rio Branco, 266, apto. 101, Centro - Três Rios; JOSÉ ROBERTO SANTOS FERREIRA - Com domicílio legal na Praça São Sebastião, 81, Centro - Nesta e residente na Rua Tiradentes, 292, Centro - Três Rios; LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO - Com domicílio legal na Rua Padre Conrado, 156, Centro - Nesta e residente na Rua Dr. Carvalho Lima, 114, Centro - Três Rios; IEDA FEIO - Rua Silva Jardim, 06, Bairro 3º Depósito - Três Rios (Funcionária da Câmara Municipal de Três Rios); JOSENEIA APARECIDA ABRAHÃO, ABEL ZANARDI NETO, MARCO TORNO e NILTON CEZAR QUEIROZ CORDEIRO - todos podendo ser encontrados na Câmara Municipal de Três Rios - Rua Padre Conrado, 156, Centro - Nesta;
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 02/02/2006
Data da circulação do DJERJ.: 02/02/2006
Folhas do DJERJ.: 138/139
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/01/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/01/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 19/01/2006
Folha do ato: 651/652
Descrição: (...) declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Ministério Público às fls. 642, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de março de 2006, às 16:30 horas. Int...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/01/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 18/01/2006
Número do documento: cartório
Descrição da juntada: Certifico que, até a presente data, este cartório nao acusou manifestação dos réus Celso e José Roberto acerca do r. despacho de fls. 643, apesar de intimados, conforme certidão de fls. 646.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2006
Número do Documento: 200600036901 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/01/2006
Número do documento: Substab.
Descrição da juntada: Substabelecimento.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/12/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/11/2005
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: O MP se manifestou em provas a fls. 642, à qual se reporta.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/12/2005
Data da circulação do DJERJ.: 13/12/2005
Folhas do DJERJ.: 400/402
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/12/2005
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/11/2005
Folha do ato: 643
Descrição: Digam as partes se têm outrs provas a produzir.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2005
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/10/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/10/2005
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM. JUIZ, SEGUE REPLICA EM OITO LAUDAS. 27/10/05. (...REQUE O MP SEJAM RECHAÇADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS REUS. EM PROVAS, REQUER O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REUS E A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO INQUERITO CIVIL EM APENSO.)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/10/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/10/2005
Folha do ato: 633
Descrição: Diga a parte autora sobre a contestação. Em, 11/10/05.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/10/2005
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 07/10/2005
Número do documento: cartório
Descrição da juntada: Certifico que os réus foram citados através de mandado, o qual o último mandado com citação válida foi juntado aos autos em 21/09/05, tendo o réu LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 05/10/05 e os réus CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e JOSÉ ROBERTO SANTOS FERREIRA apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 06/10/05, estando todas TEMPESTIVAS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/10/2005
Número do Documento: 200500484924 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/10/2005
Número do Documento: 200500484889 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/10/2005
Número do Documento: 200500480109 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2005
Número do Documento: 200500438997 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/09/2005
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 15/09/2005
Número do documento: cartório
Descrição da juntada: Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fls. 401, que o cartório obteve êxito em encontrar as notas fiscais de fls. 41, 99, 106, 206, 218, 239, 255, 273, 275, 292, 299, 347 e 365, que juntas somam o total de R$ 305.808,22 (trezentos e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte e dois centavos, conforme planilha que segue abaixo: Nº DA NOTA FISCAL FLS. VALOR 148 41 49.213,44 159 99 77.924,89 192 106 36.924,76 206 148 31.670,55 11413 218 2.326,20 5185 239 545,32 1973 255 7.368,00 502 273 7.452,00 501 275 3.936,00 3185 292 6.402,00 768 299 36.689,13 772 347 23.009,24 770 365 22.346,69 TOTAL 305.808,22 Certifico, ainda, que nas notas fiscais de fls. 299, 347 e 365 o cartório levou em consideração apenas o valor dos serviços.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/09/2005
Descrição: CITAR o réu JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA dos termos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, que o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, move em face do mesmo e outros, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros o alegado pelo autor na peça inicial, que segue anexa e que fica fazendo parte integrante deste mandado.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/08/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/08/2005
Folha do ato: 401
Descrição: Expeça-se novo mandado de citação para o 3º réu. Atenda-se ao requerido pelo MP as fls. 400v, 2º parágrafo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/08/2005
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/08/2005
Descrição: Encerramento do 1º e abertura do 2º volume.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/08/2005
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/08/2005
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Considerando que o réu José Roberto encontra-se em local incerto e não sabido, requer o MP sua citação por edital. Com relação aos documentos juntados, requer seja certificado pelo cartório o valor total da soma de todas as notas fiscais juntadas pelo Município.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 05/08/2005
Número do documento: Informação
Descrição da juntada: informação do OJA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 02/08/2005
Número do documento: cartório
Descrição da juntada: Certifico que, nesta data, compareci à central de mandados desta comarca não obtendo êxito em encontrar o OJA Álvaro, tendo, então, o responsável pelo setor,mantido contato telefônico com o mesmo, ocasião em que lhe intimei, por telefone, da r. decisão de fls. 397, notadamente do prazo de 48 hs para resposta, tendo o mesmo aceitado a intimação.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/07/2005
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 27/07/2005
Folha do ato: 397
Descrição: Inicialmente intime-se o Oficial de Justiça Álvaro, para que em 48 horas, justifique porque levou três meses para cumprir o mandado de fls. 395. Após, ao MP sobre a certidão de fls. 396 e sobre os documentos apresentados...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/07/2005
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/07/2005
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 20/07/2005
Número do documento: cartório
Descrição da juntada: Encerramento do 1º e abertura do 2º volume.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/07/2005
Descrição da juntada: Ofício 772/05 do Município de Três Rios.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/07/2005
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 12/07/2005
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico que o OJA Alvaro Henrique do C. Coelho compareceu em cartório, sendo intimado da r. decisão de fls. 24 e vº, lançando o seu ciente nas fls. retro.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2005
Descrição: Certifico que retornei à Central de Mandados desta Comarca, sendo informado que o OJA que está com o mandado de Citação e Intimação é Álvaro Henrique, tendo ainda ratificado o pedido de devolução do mandado e solicitando que o referido OJA comparecesse em cartório, a fim de ser intimado pessoalmente da r. decisão de fls. 24evº.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/07/2005
Descrição: INTIMAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, na pessoa de seu representante legal a apresentar, em 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em crime de prevaricação, as notas de empenho, ordens de pagamento e notas fiscais emitidas com base na autorização de despesa contida no art. 3º da lei 2.702/2003 e/ou no art. 3º do texto da lei 2.734/2003, publicada em 25/01/04 (tanto referente a obras e instalações, como a equipamento e material permanente), conforme já solicitados pelo mandado de notificação e intimação juntado aos autos em 03/06/05.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2005
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2005
Folha do ato: 24
Descrição: Intime-se o Município para que em 05 (cinco) dias apresente as notas de empenho e demais documentos solicitados pelo MP às fls. 16, sob pena de incidir em crime de prevaricação. Cobre-se a devolução do mandado imediatame...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2005
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 04/07/2005
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico que, até a presente data, este cartório não acusou manifestação do Município de Três Rios acerca da r. decisão de fls. 19, apesar de notificado, conforme certidão de fls. 22. Certifico, ainda, que, também nesta data, cobrei ao responsável pela Central de Mandados desta comarca a devolução do mandado de citação e intimação expedido às fls. 20vº devidamente cumprido.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/06/2005
Número do Documento: 200500223835 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/06/2005
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/04/2005
Descrição: NOTIFICAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS e a CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS para que manifestem seu interesse na presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, conforme petição inicial que segue anexa, tudo nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei 8429/92, bem como INTIMÁ-LOS da r. decisão de fls. 19, a seguir trasladada: "1. Cite-se. 2. Notifique-se. 3. Intime-se o MTR para que anexe aos autos em 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo MP", INTIMANDO, ainda, o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS para que cumpra o item 3 da decisão acima, fornecendo, em 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo MP, a saber: todas as notas de empenho, ordens de pagamento e notas fiscais emitidas com base na autorização de despesa contida no art. 3º da Lei 2.702/2003 e/ou no art. 3º do texto da Lei 2.734/2003, publicada em 25/01/04 (tanto referente a obras e instalações, como a equipamento e mateiral permanente), pedido esse que consta no item IV (dos pedidos), da petição inicial anexa.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/04/2005
Descrição: CITAR os réus CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA e LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO dos termos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, move em face dos mesmos, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros o alegado pelo autor na peça inicial, que segue anexa e que fica fazendo parte integrante deste mandado; bem como INTIMÁ-LOS dos termos da R. decisão de fls. 19, a seguir trasladada: "1. Cite-se. 2. Notifique-se. 3. Intime-se o MTR para que anexe aos autos em 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo MP."
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/04/2005
Número do documento: IC 580-2004
Descrição da juntada: Juntada, POR LINHA, dos autos do Inquérito Civil nº 580/2004-TR-CID.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2005
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 26/04/2005
Folha do ato: 19
Descrição: 1. Cite-se. 2. Notifique-se. 3. Intime-se o MTR para que anexe aos autos em 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo MP.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/04/2005
Juiz: RICARDO ROCHA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/04/2005
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0001608-24.2006.8.19.0000   ()
0005491-18.2005.8.19.0063   ()
 
Localização na serventia: Carga Advogado
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.