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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0031369-97.2006.8.19.0001

2006.001.036555-2

 
TJ/RJ - 20/10/2017 05:00:35
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO, em 18/03/2015
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 403, 410 e 421  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Intervenção em Estado / Município / Garantias Constitucionais
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador RICARDO FONTES PERIN
Réu COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO - CET RIO
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ106724  -  ANDRÉA DE SOUSA TORRES
RJ147063  -  RAFAEL FERREIRA COUTO
RJ099587  -  JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO
RJ039191  -  EDUARDO LEÃO SALLES
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 18/03/2015
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 16/03/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/03/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/11/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/10/2014
Folhas do DJERJ.: 395/399
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/10/2014
Descrição: Fls. 589/590. Com a devida venia, somente quem não utiliza o serviço Rio Rotativo (este Juiz utiliza com alguma frequência) pode desconhecer que o tíquete, cujo scan do modelo atual veio à fl. 582, tem a parte inferior d...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/10/2014
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/10/2014
Folhas do DJERJ.: 350/352
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2014
Descrição: À parte Autora sobre fls. 578/584
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/10/2014
Folhas do DJERJ.: 374/377
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/10/2014
Descrição: Defiro o requerimento da autora de fls. 572/573. Intime-se a CET-RIO, por mandado, para que comprove o cumprimento integral da obrigação positiva determinada na sentença de fls. 296/301 e 311, confi...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/10/2014
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/09/2014
Folhas do DJERJ.: 349/352
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/09/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/09/2014
Descrição: Conforme já mencionado à fl. 562, o inadimplemento deve ser comprovado pelo autor, sendo desnecessária a intimação da parte ré para tanto. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 565-566. Remetam-se os au...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/09/2014
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/09/2014
Folhas do DJERJ.: 353/358
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/09/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2014
Descrição: Nada a prover. Incumbe ao autor da causa comprovar o eventual inadimplemento do julgado, o que não se vislumbra, especialmente diante de fls. 510/515. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2014
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/09/2014
Descrição: Certifico que decorreu o prazo sem que a parte ré se manifestasse acerca do requerido às fls. 543 e deferido às fls. 555.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/07/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/07/2014
Folhas do DJERJ.: 388/391
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 24/07/2014
Descrição: Fls. 542/3, defiro, intime-se o réu, como requer. E. os atos necessários.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/06/2014
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 24/06/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/06/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 24/06/2014
Folhas do DJERJ.: 344/347
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/06/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2014
Descrição: Ao MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2014
Descrição: Certifico que a parte autora manifestou-se às fls.542/543 dos autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/06/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/06/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/06/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 06/06/2014
  Data de Devolução pelo OJA: 10/06/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/05/2014
Descrição: Defiro o pedido do MP formulado às fls. 527, intime-se como requer.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/05/2014
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 21/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/12/2013
Descrição: Certifico que cumpri o determinado às fls. 517, anotando a substituição do patrono da parte autora, bem assim intimando os interessados e o MP.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/01/2014
Folhas do DJERJ.: 466/469
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/12/2013
Descrição: 1 - Proceda-se a anotação da substituição do patrono da parte autora. 2 - Sobre o alegado cumprimento da sentença, comunicado pelo Município, digam os interessados e o MP.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2013
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/12/2013
Número do Documento: 201307005353 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/12/2013
Número do Documento: 201306883579 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/10/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/10/2013
Folhas do DJERJ.: 417/419
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/10/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 16/10/2013
Descrição: Como se vê dos autos, de fato a parte ré não deu cumprimento integral ao determinado na sentença. No entanto, face ao teor de fls.480 e seguintes, determino que o réu tome as providências necessárias, providenciando a ...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/10/2013
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 25/09/2013
Folhas do DJERJ.: 389/391
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/09/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2013
Descrição: A parte autora, no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/08/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/07/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/06/2013
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 28/06/2013
  Data de Devolução pelo OJA: 28/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/06/2013
Descrição: Considerando os termos da petiçao de fls. 445/447, bem como a manifestação do MP de fls. 466/467, intime-se o réu para cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, sob as pena de cumprimento coercitivo. Expeça-se manda...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/06/2013
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 03/06/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/05/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 22/05/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2013
Número do Documento: 201302388240 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/05/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/05/2013
Folhas do DJERJ.: 387/392
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/05/2013
Descrição: Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 440, intimando-se a parte autora sobre fls. 411, 413/414 e 417. Após, intime-se o Ministério Público.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/04/2013
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 30/04/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/04/2013
Descrição: MM. Dr. Juiz Tendo em vista a manifestação do MP ( Promotoria de Tutela Coletiva ) às fls. 434, remeti os autos a Promotoria de Justilça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 10/04/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/03/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/03/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/03/2013
Descrição: Intime-se a Promotoria da Tutela Coletiva da Cidadania.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/03/2013
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/03/2013
Descrição: Certifico que deixei de remeter intimação eletrônica do processado para o MP, por não haver sido informado qual a promotoria de tutela coletiva com atribuição para exame dos autos. Acrescento que solicitei tal informação às fls. 421 e 423, não tendo logrado êxito obter a necessária informação.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 11/03/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/03/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2013
Descrição: Consulto o MP sobre qual o órgão com atribuição para oficiar no feito, eis que o organograma e divisão interna de trabalho do MP não é de conhecimento desta serventia.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 07/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/02/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/02/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/01/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/01/2013
Folhas do DJERJ.: 376/380
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/01/2013
Descrição: Fls. 397/398 - Comprove a parte ré o cumprimento da sentença de fls. 330/301 e 346, confirmada pelo acórdão de fls.350/366 , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2013
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/01/2013
Descrição: Certifico que o MP, apesar de devidamente intimado, não se manifestou nestes autos.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/11/2012
Número do Documento: 201205707276 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/10/2012
Descrição: Certifico que cadastrei os patronos do Autor indicados às fls. 336 dos autos físicos, correspondente à fl. 372 da árvore do processo virtual.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/10/2012
Folhas do DJERJ.: 404/405
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/10/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/10/2012
Descrição: 1) Considerando que o advogado do autor renunciou, certifique o cartório se existe novo advogado habilitado nos autos. Em caso negativo, intime-se o autor para que constitua novo patrono em 10 dias. E. os atos necessário...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/10/2012
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 01/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/09/2012
Número do Documento: 201203065138 - Proger Comarca da Capital
201202785460 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/05/2012
Folhas do DJERJ.: 391/397
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2012
Descrição: Intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença e confirmada em reexame necessário, no prazo de 15 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/05/2012
Juiz: ISABELA PESSANHA CHAGAS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/04/2012
Descrição: P/CONCL.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2011
Número do Documento: 201104628463 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/09/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ150514 - ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ
Data da entrega: 14/09/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 14/09/2011
Número do documento: subs
Descrição da juntada: substabelecimento
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/09/2011
Folhas do DJERJ.: 371/379
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/09/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/08/2011
Descrição: Ante a inércia do exequente certificada às fls. 333, cumpra-se o disposto no § 5° do art. 475-J do CPC e remetam-se os presentes autos ao arquivo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/08/2011
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/08/2009
Folhas do DJERJ.: 403/407
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/07/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/07/2009
Descrição: CUMPRA-SE O V.ACORDAO. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/07/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 27/05/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/05/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/05/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/01/2009
Descrição: AUTOS INVENTARIADOS EM 2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 19/11/2008
Folhas do DJERJ.: 198
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/10/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 22/10/2008
Descrição: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Com efeito, deixou a referida sentença de se pronunciar sobre a questão alegada, o que se passa a fazer..Fixo o prazo de 120 diaspara cumprimento do julgado...A prese...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2008
Juiz: CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/06/2008
Número do Documento: 200802323055 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/06/2008
Número do Documento: 200802109374 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 20/05/2008
Folhas do DJERJ.: 97
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/05/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/05/2008
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 12/05/2008
Descrição: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer tíquetes manualmente divisíveis em duas partes, de forma a permitir...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/02/2008
Juiz: CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/02/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/01/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/01/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/12/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2007
Número do Documento: 200703560447 - Proger Comarca da Capital
200703521935 - Proger Comarca da Capital
200703499183 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 21/09/2007
Folhas do DJERJ.: 151
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/09/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/09/2007
Descrição: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/08/2007
Número do Documento: 200703004684 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/08/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 15/08/2007
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/08/2007
Folhas do DJERJ.: 125/126
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/08/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/08/2007
Descrição: EM RÉPLICA. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/08/2007
Número do Documento: 200702344062 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/08/2007
Folhas do DJERJ.: 125/126
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/08/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/08/2007
Descrição: EM RÉPLICA. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/06/2007
Número do Documento: 200701708826 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/05/2007
Número do documento: 1034/2007
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/05/2007
Número do documento: 1035/2007
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/05/2007
Número do documento: 1035/2007
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/05/2007
Número do documento: 1034/2007
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2007
Descrição: AGUARDANDO PARTE FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO - 04 JOGOS.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/03/2007
Folhas do DJERJ.: 120
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/03/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/03/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/03/2007
Descrição: ... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR ...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/08/2006
Juiz: CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/08/2006
Descrição: NO GABINETE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/08/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/07/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 19/07/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/07/2006
Folhas do DJERJ.: 316/318
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2006
Descrição: EM RÉPLICA. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2006
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/05/2006
Número do documento: 1027/2006/B
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/05/2006
Número do documento: 1027/2006/A
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2006
Descrição: EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/05/2006
Descrição: AGUARDANDO PARTE FOENCERCOPIAS P/INSTRUIR MANDADO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/05/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/04/2006
Descrição: RECEBO A EMENDA DE FLS.59/60. CUMPRA-SE FLS.56, COM URGÊNCIA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/04/2006
Juiz: CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/04/2006
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/04/2006
Folhas do DJERJ.: 289/291
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/03/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/03/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/03/2006
Descrição: INTIMEM-SE OS RÉUS, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM EM 72 HORAS, SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/03/2006
Juiz: CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 20/03/2006
Serventia: Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública - 7ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0031369-97.2006.8.19.0001   ()
 
Localização na serventia: Arquivado na Serventia
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
775/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 18/06/2013 18/06/2013 28/06/2013 28/06/2013 01/07/2013 Positivo
776/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 18/06/2013 18/06/2013 25/06/2013 10/07/2013 10/07/2013 Positivo
776/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 18/06/2013 18/06/2013 25/06/2013 25/06/2013 10/07/2013 Positivo