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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0082566-91.2006.8.19.0001

2006.001.088248-0

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:35:44 - Primeira instância - Distribuído em 11/07/2006
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 404 e 423  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Água e/ou Esgoto / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ081852  -  JAYME SOARES DA ROCHA FILHO
RJ100439  -  LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO
 
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/08/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/08/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/07/2017
Descrição: Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, (i) realizar o pagamento da quantia devida a título de astreintes (fls. 1075) e (ii) comprovar o cumprimento da sentença exequenda, na forma requerida às fls. 1075 e 1084,...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/07/2017
Juiz: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 17/07/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/02/2017
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/02/2017
Descrição: Certifico que a parte autora se manifestou às fls. 1074/1075.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/01/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/11/2016
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/11/2016
Descrição: Certifico que foi juntado decisão de agravo de instrumento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 29/11/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/11/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/11/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/11/2016
Descrição: IE n.º 969. Atenda-se o MP. Intime-se a Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para se manifestar nos autos.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/10/2016
Juiz: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/08/2016
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/08/2016
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/08/2016
Descrição: Certifico que, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 962, a parte autora não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/06/2016
Folhas do DJERJ.: 306/310
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/06/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/06/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/06/2016
Descrição: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a Autora.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/05/2016
Juiz: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 19/05/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/05/2016
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2016
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2016
Descrição: Certifico que a parte ré não se manifestou até a presente data.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/02/2016
Folhas do DJERJ.: 290
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/02/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2016
Descrição: Certifico que remeto os autos à republicação do despacho retro, tendo em vista a inclusão dos novos patronos da parte ré no sistema nesta data. Assim " Atenda-se o MP. Intime-se a concessionária ré a fim de que informe acerca do cumprimento do julgado."
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2016
Descrição: Certifico que cadastrei no sistema informatizado os patronos constituídos às fls. 942.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/11/2015
Folhas do DJERJ.: 280/285
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/11/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/10/2015
Descrição: Atenda-se o MP. Intime-se a concessionária ré a fim de que informe acerca do cumprimento do julgado.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/10/2015
Juiz: TULA CORREA DE MELLO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/10/2015
Descrição: Certifico que remeto os autos à conclusão para análise da manifestação de fls. 932 e fls. 934
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/10/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/10/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 02/10/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/10/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/10/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 30/09/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 30/09/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/09/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/09/2015
Folhas do DJERJ.: 270/275
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/09/2015
Descrição: Às partes sobre fls. 886 e seguintes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 18/09/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/08/2015
Folhas do DJERJ.: 326/331
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/08/2015
Descrição: Diligencie o cartório informações sobre o julgamento do recurso.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/08/2015
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/08/2015
Descrição: Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes sobre o Ato Ordinatório de Fls. 879.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/07/2015
Folhas do DJERJ.: 342/346
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2015
Descrição: Informem as partes acerca do resultado do recurso interposto
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/05/2015
Descrição: Certifico que cadastrei o nome do advogado no sistema informatizado
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/05/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/03/2015
Folhas do DJERJ.: 288/290
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/03/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/03/2015
Descrição: Informem as partes acerca do resultado do recurso interposto
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/07/2014
Folhas do DJERJ.: 424/427
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2014
Descrição: Às partes sobre fls. 858 e seguintes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/07/2014
Número do documento: 1
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/12/2013
Número do Documento: 201306883520 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2013
Descrição: Certifico que enviei via malote digital resposta ao Ofício requisitório de fls. 850, sob o código de rastreabilidade nº 8192013191000
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/08/2013
Descrição: Atendendo ao solicitado pelo ofício supramencionado, informo que, consoante certificado pelo cartório, o Agravante cumpriu o disposto no artigo 526 do CPC e que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamento...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/08/2013
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/08/2013
Descrição: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/08/2013
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2013
Descrição: Certifico que antes de dar cumprimento à detemrinação de fls. 813 remeto os autos à conclusão em virtude do Ofício juntado às fls. 843. Certifico ainda que o Agravante de fls. 826/841 cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/08/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/08/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 09/08/2013
Folhas do DJERJ.: 388/391
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/08/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/08/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 05/08/2013
Descrição: .SEM PREJUÍZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/08/2013
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/07/2013
Descrição: Tenho dúvidas quanto à forma de digitar o mandado de pagamento, pois há observação às fls. 803 de que falta o CNPJ do beneficiário, e na exordial a parte Autora informar tratar-se de órgão sem personalidade jurídica vinculado à ALERJ.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/07/2013
Número do Documento: 201304062613 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/07/2013
Folhas do DJERJ.: 418/419
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/07/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2013
Descrição: AO AUTOR.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 08/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/07/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/06/2013
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2013
Descrição: CERTIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 769 E SEGUINTES É TEMPESTIVA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/06/2013
Descrição: MND
Documentos Digitados: Mandado de Pagamento - Banco do Brasil (antigo 302)nº 7979/8/2013/MPG
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/05/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 09/05/2013
Descrição: 1 - Fls. 756-757: Intime-se pessoalmente a ré para que, em 10 (dez) dias comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada; sob pena majoração da multa diária de R$500,00, fixada às fls. 719, pa...

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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2013
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/05/2013
Folhas do DJERJ.: 384/386
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/04/2013
Descrição: Determinei, através do sistema BACENJUD a transferência do valor objeto da execução (R$ 2.451,89) para conta à disposição do Juízo, conforme ID nº 072013000003257346. Consoante fls. 745-746, expeça-se mand...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2013
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 09/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/03/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/03/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line
Data Decisão: 26/02/2013
Descrição: Nesta data procedi à penhora on line no fundo cedae da importãncia de R$ 2.451,89, conforme requerimento da CEDAE de fls. 745. Decorridos 48 horas, voltem conclusos para verificação do resultado, bem como para determinar...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/02/2013
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/02/2013
Número do Documento: 201300610124 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/02/2013
Número do Documento: 201300511424 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/01/2013
Folhas do DJERJ.: 388/391
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/01/2013
Descrição: Intime-se a parte réu para cumprir a obrigação de fazer a que fora condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como para pagar a quantia a que foi condenada a título ...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/01/2013
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/01/2013
Descrição: Tenho dúvidas quanto à maneira de dar fiel cumprimento ao R. Despacho retro, eis que a fase de cumprimento de sentença ainda não foi inaugurada pelo Juízo, nem houve decisão acerca de aplicação de multa em caso de inércia do devedor. Rio de Janeiro, 07/01/2012 Luciana Mesquita Costa 01/27415
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/12/2012
Descrição: Fls. 566/568: defiro como requerido. Façam-se as diligências legais.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2012
Juiz: ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/11/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/11/2012
Número do Documento: 201205938188 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/10/2012
Folhas do DJERJ.: 422/423
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/10/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2012
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão. À parte interessada por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 24/09/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/09/2012
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão. À parte interessada por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2012
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2012
Número do Documento: 201203065294 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/02/2012
Documentos Digitados: Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/02/2012
Número do documento: OF nº 5064
Descrição da juntada: Decisão e Peças do Ag . de Inst nº 2010.137.02076
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/09/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ182444 - ERICA DE CARVALHO
Data da entrega: 05/09/2011
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/06/2010
Folhas do DJERJ.: 378/384
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/05/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/05/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/05/2010
Descrição: Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso interposto ao STJ.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/05/2010
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 15/05/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/05/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/04/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/04/2009
Número do Documento: 200900951816 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/03/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 02/03/2009
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 19/02/2009
Folhas do DJERJ.: 341/346
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/02/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/02/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Data Decisão: 11/02/2009
Descrição: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/02/2009
Juiz: SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/02/2009
Número do Documento: 200803043997 - Proger Comarca da Capital
200802323106 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/01/2009
Descrição: autos inventariados nesta data.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/07/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ164252 - ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA
Data da entrega: 22/07/2008
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 21/07/2008
Folhas do DJERJ.: 107
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/07/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/07/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 02/07/2008
Descrição: Os embargos opostos são ABSOLUTAMENTE infundados...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/05/2008
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/05/2008
Número do Documento: 200704161576 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/11/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ155345E - MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA
Data da entrega: 08/11/2007
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 05/11/2007
Folhas do DJERJ.: 136
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/10/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2007
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 19/10/2007
Descrição: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/10/2007
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/10/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/09/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/09/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/09/2007
Descrição: Tendo em vista que se trata de matéria exclusivamente de direito, entendo desnecessária a manifestação das partes em memoriais. Assim, retornem os autos ao MP para oferecimento de parecer.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/09/2007
Juiz: MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/08/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/07/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/07/2007
Descrição: Ao MP com atribuição junto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2007
Juiz: MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/07/2007
Número do Documento: 200701608989 - Proger Comarca da Capital
200701467102 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/05/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ152473E - DENISE DA FONSECA CORREA OTÁLORA
Data da entrega: 08/05/2007
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 02/05/2007
Folhas do DJERJ.: 130/131
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/04/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 16/03/2007
Descrição: Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu. Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias.

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/03/2007
Juiz: MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/02/2007
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/01/2007
Folhas do DJERJ.: 162/163
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/12/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/12/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/12/2006
Descrição: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/12/2006
Juiz: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/12/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/12/2006
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/12/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/12/2006
Descrição: Ao MP, cf. § 1º, inciso II, art. 5º L. 7347/85.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/12/2006
Juiz: MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/11/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/10/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 04/10/2006
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 02/10/2006
Folhas do DJERJ.: 178/180
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/09/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/09/2006
Descrição: Em Réplica
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/09/2006
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/09/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ158763 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA
Data da entrega: 11/09/2006
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/09/2006
Número do documento: 3762/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/08/2006
Descrição: MANDADO DE CITAÇÃO
Documentos Digitados: Mandado de Citação
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/08/2006
Folhas do DJERJ.: 233/235
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/07/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/07/2006
Descrição: (republicação) Indefiro a antecipação de tutela pretendida, ao menos por ora. A uma porque se cuida de cobrança antiga, subtraído portanto o elemento urgência. A duas porque a causa é simples e comporta julgamento célere. Cite-se. Intime-se
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 02/08/2006
Folhas do DJERJ.: 254/257
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/07/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/07/2006
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/07/2006
Descrição: Indefiro a antecipação de tutela pretendida, ao menos por ora. A uma porque se cuida de cobrança antiga, subtraído portanto o elemento urgência. A duas porque a causa é simples e comporta julgamento célere. Cite-se. I...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/07/2006
Juiz: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 11/07/2006
Serventia: Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública - 8ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0082566-91.2006.8.19.0001   ()
0046143-91.2013.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300367108   -   Data:  21/08/2013
 
Localização na serventia: Mandado Junto Automaticamente
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
766/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 19/06/2013 19/06/2013 28/06/2013 Positivo