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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0130215-52.2006.8.19.0001

2006.001.136077-0

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:39:56 - Primeira instância - Distribuído em 20/10/2006
 
 
Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial
Cartório da 4ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lan Central 719  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação civil pública - Lei 8.078/90
 
Assunto: Dano Material - Cdc
 
Classe: Ação Civil Coletiva
 
Autor COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu ALGAR TELECOM LESTE S A
 
Advogado(s): RJ078460  -  ADRIANA MONTANA LACAZ
RJ120873  -  EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 14/07/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2009
Descrição: Cumpra-se fl. 665 integralmente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2009
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/06/2009
Número do Documento: 200902746913 - Proger Comarca da Capital
200902746871 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/06/2009
Folhas do DJERJ.: 333/335
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/06/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/06/2009
Descrição: Considerando a informação de fls. 660/61, suspendo por ora a determinação de fls. 658. 2 - À parte exequente para se manifestar.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/06/2009
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/06/2009
Número do Documento: 200902487049 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/06/2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/06/2009
Folhas do DJERJ.: 312/314
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/06/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/06/2009
Descrição: Considerando a norma prevista no artigo 475-O, § 2º, II, do CPC, bem como não se constatando risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação, defiro o pedido de fls. 654/56. Expeça-se mandado de pagamento, conforme ...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/06/2009
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/05/2009
Número do Documento: 200902149961 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/05/2009
Folhas do DJERJ.: 360/363
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/05/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/05/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/05/2009
Descrição: Fls.647/651: À parte autora
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/05/2009
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2009
Número do Documento: 200901618058 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 31/03/2009
Folhas do DJERJ.: 326/331
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/03/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/03/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 26/03/2009
Descrição: 1 - Fls. 565/68: Considerando que os recursos interpostos para os Tribunais Superiores não possuem, em regra, efeito suspensivo, indefiro o pedido de sobrestamento do feito. 2 - Fls. 623/34: Anote-se o início da execu...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2009
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/03/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2009
Número do Documento: 200900880633 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/03/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 06/02/2009
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/02/2009
Folhas do DJERJ.: 332/338
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/02/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/02/2009
Descrição: 1- Diga a parte autora sobre fls. 565/621. 2- Após, ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2009
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2009
Número do Documento: 200900345543 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2009
Número do Documento: 200900253490 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/01/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 16/01/2009
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 12/01/2009
Folhas do DJERJ.: 371/378
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/12/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 15/12/2008
Descrição: 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. 3. Anote-se conforme requerido às fls. 557/558, com as devidas cautelas.

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/12/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/12/2008
Número do Documento: 200802323222 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2008
Descrição: inventariado em 04/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/12/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 31/01/2008
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/01/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/01/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/01/2008
Número do Documento: 200800028965 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/01/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 11/12/2007
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/12/2007
Folhas do DJERJ.: 127
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/12/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/12/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 03/12/2007
Descrição: 1- Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). 2- Decorrido o prazo, ao Ministério Público. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/11/2007
Número do Documento: 200704249740 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 05/11/2007
Folhas do DJERJ.: 130
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/10/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 30/10/2007
Descrição: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/10/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/10/2007
Número do Documento: 200703860933 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 18/10/2007
Folhas do DJERJ.: 116
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/10/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/10/2007
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 15/10/2007
Descrição: ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no disposto no art. 95 do Código de Defesa do Consumidor, condenar a empresa Ré, ALGAR TELECOM LESTE S/A, a: .indenizar seus consumidores, pelos da...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/10/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/10/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/10/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/10/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/10/2007
Descrição: Ao Ministério Público, para parecer de mérito.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/10/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/10/2007
Número do Documento: 200703393321 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/09/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 14/09/2007
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/09/2007
Folhas do DJERJ.: 94
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/09/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/09/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 04/09/2007
Descrição: Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) Agravado(a).

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/09/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/09/2007
Número do Documento: 200703123109 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 20/08/2007
Folhas do DJERJ.: 127
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/08/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/08/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 16/08/2007
Descrição: ...O Ministério Público à fl. 291, informa que não possui provas a serem produzidas. Indefiro a prova pericial requerida pela parte ré eis que em nada contribuíra para o deslinde da demanda. Na verdade, não se questio...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/08/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/08/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/07/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/04/2007
Descrição: Retornem ao M.P. em provas.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/04/2007
Número do Documento: 200700933429 - Proger Comarca da Capital
200700909086 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/03/2007
Folhas do DJERJ.: 128/129
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/03/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/03/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/03/2007
Descrição: Manifestem-se as partes em provas no prazo comum de cinco dias, especificando-as. P-se e i-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/03/2007
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/02/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/02/2007
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/01/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 22/01/2007
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/01/2007
Folhas do DJERJ.: 162/163
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/01/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/01/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/01/2007
Descrição: Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/01/2007
Juiz: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/01/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/12/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/12/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/12/2006
Descrição: Dê-se vista à Promotoria de Defesa do Consumidor. Após, voltem.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/12/2006
Juiz: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/12/2006
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/11/2006
Número do documento: 526
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/10/2006
Descrição: Tipo de Mandado: Citacao
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 20/10/2006
Serventia: Cartório da 4ª Vara Empresarial - 4ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0130215-52.2006.8.19.0001   ()
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
29/03/2016  - Protocolo  201601961680  -  Proger   Comarca da Capital
17/12/2013  - Protocolo  201307178596  -  Proger   Comarca da Capital
08/05/2013  - Protocolo  201302387727  -  Proger   Comarca da Capital
25/06/2012  - Protocolo  201203065071  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.