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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0005348-92.2006.8.19.0063

2006.063.005266-0

 
TJ/RJ - 18/04/2019 21:32:55 - Primeira instância - Distribuído em 28/09/2006
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos
 
Classe: Procedimento Comum
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
Representante Legal HÉLIO FAZOLATO REIS RODRIGUES
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ067358  -  ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS
RJ157957  -  ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
RJ138312  -  ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR
RJ148347  -  FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
 
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/03/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/03/2019
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Meritíssimo Juiz, Ciente da manifestação do Réu Celso Jacob ao ratificar as manifestações anteriormente apresentadas. Contudo, verifica-se que não há informação se os herdeiros do Réu Hélio Fazolato foram devidamente citados a ratificar as suas manifestações anteriores. Nesse sentido, requer Parquet que seja certificado se os mesmos foram devidamente intimados e se apresentarem tempestivamente as suas novas manifestações. Após, requer novas vista do autos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/03/2019
Descrição: Ao M.P.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/2019
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/03/2019
Descrição: CERTIFICO que o Réu; CELSO ALENCAR RAMOS JACOB foi citado, através de A.R., juntado em 08/03/2019, sendo que apresentou CONTESTAÇÃO às fls. 541/545 em 25/02/2019, instruída dos documentos de fls. 546/579, estando à mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO que incluí no sistema DCP o advogado, Dr. ANDRÉ LUÍS COSTA SALVATICE, conforme instrumento de substabelecimento juntado à fl. 546. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/03/2019
Número do Documento: 201901374973 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 08/03/2019
Número do Documento: JU160910956BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 13/02/2019
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/02/2019
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/02/2019
Folhas do DJERJ.: 562/566
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/02/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2018
Descrição: ...Como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há que se falar em prescrição, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 482/484(...)Assim, considerando que apenas o imóvel descrito às fls. 419 não seria suficiente ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/11/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo Promotor de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se na forma que se segue: 1. (...) 2. (...) 3. (...)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/10/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/10/2017
Descrição: - Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/10/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/10/2017
Número do Documento: 201704628603 - Proger Comarca de Três Rios
201704373767 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/10/2016
Descrição: CERTIFICO que remeto os autos à digitação para cumprimento do despacho de fl. 467. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/10/2016
Número do Documento: 201605707019 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/08/2016
Folhas do DJERJ.: 918/923
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/08/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/07/2016
Folha do ato: 467
Descrição: - Intime-se o réu Celso a atender ao requerimento do Ministério Público. Notifiquem-se os herdeiros do réu Hélio conforme requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/07/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/07/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/07/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Requer que o réu Celso Jacob intimado para apresentar a certidão do RGI do imóvel referido. Com relação ao demandado falecido, requer o MP que sejam seus herdeiros notificados.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/07/2016
Número do Documento: 201603009675 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/05/2016
Folhas do DJERJ.: 979/983
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/05/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/05/2016
Descrição: De acordo com o r. despacho de fls. 451, fica intimado o réu Celso Alencar Ramos Jacob, para que junte aos autos certidão do exato valor do débito junto ao Município, a fim de que se possa analisar a real capacidade de garantia dos bens apresentados.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 1180/2015
Descrição da juntada: oficio da 2ª V.Cível - Além Paraiba/MG
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/10/2015
Descrição: - Intime-se o réu conforme requerido pelo Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/10/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/10/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Pugna o Ministério Público pela intimação do réu, Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, para que junte aos autos certidão do exato valor do débito junto ao Município, a fim de que se possa analisar a real capacidade de garantia dos bens apresentados.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/10/2015
Número do Documento: 201504672506 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/07/2015
Folhas do DJERJ.: 1046/1050
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/07/2015
Descrição: Na forma do item 2, do r. despacho de fl. 439 INTIMO o RÉU; CELSO ALENCAR RAMOS JACOB a se manifestar, querendo, sobre a promoção do Ministério Público às fls. 437/438. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/06/2015
Folha do ato: 439
Descrição: - Junte-se a certidão da situação cadastral da empresa ré presa na contracapa dos autos. - Após, intime-se a se manifestar sobre a promoção de fls. 437/438.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/06/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/06/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Diante do despacho de fl. 436, informa o MP que os documentos citados na manifestação de fls. 406/410 encontram-se anexados à contracapa do presente feito.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/05/2015
Descrição: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 411
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/05/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/05/2015
Número do Documento: 201500941594 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/03/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 11/02/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 11/02/2015
Folhas do DJERJ.: 854/861
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/02/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/02/2015
Descrição: Fica intimado o réu Celso Alencar Ramos Jacob a juntar aos autos documentação que comprove a propriedade dos bens imóveis mencionados.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/02/2015
Descrição: OFICIO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/02/2015
Folhas do DJERJ.: 929/934
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/02/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/12/2014
Descrição: - Oficie-se à Comarca de Além Paraíba, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 410. - Antes de apreciar o pedido de fls. 356, intime-se o réu Celso Jacob a juntar aos autos a documentação que comprove a propr...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/11/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/11/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: DIANTE DO EXPOSTO REQUER O M. P. O INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO RÉU CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ÀS FLS 362. DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A SUBSIDIAR O PLEITO FORMULADO, MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO PROFERIDA À FLS 148. SEJA DECLARADO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, SEJA NOTIFICADA A SÓCIA ROSA MARIA FIGUEIRA FAZOLATO, SEJA OFICIADA A 2ª VARA CIVIL DA COMARCA E ALÉM PARAIBA/MG REQUISITANDO SE A QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS DO SR. HELIO FAZOLATO REIS RODRIGUES.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/09/2014
Descrição: Ao Ministério Público sobre fl. 356 e fl. 403.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/09/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/09/2014
Descrição: Termo de encerramnto e abertura
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/07/2014
Descrição: Solicite-se a devolução da Carta Precatória de fl. 151 devidamente cumprida Após, restaure-se o inquérito civil em apenso

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/07/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/07/2014
Número do Documento: 201402637545 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/04/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/02/2014
Número do Documento: 357/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/01/2014
Descrição: Expedição de ofício a Comarca de Além Paraíba - MG encaminhando cópia da petição inicial e expedição de mandado de notificação do 1º réu; Celso Alencar Ramos Jacob. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2014
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Petição de 23/01/2013 do réu Celso Alencar Ramos Jacob para regularização no sistema. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 23/01/2014
Número do documento: 162/2012
Descrição da juntada: Ofício da Comarca de Além Paraíba (MG) requerendo cópia da inicial para o devido cumprimento. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 09/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/12/2013
Folhas do DJERJ.: 918/922
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/10/2013
Descrição: - Indefiro os pedidos de substituição formulado pelo réu Celso Jacob tendo em vista que, com bem ressaltado pelo Ministério Público, a decisão que decretou a indisponibilidade não foi atacada em momento oportuno, ademais...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/10/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 09/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Encontra-se, portanto, preclusa a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens do réu Celso.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/07/2013
Descrição: Ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/07/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2013
Número do Documento: 201302606867 - Proger Comarca de Três Rios
201300390267 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/05/2013
Folhas do DJERJ.: 896/900
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/05/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2013
Descrição: CERTIFICO que NÃO localizei a petição nº 201300390267 protocolizada no Proger da Três Rios - RJ em 23/01/2013 - 15:31:15. Assim, solicito as partes para que, por gentileza, encaminhem cópia da mesma para ser juntada aos autos. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/01/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 14/01/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/01/2013
Folhas do DJERJ.: 858/861
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2012
Descrição: À defesa do réu Celso Alencar Ramos Jacob sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 335.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 10/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Diante do exposto, o Ministério Público vem ratificar a manifestação de fls. 293/295, pugnando pelo indeferimento do pedido formulado às fls. 270/285 e 296/332 e pelo consequente prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/09/2012
Descrição: Retornem os autos ao MP para manifestação quanto ao novo pedido de fl.296 e seguintes.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/08/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/08/2012
Número do Documento: 201204238049 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 03/07/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em 03 (três) laudos impressos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/06/2012
Descrição: Fls. 289. Atenda-se.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 17/05/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem, com espeque na Resolução GPGJ n° 1.722, cuja cópia segue em enexo, requerer a remessa dos presentes autos à promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios. Petrópolis, 23/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/05/2012
Folha do ato: 286
Descrição: Fls. 270 e seguintes: Ao MP de Tutela Coletiva.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/04/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/03/2012
Número do Documento: 201200824806 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/03/2012
Número do Documento: 208/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/01/2012
Descrição: MANDADO DE CITAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/01/2012
Descrição: carta precatória
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/11/2011
Descrição: Percebe-se, através dos documentos que instruem o IC 643/05 TR-CID, que ocupando o cargo de Prefeito do Município de Três Rios o primeiro réu teria contratado com o segundo réu apresentação do grupo musical "Molejo" sem ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2011
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 24/10/2011
Número do documento: xx
Descrição da juntada: quota mp
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/09/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Requer o MP o julgamento da lide, postulando, desde já, pela procedência dos pedidos deduzidos na exordial.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2011
Descrição: Certifico que, até a presente data o 2º Réu não se manifestou sobre o r. despacho de fls. 221, apesar de intimado conforme certidão de fls 236. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/08/2011
Descrição: Certifique o cartório se houve manifestação do 2º réu quanto ao despacho de fls 221, publicado à fl. 236. Sem prejuízo, após, ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/08/2011
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/08/2011
Número do Documento: 201103528024 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/07/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ056217 - LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
Data da entrega: 18/07/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/07/2011
Folhas do DJERJ.: 550/553
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/07/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/05/2011
Folha do ato: 242
Descrição: Fls. 238/241- Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono do 1º réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2011
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/03/2011
Número do Documento: 201100714075 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/02/2011
Número do Documento: 201100218403 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 10/12/2010
Folhas do DJERJ.: 478/479
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/12/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/12/2010
Descrição: CERTIFICO que o Agravo de Instrumento nº. 2009.002.01579 na qual são partes: Agte: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e Agdo: MINISTÉRIO PÚBLICO teve a seguinte decisão proferida pela Relatora Des. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE da 14ª Câmara Cível do TJRJ: "Por estes motivos, voto no sentido de negar provimento o recurso " Certificado que, por unanimidade, foram rejeitados os Embargos de Declaração em 27 de outubro de 2010. O referido é verdade. CERTIFICO que na forma da Resolução nº. 11/2008 do Órgão Especial do TJERJ foram encaminhados o original da decisão que foram juntados aos autos. O referido é verdade. Na forma da portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA às partes do resultado do Agravo de Instrumento supracitado. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/12/2010
Número do documento: 1584/10
Descrição da juntada: Juntei o ofício nº. 1584/2010 de 26/11/10 da 14ª Câmara Cível do Eg. TJERJ encaminhando as peças originais desentranhadas do Agravo de Instrumento nº. 2009.002.01579, na forma da Resolução nº. 11/2008 que é Agte: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB x Agdo: MINISTÉRIO PÚBLICO, foi proferida decisão NEGANDO PROVIMENO ao recurso. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/01/2011
Folhas do DJERJ.: 733/734
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/01/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/10/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/10/2010
Folha do ato: 221
Descrição: Em que pese o cumprimento da META2 do CNJ, considerando a anulação de alguns feitos desta Vara pelo Tribunal de Justiça tendo em vista a falta de notificação dos demandados para manifestação preliminar, chamo o feito à o...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/09/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2010
Número do Documento: 201003662493 - Proger Comarca de Três Rios
201003042153 - Proger Comarca da Capital
201003025646 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/08/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 06/08/2010
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM. dr. Juiz, ante as informações prestadas às fls.209/211, requer o MP o julgamento da lide.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/07/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2010
Descrição: Ao MP em Petrópolis.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/06/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2010
Descrição: Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 208v, consultei no sistema integrado projeto comarca, andamento dos agravos, obtendo as informações que se seguem. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/04/2010
Descrição: Consulte-se no sistema o resultado do agravo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/04/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/02/2010
Folhas do DJERJ.: 579/583
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/02/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/01/2010
Descrição: FLS. 204 - Anote-se no DRA. FL. 203 - Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/01/2010
Descrição: Retornem estes autos à 14ª Câmara Cível , comas homenagens deste Juízo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/01/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 02/09/2009
Folhas do DJERJ.: 552/555
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/09/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2009
Descrição: Fica o 1º réu intimado a ter vista dos autos pelo prazo requerido
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/08/2009
Número do Documento: 200902726698 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/06/2009
Descrição: Consulte-se através do sistema se foi deferido efeito suspensivo ao Agravo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/05/2009
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/04/2009
Número do documento: detran 814/0
Descrição da juntada: ofício do detran
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/03/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/03/2009
Folha do ato: 200
Descrição: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2009
Número do Documento: 200900008334 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 12/03/2009
Descrição da juntada: CElso Alencar Ramos Jacob juntando agravo de instrumento
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/10/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 01/10/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...REQUER O mINISTÉRIO PÚBLICO O JULGAMENTO DA LIDE, POSTULANDO DESDE JÁ PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, REPORTANDO-SE AOS FUNDAMENTOS ALI LANÇADOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/09/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 17/12/2008
Folhas do DJERJ.: 501
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/08/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 11/08/2008
Descrição: Entendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro as provas requeridas pelos réus. À partes em alegações finais.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/08/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/07/2008
Número do Documento: 200802621633 - Prrod Comarca de Niterói
200802563690 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 03/07/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/06/2008
Data da circulação do DJERJ.: 23/06/2008
Folhas do DJERJ.: 369
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/06/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/06/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2008
Descrição: Digam os réus em provas.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/06/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2008
Descrição: Certifico que nesta data expedi os ofícios de n. 2623/08, 2624/08 e 2625/08, em atendimento ao r. despacho de fls.155.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/05/2008
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2008
Número do Documento: 200801362162 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/03/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/03/2008
Folha do ato: 155
Descrição: Fls. 140, 144 e 149 - Oficie-se informando o CPF como requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/03/2008
Juiz: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/03/2008
Descrição da juntada: ofício do Unibanco
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/03/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ciente o MP de todo o acrescido. O MP não tem outras provas a produzir, razão pela qual requer o julgamento da lide
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/02/2008
Descrição da juntada: ofício do DETRAN, do Banco do Nordeste e do Registro de Imóveis.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2008
Número do documento: 000
Descrição da juntada: ofício do Banco Itaú S/A - CERTIFICO que em consulta ao Sistema Projeto Comarca verifiquei não constar ações distribuidas para esta Serventia referentes aos quatro últimos nomes mencionados no ofício.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/01/2008
Descrição da juntada: Ofício do Unibanco, bem como ofícios do Banco Sumitomo Mitsui, do Bovespa e do Banco VR
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/11/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/11/2007
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ... razão pela qual requeiro a remessa do presente à Ilustre Promotora de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/11/2007
Folha do ato: 138
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/11/2007
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/11/2007
Número do documento: 3872/2007
Descrição da juntada: ofício da CVM
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/11/2007
Número do documento: 1170/07
Descrição da juntada: ofício da 14ª Câmara Cível comunicando decisão
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/10/2007
Número do documento: 000
Descrição da juntada: Ofícios do Banco Real, Banco Bradesco e Banco do Nordeste informando sobre os réus
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/10/2007
Número do documento: 000
Descrição da juntada: ofício do Banco do Nordeste informando que não constam registros em nome dos réus
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/10/2007
Número do documento: 000
Descrição da juntada: ofícios do citibank, do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/09/2007
Descrição: expedido ofícios ao CVM e à ANAC, em atenção ao ofício de fl. 117/118
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/09/2007
Número do documento: 000
Descrição da juntada: ofício da Corregedoria Geral de Justiça
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/07/2007
Número do documento: Marinha
Descrição da juntada: Ofício nº 792/CPRJ-MB da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - Marinha do Brasil.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/07/2007
Descrição: Oícios a Corregedoria Geral da Justiça, Detran, Banco Central, DAC, Capitania dos Portos e Comissão de Valores Mobiliários.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/06/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 12/06/2007
Folha do ato: 106/107
Descrição: Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa onde o Ministério Público requer a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus. (...) Isto posto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉU, T...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/06/2007
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2007
Número do Documento: 200701754723 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/05/2007
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) De modo a garantir a eficácia da medida, requer o Parquet seja a decisão de indisponibilidade de bens comunicada aos cartórios de registro de imóveis do Estado, JUCERJA, DETRAN, Banco Central, DAC, Capitania dos Portos e Comissão de Valores Mobiliários.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 15/03/2007
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico que nesta data desapensei os autos da Exceção de Suspeição encaminhado p/ publicação a r. decisão.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/03/2007
Data da circulação do DJERJ.: 23/03/2007
Folhas do DJERJ.: 320/321
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/03/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/03/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/03/2007
Folha do ato: 100
Descrição: Em réplica.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/03/2007
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2007
Número do Documento: 200700143324 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 09/03/2007
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico que a carta precatória foi juntada aos autos em 13/12/06, tendo os réus apresentado contestações respectivamente em 19/01/07 e 29/01/07, portanto, tempestivas na forma do art. 191 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 08/03/2007
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico que renumerei fl. de 45 a 99 tendo em vista que por equívoco havia sido juntada petição que deu origem à Exceção de Suspeição em apenso.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/02/2007
Número do Documento: 200700143371 - Proger Comarca de Três Rios
200700095096 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 13/12/2006
Número do documento: Alem Paraiba
Descrição da juntada: certidão positiva
 
Tipo do Movimento: Retorno de Carta Precatória
Data do retorno: 13/12/2006
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/11/2006
Número do documento: C.Prec.
Descrição da juntada: Ofício comunicando distribuição de C.P.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 07/11/2006
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico que nesta data, rubriquei os autos do Processo Administrativo em apenso - Portaria nº IC 643/2005-TR-CID da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Petrópolis, com 152 fls.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/11/2006
Número do documento: 5599/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/11/2006
Número do documento: 6596/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/10/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/10/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/10/2006
Folha do ato: 16
Descrição: Citem-se os réus. Notifique-se o Município na forma do artigo 17, § 3º da Lei 8429/92. Em 02/10/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/10/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 28/09/2006
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0013510-37.2007.8.19.0000   ()
0019704-82.2009.8.19.0000   ()
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
19/03/2019  - Protocolo  201901920067  -  Proger   Comarca de Três Rios
 
Localização na serventia: Processamento Fazenda Pública Março Cx 7
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
208/2012/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 30/01/2012 30/01/2012 13/02/2012 06/03/2012 07/03/2012 Positivo
357/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 27/01/2014 27/01/2014 25/02/2014 25/02/2014 25/02/2014 Positivo