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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0005673-67.2006.8.19.0063

2006.063.005586-6

 
TJ/RJ - 22/02/2019 23:46:31 - Primeira instância - Distribuído em 19/10/2006
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ138312  -  ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR
RJ148347  -  FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ067358  -  ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS
RJ079528  -  CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS
 
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/01/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/01/2019
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Meritíssima Juíza, Ciente de fls. 697. O Ministério Público pugna pelo julgamento da presente ação .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/01/2019
Descrição: Nesta data, faço os presentes autos com vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/02/2019
Folhas do DJERJ.: 547/549
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/02/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/01/2019
Descrição: Certifico que remeti para a publicação a decisão retro em seu integral conteúdo: " - Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, para apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de repasse de percentual de vencimentos de servidores ocupantes de cargos comissinados do município de Três Rios para o partido político do prefeito, qual seja, Partido Sociaista Brasileiro (PSB) - No caso em tela, o julgamento da repercussão geral pelo STF quanto à prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em nada influenciará no desfecho da lide, ressaltando-se que em nenhuma oportunidade foi ventilada a ocorrência da prescrição. - Mesmo que tivesse havido tal questionamento, verifica-se que o prazo prescricional iniciou-se no primeiro dia útil após o 1º de janeiro de 2008, data após o segundo mandato do réu Celso Alencar Jacob em Três Rios/RJ, e a petição inicial foi distribuída em 24/10/2006, portanto, antes do prazo estabelecido pelo artigo 23 da Lei 8.429/92. - Como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há que se falar em prescrição, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 690/692. - Intimem-se as partes."
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/08/2018
Descrição: - Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, para apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de repasse de percentual de vencimentos de servidores ocupantes de cargos comissinados ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/08/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/07/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/06/2018
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Parecer em separado (2 laudas)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/06/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/06/2018
Descrição: - Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/06/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/06/2018
Número do Documento: 201704373898 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/04/2017
Número do Documento: 201700079164 - Proger Comarca de Três Rios
201607422995 - Proger Comarca de Três Rios
201607422954 - Proger Comarca de Três Rios
201607422907 - Proger Comarca de Três Rios
201607422865 - Proger Comarca de Três Rios
201607201440 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/09/2016
Folhas do DJERJ.: 1078/1081
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/09/2016
Descrição: - Intimem-se os réus para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias, observado o artigo 229 do CPC.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/09/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/09/2016
Número do Documento: 201606202035 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...Por fim, reporta-se o Ministério Público, complementarmente, à inicial e requer seja o pedido julgado procedente, de forma a CONDENAR OS RÉUS NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 12, INCISO III, DA LEI 8.424/92
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/08/2016
Descrição: Nesta data, faço os presentes autos com vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
Data do despacho: 26/08/2016
Descrição: Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2016, às 16:00h na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MMª. Juíza ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO e o ilustre membro do Ministério Público Drª. Mariana Mascarenh...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/08/2016
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 25/08/2016
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2016, às 16:00h na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MMª. Juíza ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO e o ilustre membro do Ministério Público Drª. Mariana Mascarenh...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/08/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/08/2016
Folhas do DJERJ.: 598/604
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/08/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/08/2016
Descrição: Na forma da Portaria nº 01/2014 DOU CIÊNCIA as partes que o mandado de intimação de OLAVO MARTINS BARBOSA retornou negativo, conforme certidão do OJA à fl. 610, informando que ele não mais trabalha e reside nos locais indicados, e sim no Pátio da Estação, em local impreciso, segundo informação de seu sobrinho José Wanderlei Barbosa. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/08/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/08/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/08/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/07/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC
Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC
Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC
Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC
Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC
Nome da Central Destinatária: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 03/08/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 18/08/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/07/2016
Descrição: Certifico que, nesta data, comparceram em cartório as testemunhas MARCIA ALESSANDRA NADAZ, CLAUDINEI BRUMANA LOURENÇO e Sr. FABIANO BATISTA DA SILVA representante do PSB, oportunidade na qual foram intimados da redesignação da AIJ, conforme despacho de fls. 593, para o dia 25/08/2016, às 16:30. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/07/2016
Descrição: Certifico que, nesta data, comparceu em cartório a testemunha CELESTE MARIA JORGE MARTINS, oportunidade na qual foi intimada da redesignação da AIJ, conforme despacho de fls. 593, para o dia 25/08/2016, às 16:30. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/07/2016
Descrição: Certifico que, nesta data, comparceu em cartório a testemunha ZILMAR TEREZINHA GUIMARÃES ABREU, oportunidade na qual foi intimada da redesignação da AIJ, conforme despacho de fls. 593, para o dia 25/08/2016, às 16:30. Na oportunidade foi-me formnecido seu endereço atual, qual seja: Rua Barão do Rio Branco, 466, apto 601, Centro, Três Rios/RJ, o qual cadastrei junto ao sistema informatizado nesta data. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/08/2016
Folhas do DJERJ.: 1035/1039
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/07/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/07/2016
Descrição: CERTIFICO que a Audiência de Instrução e Julgamento lfoi redesignada para o dia 25/08/2016 às 16:30h conforme despacho Judicial exarado no rosto da petição recebida pelo cartório nesta data.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2016
Número do documento: gabinete
Descrição da juntada: petição do réu Leonardo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2016
Número do Documento: 201604172983 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
201604172834 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
201604172590 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/06/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/06/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/06/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/05/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/05/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente da audiência designada para o dia 28/07/2016.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/05/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Nome da Central Destinatária: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 02/06/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 02/06/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/05/2016
Folhas do DJERJ.: 961/966
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/05/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/05/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/05/2016
Descrição: - Designo audiência para o dia 28/07/2016 às 13:30 h. - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls. 541/542. - Intimem-se as partes e seus patronos, cientes de que deverão promover as intimações...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/05/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/02/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/01/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Opina-se pela desnecessidade da produção de prova pericial, eis que, para fixação do quantum de ressarcimento ao erário, basta mero cálculo contábil, que pode ser feito em sede de cumprimento de sentença. Deve-se ponderar que a prova documental colhida, até aqui, é suficiente para demonstrar o fato constitutivo do direito do autor. Requer o Parquet, portanto, a produção de prova oral, para colheita dos depoimentos das testemunhas acima arroladas, designando-se, para tanto, Audiência de Instrução e Julgamento.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/01/2016
Descrição: Ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/01/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/12/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/10/2015
Descrição: - Oficie-se novamente ao Município, esclarecendo o teor da certidão de fls. 523 e solicitando o reenvio das informações contidas no ofício mencionado na certidão.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/10/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/10/2015
Descrição: Certifico que, após minuciosa e exaustiva busca em cartório, não foi localizado o ofício que se encontra pendente de juntada junto ao sistema informatizado, qual seja, protocolo nº 201505454914 de 02/09/2015 oriundo desta Comarca. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/07/2015
Descrição: oficio
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/05/2015
Descrição: Fl. 520 - Atenda-se ao MP
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/05/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Requer o MP que seja expedido ofício judicial à Prefeitura de Três Rios, a fim de que remetam aos autos lista nominal, em ordem alfabética, das pessoas que ocupam, hoje, cargos comissionados naquele ente Municipal. Após , pugna o Parquetpor nova vista.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/03/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/03/2015
Número do Documento: 201500941539 - Proger Comarca de Três Rios
201500941509 - Proger Comarca de Três Rios
201500941442 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 19/02/2015
Folhas do DJERJ.: 805/809
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/02/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/02/2015
Descrição: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/01/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/01/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/10/2014
Descrição: - Expeçam-se mandados de pagamento e intime-se a Sra. Perita para retirada. - Após, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/10/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/10/2014
Número do Documento: 201405388878 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/10/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/09/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente do laudo de fls. 452/466. Em tempo: pela intimação dos réus para o recolhimento das parcelas ...
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2014
Descrição: Certifico que o despacho de fls. 477 foi publicada no DJE do dia 19/12/2013, mas até a presente data os réus não se manifestaram sobre o laudo. Certifico ainda que apenas o réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB recolheu todas as quatro parcelas referentes a parte dos honorários periciais, conforme se verifica às fls. 443/445, 450/451, 479/480 e 484/483. No que tange aos demais réus, só houve o recolhimento da primeira parcela por cada um deles, conforme se constata às fls. 439/440 (LEONARDO JACOB), 441/442 (DIÓGENES DOS SANTOS) e 446/447 (ALCIMAR CARMO). Por fim, certifico que, nesta data, abro vistas destes autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao despacho de fls. 484. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/08/2014
Folhas do DJERJ.: 970/974
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/07/2014
Folha do ato: 484
Descrição: Chamo o feito a ordem para homogar os honorários do perito de fls. 423/425. Certifique o cartório se houve manifestação dos réus sobre o Laudo. Após, ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/07/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/02/2014
Número do Documento: 201400612396 - Proger Comarca de Três Rios
201400174906 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/12/2013
Folhas do DJERJ.: 898/904
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/12/2013
Descrição: Ás partes sobre o laudo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/12/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Perícia
Data da juntada: 09/12/2013
Descrição da juntada: Laudo Pericial apresentado pela i. perita, Dra. Maria Cristina Oliveira Henter Gomes. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2013
Número do Documento: 201306105822 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 25/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/09/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que os quatro réus efetuaram o depósito em conta judicial da 1ª parcela dos honorários do perito conforme despacho de fl 437 e que nesta data, intimei a perita Maria Cristina Oliveira Henter Gomes para a retirada dos autos para perícia.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/09/2013
Número do Documento: 201305241809 - Proger Comarca de Três Rios
201305241745 - Proger Comarca de Três Rios
201305241700 - Proger Comarca de Três Rios
201305241638 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/09/2013
Folhas do DJERJ.: 823/825
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/08/2013
Descrição: Intime-se o réu para recolhimento da primeira parcela dos honorários, tendo em vista a manifestação da perita à fl. 436.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/08/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/08/2013
Número do Documento: 201304549443 - PROGER Regional da Leopoldina
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/07/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 16/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: 1- Ciente do r. despacho de fl. 419 e do restante acrescido; 2- Aguarda o MP a manifestação da perita sobre fls. 429/433; 3- Após, por nova vista dos autos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2013
Descrição: Ao MP. Após, manifeste-se a Sra. Perita sobre fls. 429/433.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/07/2013
Número do Documento: 201303490512 - Proger Comarca de Três Rios
201303490434 - Proger Comarca de Três Rios
201303490340 - Proger Comarca de Três Rios
201303489788 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/06/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 26/06/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/06/2013
Folhas do DJERJ.: 808/812
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/06/2013
Descrição: Às partes sobre os honorários apresentados.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/06/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/06/2013
Número do Documento: 201302620581 - PROGER Regional da Leopoldina
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 13/06/2013
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Resposta da Perita, Sra. Maria Cristina informando que aceita o encargo. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/05/2013
Descrição: OFICIO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/04/2013
Descrição: Diante do pedido de dispensa de fls. 418 da perita nomeada, nomeio como nova perita a atuar neste feito a Dra. MARIA CRISTINA OLIVEIRA HENTER GOMES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada de imediat...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/04/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/03/2013
Número do Documento: 201300787827 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/01/2013
Descrição: Certifico que, nesta data entrei em contato com Perita Dra. Ana Paula de Almeida Custódio, através do Telefone (24) 2245-6253, cientificando-a que há despacho nos autos para sua manifestação. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2012
Descrição: Intime-se a perita a se manifestar no prazo de 10 dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/05/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/05/2012
Descrição: Certifico que até o presente não houve manifestação no feito. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/11/2011
Descrição: Certifico que, nesta data intimei por telefone a Perita do Juízo Ana Paula de Almeida Teixeira, do teor do r. despacho de fls 414. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/07/2011
Descrição: À perita sobre as propostas de parcelamento apresentadas pelos réus.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/06/2011
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/06/2011
Descrição: Certifico em atenção ao r. despacho de fl. 412, que após rever o feito, constatei que o PSB não se manifestou no feito quanto a proposta de honorários. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2011
Número do Documento: 201005541338 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/05/2011
Descrição: Certifique o cartório se houve manifestação do réu PSB - Partido Socialista Brasileiro, sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/04/2011
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/04/2011
Número do Documento: 201005447839 - Proger Comarca da Capital
201005447527 - Proger Comarca de Três Rios
201005446004 - Proger Comarca de Três Rios
201005445921 - Proger Comarca de Três Rios
201005445862 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/02/2011
Número do Documento: 201100405902 - Proger Comarca de Três Rios
201100218427 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/12/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 30/11/2010
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM. dr. Juiz, Sem oposição à proposta de honorários apresentada à fl. 271. Outrossim, solicita o MP. o teor do art. 18 da Lei nº 7347/85 que prevê o não adiantamento de honorários periciais.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/11/2010
Folhas do DJERJ.: 442/445
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/11/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2010
Descrição: Às partes sobre a proposta de honorários apresentada à fl. 271

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/10/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/10/2010
Número do Documento: 201004832052 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/10/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 06/10/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2010
Descrição: Certifico em atenção ao r. despacho de fl.269, que procedi a exclusão do sistema integrado projeto comarca da patrono do autor de fl. 266, incluindo a nova representante, conforme procuração de fl. 265, procedendo a anotação por etiqueta na capa. Certifico ainda, que por contato telefonico intimei nesta data, a perita Drª Ana Paula, do r. despacho de fl. 255, aceitando esta a intimação.O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/08/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/08/2010
Descrição: Fl. 265 - Anote-se no DPA Reitere-se com urgência a intimação para apresentaçã da proposta de honorários pela perita.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/08/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2010
Descrição: Certifico que conforme certidão de fl. 263v buscou-se contato por telefone com a perita e que até o presente a mesma não se manifestou no feito. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2010
Número do Documento: 201003042139 - Proger Comarca da Capital
201003025594 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2010
Descrição: Certifico que nesta, por telefone, tentei contactar com a perita Drª Ana Paula, sendo atendida por sua mãe Dª Sônia, que se prontificou a informar a mesma do r. despacho de fl. 255. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/05/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/05/2010
Descrição: Cumpra-se fl. 255, com urgência, face a prioridade na tramitação dos feitos do ano de 2003, determinada pelo Presidente do TJ.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/05/2010
Descrição: Certifico que foi atendido em toda a sua totalidade o r.despacho de fl. 258. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/05/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ180395 - WAGNER MARTINS SOARES
Data da entrega: 13/04/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/03/2010
Folhas do DJERJ.: 529/534
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/03/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/03/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/03/2010
Descrição: Fls. 256/257 - Dê-se vista pelo prazo requerido. Retifique-se a representação no DRA.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/03/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/02/2010
Descrição: Certifico que este cartório vem tentando intimar a perita nomeada da decisão de fl. 255, através de um único telefone que é de conhecimento deste. Certifico ainda que este serventuário não tem conhecimento de endereço da mesma, não sendo possível expedir ofício para intimação. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/02/2010
Número do Documento: 200902726802 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/05/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/05/2009
Descrição: À perita para apresentar proposta de honorários. Após , intimem-se as partes sobre os mesmos.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2009
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/03/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM. Dr. Juiz, Segue promoção impressa. Em, 18/03/09 (...) apresentar os seguintes quesitos (...)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2009
Descrição: Ao autor sobre fls. 244.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/02/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/02/2009
Descrição: Certifico que apenas os réus CELSO ALENCAR RAMOS JACOB E PSB-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO apresentaram quesitos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/01/2009
Número do Documento: 200803974259 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/01/2009
Número do Documento: 200803968956 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/09/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 22/08/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM. Dr. Juiz, Ciente o MP do r. despacho de fls 244
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 15/09/2008
Data da circulação do DJERJ.: 15/09/2008
Folhas do DJERJ.: 448
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/09/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/08/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 11/08/2008
Descrição: O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Os réus Celso Alencar Ramos Jacob e PSB pleitearam pela produção de prova pericial cont...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/07/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/07/2008
Número do Documento: 200802789671 - Proger Comarca de Três Rios
200802743692 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/07/2008
Data da circulação do DJERJ.: 09/07/2008
Folhas do DJERJ.: 280
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/07/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/07/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/07/2008
Descrição: Esclareça o réu PSB a relevância da prova pericial contábil; Esclareça o réu Celso qual prova pericial pretende produzir.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/06/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/04/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/04/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 12/02/2008
Descrição da juntada: CERTIFICO que atendendo ao Provimento nº 69 de 30/10/03 da Corregedoria Geral da Justiça, faço a juntada dos originais extraídos do Agravo de Instrumento 2007.002.19732, da decisão de fl. 714/718 e da certidão do trânsito em julgado datada de 24/01/08, sendo os mesmos remetidos ao arquivo geral - caixa 1798.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/11/2007
Número do Documento: 200704151411 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2007
Número do Documento: 200704175235 - Proger Comarca de Três Rios
200704175170 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/11/2007
Data da circulação do DJERJ.: 07/11/2007
Folhas do DJERJ.: 345
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/11/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/10/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/10/2007
Folha do ato: 220
Descrição: Digam as partes se têm outras provas a produzir.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/10/2007
Juiz: MARA GRUMBACH MENDONCA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/10/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/09/2007
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ... Assim, requer o MP o saneamento do feito e a designação de AIJ para oitiva das testemunhas ouvidas em sede inquisitorial e depoimento pessoal dos réus Celso Jacob, Leonardo Jacob, Alcimar Gomes e Diógenes Borsato.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/08/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/08/2007
Folha do ato: 218
Descrição: Em réplica.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/08/2007
Juiz: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2007
Descrição: CERTIDÃO - Certifico que o 1º réu juntou comprovante de interposição de agravo cumprindo o que determina o art. 526 do CPC, conforme fls. 192/193. CERTIFICO que os réus CELSO, DIOGENES, LEONARDO, ALCIMAR e PSB foram citados por mandados, tendo sido juntado o último mandado aos autos em 06/08/07, conforme certidão de fls. 137v, que todos apresentaram CONTESTAÇÃO e que a última CONTESTAÇÃO foi apresentada em 13/08/2007 estando as mesmas TEMPESTIVAS. O referido é verdade e dou fé. Três Rios, 15/08/07.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2007
Descrição: CERTIFICO que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, INICIO, nesta data, este volume que será o de nº. 02 (dois) começando com certidão de juntada. Certifico ainda, que as folhas obedecerão à numeração interrompida no volume anterior, tendo a primeira folha destes autos o nº 210 (duzentos e dez). O referido é verdade. Três Rios, 15/08/07.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2007
Descrição: CERTIFICO que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ENCERRO, nesta data, este volume com 209 (duzentos e nove) folhas, tendo como último andamento contestação do 1º réu, constituindo outro que será o de nº 02 (dois), prosseguindo a numeração no volume subseqüente, que terá a folha inicial de nº. 210 (duzentos e dez). O referido é verdade. Três Rios, 15/08/07.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/08/2007
Número do Documento: 200702814005 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2007
Número do Documento: 200702612688 - Proger Comarca de Três Rios
200702612615 - Proger Comarca de Três Rios
200702612513 - Proger Comarca de Três Rios
200702608790 - Proger Comarca de Três Rios
200702584310 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/08/2007
Número do Documento: 3025/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/07/2007
Número do Documento: 3024/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3026/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3027/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3028/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/07/2007
Descrição: Ctiação dos réus
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/07/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/06/2007
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: seguem cópias
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/06/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/06/2007
Folha do ato: 125
Descrição: Ao MP (difusos) para que forneça as cópias necessárias para instruir os Mandados de Citação.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/06/2007
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 20/06/2007
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certificou-se dúvidas em cumprir r. decisão de fls. 124, quanto à citação dos réus, uma vez que o autor não forneceu as cópias necessárias para instruir os mandados de citação.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/06/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 14/06/2007
Folha do ato: 124
Descrição: Acolho a cota ministerial e recebo as petições de fls. 44/60; 66/81; 83/96 e 99/103 como manifestações na forma do § 7º do art. 17 da Lei 8429/92. As defesas apresentadas pelos réus, neste Juízo de cognição sumária, não ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/06/2007
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/06/2007
Número do Documento: 200701754814 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/05/2007
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Vindo as contestações, ou decorrido in albis o prazo para oferecê-las, requer o MP nova vista dos autos, inclusive para oferecimento de réplica.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/05/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/05/2007
Folha do ato: 117V
Descrição: Em Réplica.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/05/2007
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/03/2007
Data da circulação do DJERJ.: 15/03/2007
Folhas do DJERJ.: 316
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/03/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/02/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/02/2007
Folha do ato: 114
Descrição: Os artigos 134 e 136 do CPC não trazem qualquer previsão em relação ao fato de se estar movendo uma demanda contra o Juiz causar seu impedimento ou suspeição do Juiz. O primeiro réu, de fato, está movendo ação cível de i...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2007
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/01/2007
Número do Documento: 200700122772 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/01/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/01/2007
Folha do ato: 111
Descrição: Como o processo estava fora de cartório a devolução do prazo aproveita a todos os réus. Certifique o cartório qto a tempestividade das contestações.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/01/2007
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 24/01/2007
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Informo a V. Exa. que, CELSO RAMOS JACOB, com petição juntada aos autos às fls. 34/35 assinada por seu patrono, Dr. Renato de Oliveira, requereu a devolução do prazo, tendo sido atendido através do r. despacho de fls. 39, estando este cartório em dúvida se a devolução do prazo aproveita aos demais réus.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2007
Número do Documento: 200700100679 - Proger Comarca de Três Rios
200700097198 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/01/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/01/2007
Descrição: Certifique o cartório se decorreu o prazo para apresentar defesa em relação aos réus Alcimar e Diógenes.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/01/2007
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 12/01/2007
Número do documento: Cartório
Descrição da juntada: Certifico que o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, o Sr. Leonardo Silva Jacob e PSB foram citados através de Mandado, sendo a data de 17/11/06 de juntada das últimas citações, tendo apresentado a suas CONTESTAÇÕES em 10/01/07, estando as mesmas TEMPESTIVAS, tendo em vista que AVISO CONJUNTO Nº 44/2006 que suspendeu os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2006 a 06 de janeiro de 2007 e o r. despacho de fls. 39 que deferiu a devolução do prazo. Certifico ainda, que Alcimar Gomes do Carmo e Diógenes Pedro Borsato dos Santos não apresentaram contestação até a presente data.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/01/2007
Número do Documento: 200700035668 - Proger Comarca de Três Rios
200700034430 - Proger Comarca de Três Rios
200700034413 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 20/12/2006
Data da circulação do DJERJ.: 20/12/2006
Folhas do DJERJ.: 190/191
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2006
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/12/2006
Descrição: Fica o advogado intimado de que foi devolvido, pela MM. Juíza, o prazo solicitado.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/12/2006
Número do Documento: 200601614727 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/12/2006
Número do Documento: 200601596910 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/12/2006
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ056217 - LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
Data da entrega: 07/12/2006
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/12/2006
Número do documento: 6636/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/11/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/11/2006
Descrição: Notifique-se o Município sem cópia da contra-fé. Em 21/11/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/11/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/11/2006
Número do documento: 5998/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/11/2006
Número do documento: 5999/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/11/2006
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/11/2006
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Diante do exposto, requer respeitosamente seja reconsiderada a determinação de fls. 15 por ser despicienda a juntada da contra-fé para efetivação de mera intimação.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/11/2006
Número do documento: 6000/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/11/2006
Número do documento: 5996/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/11/2006
Número do documento: 5997/2006
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/11/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/11/2006
Folha do ato: 16
Descrição: Ao MP para que forneça cópia da inicial. Em 01/11/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/11/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/10/2006
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/10/2006
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/10/2006
Folha do ato: 14
Descrição: Citem-se os réus. Notifique-se o Município na forma do artigo 17, § 3º da Lei 8429/92. Em 25/10/06.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/10/2006
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 19/10/2006
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0039247-42.2007.8.19.0000   ()
 
Localização na serventia: Gabinete - 30/01
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
3024/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 12/07/2007 12/07/2007 12/07/2007 17/07/2007 17/07/2007 Positivo
3025/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 12/07/2007 12/07/2007 12/07/2007 18/07/2007 18/07/2007 Positivo
3026/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 12/07/2007 12/07/2007 12/07/2007 16/07/2007 16/07/2007 Positivo
3027/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 12/07/2007 12/07/2007 12/07/2007 14/07/2007 16/07/2007 Positivo
3028/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 12/07/2007 12/07/2007 12/07/2007 16/07/2007 16/07/2007 Positivo
1696/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 18/05/2016 18/05/2016 23/05/2016 23/05/2016 23/05/2016 Positivo
1699/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 18/05/2016 18/05/2016 25/05/2016 30/05/2016 30/05/2016 Positivo
1693/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/05/2016 18/05/2016 01/06/2016 01/06/2016 01/06/2016 Positivo
1690/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/05/2016 18/05/2016 02/06/2016 02/06/2016 02/06/2016 Positivo
1691/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/05/2016 18/05/2016 02/06/2016 02/06/2016 02/06/2016 Positivo
1692/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/05/2016 18/05/2016 02/06/2016 02/06/2016 02/06/2016 Positivo
1697/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 18/05/2016 18/05/2016 19/05/2016 07/06/2016 07/06/2016 Positivo
1698/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 18/05/2016 18/05/2016 19/05/2016 07/06/2016 07/06/2016 Positivo
1694/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/05/2016 18/05/2016 09/06/2016 10/06/2016 Positivo
1694/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/05/2016 18/05/2016 08/06/2016 10/06/2016 10/06/2016 Positivo
1694/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/05/2016 18/05/2016 31/05/2016 31/05/2016 10/06/2016 Positivo
1695/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 18/05/2016 18/05/2016 07/06/2016 10/06/2016 10/06/2016 Positivo
1695/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 18/05/2016 18/05/2016 23/05/2016 07/06/2016 10/06/2016 Positivo
2596/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC 02/08/2016 03/08/2016 03/08/2016 09/08/2016 09/08/2016 Negativo Definitivo
2593/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC 03/08/2016 03/08/2016 03/08/2016 05/08/2016 05/08/2016 Positivo
2594/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC 03/08/2016 03/08/2016 03/08/2016 09/08/2016 09/08/2016 Positivo
2591/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC 03/08/2016 03/08/2016 03/08/2016 18/08/2016 18/08/2016 Positivo
2592/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de parte para Depoimento Pessoal do Art.385 do Novo CPC 03/08/2016 03/08/2016 03/08/2016 18/08/2016 18/08/2016 Positivo