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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0030179-65.2007.8.19.0001

2007.001.028907-3

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:40:26 - Primeira instância - Distribuído em 15/03/2007
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 408 e 427  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Obrigação de fazer
 
Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Procedimento Comum
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Perito ROBERTO EPELBAUM
Réu AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP e outro(s)...
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Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ078460  -  ADRIANA MONTANO LACAZ
RJ113689  -  VICTOR CALDAS WILLIAM
RJ146018  -  DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
RJ102246  -  FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/07/2017
Descrição: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, devidamente intimadas: 1) A parte Exequente apresentou manifestação em pdf. 944. 2) A parte Executada apresentou manifestação em pdf.946. GT. 31.434
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/07/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/07/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/07/2017
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2017
Descrição: ORDINATÓRIO Aos interessados sobre cálculos de pdf 935. DRCG 01/32960
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que a Central de Cálculos se manifestou em pdf 935 acerca de despacho de pdf 925. DRCG 01/32960
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 10/07/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/07/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Cálculos Judiciais
Data da remessa: 16/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/05/2017
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/05/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/04/2017
Descrição: À Central de Cálculos Judiciais sobre o excesso de execução alegado pelo Estado do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais de fls. 916/918, observada a decisão de fls. 902/903.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/04/2017
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/12/2016
Descrição: Certifico que a impugnação de pdf. 916 é tempestiva. MGM 01/30232
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/12/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/10/2016
Descrição: CERTIDÃO Certifico que o I. perito, devidamente intimado de pdf 903, se manifestou em pdf 909, tendo o réu ( Estado do Rio de Janeiro ) se manifestado em pdf 916. DRCG 01/32960
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/10/2016
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/10/2016
Descrição: Certifico que o I. Perito se manifestou sobre decisão de pdf. 902, juntando petição no pdf. 909. Conforme parte final da retro mencionada decisão: Ao ERJ, através de sua Procuradoria, na forma do art. 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução. GSMV - Mat. 01/33293
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/10/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/10/2016
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 03/10/2016
Descrição: Em face do exposto, intime-se o sr. Perito para apresentar planilha atualizada do débito de R$ 35.000,00 (honorários homologados em moeda corrente por decisão em pdf. 501, fls. 468), na forma do art. 534, do NCPC, no pra...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/09/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2016
Descrição: CERTIDÃO Certifico que o Sr. Perito devidamente intimado do R. Despacho de pdf 894, manifestou-se em pdf 899. DMAOC 24077
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/05/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/04/2016
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/04/2016
Descrição: Esclareça o Sr. Perito se pretende executar o Estado do Rio de Janeiro, conforme o último parágrafo do seu requerimento de fls. 891/892.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/04/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/01/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2016
Descrição: Certifico que, na data 21/01/2016, entrei em contato com o(a) perito(a), via telefone, para a devida manifestação no processo, conforme PDFs. 888. RLIMA - 120000017194.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2015
Descrição: Certifico que, na data 11/11/2015, entrei em contato com o perito, via telefone, para a devida manifestação no processo, conforme PDFs. 875 RLIMA - 120000017194.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/11/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/11/2015
Descrição: Portaria 01/2007: Ao perito sobre a manifestação da parte Autora e MP, conforme PDFs. 852 e 868/869, respectivamente. RLIMA 120000017194
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/09/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/10/2015
Folhas do DJERJ.: 425/428
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/09/2015
Descrição: Dê-se ciência ao Dr. Perito, Roberto Epelbaum, das manifestações da parte autora (fls. 852) e do Ministério Público (fls. 868/869).
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2015
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/08/2015
Descrição: CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista as manifestações do perito (pdf 850 e 872) e do Ministério Público (pdf 868), faço os autos conclusos. HS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/07/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 02/07/2015
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/07/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/06/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/06/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/05/2015
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/05/2015
Descrição: Ao Ministério Público, quanto ao alegado pelo Sr. Perito a fls. 850.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/05/2015
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/12/2014
Descrição: Remeto os autos a conclusão tendo em vista a petição de pdf. 0845 em resposta ao despacho/decisão de pdf. 0840. MGM
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/10/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/10/2014
Folhas do DJERJ.: 439/442
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/10/2014
Descrição: Intime-se a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, eis que vencida na demanda.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2014
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que o a decisão do recurso de agravo de instrumento que definiu que o pagamento dos honorários periciais serão pela parte vencida está no PDF nº 570. José Pedro de Oliveira Silva Chefe de Serventia mat. 01/16427
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/09/2014
 
Tipo do Movimento: Processo Desarquivado
Data de desarquivamento: 24/09/2014
Data de atendimento: 24/09/2014
 
Tipo do Movimento: Pedido de Desarquivamento
Data do pedido: 24/09/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Solicitante: Juizo
Motivo: Req. judicial
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 08/08/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/07/2014
Descrição: Certifico que a sentença transitou em julgado em 07/01/14. Não há pendência de custas. Faço remessa ao arquivo, com baixa. DLACC - 01/21606
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/11/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/11/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/11/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/11/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/11/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/10/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/10/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/07/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/07/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 10/07/2013
Descrição: Recebo os embargos e não os acolho , pois na sentença consta os fundamentos da convicção do juízo. Assim, mantenho a sentença tal como prolatada.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2013
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/06/2013
Descrição: Certifico que os embargos de declaração de fls. 743/747 (doc virtual 0787) são tempestivos. MGM
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/04/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/03/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 25/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/12/2012
Número do Documento: 201206541703 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 05/12/2012
Folhas do DJERJ.: 478/483
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado improcedente o pedido
Data Sentença: 30/11/2012
Descrição: ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE DOS PEDIDOS...

Ver íntegra do(a) Sentença
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/11/2012
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/10/2012
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2012
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/09/2012
Folhas do DJERJ.: 463/470
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/09/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/09/2012
Descrição: O ato jurisdicional de fls. 636 e despacho de mero expediente, que sequer cabe recurso. Precluso voltem conclusos para sentença.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/09/2012
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2012
Descrição: Certifico que: Deixo de encaminhar os autos ao MP, em virtude de tratar-se do agravante de fls. 698/702; Os réus e a parte autora se manifestaram acerca da decisão de fls. 707, às fls. 709/713, 714/717 e 718/719; O cartório procedeu a anotação requerida às fls. 717; Diante do teor da petição da parte autora (fls. 718/ 719), faço os autos conclusos a Vossa Excelência.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/08/2012
Número do Documento: 201204049063 - Proger Comarca da Capital
201204016579 - Proger Comarca da Capital
201203959190 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/08/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ204334 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO
Data da entrega: 08/08/2012
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 02/08/2012
Folhas do DJERJ.: 659/663
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/07/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 25/07/2012
Descrição: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado e ao MP.

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/07/2012
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2012
Descrição: Faço o presente concluso devido à certidão de fls. 705 e petição de fls. 703/704.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2012
Descrição: Certifico a tempestividade do Agravo Retido às fls. 698/702.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/07/2012
Número do Documento: 201203065417 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/06/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/06/2012
Folhas do DJERJ.: 500/511
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2012
Descrição: 1 - Tendo em vista certidão de fls. 695, declaro preclusa a oportunidade da parte autora se manifestar sobre o laudo pericial. 2 - Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2012
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2012
Descrição: Certifico que: Não assiste razão à parte autora em sua petição de fls. 692/ 693, uma vez que o ato mencionado foi o último (publicado em 14/05/2012) e o cartório aguardou a manifestação das partes antes da remessa ao MP. A parte autora não se manifestou ao laudo pericial, findo o prazo legal Diante do teor da petição de fls. 692/ 693, parte final, deixo, por ora, de abrir vista ao Ministério Público e remeto os autos conclusos a Vossa Excelência.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/06/2012
Número do Documento: 201202426884 - Proger Comarca da Capital
201202406554 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/05/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição/Processo
Data da juntada: 16/05/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/05/2012
Número do Documento: 201201619751 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 25/04/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/05/2012
Folhas do DJERJ.: 372/375
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/04/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2012
Descrição: J. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2012
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Perícia
Data da juntada: 17/04/2012
Número do documento: pet perito
Descrição da juntada: laudo pericial recebido no gabinete no dia 17/04/
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/04/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 24/11/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/11/2011
Descrição: Certifico que, nesta data, entrei em contato telefônico com a Central de Mandados, sendo atendida pela funcionária Flavia, pedindo-lhe a devolução do mandado nº 4476, visto que o mandado nº 4475 já foi devolvido e juntado nestes autos às fls. 637/657. Pelo motivo acima exposto, encaminho estes autos para intimação do Ilustre Perito.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/11/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/11/2011
Folhas do DJERJ.: 305/307
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/11/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/11/2011
Descrição: Fls. 633/635: Defiro o recolhimento dos mandados expedidos... I-se o perito para iniciar os trabalhos.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2011
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2011
Número do documento: xxxxxx
Descrição da juntada: petição juntada no gabinete.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/10/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/10/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/10/2011
Descrição: Expeça-se mandado de busca e apreensão.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/10/2011
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição/Processo
Data da juntada: 03/10/2011
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/10/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 22/09/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/09/2011
Folhas do DJERJ.: 396/401
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/09/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/09/2011
Descrição: Fls. 623: Defiro por 5 dias. Após cls.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/09/2011
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/08/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/07/2011
Número do Documento: 201103154101 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/07/2011
Número do Documento: 201103099536 - Proger Comarca da Capital
201103058221 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/06/2011
Folhas do DJERJ.: 447/453
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/06/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/06/2011
Descrição: Às partes e ao MP sobre o alegado pelo sr. perito.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/06/2011
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/06/2011
Número do Documento: 201102491101 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 06/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/05/2011
Descrição: Certifico que, nesta data, intimei o Ilustre Perito, na pessoa de sua secretária Srª Vera.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/04/2011
Descrição: I-se o Sr. Perito para que esclareça se os documentos requeridos são imprescindíveis à elaboração do laudo, pois o processo é de 2007. em caso de resposta positiva, i-se as partes para atendimento em 5 dias sob opena de...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/04/2011
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/04/2011
Descrição: Certifico que apensei a estes autos o Agravo Retido de número 32.795/2008. Certicico mais que a ré Barcas S/A, se manifestou em tempo hábil. Certifico ainda que a ré Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários - AGETRANSP se manifestou às fls. 589 intempestivamente.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/04/2011
Número do Documento: 201101688277 - Proger Comarca da Capital
201101618754 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/04/2011
Folhas do DJERJ.: 361/365
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/04/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/04/2011
Folha do ato: 578
Descrição: 1 - Cumpra-se a decisão da Superior Instância que determinou a realização da perícia, ... 2 - As partes foram instadas a atender o que foi requerido pelo sr. Perito às fls.544/545, ... Determino à BARCAS S.A. e à AGETRA...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/04/2011
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/03/2011
Descrição: Certifico e dou fé que s.m.j. deixo de intimar as partes sobre o cumprimento do V. Acórdão, tendo em vista a cota do M.P. às fls.557. À Vossa apreciação.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/03/2011
Número do documento: fls. 569/575
Descrição da juntada: Ofício 1675/2010
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/03/2011
Número do documento: fls. 559/567
Descrição da juntada: Ofício 1918/2010 - Resolução 11/2008
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/03/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/03/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/03/2011
Descrição: Certifico e dou fé que ao compulsar os presentes autos verifiquei erro na numeração apartir de fls.547, inclusive. Outrossim, certifico ter renumerado estes devidamente.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/03/2011
Descrição: Certifico e dou fé que procedi a anotação no sistema e capa dos autos do nome do novo patrono da 2ª ré (Barcas S.A.), conforme peticionado às fls.548.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/02/2011
Número do Documento: 201100304913 - Proger Comarca da Capital
201100237664 - Proger Comarca da Capital
201100212251 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 10/01/2011
Folhas do DJERJ.: 452/458
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/01/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2010
Descrição: Fls. 544/545. Às partes, após ao Ministério Público.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2010
Número do Documento: 201005459664 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2010
Número do Documento: 201005139071 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/12/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 03/11/2010
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2010
Descrição: PORTARIA 01/2007: AO ILUSTRE PERITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2010
Descrição: Certifico e dou fé que: 1) intimei o perito judicial DR. ROBERTO EPELBAUM - tel. 2532-5935, nesta data, sobre o despacho de fls. 537, na pessoa da Srª Verônica.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/10/2010
Folhas do DJERJ.: 265/267
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/10/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/10/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/10/2010
Descrição: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o perito para iniciar a perícia e concluí-la em 30 dias improrrogáveis, pois a ação é de 2007.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2010
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/10/2010
Descrição: Certifico que: 1) não houve manifestação das partes sobre o despacho de fls. 528, decorrido o prazo legal; 2) o Ag. Inst. de nº 0031918-71.2010.8.19.0000 ainda não baixou à serventia.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/07/2010
Folhas do DJERJ.: 375/383
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/07/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/07/2010
Descrição: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2010
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/07/2010
Descrição: Certifico que o agravante de fls.513 cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/07/2010
Número do Documento: 201002716293 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/06/2010
Número do Documento: 201001879936 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/05/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/05/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/04/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/04/2010
Folhas do DJERJ.: 384/393
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/04/2010
Descrição: 1. Reconsidero a decisão de fls.479 prolatada pela Juíza em exercício neste juízo em fevereiro/2010. 2. Quanto ao pagamento dos honorários periciais RECONSIDERO a decisão de fls. 411. ... Assim, intime-se o MP para d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2010
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2010
Descrição: Certifico que o agravante de fls. 493/503 cumpriu o que preceitua o art. 526 do CPC. Certifico também que assiste razão, em parte, ao peticionante de fls. 491, visto que os autos estiveram indisponíveis de 24/03/2010 a 05/04/2010, causando um eventual prejuízo somente em relação à decisão de fls. 486. Assim faço os presentes conclusos para a aprecição de V. Exa.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/04/2010
Número do Documento: 201001404744 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2010
Número do Documento: 201001351230 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/04/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ179744E - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA
Data da entrega: 24/03/2010
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/03/2010
Folhas do DJERJ.: 403/409
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/03/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/03/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/03/2010
Descrição: Recebo os embargos de fls. 481/484, por presentes os requisitos. No mérito, nego-lhes provimento por inexistirem vícios a serem sanados. No mais, cumpra-se fls. 479, integralmente.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Vinculado
Data da conclusão: 16/03/2010
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/03/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 16/03/2010
Descrição: À Ilustre Magistrada prolatora da decisão.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/03/2010
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Embargos de Declaração
Data da juntada: 02/03/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 24/02/2010
Folhas do DJERJ.: 410/418
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/02/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/02/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 22/02/2010
Folha do ato: 479
Descrição: Conforme dispõe o art. 33 do CPC, à parte autora para providenciar o depósito da 1º parcela dos honorários, em 05 dias, sob pena de sequestro da verba.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/02/2010
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/02/2010
Número do Documento: 201000509729 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/02/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 03/02/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/02/2010
Descrição: Certifico e dou fé que intimei o perito.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 25/01/2010
Descrição: Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos pois o saneador estabelece que a perícia será paga ao final pela parte vencida (fls.411).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/01/2010
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2010
Descrição: INFORMAÇÃO FAÇO CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS A V. EXª : 1) FACE À DECISÃO DE FLS. 468 E O INFORMADO PELO PERITO JUDICIAL ÀS FLS. 470. 2) AINDA, QUE, OS QUESITOS PARA INÍCIO AOS TRABALHOS, JÁ FORAM APRESENTADOS PELO MP E PELAS PARTES ÀS FLS. 408/409; 415/416 E 420/421.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/01/2010
Número do Documento: 201000011816 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/12/2009
Número do Documento: 200905674661 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/12/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 07/12/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 19/11/2009
Folhas do DJERJ.: 482/493
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/11/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/11/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 04/11/2009
Descrição: Homologo os honorários periciais em R$ 35.000,00 e defiro o parcelamento em três parcelas. Intime-se o Perito para dizer se ainda tem interesse em realizar a perícia no valor ora fixado.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/11/2009
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/10/2009
Número do Documento: 200904870411 - Proger Comarca da Capital
200904722215 - Proger Comarca da Capital
200904709477 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/10/2009
Folhas do DJERJ.: 926/934
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/10/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/09/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 23/09/2009
Descrição: Às partes sobre a manifestação do Perito.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/09/2009
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/09/2009
Número do Documento: 200904271922 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 18/08/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 05/08/2009
Descrição: Ao perito sobre a impugnação a seus honorários (fls.450/455).
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/08/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/08/2009
Descrição: Certifico e dou fé que deixei de intimar o perito tendo em vista as manifestações de fls.442/448 da AGENERSA, que não constitui o pólo passivo dos presentes e de fls. 450/455 da AGETRANSP, réu nestes autos, salientando a intempestividade desta última.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/07/2009
Número do Documento: 200903304725 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/07/2009
Número do Documento: 200903183340 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/07/2009
Número do Documento: 200902957931 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 14/07/2009
Folhas do DJERJ.: 406/417
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/07/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/07/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 07/07/2009
Descrição: 1) Ao perito sobre a impugnação de fls. 433/434. 2) Indefiro o pedido de devolução/vista dos autos, n/f fls.438. 3) Não foi concendido efeito suspensivo ao Agravo, logo, prossiga-se com o efeito.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2009
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2009
Descrição: Certifico e dou fé que a petição de fls. 437 foi protocolizada em 30/06/2009, após o prazo de cinco dias para manifestação, que seria do dia 24/06/200 até 29/06/2009. No entanto a petição está em nome do Estado do Rio de Janeiro, que não faz parte do polo passivo da demanda.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/07/2009
Número do Documento: 200902852812 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/07/2009
Número do Documento: 200902818714 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 23/06/2009
Folhas do DJERJ.: 400/407
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/06/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/06/2009
Descrição: Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 430.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/06/2009
Número do Documento: 200902474431 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/06/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 02/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2009
Descrição: Certifico dou fé que: 1. apenas o Ministério Público, os primeiro e segundo réus apresentaram quesitos, sendo que os da AGETRANSP (2ª ré) foram apresentadas fora do prazo legal; 2. o autor não apresentou quesitos no prazo legal; 3. já decorreu o prazo legal para a apresentação dos quesitos. 4. intimei o perito para manifestação em cinco dias.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/05/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 25/05/2009
Descrição: 1) Certifique o cartório se todas as partes apresentaram os quesitos. Caso negativo, certifique se já decorreu o prazo para apresentação. 2) Decorrido o prazo para quesitação, i-se o perito para apresentação dos honorá...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/05/2009
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2009
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que somente o Ministério Público, os 1º e 2º réus se manifestaram sobre decisão de fls. 411, publicada em 11/12/2008, conforme fls. 412. INFORMAÇÃO Face ao informado pelo pelo perito judicial às fls. 423, faço conclusos os presentes autos.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/05/2009
Número do Documento: 200902099661 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/05/2009
Número do Documento: 200901348720 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/05/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 21/01/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/01/2009
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que apenas o 2º réu se manifestou sobre fl. 411. Ainda, que nesta data intimei o ilustre perito.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/01/2009
Número do Documento: 200900033814 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 11/12/2008
Folhas do DJERJ.: 461
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/12/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 02/12/2008
Descrição: ....Fls. 406/407 - Defiro a realização de perícia contábil requerida pelo Ministério Público, pois entende o Juízo ser necessária para elucidação dos fatos controvertidos.Nomeio perito o dr. ROBERTO EPELBAUM, cujo telefo...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/12/2008
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/11/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/10/2008
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2008
Descrição: Termo de Encerramento e Abertura Certifico que, nesta data, encerrei o 2º volume destes autos contando 401 folhas, abrindo em seguida o 3º volume, iniciado pela folha nº 402.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2008
Descrição: Certifico e dou fé que, tendo em vista o aviso da OAB/RJ, no sistema informatizado do TJ - DCP - dados cadastrais - a situação da patrona da 1ª ré - Drª Lúcia Léa Guimarães Tavares (RJ078460), conforme juntada de fls. 402 é de licenciada.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/10/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/10/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2008
Descrição: Prestei informações nesta data.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2008
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/10/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/10/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/10/2008
Número do Documento: 200804067770 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 16/09/2008
Folhas do DJERJ.: 310
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/09/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/08/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 25/08/2008
Descrição: ....A alegação de incompetência do Juízo já foi analisada, tendo restado preclusa. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/08/2008
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/08/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/08/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/08/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/07/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/07/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/07/2008
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2008
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/07/2008
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS ADVOGADAS MENCIONADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 373/374 NÃO ESTÃO CADASTRADAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJ - DCP - PARA FINS DE PUBLICAÇÃO E, SIM, CONFORME PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 26/27, OS DRS. VICTOR CALDAS WILLIAM, ADRIANA MONTANO LACAZ, E DÉBORA DE BRITO GUERREIRO. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE A 1ª RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 119/141 E A 2ª RÉ ÀS FLS. 166/308 E RÉPLICA ÀS FLS. 319/338. AINDA, QUE O AUTOR MANIFESTOU-SE EM PROVAS ÀS FLS. 341 E O 1º RÉU E O 2º RÉU ÀS FLS. 342, TENDO SIDO CERTIFICADA A NÃO MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS. ÀS FLS. 344 O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E ÀS FLS. 361, 363/365 RATIFICARAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 360 O AUTOR E O 2º RÉU, RESPECTIVAMENTE E MANIFESTAÇÃO DO 1º RÉU ÀS FLS. 367/368.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/07/2008
Número do Documento: 200802322932 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/07/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ181701 - RENATA DA SILVA ALVES
Data da entrega: 19/05/2008
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 16/05/2008
Folhas do DJERJ.: 339
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/05/2008
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2008
Descrição: Ato ordinatório: defiro vista ao patrono de Barcas S/ A pelo prazo de 10 dias.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/05/2008
Número do Documento: 200801662728 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/05/2008
Número do Documento: 200801535508 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/04/2008
Número do Documento: 200801298946 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/04/2008
Folhas do DJERJ.: 99
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/04/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/03/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/03/2008
Descrição: Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/03/2008
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/03/2008
Serventia: Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública - 14ª Vara de Fazenda Pública
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 14/03/2008
Descrição: uma das Varas da Fazenda Pública
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/03/2008
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 14/03/2008
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/03/2008
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/03/2008
Documentos Digitados: Ofício Comunicando Declínio de Competência
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 31/01/2008
Folhas do DJERJ.: 101
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/01/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/01/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 29/01/2008
Folha do ato: 353
Descrição: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NESTA OPORTUNIDADE QUE A PRIMEIRA EMPRESA RÉ É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE AUTARQUIA ESPECIAL, CRIADA PELA LEI ESTADUAL 4.555/2005. O MINISTÉRIO PÚB...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/01/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/01/2008
Folhas do DJERJ.: 123
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/01/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/01/2008
Descrição: Fl.346. Defiro a devolução do prazo.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/01/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/12/2007
Número do Documento: 200704413172 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/12/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/11/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2007
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2007
Juiz: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/11/2007
Número do Documento: 200703864086 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/10/2007
Folhas do DJERJ.: 115
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/10/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/10/2007
Descrição: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE;
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2007
Juiz: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/10/2007
Número do Documento: 200703514330 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 08/10/2007
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/09/2007
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 21/09/2007
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/09/2007
Folhas do DJERJ.: 131
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/09/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/09/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 11/09/2007
Descrição: 1)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias. 2)Digam se há interesse na realiza...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/08/2007
Número do Documento: 200702619440 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/06/2007
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 21/06/2007
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/06/2007
Juiz: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/06/2007
Número do Documento: 200701943664 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/06/2007
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/06/2007
Folhas do DJERJ.: 125/126
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/06/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/06/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2007
Descrição: fls. 156, DEFIRO.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2007
Juiz: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/05/2007
Número do Documento: 200701462803 - Proger Comarca da Capital
200701240775 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/05/2007
Folhas do DJERJ.: 122
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/05/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/04/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/04/2007
Descrição: Ao autor, sobre certidão de fls. 114.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/04/2007
Juiz: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/04/2007
Número do Documento: 200700723090 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/04/2007
Número do Documento: 176/2007/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/04/2007
Número do Documento: 175/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/03/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/03/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/03/2007
Documentos Digitados: Mandado de Citação (Rito Ordinário)
Mandado de Citação (Rito Ordinário)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/03/2007
Folhas do DJERJ.: 136
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/03/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/03/2007
Descrição: Apreciarei o pedido de antecipação de tutela aduzido na inicial após a resposta da ré. Cite-se a ré e intime-se o MP., com urgência.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/2007
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 15/03/2007
Serventia: Cartório da 3ª Vara Empresarial - 3ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0048726-25.2008.8.19.0000   ()
0014980-98.2010.8.19.0000
0031918-71.2010.8.19.0000
 
Localização na serventia: Aguardando Movimentação
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Fechar
Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
175/2007/MND Central de Mandados das Varas Empres. e Órfãos e Sucessões Mandado de Citação (Rito Ordinário) 16/03/2007 19/03/2007 03/04/2007 Positivo
176/2007/MND Central de Mandados das Varas Empres. e Órfãos e Sucessões Mandado de Citação (Rito Ordinário) 16/03/2007 19/03/2007 12/04/2007 Negativo