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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0040369-87.2007.8.19.0001

2007.001.038663-7

 
TJ/RJ - 23/08/2019 03:59:58 - Primeira instância - Distribuído em 04/04/2007
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Avenida Erasmo Braga   115   5 ANNDAR 515 / 517 B  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu EDUARDO CHUAHY e outro(s)...
Procurador MARIANA LOJAS TAPIAS
Interessado ACTRAN-RJ ASSOCIAÇÃO DAS CLÍNICAS DE TRÂNSITO DO ERJ e outro(s)...
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Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ105051  -  ROSANE SOPRANI SILVA
RJ073146  -  LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO
RJ119234  -  MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES
RJ082524  -  HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS
 
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/08/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/08/2019
Número do documento: mp
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/07/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/07/2019
Descrição: Índice 3929: Ao embargado.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/06/2019
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2019
Descrição: CERTIFICO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 3929 SÃO TEMPESTIVOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/05/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/05/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/04/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/04/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/04/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/04/2019
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos
Data Sentença: 03/04/2019
Descrição: ntimem-se as partes para oferecimento de recurso se for o caso ou ratificar os já oferecidos. Anote-se o ingresso dos interessados e de seus patronos e intimem-se. Dê-se vista ao MP." Intimem-se as partes.

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/04/2019
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/08/2018
Descrição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARQUET.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/01/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/01/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/01/2018
Descrição: Certifico que anotei o novo patrono da parte União de Clínicas de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, conforme item 1 do Despacho de fls 3881.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/12/2017
Descrição: 1) Anote-se no sistema DCP o nome do novo patrono da União de Clínicas de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, conforme fora requerido às fls. 1610. 2) Fls. 3878/3879: Defiro a devolução do prazo, uma vez que a intim...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/12/2017
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/12/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2017
Descrição: CERTIFICO AS MANIFESTAÇÕES TEMPESTIVAS DOS 2º,3º E 4º RÉUS E DO 1º INTERESSADO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/10/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/10/2017
Folhas do DJERJ.: 305/310
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/09/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/09/2017
Descrição: Cumpra-se o acórdão de fls. 1740-1755, intimando os embargados para que se manifestem sobre os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público às fls. 1199-1202, na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2017
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/06/2017
Descrição: Faço os autos conclusos em razão do V. Acórdão de p. 1740.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2017
Número do Documento: 201403574261 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/06/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 29/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2014
Descrição: Certifico que o MP apresentou parecer às fls. 1641/1649, como determinado às fls. 1626. Certifico, ainda, que, nesta data, remeto os presentes autos à 2ª instância, como determinado às fls. 1596/1597.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 29/05/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/05/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2014
Descrição: Certifico que, em cumprimento ao determinado às fls. 1631, remeto os autos ao MP.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 27/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 26/06/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/06/2013
Descrição: Certifico que, considerando que o Inquérito Civil nº 960 encontra-se digitalizado no anexo 2 dos autos eletrônicos, remeto os autos à segunda instância, a fim de cumprir a parte final da decisão de fls. 1374..
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/06/2013
Descrição: Certifico que os autos físicos do Inquérito Civil 960 foram localizados na 13ª Vara de Fazenda Pública, sendo certo que sua digitalização já está sendo providenciada.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/06/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 10/06/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/05/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/05/2013
Folhas do DJERJ.: 371/373
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/05/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 24/05/2013
Descrição: Recebo os embargos e os acolho para retificar a decisão proferida e receber os recursos interpostos pelas partes, nos seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária. Após, subam os autos à superior instância, co...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/05/2013
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/05/2013
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 1316/319 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 29/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/04/2013
Número do Documento: 201302041909 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/04/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/04/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/04/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 03/04/2013
Folhas do DJERJ.: 414/421
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/03/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/03/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 21/03/2013
Descrição: Recebo a apelação do MP no duplo efeito. Aos interessados, em contra-razões. Após, subam os autos à instancia superior, com as nossas homenagens.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/03/2013
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/02/2013
Descrição: Certifico que a Apelação de fls. 1287/1308 e as Contrarrazões de fls. 1261/1285 foram interpostas no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Apelação
Data da juntada: 05/02/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Contrarrazões
Data da juntada: 16/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 16/01/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 25/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/09/2012
Descrição: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DAS APELAÇÕES DE FLS. 1139/1142; 1144/1160, DEVIDAMENTE PREPARADAS E DE 1163/1176 , SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 511 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. CERTIFICO AINDA QUE O AUTOR, MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO TOMOU CIÊNCIA DE FLS. 1136/1137 ATÉ A PRESENTE DATA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/09/2012
Número do Documento: 201204651078 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/09/2012
Número do Documento: 201204015038 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2012
Descrição: Processamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/08/2012
Número do Documento: 201203752288 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/07/2012
Descrição: Processamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/07/2012
Número do Documento: 201203407203 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/07/2012
Descrição: Processamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2012
Número do Documento: 201203471043 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/07/2012
Descrição: Publicação
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 12/07/2012
Folhas do DJERJ.: 460/473
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/06/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos
Data Sentença: 19/06/2012
Descrição: Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer com que a fundamentação deste seja parte da sentença suprindo eventuais contradições e omissões e concedo efeitos infringentes para fazer constar o seguinte...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/06/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/06/2012
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1131/1134 SÃO TEMPESTIVOS. CERTIFICO AINDA QUE TENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 1127 - 1ª PARTE, VEZ QUE O PETICIONANTE DE FLS. 1125/1126 NÃO CONSTA DO POLO PASSIVO DO PROCESSO, TAMPOUCO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DA MESMA FORMA, A UNIÃO DE CLÍNICAS DE TRÂNSITO - UCTRERJ - FLS. 937 - NÃO OCUPA O POLO PASSIVO, NÃO SENDO POSSÍVEL CADASTRAR SEU PATRONO NO SISTEMA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2012
Número do Documento: 201202822198 - Proger Comarca da Capital
201202675028 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/06/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/05/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/05/2012
Descrição: CONFORME PROVIMENTO Nº 16 DE 20/03/2002 E PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO MP.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/05/2012
Descrição: Fls. 175-176. Anote-se quanto ao patrocínio do feito e após, subam à instância superior.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/05/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/03/2012
Número do Documento: 201201237601 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/03/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2012
Descrição: CONFORME PROVIMENTO Nº 16 DE 20/03/2002 E PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO MP.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/02/2012
Número do Documento: 201200430029 - Proger Comarca da Capital
201200382903 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/02/2012
Descrição: Publicação
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 01/02/2012
Folhas do DJERJ.: 397/402
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/01/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 23/01/2012
Descrição: Reconsidero a decisão de fl. 1.052 para receber não só a apelação do Detran/RJ mas também a apelação da União de Clínicas de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, esta última como recurso de terceiro prejudicado. Ao ape...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 25/01/2012
Folhas do DJERJ.: 386/395
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/01/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 11/01/2012
Descrição: 1. Verificada a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos seus efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/01/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2012
Descrição: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DE FL. 955/969, SEM CUSTAS, POR FORÇA DO ART.511 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E DOS DEMAIS RÉUS.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/12/2011
Descrição: GEAP-C EM 22/12/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/12/2011
Número do Documento: 201106230729 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/12/2011
Número do Documento: 201105927339 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/11/2011
Descrição: PUBLICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 11/11/2011
Folhas do DJERJ.: 390/405
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/10/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não recebido o recurso de parte.
Data Decisão: 24/10/2011
Descrição: A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria. Isto posto, conheço e nego acolhimento aos embargos. Intimem-se.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2011
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.918/919 , SÃO TEMPESTIVOS.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2011
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO QUE E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEI INICIO, ÀS FLS. 803, A ABERTURA DO VOLUME Nº 05 DOS PRESENTES AUTOS.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2011
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, ENCERREI, ÀS FLS., 802, O VOLUME Nº 04 DOS PRESENTES AUTOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/09/2011
Número do Documento: 201104362166 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/09/2011
Número do Documento: 201104440286 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/09/2011
Descrição: PUBLICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 23/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/08/2011
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SOBRE FLS. ; REMESSA NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS A PGE.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 13/09/2011
Folhas do DJERJ.: 396/409
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/08/2011
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 16/08/2011
Folha do ato: 804/815
Descrição: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN a promover a revogação de todos os credenciamentos de clínicas médicas e psicológicas realizadas sem licitação e promover a seleção, no pr...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/08/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2011
Número do Documento: 201102691163 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/06/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2011
Descrição: VISTA NESTA DATA, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOBRE FLS. 722.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/05/2011
Número do Documento: 201102246539 - Proger Comarca da Capital
201102182941 - Proger Comarca da Capital
201102133497 - Proger Comarca da Capital
201102062136 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/04/2011
Número do Documento: 201101573191 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/05/2011
Folhas do DJERJ.: 359/367
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2011
Descrição: Declaro encerrada a fase instrutória. Às partes em alegações finais. Após, venham conclusos para sentença.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/04/2011
Número do Documento: 201101246346 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/04/2011
Descrição: CERTIFICO QUE APENAS O AUTOR E O 2º RÉU PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO SE MANIFESTARAM EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 716.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/03/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/12/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 21/03/2011
Folhas do DJERJ.: 432/439
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/03/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/12/2010
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. Às partes sobre fls. 707 a 715. VISTA Faço vista destes autos ao (à) MP.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/12/2010
Número do Documento: 201005068242 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/11/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/11/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/11/2010
Descrição: VISTA Faço vista destes autos ao (à) MP.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 24/11/2010
Folhas do DJERJ.: 395/402
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 12/11/2010
Descrição: ...Nesta linha, considerando a matéria controvertida nos autos afigura-se dispensável a produção de prova oral. Ressalte-se que as afirmações lançada pelo réu, Hugo Leal, podem ser comprovadas através de documentos, t...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/10/2010
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/10/2010
Descrição: Certifico e dou fé que o 1º e 4º réus (Eduardo Chuahy e Detran, repectivamente) não se manifestaram acerca do despacho de fl. 696.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/10/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/10/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/10/2010
Descrição: VISTA Faço vista destes autos ao (à) MP DE TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/10/2010
Número do Documento: 201004537302 - Proger Comarca da Capital
201004414689 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/09/2010
Folhas do DJERJ.: 382/386
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/09/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/09/2010
Descrição: Certifico e dou fé que não foi localizada a cópia do processo administrativo E-09/016843/4000/99 referido nas petições de fls. 687/688 e 694/695, que foram fornecidas cópias em duplicidade constantes nas petições mencionadas e que, além dos processos administrativos relacionados, também foram fornecidas cópias dos seguintes processos que se encontram em anexo: E-09/017.130/4000/99 E-09/066.119/4000/00 E-09/000546/4000/00 E-09/016890/4000/99 E-09/089757/4000/01 E-09/073076/4000/01 E-09/070332/4000/99 E-09/017294/4000/99 E-09/000453/4190/01 E-09/133538/4000/01 E-09/055768/4000/01 E-09/016834/4000/99 E-09/071770/4000/01 E-09/066115/4000/00 E-09/160431/4000/02 E-09/112196/4000/01 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: Às partes sobre documentos em anexo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/09/2010
Número do Documento: 201003835722 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/08/2010
Número do documento: 771/10
Descrição da juntada: DETRAN
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/08/2010
Número do Documento: 201003705378 - Proger Comarca da Capital
201003638439 - Proger Comarca da Capital
201003572337 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/08/2010
Número do documento: E-12/418663
Descrição da juntada: DETRAN
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/08/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/07/2010
Descrição: CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RETORNOU A ESTE CARTÓRIO OS MANDAO DE FLS. 657E 660
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/08/2010
Folhas do DJERJ.: 449/458
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/07/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/07/2010
Descrição: Às partes ante ao acrescido. Certifique-se quanto à resposta dos mandados de fls. 657 e 660.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/07/2010
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/07/2010
Número do Documento: 201003086889 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/07/2010
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 22/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/07/2010
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 14/07/2010
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/07/2010
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/07/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/07/2010
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS., 656, ATRAVÉS DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FL. 656 VERSO E ANEXANDO AO NOVO MANDADO CÓPIA DAS FLS. 264/304 e 377/388 REFERIDAS NA FL 535, ITEM D.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/07/2010
Número do Documento: 3011/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/07/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/06/2010
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 29/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/06/2010
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 22/06/2010
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/06/2010
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/06/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/06/2010
Folhas do DJERJ.: 377/382
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/06/2010
Descrição: 1-Mantendo a decisão de fls. 536, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se conforme fls. 641, item IV; 2-Expeça-se mandado de busca e apreensão para que o Detran apresente a cópia do processo como determinado no item ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/06/2010
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2010
Descrição: Certifico e dou fé que as contrarrazões apresentada à fls. 647/648 são tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2010
Número do Documento: 201002179062 - Proger Comarca da Capital
201002171590 - Proger Comarca da Capital
201002171552 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/05/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/04/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/04/2010
Descrição: Certifico e dou fé que o 1º e o 4º réus não se manifestaram acerca do despacho de fls. 637. VISTA Faço vista destes autos ao (à) MP.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/04/2010
Número do Documento: 201001599410 - Proger Comarca da Capital
201001566958 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/04/2010
Folhas do DJERJ.: 350/357
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/03/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/03/2010
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 630/636. APÓS AO MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/02/2010
Número do documento: 005409 CFM
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/02/2010
Descrição: CASA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2010
Descrição: processamento
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 21/01/2010
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 12/01/2010
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2009
Descrição: CERTIFICO QUE E DOU FÉ, QUE EXPEDI O(S), ( ) OFÍCIO (S), ( ) MANDADO (S) E OU, ( ) CARTA PRECATÓRIA, ENCAMINHADO, VIA CORREIO.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2009
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2009
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 05/11/2009
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2009
Juiz: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/11/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/10/2009
Descrição: CERTIFICO QUE ENVIO OS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO 3º PARÁGRAFO DE FLS 550.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/10/2009
Número do documento: sem proger
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 09/10/2009
Descrição da juntada: DF
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2009
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO QUE E DOU FÉ, QUE NESTA DATA DEI INICIO, `AS FLS. 595, A ABERTURA DO VOLUME Nº 4, DOS PESENTES AUTOS.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2009
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NESTA DA ENCERREI, ÀS FLS. 594, O VOLUME Nº 3, DOS PRESENTES AUTOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/10/2009
Número do Documento: 200904252335 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 08/10/2009
Folhas do DJERJ.: 738/743
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/10/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 24/09/2009
Descrição: Recebo o agravo retido. Ao agravado... ...Com efeito, a decisão foi omissa em relação do pedido formulado às fls. 491. Assim, integro a decisão de fls. 536 para deferir a expedição de ofício ao Conselho Federal de ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/08/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/08/2009
Descrição: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 540/542, ASSIM COMO DO AGRAVO RETIDO, DE FLS. 545/548, INTERPOSTO EM FACE DA R. DECISÃO DE FLS. 536.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/08/2009
Número do Documento: 200903771429 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/08/2009
Número do Documento: 3828/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/08/2009
Número do Documento: 200903482670 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/08/2009
Descrição: CERTIFICO QUE E DOU FÉ, QUE EXPEDI O(S), ( ) OFÍCIO (S), ( ) MANDADO (S) E OU, ( ) CARTA PRECATÓRIA, ENCAMINHADO, VIA CORREIO.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/08/2009
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/08/2009
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 30/07/2009
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/07/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/07/2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 31/07/2009
Folhas do DJERJ.: 375/378
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/07/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/07/2009
Descrição: DEFIRO a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Defiro, também, a produção das provas requeridas nos itens b, c e d de fls. 535. Provi...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/07/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/07/2009
Número do Documento: 200902802544 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/06/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/06/2009
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FLS. 435 E SEGUINTES. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/05/2009
Número do Documento: 200902061644 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/05/2009
Número do Documento: 200902001440 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/05/2009
Número do Documento: 200901658103 - Prog Regional da Região Oceânica
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 05/05/2009
Folhas do DJERJ.: 445/450
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/04/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/04/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 17/04/2009
Descrição: Tendo em vista a matéria debatida nos autos, defiro a produção de prova documental suplementar fixando o prazo de 10(dez) dias para sua juntada. Esclareça a parte autora qual fato pretende provar através da prova oral...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2009
Descrição: Processamento G
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2009
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO QUE E DOU FÉ QUE NESTA DATA DEI INICIO, ÀS FLS. 406, A ABERTURA DO VOLUME Nº 03 DOS PRESENTES AUTOS.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2009
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NESTA DA ENCERREI, ÀS FLS. 405, O VOLUME Nº 02 DOS PRESENTES AUTOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/03/2009
Número do Documento: 200901299309 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/03/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/03/2009
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS. 419.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2009
Número do Documento: 200900813900 - Proger Comarca da Capital
200900663061 - Proger Comarca da Capital
200900615286 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 06/02/2009
Folhas do DJERJ.: 375/388
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/01/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2009
Descrição: CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/01/2009
Número do Documento: 200900154487 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/01/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/01/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/01/2009
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/01/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/12/2008
Descrição: À parte autora no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/12/2008
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/12/2008
Descrição: CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.314, FLS.318 A 324, 325 A 375 E 377 A 404,SÃO TEMPESTIVAS ESTANDO OS ADVOGADOS E O PROCURADOR DO ERJ,DEVIDAMENTE CADASTRADOS. CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2008
Número do Documento: 200804696575 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2008
Número do Documento: 200804611438 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/11/2008
Número do Documento: 200804572176 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/11/2008
Número do Documento: 4329/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/11/2008
Número do Documento: 4330/2008/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 4331/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/10/2008
Número do Documento: 200804437323 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/10/2008
Número do Documento: 4332/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/10/2008
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/09/2008
Descrição: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA inicial 4 (quatro), A FIM DE INSTRUIR MANDADO.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2008
Descrição: recebi da assinatura na presente data
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2008
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXTRAI O(S) ( ) OFÍCIO(S), ( xx ) MANDADO(S) ( ) CARTA DE SENTENÇA E FORAM ENVIADOS À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/09/2008
Descrição: citar
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2008
Descrição: CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHO OS AUTOS A DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR: MANDADOS DE CITAÇÃO . GRERJ FLS. E .(
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/09/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 04/09/2008
Descrição: Isto posto, presente a justa causa, recebo a inicial. Citem-se os réus que poderão manifestar dizendo se ratifica os argumentos constantes de suas respectivas peças de defesa.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/08/2008
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/08/2008
Descrição: CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/07/2008
Número do Documento: 200803039907 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/07/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/07/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/07/2008
Descrição: CERTIFICO QUE OS RÉUS,APRESENTARAM DEFESA PRÉVIA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/07/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/07/2008
Descrição: 1. Certifique a serventia se todos os réus apresentaram defesa prévia. 2. Em seguida, ao Ministério Público(autor da demanda), sobre fls. 11.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2008
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/07/2008
Descrição: RATIFICO A CERTIDÃO DE FLS.225. CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/06/2008
Número do Documento: 200802428015 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/06/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: TJ000007 - PROCURADOR DO ESTADO
Data da entrega: 09/05/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/05/2008
Descrição: JUNTE-SE DEFIRO
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/05/2008
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/05/2008
Descrição: CERTIFICO QUE NESTA DATA,ENCERREI O 1º VOLUME DESTES AUTOS,COM 224,FLS.CERTIFICO AINDA QUE DECORREU O PRAZO LEGAL,SEM MANIFESTAÇÃO DO DETRAN E QUE OS DEMAIS RÉUS, APRESENTARAM SUAS RESPOSTAS TEMPESTIVAMENTE. CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/03/2008
Descrição: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO DETRAN E ABERTURA DE 2 ºVOLUME.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2008
Número do Documento: 200800821569 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/03/2008
Descrição: AGUARDANDO PETIÇÃO DE 29/02
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/02/2008
Número do Documento: 200800725325 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2008
Descrição: AGUARDANDO PETIÇÃO DE 25/02
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/02/2008
Número do Documento: 200800687749 - Proger Comarca da Capital
200800619578 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/02/2008
Descrição: aguardando petição de 18/02
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/02/2008
Número do Documento: 5584/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/02/2008
Número do Documento: 200800514198 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/02/2008
Número do Documento: 5581/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 5582/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/01/2008
Descrição: PRAZO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2008
Descrição: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/01/2008
Número do Documento: 5583/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/01/2008
Descrição: PRAZO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/01/2008
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI OS MANDADOS PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 /SLA 117-CORREDOR "D", PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/01/2008
Descrição: RETORNOU DA ASSINATURA EM 11/01/2008
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/12/2007
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXTRAI O(S) ( ) OFÍCIO(S), ( xx ) MANDADO(S) ( ) CARTA DE SENTENÇA E FORAM ENVIADOS À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/12/2007
Descrição: notificar
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/12/2007
Descrição: MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/11/2007
Descrição: Notifique(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, na forma do disposto no § 7º do art. 17 da Lei n.º 84...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/11/2007
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 26/11/2007
Serventia: Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública - 13ª Vara de Fazenda Pública
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 22/11/2007
Descrição: servico de distribuicao da corregedoria ( livre distribuicao
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/11/2007
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO QUE O OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA E/OU MANDADO FOI ENTREGUE AO RESPONSÁVEL PELO MALOTE/CORREI PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/11/2007
Descrição: Expedição de ofício - final 3
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/11/2007
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 06/11/2007
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/11/2007
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/11/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/11/2007
Descrição: COM LE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2007
Descrição: ag. oficio de baixa
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/05/2007
Descrição: para expedir oficio ( correio interno)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/04/2007
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 27/04/2007
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/04/2007
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/04/2007
Descrição: com rq
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/04/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 20/04/2007
Descrição: Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/04/2007
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 04/04/2007
Serventia: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública - 1ª Vara da Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0040369-87.2007.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300267837   -   Data:  26/06/2013
 
Localização na serventia: Aguardando Contrarrazões
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Fechar
Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
5583/2007/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Notificação 14/01/2008 14/01/2008 15/01/2008 21/01/2008 22/01/2008 Positivo
5581/2007/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Notificação 14/01/2008 14/01/2008 15/01/2008 29/01/2008 30/01/2008 Positivo
5582/2007/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Notificação 14/01/2008 14/01/2008 17/01/2008 29/01/2008 30/01/2008 Positivo
5584/2007/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Notificação 14/01/2008 14/01/2008 17/01/2008 15/02/2008 18/02/2008 Positivo
4332/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 07/10/2008 08/10/2008 09/10/2008 09/10/2008 10/10/2008 Positivo
4331/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 07/10/2008 08/10/2008 08/10/2008 28/10/2008 Positivo
4330/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 07/10/2008 08/10/2008 10/10/2008 29/10/2008 30/10/2008 Positivo
4329/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 07/10/2008 08/10/2008 10/10/2008 04/11/2008 05/11/2008 Positivo
3828/2009/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 07/08/2009 10/08/2009 11/08/2009 13/08/2009 14/08/2009 Positivo
3011/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 29/06/2010 29/06/2010 29/06/2010 29/06/2010 30/06/2010 Positivo