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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0041979-90.2007.8.19.0001

2007.001.040222-9

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:36:04 - Primeira instância - Distribuído em 10/04/2007
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 407 e 426  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Obrigação de fazer
 
Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Procedimento Comum
 
Aviso ao advogado: AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO - ARMÁRIO.
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ - A/C 01
Réu AGENTRANSP AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador CRISTINA TAVES DE CAMPOS=PGE=
Réu BARCAS S A e outro(s)...
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Advogado(s): RJ078460  -  ADRIANA MONTANO LACAZ
RJ130284  -  RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA
RJ143142  -  JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/07/2017
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/07/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 07/10/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/10/2011
Descrição: C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O APELADO CONTRA-RAZOOU A APELAÇÃO DE FLS. 1215/1221,1223/1245, TEMPESTIVAMENTE, ÀS FLS. 164/1345. PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.1356/1364 . "REMESSA" FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA..
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/10/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 08/09/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/09/2011
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUTELA COLETIVA, PARA CIÊNCIA DE FLS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 31/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/08/2011
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2011
Número do Documento: 201104215160 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/08/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ181922 - JESSICA ALMEIDA RODRIGUES
Data da entrega: 25/08/2011
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/08/2011
Descrição: CERTIFICO QUE,EM COMPLEMENTO A CERTIDÃO DE FLS.1349,A PETICIONARIA DE FLS.1260-1261,INTERPOS RECURSO DE APELAÇÃO AS FLS.1223 A 1243.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/08/2011
Descrição: PUBLICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/08/2011
Folhas do DJERJ.: 403/414
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/08/2011
Descrição: Devolvo o prazo para eventual apresentação recurso pelo réu BARCAS S.A, tendo em vista o boleto de (fls. 1261) que aponta a indisponibilidade dos autos. Deixo de receber o recurso de fls. 1264/14345 como apelação e ...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/08/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/08/2011
Descrição: CERTIFICO QUE A CERTIDÃO (ATO ORDINATORIO) DE FLS.1346,É EQUIVOCADO,TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS.1264 A 1345,TRATA-SE DE CONTRA RAZÕES AS APELAÇÕES DE FLS.1215/1221 E 1223/1245.REMETO OS AUTOS A CONCLUSÃO,PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.1260/1261.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/08/2011
Descrição: PUBLICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 05/08/2011
Folhas do DJERJ.: 380/389
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/07/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/07/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 12/07/2011
Descrição: Recebo o recurso nos efeitos do art. 520 do CPC. Ao apelado para que apresente suas contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou decorrido o prazo para sua apresentação, ao MP. Após, subam os autos ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/07/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2011
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A(S) APELAÇÃO (ÕES) DE FLS1264/1345 É (SÃO) TEMPESTIVA( S) E QUE O (OS) APELANTE (S): ( X ) É (SÃO) ISENTOS (S) DE CUSTAS ( ) É (SÃO) BENEFICIÁRIO(S) DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( ) RECOLHEU (RAM) CUSTAS CORRETAMENTE ( ) NÃO RECOLHEU (RAM) CUSTAS CORRETAMENTE. CERTIFICO AINDA, QUE DEI CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1263.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/06/2011
Número do Documento: 201102360398 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/06/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/06/2011
Descrição: Junte-se a petição acusada no sistema.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/06/2011
Juiz: ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/06/2011
Descrição: CERTIFICO AINDA, QUE CABE RAZÃO AO REQUERENTE DE FLS. 1260, CERTIFICO AINDA, QUE JÁ CONSTA CADASTRADO O NOME DO PATRONO DA RÉ BARCAS S/A.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/05/2011
Número do Documento: 201102261676 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/05/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ099587 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO
Data da entrega: 16/05/2011
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/05/2011
Folhas do DJERJ.: 390/402
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 13/04/2011
Descrição: Recebo os recursos de fls. 1215/1221 e 1223/1245 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/04/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2011
Descrição: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DA DECISÃO DE FLS.1253. CERTIFICO AINDA, QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE APELO PELA PARTE AUTORA. SENDO ASSIM, ABREO CONCLUSÃO DO PRESENTE AUTOS, PARA RECEBIMENTO DOS APELOS DE FLS. 1215/1221 E 1223/1245, JÁ CERTIFICADO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 02/03/2011
Folhas do DJERJ.: 444/450
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/02/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/02/2011
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 17/02/2011
Descrição: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1211/1213, porém não os acolho.... mantenho a sentença tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la.

Ver íntegra do(a) Sentença
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/02/2011
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/01/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/01/2011
Descrição: À juíza vinculada.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2011
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2011
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1211/1213 , SÃO TEMPESTIVOS. CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A(S) APELAÇÃO (ÕES) DE FLS.1215/1221 E 1223/1245 SÃO TEMPESTIVA S E QUE O (OS) APELANTE (S): ( X ) É (SÃO) ISENTOS (S) DE CUSTAS ( ) É (SÃO) BENEFICIÁRIO(S) DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( X ) RECOLHEU (RAM) CUSTAS CORRETAMENTE ( ) NÃO RECOLHEU (RAM) CUSTAS CORRETAMENTE.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2011
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1211/1213 , SÃO TEMPESTIVOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/01/2011
Número do Documento: 201004652274 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2011
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO QUE E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEI INICIO, ÀS FLS.1201, A ABERTURA DO VOLUME Nº .VII. DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2011
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, ENCERREI, ÀS FLS., 1200 , O VOLUME Nº VI DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/11/2010
Número do Documento: 201005138997 - Proger Comarca da Capital
201005026106 - Proger Comarca da Capital
201005013612 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 07/10/2010
Folhas do DJERJ.: 452/458
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/10/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2010
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 30/09/2010
Descrição: ....Em face do exposto:A)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as 2ª e 3ª rés a melhorarem as condições do transporte, investindo e modernizando as embarcações, realizando treinamentos para os funcionários atuarem em s...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/09/2010
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/09/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 23/09/2010
Descrição: Declaro-me suspeita por razões de foro íntimo, na forma do parágrafo único do artigo 135 do CPC. Assim, remeto com urgência ao Juízo tabelar.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/09/2010
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/07/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 29/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/06/2010
Descrição: VISTA NESTA DATA, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/06/2010
Número do Documento: 201002355603 - Proger Comarca da Capital
201002221079 - Proger Comarca da Capital
201002037424 - Proger Comarca da Capital
201001843000 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: TJ000007 - PROCURADOR DO ESTADO
Data da entrega: 25/05/2010
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/05/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ155264 - THIAGO BATISTA CORRÊA
Data da entrega: 21/05/2010
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 20/05/2010
Folhas do DJERJ.: 371/381
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/05/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/05/2010
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. Dê-se vista à Barcas S/A pelo prazo improrrogável de 5 dias.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/05/2010
Folhas do DJERJ.: 391/396
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/04/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/04/2010
Descrição: CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO DAS BARCAS S.A NA PUBLICAÇÃO DE FLS.1144.REMETO OS AUTOS PARA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS,1143;Fls. 1140: Diante da certidão de fls. 142, defiro a devolução de prazo requerida. Após, cumpra-se o despacho de fls. 1139.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/04/2010
Folhas do DJERJ.: 300/304
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/04/2010
Descrição: Fls. 1140: Diante da certidão de fls. 142, defiro a devolução de prazo requerida. Após, cumpra-se o despacho de fls. 1139.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/04/2010
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/04/2010
Descrição: M.Mª. Drª. Juíza, Deixo de publicar, por ora, o despacho de fl. 1139, tendo em vista a petição de fls. 1140/1141, bem informo que assiste razão ao peticionante das mencionadas folhas. O referido é verdade e dou fé.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/04/2010
Número do Documento: 201001547967 - Proger Comarca da Capital
201001447987 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/04/2010
Descrição: 1- Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. 2- Após, ao MP para parecer final.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/04/2010
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2010
Descrição: M.M.ª Drª. Juíza, Deixo de cumprir a parte final de fl. 778, tendo em vista a petição retro; certifico e dou fé que a PARTE AUTORA, bem como os réus AEROBARCOS DO BRASIL e BARCAS S/A não se manifestaram acerca do despacho de fls. 1135.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 29/03/2010
Folhas do DJERJ.: 417/421
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/03/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/03/2010
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 805977, 979/1055 E 1057/1134.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/03/2010
Número do Documento: 201001012785 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/03/2010
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO QUE E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEI INICIO, ÀS FLS.1001, A ABERTURA DO VOLUME Nº 6 DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/03/2010
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NESTA DA ENCERREI, ÀS FLS., 1000 , O VOLUME Nº 5 , DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/03/2010
Número do documento: FGV/PR213/10
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/03/2010
Número do Documento: 255/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/03/2010
Número do documento: 282/CPRJ-MB
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/02/2010
Número do Documento: 256/2010/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 257/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/02/2010
Número do Documento: 201000377532 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/01/2010
Número do Documento: 201000011851 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/01/2010
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/01/2010
Descrição: Recebi da assinatura.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/01/2010
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIEI O(S) DOCUMENTO(S) DIGITADO(S) À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/01/2010
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/01/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 13/01/2010
Descrição: De ofício, esclareço que a intimação determinada no 2º parágrafo da decisão de fls. 778 dirige-se à Capitania dos Portos, como referido a fls. 771, suficientes esses dados ao julgamento do feito. Venha a resposta em 15 d...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2010
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 07/01/2010
Descrição: Juntados aos autos o relatório da CPI, não foi dada vista às partes para se manifestarem sobre o novo documento acostado aos autos. Além disso, considerando a independência de instâncias. Intime-se para que informe ao...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/12/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/11/2009
Descrição: PROCESSAMENTO G.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/10/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/10/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2009
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/10/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/09/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2009
Descrição: CERTIFICO QUE RENUMEREI OS AUTOS DE FLS.739 A 774,INCLUSIVE.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2009
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO QUE E DOU FÉ, QUE NESTA DATA DEI INICIO, `AS FLS. 801 , A ABERTURA DO VOLUME Nº 5 , DOS PESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2009
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NESTA DA ENCERREI, ÀS FLS., 800 , O VOLUME Nº 4 , DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/09/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/09/2009
Descrição: Ao Ministério Público.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2009
Número do Documento: 200904094712 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/08/2009
Folhas do DJERJ.: 383/390
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/08/2009
Descrição: Converto o jultamento em diligências. Intime-se a parte autora para informar ao Juízo se já foi elaborado o relatório pela Comissão Parlamentar de Inquérito, juntando-se aos autos, se for o caso. Prazo: 10 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/07/2009
Número do Documento: 200903053140 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/07/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/07/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/07/2009
Descrição: CERTIFICO QUE A PARTE RÉ BARCAS S/A E AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO S/A, NAO SE MANIFESTARAM ATÉ A P. DATA SOBRE DESPACHO DE FLS. 724. V I S T A FAÇO VISTA DESTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/07/2009
Número do Documento: 200902902734 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/07/2009
Número do Documento: 200902781452 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/06/2009
Folhas do DJERJ.: 399/404
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/06/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/06/2009
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 509/723.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2009
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NESTA DATA DEI INICIO, ÀS FLS. 601, A ABERTURA DO VOLUME Nº 04, DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2009
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NESTA DATA ENCERREI, ÀS FLS. 600, O VOLUME Nº 03, DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/05/2009
Número do Documento: 200901821173 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/04/2009
Folhas do DJERJ.: 367/375
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/04/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/04/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 13/04/2009
Descrição: Fls. 499: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo segundo réu fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. com a juntada, abra-se vista a aprte contrária.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2009
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/03/2009
Descrição: CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/03/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/03/2009
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( remessa a Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor)
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/03/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/03/2009
Descrição: CERTIFICO QUE A RÉ AEROBARCOS NAO SE MANIFESTOU ATÉ A P. DATA SOBRE DESPACHO DE FLS. 493 V I S T A FAÇO VISTA DESTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2009
Número do Documento: 200900966668 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2009
Número do Documento: 200900789543 - Proger Comarca da Capital
200900772187 - Proger Comarca da Capital
200900770719 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2009
Descrição: EXPEDIENTE PUBLICADO NA ESTANTE PRÓPRIA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/02/2009
Folhas do DJERJ.: 379/383
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/02/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/02/2009
Descrição: As partes, no prazo legal, sobre fls. 456/459. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2009
Juiz: VALERIA PACHA BICHARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/01/2009
Descrição: TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS. 481/482 CERTIFICO QUE REALMENTE OS AUTOS FORAM RETIRADOS DA SERVENTIA PELO AUTOR EM 14/11/08 E DEVOLVIDO EM 02/12/08.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/01/2009
Número do Documento: 4960/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/01/2009
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/01/2009
Número do Documento: 200804737955 - Proger Comarca da Capital
200804653917 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/12/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 14/11/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/11/2008
Número do Documento: 200803600672 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/10/2008
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXTRAI O(S) ( ) OFÍCIO(S), ( X ) MANDADO(S) ( ) CARTA DE SENTENÇA E FORAM ENVIADOS À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/10/2008
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/11/2008
Folhas do DJERJ.: 161
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/11/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/10/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 08/09/2008
Descrição: ... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. Ao Autor em réplica. Após às partes em provas. Em seguida, ao Ministério Público. Ad cautelam, considerando a gravidade dos fatos narrados na inicial, intime-se ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/08/2008
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/08/2008
Descrição: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 96/68 E 127/147. CERTIFICO AINDA QUE O 3º RÉU (AEROBARCOS) NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/08/2008
Descrição: PROCESSAMENTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/07/2008
Descrição: PRAZO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2008
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA DEI INICIO ÀS FLS. 401, A ABERTURA DO VOLUME Nº 03 , DOS PESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2008
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DA ENCERREI ÀS FLS. 400, O VOLUME Nº 02, DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/07/2008
Número do Documento: 200802322864 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2008
Descrição: prazo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2008
Descrição: CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS.392 É INCORRETA,TENDO EM VISTA QUE O PRAZO CONTESTATORIO FLUI,FACE A JUNTADA DO AR DE FLS.421.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 26/05/2008
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/05/2008
Descrição: Juntando Mandado.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/05/2008
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 /SLA 117-CORREDOR "D", PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/05/2008
Descrição: retornou da assinatura
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/04/2008
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXTRAI O(S) ( ) OFÍCIO(S), ( X ) MANDADO(S) ( ) CARTA DE SENTENÇA E FORAM ENVIADOS À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/04/2008
Documentos Digitados: Mandado de Citação Via Postal - AR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/04/2008
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.; 417.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2008
Número do Documento: 200801337992 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 03/04/2008
Folhas do DJERJ.: 104
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/04/2008
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/04/2008
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO ÀS FLS. 410/413.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 01/04/2008
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/03/2008
Descrição: CERTIFICO QUE ANOTEI E FIZ A INCLUSÃO NO PROJETO COMARCA DO(S) NOME(S) DO(S) ADVOGAD(S)DA(S) PARTE(S) RÉ, DE FLS., 405/407.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/03/2008
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02; C/A E.C/04; C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07, DESTE JUÍZO, ANOTE-SE ONDE COUBER O( S) NOME(s) DO(s) NOVO(S) PATRONO(S).
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2008
Número do Documento: 200800854984 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/03/2008
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI OS DOCUMENTOS EXTRAÍDOS ATRAVÉS DO CORREIO NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/02/2008
Descrição: retornou da assinatura na presente data
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/02/2008
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXTRAI O(S) ( ) OFÍCIO(S), ( xx ) MANDADO(S) ( ) CARTA DE SENTENÇA E FORAM ENVIADOS À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/02/2008
Descrição: citar
Documentos Digitados: Citação Via Postal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2008
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI ERRO MATERIAL N A EXPEDIÇAO DO MANDADO DE FLS. 398, QUANTO AO RÉU PARA SER CITADO, QUE O CORRETO É O 3º RÉU (AEROBARCOS), POR ESTE MOTIVO ENCAMINHO OS AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO VIA POSTAL.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2008
Descrição: CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE NA CASA AGUARDANDO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO 3º (AERBARCOS). JUNTADA DO AR EM 13/12/07
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 13/12/2007
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2007
Descrição: PRAZO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/11/2007
Descrição: EXPEDI INTIMAÇÃO VIA POSTAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2007
Número do Documento: 200704084703 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/11/2007
Folhas do DJERJ.: 140
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/10/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/10/2007
Descrição: A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/10/2007
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXTRAI O(S) ( ) OFÍCIO(S), ( xx ) MANDADO(S) ( ) CARTA DE SENTENÇA E FORAM ENVIADOS À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/10/2007
Descrição: citar
Documentos Digitados: Citação Via Postal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/10/2007
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI ERRO QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO VIA POSTAL DE FLS., 57, COM RELAÇÃO A PARTE A SER CITADA, QUE O CORRETO SERIA O 3º RÉU(AEROBARCOS), POR ESTE MOTIVO ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS A DIGITAÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO CORRETO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/09/2007
Número do Documento: 200703363886 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/08/2007
Descrição: CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE NA CASA AGUARDANDO A CONTESTAÇÃO DOS OUTROS DOIS RÉUS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/08/2007
Número do Documento: 200702935579 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 20/08/2007
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/08/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 04/07/2007
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/06/2007
Descrição: EXPEDI OFICIO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/06/2007
Descrição: citar em via postal
Documentos Digitados: Citação Via Postal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/06/2007
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 49.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/06/2007
Número do Documento: 200701942477 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/06/2007
Número do documento: 1618/07
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 12/06/2007
Folhas do DJERJ.: 136/138
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/06/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2007
Descrição: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/06/2007
Número do documento: 1620/07
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/06/2007
Número do documento: 1619/07
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2007
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/05/2007
Descrição: citar
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/05/2007
Descrição: Cite-se. Após, examinarei a antecipação de tutela
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/05/2007
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 26/04/2007
Serventia: Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública - 13ª Vara de Fazenda Pública
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 25/04/2007
Descrição: of.513/07 - Correg-redistribuição p/ uma das v.fazendárias
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/04/2007
Documentos Digitados: Ofício à Distribuição para Redistribuição
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/04/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 12/04/2007
Descrição: DIANTE DA NATUREZA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA RÉ AGETRANSP, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE O FEITO A UMA DAS VARA DE FAZENDA PÚBLICA.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2007
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 10/04/2007
Serventia: Cartório da 2ª Vara Empresarial - 2ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0041979-90.2007.8.19.0001
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
03/12/2013  - Protocolo  201306883799  -  Proger   Comarca da Capital
08/05/2013  - Protocolo  201302388207  -  Proger   Comarca da Capital
25/06/2012  - Protocolo  201203065157  -  Proger   Comarca da Capital
 
Local da organização interna: A
 
Localização na serventia: Aguardando Juntada de Documento de Origem
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
4960/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 24/10/2008 24/10/2008 13/11/2008 Positivo
256/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 25/01/2010 25/01/2010 02/02/2010 Positivo
257/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 25/01/2010 25/01/2010 08/02/2010 Positivo
255/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 25/01/2010 25/01/2010 24/02/2010 Positivo