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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0057121-37.2007.8.19.0001

2007.001.054584-3

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:20:48 - Primeira instância - Distribuído em 11/05/2007
 
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Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial
Cartório da 1ª Vara Empresarial
 
Endereço: Erasmo Braga   115   Lam. Central sala703  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor
 
Classe: Ação Civil Coletiva
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
Advogado(s): RJ147063  -  RAFAEL FERREIRA COUTO
RJ078460  -  ADRIANA MONTANO LACAZ
DF007083  -  WOLTAIR SIMEI LOPES
RJ107255  -  PAULO GIRAO BARROSO
RJ069747  -  JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 14/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/08/2013
Descrição: Subam ao Eg. Tribunal.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/08/2013
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/07/2013
Descrição: Certifico que as contrarrazões ao recurso de apelação juntadas às fls.940/956, nos autos do presente processo, são tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2013
Número do Documento: 201303752247 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/07/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ190439 - JOSÉ LUIS DE LA TORRE CHAO
Data da entrega: 26/06/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 26/06/2013
Folhas do DJERJ.: 375/379
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/06/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 21/06/2013
Descrição: Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP..

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/06/2013
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2013
Descrição: Certifico que a apelação juntada às fls.915/933 , nos autos do presente processo, é tempestiva. Ressalto que foi recolhido corretamente o valor das custas judiciais.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/06/2013
Número do Documento: 201303049333 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/06/2013
Número do documento: fls 913/914
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 23/05/2013
Folhas do DJERJ.: 378/380
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/05/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 17/05/2013
Descrição: Os embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual os recebo. Devem ser aclarados dois pontos na decisão combatida. Inicialmente, não incidirá multa nas hipóteses de impossibilidade de instalação, ou até mesmo re...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/2013
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/05/2013
Número do Documento: 201302388179 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/05/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/05/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/05/2013
Descrição: Certifico que os embargos de Declaração de fls. 900/903 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2013
Número do Documento: 201301675835 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 25/03/2013
Folhas do DJERJ.: 411/414
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/03/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 26/02/2013
Descrição: Tendo em vista sucumbência mínima pela parte autora, CONDENO a requerida no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com apoio no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. P.R.I...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/02/2013
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/01/2013
Descrição: ag resp ofs.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/10/2012
Descrição: 1- Fls. 891 - Exclua-se onde couber o advogado renunciante; 2- Aguarde-se resposta do ofício de fls. 890.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/10/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2012
Número do Documento: 201205360451 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 16/10/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/10/2012
Descrição: Ofício à ANEEL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/10/2012
Folhas do DJERJ.: 396/398
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/10/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/10/2012
Folha do ato: 889
Descrição: Ao patrono da autora para comprovar a intimação do art. 45 do CPC.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/10/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/10/2012
Descrição: cls - ana
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/07/2012
Descrição: Na casa aguardando oficio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/07/2012
Número do Documento: 201203065179 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 05/07/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/06/2012
Descrição: Ofício à ANEEL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/06/2012
Folhas do DJERJ.: 297/298
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/06/2012
Descrição: Converta o julgamento em diligência para que seja expedido ofício à ANEEL, para que, com seu poder de fiscalização, informe a teor do disposto na Resolução Normativa nº 414/2010, se os Terminais de Consulta de Consumo In...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/06/2012
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/05/2012
Descrição: ag cls
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/03/2012
Número do Documento: 201201157854 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ150514 - ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ
Data da entrega: 28/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/02/2012
Descrição: J. Defiro pelo prazo de 10 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/02/2012
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/02/2012
Número do documento: s/n
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/02/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ189850E - MARCOS SIQUEIRA JUNIOR
Data da entrega: 16/02/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/02/2012
Folhas do DJERJ.: 358/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/02/2012
Folha do ato: 872
Descrição: Fls. 857/871 À autora sobre os documentos. Após, ao MP, voltando ao final conclusos para sentença.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/02/2012
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/01/2012
Descrição: cls
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/01/2012
Número do Documento: 201200190723 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/12/2011
Folhas do DJERJ.: 341/344
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/12/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/12/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/12/2011
Folha do ato: 856
Descrição: Fls. 849/850 À ré para fornecer os documentos conforme requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/12/2011
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2011
Descrição: ag cls
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/11/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/10/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/10/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/10/2011
Folha do ato: 854
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/10/2011
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/08/2011
Descrição: CLs
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/08/2011
Número do Documento: 201103897401 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/08/2011
Número do Documento: 201103830315 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/08/2011
Descrição: Certifico que, na presente data, inclui o nome do advogado Julio Matuch de Carvalho no Sistema DCP, conforme petição às fls.1430.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/08/2011
Folhas do DJERJ.: 372/377
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/07/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/07/2011
Folha do ato: 847
Descrição: Às partes para os esclarecimentos requeridos pelo MP a fls. 838/846.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/07/2011
Juiz: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/07/2011
Descrição: ag cls
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/05/2011
Folha do ato: 837
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/05/2011
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/05/2011
Descrição: Ag conclusão
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/04/2011
Número do Documento: 201101813946 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/04/2011
Folhas do DJERJ.: 330/332
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/04/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/04/2011
Folha do ato: 829
Descrição: Fls. 826/827 Defiro o prazo a ré.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/04/2011
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/04/2011
Descrição: AG CLS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/04/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/03/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/03/2011
Número do Documento: 201101018547 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/03/2011
Folhas do DJERJ.: 307/309
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/02/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/02/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/02/2011
Descrição: Fls. 818/823 Às partes sobre o parecer da ANEEL. Após, ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/02/2011
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/02/2011
Descrição: Aguardando Conclusão.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/01/2011
Número do documento: Fls:818/823
Descrição da juntada: Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral da ANEEL
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2011
Descrição: Inv jan/11
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/12/2010
Descrição: Ag resposta de ofício
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 04/10/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/10/2010
Descrição: Ofício à Aneel
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2010
Número do Documento: 201004381694 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/09/2010
Descrição: Inv Set/10
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/06/2010
Descrição: Inventariado 2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/03/2010
Descrição: Ofício expedido.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/03/2010
Descrição: Ofício à ANEEL
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/03/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 02/03/2010
Descrição: Considerando que incidentalmente foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4901/06, a controvérsia fica limitada ao dedate relativo à prestação adequada do serviço, atraindo, para tanto, a norma regulada p...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/02/2010
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/02/2010
Número do Documento: 201000634339 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/02/2010
Folhas do DJERJ.: 313/315
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/01/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/09/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/09/2009
Descrição: J. Defiro pelo prazo de dez dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/09/2009
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/09/2009
Número do documento: s/n
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/09/2009
Folhas do DJERJ.: 1441/1445
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/09/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/09/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/09/2009
Descrição: O desapcho de fls. 774 estava correto quando determinou que a ré se manifestasse sobre os documentos, porém os citou erroneamente. Assim, diga a ré sobre os documentos de fls. 653/757. Após, voltem para sentença já que o...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/09/2009
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/09/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/09/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/08/2009
Número do Documento: 200903811647 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/08/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ167985 - LÍVIA DE FARIA FERREIRA
Data da entrega: 19/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/08/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ167985 - LÍVIA DE FARIA FERREIRA
Data da entrega: 19/08/2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/08/2009
Folhas do DJERJ.: 310/317
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/08/2009
Descrição: Retifico a decisão de fls. 774, para determinar que o autor se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 368 e seguintes. Em seguida, devem os autos ir ao Ministério Público para manifestação final, voltando, após,...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/08/2009
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/08/2009
Folhas do DJERJ.: 330/333
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/08/2009
Descrição: À ré sobre os documentos de fls. 368 e seguintes. Após, ao MP, voltando conclusos ao final, para sentença.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2009
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2009
Número do Documento: 200903445821 - Proger Comarca da Capital
200903407480 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/07/2009
Folhas do DJERJ.: 318/321
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/07/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/07/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/07/2009
Descrição: Digam as partes se chegaram a uma composição, caso contrário, voltem para sentença.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/07/2009
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/07/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/07/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/01/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso por Convenção das Partes
Data Decisão: 14/01/2009
Descrição: Em 14 de Janeiro de 2009, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, responderam as partes na pessoa de s...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2009
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
Data da audiência: 14/01/2009
Resultado: Realizada - Suspensão do Processo
Descrição: Em 14 de Janeiro de 2009, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, responderam as partes na pessoa de s...

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Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/12/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
Data da audiência: 03/12/2008
Resultado: Adiada por conversão em diligência
Descrição: Aberta a audiência, presentes os patronos das partes que requereram a juntada de substabelecimentos, o que foi deferido. Em seguida, pelo MM. Juiz foi verificado que o órgão do Ministério Público não foi intimado para e...

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Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2008
Descrição: autos inventariados - 2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/11/2008
Folhas do DJERJ.: 110
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/10/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/10/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/10/2008
Descrição: Designo audiência do art. 331 do CPC para 03/ 12 / 2008 às 14 h.

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/10/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/10/2008
Número do Documento: 200803988483 - Proger Comarca da Capital
200803885995 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/09/2008
Folhas do DJERJ.: 241
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/09/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/09/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/09/2008
Descrição: Em provas justificadamente.

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/09/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/09/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/08/2008
Descrição: Fls 592, cumpra-se integralmente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/08/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/08/2008
Número do Documento: 200802814739 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/07/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 11/07/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/07/2008
Folhas do DJERJ.: 100
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/07/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/07/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/07/2008
Descrição: Ao autor sobre os documentos anexados.

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/07/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/06/2008
Número do Documento: 200802483564 - Proger Comarca da Capital
200802324278 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/06/2008
Número do Documento: 200801606588 - Proger Comarca da Capital
200801406154 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/04/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 10/04/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/04/2008
Folhas do DJERJ.: 116
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/04/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/04/2008
Descrição: Em réplica.

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/04/2008
Juiz: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/04/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/04/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/02/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/02/2008
Descrição: Ao MP (consumidor).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/02/2008
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/02/2008
Número do Documento: 200704458224 - Proger Comarca da Capital
200704444066 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 14/11/2007
Número do documento: nit
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/08/2007
Descrição: Aguarde-se a realização do ato citatório.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/08/2007
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/08/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/08/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/07/2007
Descrição: encaminhada CP em 02/07/07
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/07/2007
Folhas do DJERJ.: 108
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/06/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/06/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/06/2007
Descrição: Indefiro por ora, o pedido liminar. Proceda-se a citação. Ao MP.

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/06/2007
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2007
Número do Documento: 200701692409 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/05/2007
Folhas do DJERJ.: 134/135
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/05/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2007
Descrição: Cite-se, após apreciarei o pedido liminar. Ao MP.

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2007
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 11/05/2007
Serventia: Cartório da 1ª Vara Empresarial - 1ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0057121-37.2007.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300377476   -   Data:  27/08/2013
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
03/12/2013  - Protocolo  201306883773  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.