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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0156804-47.2007.8.19.0001

2007.001.152802-6

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:40:16 - Primeira instância - Distribuído em 20/09/2007
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial
Cartório da 4ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lan Central 719  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Restituição da Quantia Paga (Excluído - Deige - Lançar Cód. 7768) / Responsabilidade do Fornecedor
 
Classe: Ação Civil Coletiva
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
 
Advogado(s): RJ147063  -  RAFAEL FERREIRA COUTO
RJ107255  -  PAULO GIRAO BARROSO
RJ078460  -  ADRIANA MONTANO LACAZ
RJ113904  -  FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES
 
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 15/01/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/07/2015
Folha do ato: 785
Descrição: Regularmente intimadas às fls. 783 e 784, deixaram as partes de informar sobre o julgamento do recurso interposto. Ao Arquivo Provisório até o julgamento do Recurso Especial nº 1396691.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/07/2015
Juiz: PAULO ASSED ESTEFAN
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2015
Descrição: processamento
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/03/2015
Folhas do DJERJ.: 310/313
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/03/2015
Descrição: Digam as partes se houve julgamento do recurso interposto.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2015
Juiz: PAULO ASSED ESTEFAN
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2015
Descrição: processamento
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/10/2014
Folhas do DJERJ.: 359/369
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/10/2014
Descrição: Aguarde-se em cartório, por mais 30 dias, notícia acerca do julgamento do recurso. Findo o prazo supra, intime-se a parte autora para manifestação.
Documentos Digitados: Ofício de Informação à Diversos Destinarários
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/10/2014
Juiz: FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/10/2014
Descrição: PROCESSAMENTO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/01/2014
Folhas do DJERJ.: 435/437
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/12/2013
Descrição: Aguarde-se o julgamento do recurso perante o STJ. Fls.778/780.Anote-se com as cautelas de praxe.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2013
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2013
Número do Documento: 201306883850 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/10/2013
Descrição: Ag. julgamento do agravo.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/06/2013
Documentos Digitados: Ofício de Informação à Diversos Destinarários
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/06/2013
Número do Documento: 201302387575 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/04/2013
Folhas do DJERJ.: 371/380
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/04/2013
Descrição: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/04/2013
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/03/2013
Número do Documento: 201300035385 - Proger Comarca da Capital
201206701644 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/12/2012
Folhas do DJERJ.: 424/429
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/11/2012
Descrição: fl. 742 verso: Atenda-se ao MP, intimando-se as partes.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/11/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/11/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/11/2012
Descrição: Certifique-se acerca da existência de outros patronos regularmente constituídos nos autos, anotando-se, em caso positivo. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/11/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2012
Número do Documento: 201203065334 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/03/2012
Folhas do DJERJ.: 277/280
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/03/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/03/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/03/2012
Descrição: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/03/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/03/2012
Número do Documento: 201201032676 - Proger Comarca da Capital
201200989162 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/03/2012
Folhas do DJERJ.: 312/324
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/02/2012
Descrição: Cumpra-se a r. decisão. Às partes.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2012
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 03/02/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/08/2011
Folhas do DJERJ.: 333/336
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/08/2011
Descrição: 1 - frl. 697: Anote-se onde couber com as cautelas de praxe. 2 - Aguarde-se o jugamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ .
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/08/2011
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2011
Número do Documento: 201103373840 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/07/2011
Folhas do DJERJ.: 362/367
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/07/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2011
Descrição: fl.693: Ao Exequente.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/06/2011
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/06/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/03/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/2011
Descrição: Ao MP.Após, voltem conclusos.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/03/2011
Juiz: MAURO PEREIRA MARTINS
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/12/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2010
Descrição: Certifique o cartório acerca de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2010
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2010
Número do Documento: 201004564194 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/06/2010
Folhas do DJERJ.: 344/348
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/06/2010
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito, ciente que houve a interposição de AI no STJ e STF.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/06/2010
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 30/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 26/03/2009
Folhas do DJERJ.: 324/327
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/03/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/03/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/03/2009
Descrição: 1- PROCEDA-SE AO ENCERRAMENTO DO 2º VOLUME COM 399 FOLHAS, JUNTANDO-SE A FOLHA 400 NESTE VOLUME, MANTENDO-SE A INTEGRIDADE DA SENTENÇA . 2- APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 508.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2009
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/03/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/02/2009
Descrição: Ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/02/2009
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/02/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ113904 - FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES
Data da entrega: 06/02/2009
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/02/2009
Número do Documento: 200900552505 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 04/02/2009
Folhas do DJERJ.: 61/64
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/01/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/01/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 29/01/2009
Descrição: RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO APELADO PARA CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL.

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/01/2009
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/01/2009
Descrição: CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO E VOLTEM CONCLUSOS.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/01/2009
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2009
Número do Documento: 200900008024 - Proger Comarca da Capital
200805045803 - Proger Comarca da Capital
200804930699 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/12/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ113904 - FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES
Data da entrega: 15/12/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 11/12/2008
Folhas do DJERJ.: 405
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 03/12/2008
Descrição: 1- Diga a ré sobre os documentos de fls. 495/506, em dez dias, sem juntar novos; 2- Decorrido o prazo, ao MInistério Público; 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/10/2008
Número do Documento: 200804232531 - Proger Comarca da Capital
200804232503 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/10/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 24/09/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 24/09/2008
Folhas do DJERJ.: 219
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/09/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/09/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 22/09/2008
Descrição: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/09/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/09/2008
Número do Documento: 200803602160 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/09/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ113904 - FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES
Data da entrega: 22/08/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 14/08/2008
Folhas do DJERJ.: 89
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/08/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/08/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 11/08/2008
Descrição: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/08/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/08/2008
Número do Documento: 200803148355 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2008
Número do Documento: 200803135331 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 30/07/2008
Folhas do DJERJ.: 104
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/07/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2008
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 24/07/2008
Descrição: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 64/65, para que a Ré proceda na publicação das erratas nos mesmos moldes aos da publicação da oferta em si, considerando-se espaç...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/07/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/07/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/07/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/07/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/07/2008
Descrição: Ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/07/2008
Número do Documento: 200802452830 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/06/2008
Número do Documento: 200802322569 - Proger Comarca da Capital
200802322511 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/06/2008
Folhas do DJERJ.: 94
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/06/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/06/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/06/2008
Descrição: Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os documentos anexados.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/06/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2008
Número do Documento: 200801967453 - Proger Comarca da Capital
200801941242 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/05/2008
Folhas do DJERJ.: 120
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/05/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/05/2008
Descrição: Venha a prova documental suplementar, em dez dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/05/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/05/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/04/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/04/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2008
Descrição: Ao Ministério Público, em provas.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/04/2008
Número do Documento: 200801457774 - Proger Comarca da Capital
200801406081 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/04/2008
Folhas do DJERJ.: 115
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/04/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/04/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/04/2008
Descrição: Por ora, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as para exame de pertinência.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/04/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/03/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/03/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/03/2008
Número do Documento: 200801032424 - Proger Comarca de Duque de Caxias
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/03/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ113904 - FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES
Data da entrega: 05/03/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/03/2008
Folhas do DJERJ.: 98
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/02/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/02/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/02/2008
Descrição: 1- Diga a parte ré sobre os documentos anexados às fls. 235 e seguintes; prazo de 10 dias; 2- Após, ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/02/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/02/2008
Número do Documento: 200800397872 - Proger Comarca da Capital
200800250974 - Proger Comarca da Capital
200704163756 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/01/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ146018 - DÉBORA DE BRITO GUERREIRO
Data da entrega: 21/01/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/01/2008
Folhas do DJERJ.: 123
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/01/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/01/2008
Descrição: 1- Digam as partes, em 05 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 194/195; 2- Na sequência, diga a autora em réplica. 3- Após, ao M.P.

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/01/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2008
Número do Documento: 200704676179 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/11/2007
Número do Documento: 200704272432 - Proger Comarca da Capital
200704163753 - Proger Comarca da Capital
200704092814 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/11/2007
Descrição: Seguem informações para agravo.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2007
Juiz: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/11/2007
Número do documento: 1609/07
Descrição da juntada: 18A. CAMARA CIVEL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/11/2007
Folhas do DJERJ.: 130
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/11/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2007
Descrição: 1 - Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Certifique o cartório a entrega da contestação.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2007
Juiz: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/10/2007
Número do Documento: 200703877599 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/10/2007
Número do Documento: 426/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/10/2007
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 05/10/2007
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/10/2007
Juiz: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/10/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/10/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/10/2007
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/10/2007
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 02/10/2007
Folhas do DJERJ.: 89
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/09/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/09/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 28/09/2007
Descrição: ...Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a empresa Ré proceda na publicação das erratas nos mesmos moldes aos da publicação da oferta em si, considerando-se espaço, veículo e dia da me...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/09/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/09/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/09/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/09/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/09/2007
Descrição: Ao MP quanto ao pedido de tutela antecipada. Após, voltem.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/09/2007
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 20/09/2007
Serventia: Cartório da 4ª Vara Empresarial - 4ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0009746-43.2007.8.19.0000   ()
0156804-47.2007.8.19.0001   ()
 
Localização na serventia: Aguardando Informações
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
426/2007/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação e Intimação 03/10/2007 09/10/2007 11/10/2007 Positivo