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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0205137-30.2007.8.19.0001

2007.001.200276-0

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:37:24 - Primeira instância - Distribuído em 14/11/2007
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial
Cartório da 2ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lam Central 707  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Financiamento de Produto / Contratos de Consumo
 
Classe: Ação Civil Coletiva
 
Aviso ao advogado: pedido de certidão de objeto e pé com recolhimentos de custas apresentando erro no código do atos do escrivão (Dr.Argeu Lage Filho OAB/RJ 64367)
 
Autor COMISSÃO DEDEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA e outro(s)...
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Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ016116  -  FRANCISCO DOMINGUES LOPES
RJ081616  -  MARCELO OSÓRIO DA COSTA
RS065883  -  DIEGO PIRES GAUTO
RS074440  -  ANA CAROLINA DO PRADO LIMA PETRUCCI
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/08/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/08/2017
Folhas do DJERJ.: 207/209
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/08/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/08/2017
Descrição: Ao M.P.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/08/2017
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/08/2017
Número do Documento: 201705333118 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/07/2017
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ211354E - GISELE SALGUETTE OLIVA E SILVA
Data da entrega: 14/07/2017
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/07/2017
Folhas do DJERJ.: 246/249
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/07/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2017
Descrição: Fls. 1135: defiro. Dê-se vista dos autos como requerido.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2017
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/07/2017
Número do Documento: 201704338699 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/06/2017
Descrição: aguardando remessa ao arquivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/02/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/02/2017
Descrição: Diante da inércia da parte autora, arquive-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/02/2017
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/02/2017
Descrição: Certifico qure os autos encontram-se sem movimentação processual há mais de trinta dias.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 27/09/2016
Folhas do DJERJ.: 267/269
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/09/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2016
Descrição: À Autora.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2016
Descrição: CERTIDÃO Certifico que, nos termos da Certidão de fls.1130/1131, a V.Decisão em Sede de Apelação transitou em julgado.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/09/2016
Folhas do DJERJ.: 279/283
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2016
Descrição: Fls. 1128 - Certifique o cartório. Após, diga a parte Autora.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/09/2016
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/09/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 08/09/2016
Número do documento: MAL.DIGITAL
Descrição da juntada: DA C. TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/09/2016
Folhas do DJERJ.: 266/267
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/09/2016
Descrição: Fls. 1083 - Defiro p prazo de 180 dias para adequação do produto. Ao M.P. sobre fls. 1098, verso e seguintes.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/09/2016
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 02/09/2016
Número do documento: PRECATÓRIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/08/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/08/2016
Folhas do DJERJ.: 266/271
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/08/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/07/2016
Descrição: Fls. 1078/1094 - Ao M.P.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/07/2016
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2016
Número do Documento: 201604890819 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 19/07/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/07/2016
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/07/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/07/2016
Descrição: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/07/2016
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/07/2016
Descrição: Certifico que não houve resposta à carta precatória expedida as fls. 1063 até a presente data.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/07/2016
Número do Documento: 201604570193 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/06/2016
Documentos Digitados: Certidão - Finalidade Diversas
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 08/03/2016
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 08/03/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/03/2016
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 03/03/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/03/2016
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 01/03/2016
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências - Outros Estados
Carta Precatória/Diligências - Outros Estados
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/03/2016
Folhas do DJERJ.: 328/330
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/03/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/02/2016
Descrição: Fls. 1057/1058 - Intimem-se nos endereços fornecidos.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/02/2016
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/02/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/02/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/02/2016
Folhas do DJERJ.: 278/281
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/02/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/02/2016
Descrição: Fls.1049/1055 - Ao M.P.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2016
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 29/01/2016
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 16/12/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/12/2015
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 10/12/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/12/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 01/12/2015
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências - Outros Estados
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 01/12/2015
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências - Outros Estados
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/10/2015
Folhas do DJERJ.: 333/335
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/09/2015
Descrição: Atenda-se ao M.P.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/09/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/09/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/09/2015
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/09/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2015
Descrição: CERTIDÃO Certifico que as partes não se manifestaram, estando os autos paralisados por mais de trinta dias.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/08/2015
Folhas do DJERJ.: 280/281
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/07/2015
Descrição: Fls. 1035/1041: digam as partes.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/07/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/07/2015
Descrição: CERTIDÃO Certifico que os réus não se manifestaram
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/07/2015
Número do documento: 981/15
Descrição da juntada: da prefeitura do rj
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2015
Número do Documento: 201504437814 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 16/07/2015
Folhas do DJERJ.: 301/302
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/07/2015
Descrição: Às partes sobre ofício de folhas 1029/1031.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/07/2015
Número do documento: 705/2015
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 28/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/05/2015
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 26/05/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/05/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/05/2015
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/05/2015
Descrição: Fls. 1025 Reiterem-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/05/2015
Descrição: CERTIDÃO Certifico que os ofícios de fls.1023/1024, até a presente data, não foram respondidos.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 10/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/03/2015
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 09/03/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/03/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/03/2015
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/02/2015
Descrição: Atenda-se ao M.P.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/02/2015
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/02/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/02/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/02/2015
Número do Documento: 201500594695 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/01/2015
Número do documento: 1110/2014
Descrição da juntada: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/01/2015
Folhas do DJERJ.: 340/343
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/12/2014
Descrição: Manifeste-se a parte autora e MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/12/2014
Juiz: FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/10/2014
Número do documento: 732/2014-GGA
Descrição da juntada: DA ANVISA
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 07/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/10/2014
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 07/10/2014
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/10/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/10/2014
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/09/2014
Descrição: Fls. 1000/1001: Atenda-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/09/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/09/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/09/2014
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2014
Descrição: EM PROCESSAMENTO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2014
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 23/07/2014
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/07/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/07/2014
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 16/07/2014
Folhas do DJERJ.: 447/452
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/07/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 07/07/2014
Descrição: Às rés Natuvita Fábrica de Pães Integrais e Breads Indústria de Alimentos para que, no prazo de 30 dias, comprovem o cumprimento das obrigações constantes na sentença. Oficie-se à Anvisa como requerido.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/06/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/04/2014
Folhas do DJERJ.: 406/408
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/04/2014
Descrição: Cumpra-se o v. acórdão.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/04/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/03/2014
Número do documento: 3ªV.PRES
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/03/2014
Descrição: Fls. 955 e ss: Anote-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/03/2014
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2014
Número do documento: 3ªV.PRES.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/02/2014
Número do Documento: 201400593147 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/12/2013
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO QUE PROCEDI A ANOTAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/12/2013
Folhas do DJERJ.: 415/421
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/12/2013
Descrição: 1 - Fls. 950/952: Anote-se. 2 - Aguarde-se julgamento do recurso pendente.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/12/2013
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/12/2013
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO SOBRE O R. DESPACHO DE FLS.949
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/12/2013
Número do Documento: 201306883723 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/05/2013
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO QUE PROCEDI A ANOTAÇÃO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/05/2013
Folhas do DJERJ.: 359/361
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/05/2013
Descrição: 1 - Fls. 939/946 e 947/948: Anote-se. 2 - Às partes para que informem quanto ao andamento do recurso pendente.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2013
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/05/2013
Número do Documento: 201302434766 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/05/2013
Número do Documento: 201302387486 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/03/2013
Folhas do DJERJ.: 414/417
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/03/2013
Descrição: Aguarde-se comunicação do julgamento do recurso no processo virtual.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2013
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/03/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 17/12/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/12/2012
Descrição: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/12/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/12/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/11/2012
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/11/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2012
Número do Documento: 201205724580 - Proger Comarca da Capital
201205688571 - Proger Comarca da Capital
201205639742 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 15/10/2012
Folhas do DJERJ.: 411/414
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/10/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/10/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 09/10/2012
Descrição: Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/10/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/10/2012
Número do Documento: 201205146282 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/10/2012
Número do Documento: 201204842574 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 03/09/2012
Folhas do DJERJ.: 530/533
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 28/08/2012
Descrição: Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 824/828 por pretenderem efeitos infringentes.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/08/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 03/09/2012
Folhas do DJERJ.: 530/533
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos
Data Sentença: 28/08/2012
Descrição: Acolho os embargos de declaração de fls. 804/806, 812/814, 815/820 e 821/823 par esclarecer que o pedido foi julgado improcedente em relação aos 1º, 2º e 4º réus. Quanto ao beneficiário da condenação referente aos danos ...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/08/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Embargos de Declaração
Data da juntada: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Embargos de Declaração
Data da juntada: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Embargos de Declaração
Data da juntada: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Embargos de Declaração
Data da juntada: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/08/2012
Número do Documento: 201203628955 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Embargos de Declaração
Data da juntada: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/07/2012
Número do Documento: 201203572373 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 16/07/2012
Folhas do DJERJ.: 421/424
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 11/07/2012
Descrição: ...ISSO POSTO: (a) julgo parcialmente procedente o pedido quanto à 5ª ré, tão-somente quanto aos pedidos "3" e "4" da inicial, para o fim de condená-la, sob pena do paga-mento de multa diária de R$ 10.000,00, a ser d...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/07/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/07/2012
Número do Documento: 201203065344 - Proger Comarca da Capital
201202101658 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 16/05/2012
Folhas do DJERJ.: 11
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/05/2012
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 09/05/2012
Identificador da matéria: 1332130, 1332131
Descrição: SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo COMISSÃO DEDEFESA DO CONSUMID...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/04/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/04/2012
Descrição: Certifique-se se foi publicado o edital previsto no art. 94 do CPC. Em caso negativo, publique-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/04/2012
Número do Documento: 201200906077 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/04/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/02/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/02/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/02/2012
Número do Documento: 201200608512 - Proger Comarca da Capital
201200549965 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/02/2012
Número do Documento: 201200670150 - Proger Comarca da Capital
201200639695 - Proger Comarca da Capital
201200602232 - Proger Comarca da Capital
201200573766 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/02/2012
Número do Documento: 201200404902 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/01/2012
Folhas do DJERJ.: 338/341
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/01/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/01/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/01/2012
Descrição: Às partes sobre o ofício de fls. 731/732. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/01/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/01/2012
Número do documento: 1
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2012
Número do documento: 1
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/12/2011
Número do Documento: 201106201769 - Proger Comarca da Capital
201106177751 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/12/2011
Número do Documento: 201106300507 - Proger Comarca da Capital
201106255714 - Proger Comarca da Capital
201106237548 - Proger Comarca da Capital
201106162769 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/12/2011
Folhas do DJERJ.: 333/334
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/11/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/11/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/11/2011
Descrição: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 691/701.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/11/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/11/2011
Número do documento: 277/2011
Descrição da juntada: DA ANVISA
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 31/10/2011
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/10/2011
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/10/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/10/2011
Descrição: 1 - Fls. 678: Anote-se. 2 - Reitere-se ofício de fls. 648, com AR, fixando prazo de 15 dias para resposta.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/10/2011
Número do Documento: 201105076808 - Proger Comarca da Capital
201105029608 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/09/2011
Folhas do DJERJ.: 420/421
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/08/2011
Descrição: À 3ª RÉ NATUVITA FÁBRICA DE PÃES INTEGRAL PARA ATENDER AO DETERMINADO NO ITEM 1 DE FLS. 641 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE A OMISSÃO OCASIONAR-LHE CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS DESFAVORÁVEIS, INCLUSIVE PRESUNÇÃO DE IRREGULARIDADE ...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/08/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/08/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/08/2011
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/08/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/08/2011
Número do Documento: 201103906578 - Proger Comarca da Capital
201103860037 - Proger Comarca da Capital
201103840349 - Proger Comarca da Capital
201103753059 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/08/2011
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 04/08/2011
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/08/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/08/2011
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/08/2011
Folhas do DJERJ.: 373/376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/08/2011
Descrição: INFORMEM O 2º, 3º E 4º RÉUS SE EFETIVAMENTE FORNECERAM À ANVISA OS PRODUTOS PARA ANÁLISE.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/08/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 01/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/07/2011
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 29/07/2011
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/07/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2011
Número do Documento: 201103513578 - Proger Comarca da Capital
201103457335 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/07/2011
Número do Documento: 201103453914 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/07/2011
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/07/2011
Folhas do DJERJ.: 379/381
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/07/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2011
Descrição: 1 - Às rés para encaminharem os produtos em questão à ANVISA, na forma requerida pelo MP às fls. 639, comunicando ao juízo sobre o envio ora determinado. 2 - Reitere-se ofício de fls. 601, na forma na forma requerida ...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/06/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/06/2011
Número do Documento: 201102786698 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/06/2011
Número do Documento: 201102753602 - Proger Comarca da Capital
201102751890 - Proger Comarca da Capital
201102749437 - Proger Comarca da Capital
201102747565 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/06/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/06/2011
Descrição: Certifique-se se todos os réus se manifestaram sobre o ofício da ANVISA de fls. 602. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/06/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/06/2011
Número do Documento: 201102674395 - Proger Comarca da Capital
201102626154 - Proger Comarca da Capital
201102621256 - Proger Comarca da Capital
201102605863 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/06/2011
Folhas do DJERJ.: 328/330
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/05/2011
Descrição: DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA ANVISA.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/05/2011
Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/05/2011
Número do documento: 1
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 02/03/2011
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/03/2011
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/02/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Determinada Requisição de Informações
Data Despacho: 14/02/2011
Descrição: FLS. 594, b: OFICIE-SE À ANVISA, CUJO ENDEREÇO SE ENCONTRA A FLS. 522.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/02/2011
Número do Documento: 201100485905 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/02/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/01/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/01/2011
Descrição: Ao MP, para que, querendo, oferte parecer final, uma vez que desnecessária a prova testemunhal, pois a questão controversa é de natureza técnica.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/01/2011
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2011
Número do Documento: 201005625764 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2011
Número do Documento: 201005523120 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2011
Número do Documento: 201005459947 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2011
Número do Documento: 201005459178 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2011
Número do Documento: 201005428794 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/12/2010
Número do documento: 569/DQUAL
Descrição da juntada: INMETRO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/11/2010
Folhas do DJERJ.: 298/299
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/11/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/11/2010
Descrição: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 521/522.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/11/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/11/2010
Número do documento: 520/2010
Descrição da juntada: ministerio do desenvolv industria e comercio exterior
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 05/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/11/2010
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 04/11/2010
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/10/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/10/2010
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/10/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/10/2010
Descrição: Reitere-se ofício de fls. 507, fixando prazo de 05 dias para resposta, sob pena de cometimento de crime de desobediência.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/10/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/10/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/10/2010
Descrição: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA. SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 505. OUTROSSIM, CERTIFIQUE SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 507.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/10/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/10/2010
Número do Documento: 201004561789 - Proger Comarca da Capital
201004531917 - Proger Comarca da Capital
201004496362 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 28/09/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/09/2010
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 28/09/2010
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/09/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/09/2010
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/09/2010
Folhas do DJERJ.: 305/308
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/09/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/09/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Determinada Requisição de Informações
Data Despacho: 15/09/2010
Descrição: OFICIE-SE AO INMETRO CONFORME REQUERIDO A FLS. 497. JUSTIFIQUE A REQUERENTE DE FLS. 474 A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/09/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/09/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/09/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/09/2010
Descrição: FLS. 493: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. AO MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/08/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/08/2010
Número do Documento: 201003788556 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2010
Número do Documento: 201003157109 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
Data da decisão: 06/07/2010
Descrição: ...Ausente o 3º reu...proposta de conciliação rejeitada. Foi requerido prazo de 30 dias para apresentação de possível acordo, o que foi deferido.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão em audiência
Data da publicação: 09/07/2010
Folhas do DJERJ.: 335/336
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/07/2010
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
Data da audiência: 06/07/2010
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: ESTADO DO RIO DO JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 331 DO CPC Processo nº: 2007.001.200276-0 Ação: Ação Coletiva...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 23/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/06/2010
Folhas do DJERJ.: 341/343
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/06/2010
Descrição: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2010 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/06/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/06/2010
Número do Documento: 201002192391 - Proger Comarca da Capital
201002176577 - Proger Comarca da Capital
201002151886 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/05/2010
Número do Documento: 201002103821 - Proger Regional de Jacarepaguá
201002083004 - Proger Comarca da Capital
201002072784 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/05/2010
Folhas do DJERJ.: 382/383
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/04/2010
Descrição: Especifiquem provas, justificadamente, e digam se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/04/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/04/2010
Número do Documento: 201001514563 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/04/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ179744E - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA
Data da entrega: 07/04/2010
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/03/2010
Folhas do DJERJ.: 338/340
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/03/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/03/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/2010
Descrição: EM RÉPLICA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/03/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/03/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/03/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/03/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/03/2010
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/03/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/03/2010
Número do Documento: 201000774538 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/02/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 24/02/2010
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/02/2010
Folhas do DJERJ.: 303/304
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/02/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/02/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/02/2010
Descrição: Ao autor.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/02/2010
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/01/2010
Número do Documento: 201000209124 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/08/2009
Descrição: agravo respondido
Documentos Digitados: Certidão - Finalidade Diversas
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2009
Número do Documento: 200900634640 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/02/2009
Descrição: Aguarde-se decisão na exceção de incompetência, em apenso.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/02/2009
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/02/2009
Descrição: Desentranhe-se a exceção de incompetência de fls. 359/374, que deverá ser autuada, em apenso, como incidente. Após, voltem-me conclusos ambos os feitos.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/02/2009
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 05/02/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2008
Descrição: AUTOS INVENTARIADOS NESTA DATA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/12/2008
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 02/12/2008
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/12/2008
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/12/2008
Documentos Digitados: Ofício Solicitando Informações de C. Precatória - Empresarial
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/11/2008
Número do Documento: 200804672340 - Proger Comarca da Capital
200804666727 - Proger Comarca da Capital
200804661242 - Proger Regional de Jacarepaguá
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/10/2008
Folhas do DJERJ.: 122
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/10/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/10/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 16/10/2008
Descrição: ...DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA 4ª RÉ DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE. EM CONSEQÜENCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DA DESISTÊNCIA E DO PRAZO PARA RESPOSTA, QUE CORRERÁ A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/10/2008
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/10/2008
Número do Documento: 200804042789 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/08/2008
Folhas do DJERJ.: 93
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/08/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/08/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/08/2008
Descrição: COMPROVE A AUTORA O ALEGADO A FLS.142/143,
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/08/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/08/2008
Número do Documento: 200803197282 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/08/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 30/07/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/06/2008
Número do Documento: 200802323312 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 18/06/2008
Descrição da juntada: CITAÇÃO POSITIVA DE NATUVITA FÁBRICA DE PÃES INTEGRAIS LTDA.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 19/06/2008
Folhas do DJERJ.: 100
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/06/2008
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/06/2008
Descrição: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DE FLS.104/110. PORT.01/02
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 16/06/2008
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 02/06/2008
Descrição da juntada: PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE WICBOLD E NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/04/2008
Número do Documento: 145/2008/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 147/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/03/2008
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 26/03/2008
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/03/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/03/2008
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Mandado de Citação
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/03/2008
Número do Documento: 200801034781 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 04/12/2007
Folhas do DJERJ.: 117
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/11/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 30/11/2007
Descrição: AS DIFERENÇAS APONTADAS NA QUALIDADE DOS PRODUTOS SOBRE SUA REAL COMPOSIÇÃO E A INFORMAÇÃO QUE CONSTA NOS RÓTULOS É INSUFICIENTE PARA CAUSAR DANOS À SAÚDE DOS INDIVÍDUOS, ESPECIALMENTE SE CONSIDERADA A PARTICIPAÇÃO DO PÃ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2007
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 14/11/2007
Serventia: Cartório da 2ª Vara Empresarial - 2ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0205137-30.2007.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201200914968   -   Data:  19/12/2012
 
Local da organização interna: E 7 P 4
 
Localização na serventia: Remessa ao Ministério Público
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
145/2008/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação 04/04/2008 04/04/2008 24/04/2008 Positivo
147/2008/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação 04/04/2008 04/04/2008 17/04/2008 Positivo