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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0020302-95.2007.8.19.0003

2007.003.020205-2

 
TJ/RJ - 26/05/2018 09:06:25 - Primeira instância - Distribuído em 01/11/2007
 
 
Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal
Cartório da 1ª Vara Criminal
 
Endereço: Av Reis Magos   s/n   3º andar sala 313  
Bairro: Centro
Cidade: Angra dos Reis
 
Ação: Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Seqüestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material
 
Assunto: Associação Criminosa - Art.288 do Cod Penal (Redação Dada Pela Lei 12.850 de 2013) E Falsidade ideológica (Art. 299 - CP) E Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 E Crimes de ""Lavagem"" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores(Art. 1º - Lei 9.613/98) N/F Parte Geral (Arts. 1 a 120 - CP) E Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 E Direito Penal N/F Parte Geral (Arts. 1 a 120 - CP) E Corrupção Passiva (Art. 317 - Cp) E Prevaricação (Art. 319 e 319-A - CP) E Tráfico de influência (Art. 332 - CP) N/F Parte Geral (Arts. 1 a 120 - CP)
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu HENRIQUE COIMBRA VALLE e outro(s)...
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ016165  -  TÉCIO LINS E SILVA
RJ020408  -  ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA
RJ075217  -  LETÍCIA JOST LINS E SILVA
RJ201576  -  RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS
RJ071133  -  DARCY DE FREITAS
 
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/05/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/05/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/05/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 24/04/2018
Descrição: a) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE em razão do seu óbito, o que faço com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. b) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus INIMÁ VALLE MACHADO e MAURÍ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/04/2018
Juiz: MELINA FRANTZ BECKER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 04/04/2018
Número do documento: ...
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/04/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/03/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/03/2018
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO que, compulsando os presentes autos em meu poder nesta data, I) em cumprimento ao Despacho de fl. 597, fora reexpedido o ofício de fl. 551 na fl. 629, aguardando cumprimento até a presente data; II) o acusado JOSÉ ANTÔNIO OTTONI JORDÃO teve sua citação negativa na fl. 458, contudo em atendimento ao solicitado pelo MIN. PÚBLICO na fl. 598v., após consulta aos sistemas informatizados do TJERJ, foram localizados 03 (três) novos endereços do referido acusado ainda não diligenciados, quais sejam Av. Nilo Peçanha, nº 16, sala 07, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Rua Milton Basílio Pereira, nº 403, apto. 202, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis-RJ e Rua Bruno Andrea, nº 334, Lote 419 A/b, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis-RJ, para onde foram expedidos novos mandados de citação nas folhas 630/631, aguardando cumprimento até o momento; III) o acusado RUIMAR MAGACHGO DE ANDRADE teve sua citação negativa na fl. 374, e como consta INFORMAÇÃO DE ÓBITO na fl. 598, o MIN. PÚBLICO se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado na fl. 598v, sem apreciação até a presente data; IV) os acusados CLAUDIO DE LIMA SÍRIO, FLAVIA TELES DE SOUZA e MAURÍCIO MARTINS MELLADO foram devidamente citados, os dois primeiros acusados em 29/05/2017, o último acusado em 30/05/2017 nas fls. 451, 449 e 376 respectivamente, tendo apresentado suas defesas prévias nas fls. 377/399, 423/445 e 452/454 respectivamente, com manifestação do MIN. PÚBLICO nas fls. 459/465 e 594; V) os acusados HENRIQUE COIMBRA VALLE, SEBASTIÃO EMÍLIO DO VALLE NETO, INIMAR VALLE MACHADO e CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS foram devidamente citados, os dois primeiros em 27/06/17 nas fls. 545, 547, o terceiro em 23/06/17 na fl. 550 e o último em 21/06/17 na fl. 457 respectivamente, tendo apresentado suas defesas prévias nas fls. 487/527 e 466/484, com manifestação do MIN. PÚBLICO na fl. 594.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/03/2018
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC
  Data de Recebimento pelo OJA: 22/03/2018
  Data de Devolução pelo OJA: 27/03/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/03/2018
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/02/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/02/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/01/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/01/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/01/2018
Folhas do DJERJ.: 223/224
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/11/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/11/2017
Descrição: Junte, o cartório, aos autos a informação extraída do sistema do TJ/RJ acerca do falecimento de Ruimar Magacho de Andrade e oficie-se novamente a reexpeça o ofício de fl. 551, tendo em vista que a mídia está quebrada, s...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/2017
Juiz: FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/10/2017
Descrição: Certifico que, conforme certidão de fl.374, o Réu Ruimar Magacho de Andrade não foi citado por ser falecido. Certifico ainda, que o mandado de citação do réu José Antônio Ottoni Jordão retornou negativo, conforme certidão de fl.458. Certifico também, que o Ministério Público se manifestou na forma de promoção de fls.594/594 vs. e 595. Informo ainda, que a mídia juntada no verso de fl.551encontra-se quebrada.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/09/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/09/2017
Descrição: mp
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 18/07/2017
Número do documento: ..
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/07/2017
Número do Documento: 201704618132 - Proger Comarca da Capital
201704360524 - Prog Comarca de Angra dos Reis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/07/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/07/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/06/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue promoção e 07 laudas.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/06/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/06/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/06/2017
Número do Documento: 201703779760 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/06/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/06/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/06/2017
Número do Documento: 201703832741 - Prog Comarca de Angra dos Reis
201703747643 - Prog Comarca de Angra dos Reis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/06/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/05/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o MP de decisão de fl. 343.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/05/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/05/2017
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Nome da Central Destinatária: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/05/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 28/06/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/04/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebida a denúncia
Data Decisão: 24/04/2017
Descrição: ... Após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa. ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/04/2017
Juiz: MARCELO BORGES BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/03/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 28/11/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2007
Descrição: Tendo em vista o ofício originário da Seção Criminal, da lavra da Des. Elizabeth Gregory, remetam-se os autos com urgência, com as homenagens de estilo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2007
Juiz: JULIANA BESSA FERRAZ KRYKHTINE
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/11/2007
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 27/11/2007
Data da circulação do DJERJ: 28/11/2007
Folhas do DJERJ.: 376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/11/2007
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 26/11/2007
Identificador da matéria: 173526
Descrição: Réu preso EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABE...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 27/11/2007
Data da circulação do DJERJ: 28/11/2007
Folhas do DJERJ.: 376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/11/2007
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 26/11/2007
Identificador da matéria: 173525
Descrição: Réu preso EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABE...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 27/11/2007
Data da circulação do DJERJ: 28/11/2007
Folhas do DJERJ.: 376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/11/2007
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 26/11/2007
Identificador da matéria: 173524
Descrição: Réu preso EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABE...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 27/11/2007
Data da circulação do DJERJ: 28/11/2007
Folhas do DJERJ.: 376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/11/2007
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 26/11/2007
Identificador da matéria: 173523
Descrição: Réu preso EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABE...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/11/2007
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/11/2007
Número do Documento: 2484/2007/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2540/2007/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Decisão interlocutória - Outras
Juiz: JULIANA BESSA FERRAZ KRYKHTINE
Data da decisão: 22/11/2007
Descrição: ....DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 10:00 HORAS.....
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/11/2007
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/11/2007
Número do Documento: 2485/2007/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Audiência Interrogatório
Data da audiência: 22/11/2007
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: ....DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 10:00 HORAS.....
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/11/2007
Data da circulação do DJERJ.: 26/11/2007
Folhas do DJERJ.: 270
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/11/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/11/2007
Descrição: Fls. 60: nada a deferir o ato foi regularmente praticado segundo o comandao legal. 2- fls. 61/62: nada a deferir. Mantenho a custódia cautelar do réu Carlos Felipe, por seus próprios fundamentos. 3 - fls. 64/65 O process...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/11/2007
Juiz: JULIANA BESSA FERRAZ KRYKHTINE
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/11/2007
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/11/2007
Número do Documento: 2473/2007/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2474/2007/MND
Resultado: Parcialmente Cumprido
Número do Documento: 2475/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2476/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2477/2007/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 09/11/2007
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/11/2007
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/11/2007
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/11/2007
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 12/11/2007
Data da circulação do DJERJ.: 14/11/2007
Folhas do DJERJ.: 299
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/11/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/11/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebimento de Denúncia ou Queixa
Data Decisão: 06/11/2007
Descrição: ...RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02Q. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 22/11/2007 às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/11/2007
Juiz: JULIANA BESSA FERRAZ KRYKHTINE
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 01/11/2007
Serventia: Cartório da 1ª Vara Criminal - 1ª Vara Criminal
 
Processo(s) Apensado(s): 0020303-80.2007.8.19.0003   (2007.003.020206-4)
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0048589-77.2007.8.19.0000   ()
0051368-05.2007.8.19.0000   ()
0035302-47.2007.8.19.0000   ()
0059953-75.2009.8.19.0000   ()
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201500564812   -   Data:  02/10/2015
 
Localização na serventia: Processamento 25.05
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2473/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Negativo
2473/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Negativo
2474/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Parcialmente Cumprido
2474/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Parcialmente Cumprido
2475/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Positivo
2475/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Positivo
2476/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Positivo
2476/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Positivo
2477/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 07/11/2007 07/11/2007 08/11/2007 08/11/2007 Negativo
2485/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 09/11/2007 10/11/2007 14/11/2007 20/11/2007 21/11/2007 Negativo
2484/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 09/11/2007 10/11/2007 22/11/2007 22/11/2007 Negativo
2484/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 09/11/2007 10/11/2007 22/11/2007 22/11/2007 Negativo
2540/2007/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação e Intimação - Ação Penal 22/11/2007 22/11/2007 22/11/2007 22/11/2007 Negativo
1277/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 23/05/2017 23/05/2017 Negativo Definitivo
1278/2017/MND PETROPOLIS CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 01/06/2017 01/06/2017 Positivo
1274/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 25/05/2017 07/06/2017 07/06/2017 Positivo
1279/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 25/05/2017 10/06/2017 10/06/2017 Negativo Definitivo
1273/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 24/05/2017 13/06/2017 13/06/2017 Positivo
1276/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 21/06/2017 21/06/2017 Positivo
1272/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 26/06/2017 26/06/2017 Positivo
1270/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 28/06/2017 28/06/2017 Positivo
1271/2017/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 22/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 28/06/2017 28/06/2017 Positivo
867/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 21/03/2018 22/03/2018 22/03/2018 27/03/2018 27/03/2018 Negativo Definitivo
868/2018/MND ANGRA DOS REIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 21/03/2018 22/03/2018 26/03/2018 24/04/2018 24/04/2018 Negativo Definitivo