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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0000919-84.2007.8.19.0051

2007.051.001006-7

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:14:51 - Primeira instância - Distribuído em 02/08/2007
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de São Fidelis 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Praça da Justiça   s/nº    
Bairro: Centro
Cidade: São Fidélis
 
Ação: Ação civil pública
 
Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu DAVID LOUREIRO COELHO e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ055362  -  ABEL DONATO DELUQUI
RJ204694  -  HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA NETO
RJ129822  -  FLAVIO GUSE DE AGUIAR
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Fazenda Pública Estadual
Data da remessa: 31/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 11/10/2017
Folhas do DJERJ.: 661/664
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/10/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 04/10/2017
Descrição: Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No entanto, no mérito, os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Inconformismo da Em...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/10/2017
Juiz: MARCIO ROBERTO DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/10/2017
Número do Documento: 201707205269 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 04/10/2017
Folhas do DJERJ.: 699/704
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Reforma de decisão anterior
Data Decisão: 20/09/2017
Descrição: Ante o teor dos argumentos expostos no agravo de instrumento, reconsidero a decisão anterior para deferir o pedido de parcelamento do débito exequendo. Tendo em vista que o Município concordou com tal pedido, venham ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/09/2017
Juiz: MARCIO ROBERTO DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/09/2017
Descrição: Certifico que o Agravante cumpriu o art. 1018, par. 2º, cf petitório de fls. 905/916.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/09/2017
Número do Documento: 201706720156 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/09/2017
Número do documento: 1205/2017
Descrição da juntada: MALOTE DIGITAL - PEDIDO DE INFORMAÇÃO AGRAVO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/08/2017
Folhas do DJERJ.: 816/820
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/08/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/08/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 22/08/2017
Descrição: Fls. 822/823: Acolho as razões do Ministério Público e indefiro o pedido de suspensão do processo com fulcro no disposto no artigo 1035, §5º do CPC. Fls. 845/846: Indefiro pedido de parcelamento do débito exequendo,...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/08/2017
Juiz: MARCIO ROBERTO DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/07/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 06/06/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/05/2017
Número do Documento: 201702679098 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/03/2017
Número do Documento: 201701791426 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 14/03/2017
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/02/2017
Número do Documento: 201700813058 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/03/2017
Folhas do DJERJ.: 741/750
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/02/2017
Descrição: Intimar os executados para que fiquem cientes da penhora eletrônica realizada, através do sistema BACEN JUD, nos seguintes valores: do executado Aline Gomes Salim Cordeiro o valor de R$ 600,89; do executado Katheryne Moreira Salim Lopes Bitencourt o valor de R$ 2,24; do executado David Loureiro Coelho o valor de R$ 4.841,88 e do executado Evando Marinho Salim o valor de R$ 638,55, ficando cientes ainda de que poderão se manifestar, no prazo de cinco dias na forma do art.854, § 3º do CPC.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/02/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/01/2017
Descrição: A fim de viabilizar a realização dos bloqueios online, venha aos autos o número do CPF da ré Aline Gomes Salim Cordeiro. Após, voltem conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/01/2017
Juiz: MARCIO ROBERTO DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/01/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line
Data Decisão: 17/01/2017
Descrição: Defiro o pedido..

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/01/2017
Juiz: MARCIO ROBERTO DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/01/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2017
Descrição: Certifico, em relação à r. decisão de fls. 779 e vº que o primeiro réu apresentou Embargos de declaração (fls. 787/790), rejeitados conforme decisão de fls. 791, bem como Agravo de Instrumento (fls. 793/810), cumprindo o §2º do artigo 1018, do CPC. Certifico ainda que o Ministério Público apresentou planilha atualizada (fls. 782/786), atendendo ao item 2 da referida decisão.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2016
Número do Documento: 201605685623 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 03/08/2016
Folhas do DJERJ.: 628/633
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/08/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/07/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 25/07/2016
Descrição: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No entanto, no mérito, os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Inconformismo do Embargante que deve s...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/07/2016
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/07/2016
Número do Documento: 201603518235 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/06/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/05/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/05/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/05/2016
Descrição: Com razão o Ministério Público em sua resposta de fls. 755/761 que ora adoto como razão de decidir para REJEITAR a exceção de pré-executividade. Intimem-se. 2. Homologo os cálculos de fls. 652/659. Determino que s...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2016
Juiz: MARCIO ROBERTO DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2016
Descrição: Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 761, foi aberta vista ao Município, do qual consta manifestação, através de seu assessor, cf. fls. 764/767. Certifico, ainda, que consta manifestação do Estado à fl. 768/770. Certifico, também, que foi exarada uma certidão pormenorizada pela diligente colega e chefe da serventia à fl. 771. Em cumprimento ao r despacho de fl. 772, foram encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão as cópias solicitadas, com a respectiva resposta, tudo cf. fls. 773, 775/777. Portanto, novamente, em continuidade ao cumprimento do despacho suprarreferido (fls. 761, parte final), levo este feito à apreciação de V. Exa.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/04/2016
Número do documento: 6791/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/02/2016
Descrição: Encaminhe-se ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia das Grerj¿s de fls. 366 e 557, bem como da procuração de fl. 558. No mais, prossiga-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/02/2016
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/01/2016
Descrição: Certifico que em cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 761 o município de São Fidélis se manifestou às fls. 764/767, constando também manifestação do Estado às fls. 768/770. Certifico ainda que às fls. 748/751 encontra-se acostado ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em atendimento ao nosso ofício nº 704/2015 (cópia fls.666), informando que ficou impossibilitada a efetivação do registro no SICAF das proibições impostas ao réu DAVID LOUREIRO COELHO, tendo em vista o CPF fornecido constar como inválido. Certifico também que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entrou em contato com este Juízo, nesta data, via telefone, soicitando que fosse encaminhado algum documento acostado aos autos, no qual conste o número do CPF do primeiro réu. Certifico por fim que compulsando os autos a fim de sanar tal pendência, encontrei os seguintes documentos constado número de CPF do referido réu: - Procuração de fls. 193 na qual consta o mesmo número de CPF informado no ofício (nº 524.809.737-34); - GRERJ's de fls. 366 e 557 com CPF nº 524.809.767-34 e - Procuração de fls. 558 constando o nº 524.809.767-34 como CPF do referido réu. É o que cumpre certificar.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2015
Número do Documento: 201507169137 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
201506968607 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/11/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 29/09/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/09/2015
Descrição: Dê-se vista ao Município. Após, voltem conclusos para decisão.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2015
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/06/2015
Descrição: Certifico que consta quota ministerial às fls. 755/761 e ratifico o teor de fls. 743,746, 752.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 10/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/06/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/05/2015
Descrição: Certifico que consta novo ofício proveniente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão às fls. 748/751 e ratifico o teor de fls. 743, 746.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/05/2015
Número do documento: 1243
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/05/2015
Descrição: Certifico que consta ofício proveniente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão às fls. 744/745 e ratifico o teor de fl. 743
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/05/2015
Número do documento: 487/15/CGCAD
Descrição da juntada: OFÍCIO DA COOERDENADORA GERAL DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO/BRASÍLIA-DF
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 13/05/2015
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 13/05/2015
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/04/2015
Descrição: Certifico que a exceção de pré-executividade, fls. 670/742, foi, tempestivamente, interposta por DAVID LOUREIRO COELHO. Certifico, ainda, que os outros demandados permaneceram inerte, tendo, inclusive, defluído o prazo. Levo a exceção supramencionada e o presente feito à apreciação de V. Exa.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/04/2015
Número do Documento: 201502312400 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 14/04/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2015
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 08/04/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/04/2015
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/04/2015
Folhas do DJERJ.: 867/871
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/04/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/03/2015
Descrição: Ficam todos Demandados/Executados intimados, na forma do art. 475 - J do C.P.C., a ressarcir ao erário o valor de R$ 43.071,66 (quarenta e três mil, setenta e um reais, sessenta e seis centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação. Ficam, ainda, o 1º e 2º Demandados/Executados (David Loureiro Coelho e Evandro Marinho Salim) intimados, na forma do art. 475 - J do C.P.C., a pagarem a multa civil no valor de R$ 53.152,42 (cinquenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais, quarenta e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/02/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/02/2015
Descrição: 1- Fls. 655 - Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. 2- Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e ava...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/02/2015
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 10/02/2015
Descrição da juntada: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/12/2014
Descrição: Sobrevindo o trânsito em julgado, ao MP. Nada sendo requerido, dê-se vista à Fazenda Municipal ressaltando que eventual inércia será interpretada como renúncia de receita e, por conseguinte, ao gestor poderão ser impingi...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/12/2014
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/07/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/08/2014
Folhas do DJERJ.: 931/941
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/06/2014
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/06/2014
Juiz: ELIAS PEDRO SADER NETO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 15/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/08/2013
Descrição: Certifico que as contrarrazões ministeriais de fls. 585/599 foram apresentadas tempestivamente. Certifico que, em cumprimento ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidência nº 7/2013, que estes autos encontram-se devidamente regularizados, inclusive quanto à numeração das folhas, bem como não possuem apensos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Peças para Juntar
Data da juntada: 15/08/2013
Descrição da juntada: contrarrazões do MP
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 22/07/2013
Descrição: 1 - Diante do preenchimento dos requisitos legais, recebo as Apelações de fls. 526/556 e de fls. 561/575 em seus regulares efeitos. 2 - Aos apelados para contrarrazões. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os auto...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/07/2013
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/07/2013
Descrição: Considerando o protocolo dos recursos, bem como, a data da publicação no D.O. (fl. 576) da decisão que julgou os Embargos de Declaração, certifico que: 1- fls. 512, 518 e 522 já se encontram cadastrados, junto ao Sistema DCP, os advogados informados; 2- a Apelação fls. 526/556 é tempestiva e o seu preparo foi efetivado corretamente, através da GRERJ de fl.577; 3- a Apelação fls. 561/575, considerando o art. 191 do CPC, é tempestiva e o seu preparo foi efetivado corretamente, através da GRERJ de fl.578; 4- quanto às GRERJ's de fls. 579 e 580 foram recolhidas indevidamente, tendo em vista que as custas são devidas por apelação.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/06/2013
Número do Documento: 201302794568 - Proger Comarca de São Gonçalo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2013
Descrição: Certifico que exclui do sistema DCP do Dr Paulo Assis e o novo advogado já se encontra cadastrado.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/05/2013
Número do Documento: 201302543839 - Proger Comarca de São Fidelis
201302408003 - Proger Comarca de São Gonçalo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2013
Descrição: Certifico que nesta data cadastrei o novo patrono das requeridas Katheryne e Aline, conforme petição de fl.512/516. Também alterei o advogado do requerido Davi, na forma do substabelecimento sem reservas de fl. 518/519. Extrai nova etiqueta para os autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/05/2013
Número do Documento: 201301725166 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/05/2013
Número do Documento: 201302207129 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 21/06/2013
Descrição: Por essas razões, conheço dos Embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença embargada nos termos lançados. Publique-se e intime-se.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2013
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/04/2013
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2013
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/03/2013
Descrição: Certifico que a sentença foi publicada no DO dia 20/02/2013 e a parte autora ficou ciente conforme fl. 486vº. Certifico que os embargos de declaração interpostos às fls. 488/508 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/03/2013
Número do Documento: 201300939662 - Prog Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 20/02/2013
Folhas do DJERJ.: 830/835
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 19/12/2012
Descrição: Diante disso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO OS RÉUS DAVID LOREIRO COELHO, EVANDRO MARINHO SALIM, KATHERINE MOREIRA SALIM LOPES BITENCOURT, e ALINE GOMES SALIM CORDEIRO, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, na ...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2012
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2012
Número do Documento: 201201026953 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/03/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ005817D - PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS
Data da entrega: 01/03/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/02/2012
Número do Documento: 201200879173 - Prog Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/02/2012
Folhas do DJERJ.: 540/546
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/02/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/02/2012
Descrição: Certifico que, por equívoco, a sentença prolatada em audiência cf. assentada de fl. 457 foi encaminhada para publicação, visto que a parte autora é o Ministério Público, o qual devolveu os presentes autos em 25/01/2012. Certifico, ainda, que procedida a retificação da representação dos requeridos, na mesma forma determinada na assentada supramencionada. Portanto, encaminho a sentença supramencionada para a publicação na imprensa oficial nos exatos termos determinados: "...que se façam as alegações finais por memoriais pelos réus, no prazo sucessivo de dez dias, observada a ordem da petição inicial..."
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/01/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 16/01/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2012
Descrição: Certifico que regularizei a representação processual do dos réus, conforme determinado na assentada de fls. 457.
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
Data do despacho: 11/01/2012
Descrição: Intime-se o advogado ausente pela imprensa, quanto ao prazo das razões finais. Intime-se o advogado ausente pela imprensa, quanto ao prazo das razões finais.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/01/2012
Folhas do DJERJ.: 568/573
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/01/2012
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 11/01/2012
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 11 de janeiro de 2012, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Titular DR. OTÁVIO MAURO NOBRE, presente o Ministério Público, iniciou-se a Audiência designada nestes autos, que se iniciou no horário apra...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2012
Descrição: Certifico que à fl. 828, consta decisão designando audiência de instrução e julgamento.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/01/2012
Número do Documento: 2415/2011/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2420/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 10/01/2012
Número do Documento: RO821316325BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 20/12/2011
Número do Documento: RO821316311BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 23/12/2011
Número do Documento: RO821316308BR
Resultado: Negativo
Data da citação/intimação: 21/12/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2012
Descrição: Certico que à fl. 434 foi consta despacho designando audiência para a oitiva da testemunha Paulo Roberto Silva de Moura. A referida testemunha foi intimada, conforme fls. 448. O MP ciente, nos termos da certidão de fls. 435, tendo sido encaminhado fax ao MP Campos pelo número 031-2227395617. Quanto aos réus, certifico que: 1) David Loureiro - intimado conforme fls. 447. 2) Evandro Salim - intimado, fls. 454. 3) Aline Gomes Salim Cordeiro - Mandado negativo - fls. 450. 4) Kathrine Moreira Salim - intimação fls.453. Ressalta-se que, não obstante intimação de Marco Aurélio Lessa Aguiar, fls. 451o mesmo, s.m.j, já foi ouvido, conforme fls. 427. Quanto ao patrono das partes, certifico que os mesmos foram intimados, conforme fls. 455. Obs: O município não manifestou interesse nestes autos, conforme fls. 415.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/12/2011
Número do Documento: 2413/2011/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2419/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 23/12/2011
Número do documento: C.PRECAT.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/12/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/12/2011
Folhas do DJERJ.: 616/618
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/12/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/12/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2011
Descrição: Designo o dia 11/01/2012, às 15 horas, Audiência para a oitiva da testemunha Paulo Roberto Silva de Moura, vulgo "Betinho da Cedae", devendo o OJA diligenciar junto à Cedae, à localidade de Ernesto Machado e em todo o Mu...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2011
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 22/11/2011
Número do documento: S/Nº
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 09/11/2011
Resultado: Realizada - com oitiva de testemunha(s)
Descrição: Em 09 de novembro de 2011, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Titular DR. OTÁVIO MAURO NOBRE. Iniciou-se a Audiência designada nestes autos no horário aprazado. Ao pregão, responderam as partes e seus ...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/11/2011
Descrição: Ciente o MP, autor da ação (fls. 396). Ciente o patrono do réu, consoante fls.416. Intimados os réus: David Loureiro (fls. 398) e Aline Cordeiro (fls. 412). Em relação a testemunha Paulo Roberto Silva de Moura, foi expedida intimação via postal a qual retornou negativa (fls. 397). Expedido mandado de intimação, o mesmo também retornou negativo,conforme certidão do O.J. à fls. 407v. Intimada a testemunha Marcio Aurélio, conforme A.R. de fls. 398. Quantos aos réu Evandro Marinho Salim e Kateryne Moreira, foram expedidas intimações, via postal, a qual retornaram negativas, conforme A.R's de fls. 399v. Diante das negativas, foi expedida Carta Precatória para Comarca de Cambuci requisitando a intimação dos réus Evandro e Katheryne. Cabe informar que através de contato telefônico com a servidora Estela, mat. 19.249, foi informado que os réus foram devidamente intimados para audiência designada.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/11/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/11/2011
Descrição: Como bem ressaltado pela subscritora de fl. 414, o Município não manifestou interesse nesta demanda, motivo pelo qual denota-se desnecessária a sua intimação. No mais, cumpridas todas as determinações, aguarde-se a audiê...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/11/2011
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/10/2011
Descrição: Tenho dúvida em abrir vista deste feito ao Procurador do Município, para lhe dar ciência da audiência, malgrado seu cadastramento na capa destes autos, tendo em vista a não manifestação do município de São Fidélis e a Decisão de fls. 194.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/10/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/10/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/10/2011
Número do Documento: 2123/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/10/2011
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/10/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/10/2011
Descrição: Tendo em vista que o AR endereçado a ré Aline Gomes Salim Cordeiro foi recebido por pessoa diversa, não obstante ter sido encaminhado com AR-MP, remeto estes autos à digitação para expedição de mandado de intimação por oficial de justiça. Após, encaminhem o processo ao MP Campos, a fim de que se manifeste sobre o mandado negativo referente à testemunha Paulo Roberto da Silva Moura, que não foi localizada nos dois endereços trazidos nos autos, conforme fls. 379, 396/397 e 407.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/10/2011
Número do Documento: 1852/2011/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/09/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ055362 - ABEL DONATO DELUQUI
Data da entrega: 23/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/2011
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 21/09/2011
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/09/2011
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/09/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/09/2011
Descrição: Encaminho estes autos novamente à digitação, a fim de que KATHERYNE MOREIRA SALIM LOPES BITTENCOURT e EVANDRO MARINHO SALIM sejam intimados pessoalmente, uma vez que o AR foi recebido por pessoa diversa.
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 19/09/2011
Número do Documento: RM942005635BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 01/09/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 14/09/2011
Folhas do DJERJ.: 513/523
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/09/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/09/2011
Descrição: ... Dessa forma, DECLARO SANEADO O FEITO. Quanto às provas, intimadas as partes para especificação de justificada, o autor manifestou-se à fls. 379 e os réus quedaram-se inertes. Defiro a prova oral requerida pelo autor consistente no depoimento pessoal dos réus, bem como na oitivia das testemunhas. Para tanto designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 09/11/2011, às 14 horas. Intimem-se todos, alertando-se os réus sobre o disposto no artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC. Declaro a perda de eventual prova a ser produzida pelos réus, visto que a especificação foi genérica e, devidamente intimados para regularização, quedaram-se inertes...
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/09/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 08/09/2011
Número do Documento: RM942005649BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 08/09/2011
Número do Documento: RM942005768BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 08/09/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 06/09/2011
Número do Documento: RM942005683BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 25/08/2011
Número do Documento: RM942005670BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 26/08/2011
Número do Documento: RM942005710BR
Resultado: Negativo
Número do Documento: RM942005723BR
Resultado: Negativo
Número do Documento: RM942005754BR
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/08/2011
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 11/08/2011
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/08/2011
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/08/2011
Descrição: Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 377, somente especificou provas o autor (fl.379), mantendo-se os réus silentes, apesar da publicação de fls.380 e 382. Certifico, ainda, que consta da capa destes autos cadastrado o Procurador do Município, mas s.m.j., não consta sua intervenção nos autos, uma vez que a Municipalidade notificada (fl. 153vº), manteve-se silente. Assim sendo levo os autos à apreciação de V.Exa. aguardando ulteriores determinações.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/05/2011
Folhas do DJERJ.: 485/491
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/05/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/05/2011
Descrição: Encaminho para republicação por ter saído com incorreções, visto que cadastrei no presente sistema, inclusive na etiqueta de autuação Dr. Paulo Ângelo Guimarães de Assis - OAB 5817D: " Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova"
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/11/2010
Número do documento: S/Nº
Descrição da juntada: PETIÇÃO - MINIST. PÚBLICO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/11/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/11/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/01/2011
Folhas do DJERJ.: 688/694
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/01/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/11/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/11/2010
Descrição: Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Em seguida, voltem conclusos para decisão de saneamento.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/11/2010
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/10/2010
Descrição: Certifico que o MP manifestou-se em réplica à fl. 361. Certifico, ainda, que às fls. 363/375 consta juntada do agravo de instrumento, no qual foi negado provimento ao mesmo (recurso).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/08/2010
Número do documento: 0788/10
Descrição da juntada: PEÇAS DESENTRs. DE AGR. DE INSTRUM, 15ª C. CÍVEL/RJ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2010
Descrição: COM O Dr. JÕNATAS V. CUNHA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/02/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 19/01/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/11/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/11/2009
Descrição: Nesta data, prestei as informações de Agravo de Instrumento que me foram solicitadas, conforme cópia em anexo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/11/2009
Juiz: JULIANA ANDRADE BARICHELLO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/11/2009
Número do documento: 2093/2009
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2009
Número do Documento: 200905196048 - Proger Comarca de São Fidelis
200905040401 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 27/10/2009
Descrição da juntada: positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/10/2009
Número do documento: 1357/2009
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/10/2009
Número do Documento: 200904729593 - Proger Comarca de São Fidelis
200904267287 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/10/2009
Número do documento: 1358/2009
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2009
Prazo: 1 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ005817D - PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS
Data da entrega: 14/09/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/09/2009
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 03/09/2009
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/09/2009
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/09/2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/10/2009
Folhas do DJERJ.: 822/826
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/10/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/08/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/08/2009
Descrição: O Juízo para recebimento da petição inicial da Ação Civil Pública é de probalidade, uma vez que apenas a instrução processual será capaz de elucidar os pontos controvertidos. Pelo fato de ser grave a imputaçã...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/08/2009
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/08/2009
Descrição: gb
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 24/07/2009
Descrição da juntada: PROMOÇÃO DO MP
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/07/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 01/06/2009
Descrição da juntada: COMARCA DE CAMBUCI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/06/2009
Número do documento: 00
Descrição da juntada: DISTRIBUIDOR COMARCA DE CAMBUCI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/06/2009
Número do Documento: 200901392135 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/04/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ005817D - PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS
Data da entrega: 20/03/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/02/2009
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 17/02/2009
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/02/2009
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/02/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/01/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 21/01/2009
Descrição: 1 - Expeça-se carta precatória para citação dos réus Evandro Marinho Salim e Katheryne Moreira Salim Lopes Bitencourt. 2 - Acolho os argumentos do Ministério Público e determino que, em relação à Katheryne, a diligência...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/01/2009
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 30/09/2008
Descrição da juntada: promoção do Mp
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/09/2008
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/09/2008
Juiz: KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/08/2008
Descrição: Certifico que as notificações deprecadas foram devolvidas com certidão negativa do OJA (fls. 237/241), valendo ressaltar que foi retificada a numeração das folhas a partir do nº 237.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 19/08/2008
Descrição da juntada: As notificações foram devolvidas com certidão negativa do OJA.
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 09/07/2008
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/06/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/05/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/05/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/05/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/05/2008
Número do Documento: 200801465615 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/05/2008
Descrição: para processar
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/04/2008
Número do documento: 269/2008
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/04/2008
Número do documento: 000/00
Descrição da juntada: juízo deprecado
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/02/2008
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 20/02/2008
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/02/2008
Juiz: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/02/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/12/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 06/12/2007
Descrição: A matéria está sendo dirimida nos Conflitos de Competência ajuizados pela Juíza que subscreveu a decisão de fls. 194. Mantenho o entendimento de que o ente público deveria figurar no feito, porquanto, tal intervenção ser...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/12/2007
Juiz: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 30/11/2007
Descrição: 1ª vara desta Comarca
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 30/11/2007
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/11/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 28/11/2007
Descrição: ..Sendo assim, diante do desinteresse do Município de São Fidélis em relação à presente demanda, conforme verifica-se a fls. 153/154, declino da competência desta Vara para a 1º Vara desta Comarca, que possui competência...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/11/2007
Juiz: JULIANA ANDRADE BARICHELLO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/11/2007
Descrição: Aguardando certidão cartorária
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/11/2007
Número do Documento: 200704222349 - Proger Comarca de São Fidelis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/11/2007
Descrição: juntada
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/11/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 08/11/2007
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/11/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/10/2007
Descrição: Aguardando Mandado
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/10/2007
Descrição: NOTIFICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/10/2007
Descrição: Trata-se de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público. Com efeito, a matéria está atrelada aos atos, notadamente, do primeiro réu na qualidade de Prefeito do Município. Po...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2007
Juiz: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/09/2007
Descrição: Aguardando certidão cartorária
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/09/2007
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/09/2007
Descrição: Aguardando Mandado
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/09/2007
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 05/09/2007
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/09/2007
Juiz: JULIANA ANDRADE BARICHELLO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/09/2007
Descrição: mandado de notificação
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2007
Descrição: digitação
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/09/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/09/2007
Descrição: NOTIFIQUE-SE o Município de São Fidélis, para que no prazo de 5 dias, informe se possui ou não interesse no feito, valendo o silêncio como resposta negativa.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/09/2007
Juiz: JULIANA ANDRADE BARICHELLO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 02/08/2007
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Carta Precatória: 0001562-20.2011.8.19.0013
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0049989-58.2009.8.19.0000   ()
0000919-84.2007.8.19.0051
0061938-69.2015.8.19.0000
0041788-33.2016.8.19.0000
0052217-25.2017.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300365661   -   Data:  21/08/2013
201500621677   -   Data:  27/10/2015
201600452352   -   Data:  12/08/2016
201700513684   -   Data:  14/09/2017
 
Localização na serventia: Com a Fazenda Estadual
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1852/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação p/ fins diversos. 12/09/2011 13/09/2011 14/09/2011 06/10/2011 07/10/2011 Negativo
2123/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/10/2011 18/10/2011 18/10/2011 19/10/2011 19/10/2011 Positivo
2413/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 19/12/2011 19/12/2011 Positivo
2415/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 09/01/2012 10/01/2012 Negativo
2419/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 19/12/2011 19/12/2011 Positivo
2420/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 09/01/2012 10/01/2012 Positivo