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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0003068-17.2007.8.19.0063

2007.063.003045-8

 
TJ/RJ - 23/02/2019 00:43:38 - Primeira instância - Distribuído em 01/03/2007
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Procedimento Comum
 
Autor MINISTERIO PUBLICO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
 
Advogado(s): RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ067358  -  ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 20/09/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/08/2018
Descrição: (E-mail enviado em 16/08/2018) Prezada Perita, Dra. Cristiane, Pelo presente, informo a Senhora que foi proferido despacho à fl. 254 (cópia anexa) intimando-a para realização da perícia. Att. Aurelio Fernandes Analista Judiciário Matr. 01/25.587
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/08/2018
Folha do ato: 254
Descrição: Ao perito para realização de perícia.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/08/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2018
Número do Documento: 201802812579 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/04/2018
Folhas do DJERJ.: 711/713
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/04/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/03/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/03/2018
Descrição: Intime-se o réu a comprovar o pagamento das demais parcelas dos honorários do perito.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/03/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/03/2018
Descrição: Certifico que, intimada via DJE, não houve manifestação da defesa acerca do despacho de fls.229.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/03/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/03/2018
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/12/2017
Folhas do DJERJ.: 860/862
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/12/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2017
Descrição: - Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a partir de representação eleitoral noticiando a prática de abuso do poder econômico por parte do réu, que teria fornecido cestas básicas, materiais de c...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (..) Requer o MP seja o mesmo réu, useiro e vozeiro em chicanos, condenado por etigancia de má fé.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/09/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/09/2017
Descrição: - Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2017
Número do Documento: 201704373744 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/06/2017
Número do Documento: 201701201804 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/03/2017
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 17/11/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/10/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/10/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o MP de fls. 208.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/10/2016
Descrição: Nesta data, faço os presentes autos com vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/10/2016
Número do Documento: 201605749633 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/08/2016
Descrição: - Ao MP sobre decisão de fl. 208.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/08/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/07/2016
Número do Documento: 201605049228 - Proger Comarca de Três Rios
201603972627 - Proger Comarca de Três Rios
201602789657 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/04/2016
Folhas do DJERJ.: 1067/1069
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2016
Descrição: - Homologo os honorários de fls. 203. - Intime-se para pagamento.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/04/2016
Número do Documento: 201600128245 - PROGER Regional da Leopoldina
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/09/2015
Descrição: Termo de Encerramento e de Abertura de Volumes. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/08/2015
Descrição: À Perita sobre a proposta do réu.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/08/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/07/2015
Descrição: Restaure-se a autuação dos documentos apensados ao presente feito para evitar a perda de documentos e voltem conclusos

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/07/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2015
Número do Documento: 201502709706 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/04/2015
Folhas do DJERJ.: 820/824
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/04/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/04/2015
Descrição: Certifico que, em conformidade com a Portaria nº 01/2014 deste Juízo, ficam intimado o Réu a manifestar-se sobre a petição da Perita apresentada nos autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/04/2015
Número do Documento: 201500907019 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/02/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 18/11/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/11/2014
Descrição: Sra. Perita, Venho por meio deste intimá-la a ter vista dos autos em epígrafe, a fim de informar as partes quais os documentos são necessários para realização da perícia nos autos. Att, Marciene G. Quitério-AJ-Mat. 01/23356
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/08/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/08/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/07/2014
Folhas do DJERJ.: 844/851
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/07/2014
Folha do ato: 190/191
Descrição: - Em resposta ao questionamento do réu, verifica-se na petição inicial que é imputado ao mesmo supostas condutas descritas nos artigos 9º, inciso IV e 10, inciso XIII da Lei 8249/92, sendo incontestável a legitimidade d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/07/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/01/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 08/01/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Autos aqui por engano. Veja-se que a manifestação ministerial foi acostada às fls. 184/187
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/12/2013
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/12/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 04/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Afinal, a demanda não se caracteriza pelo nome que se dá a ação, e sim pelo seu pedido principal. Trata-se de regra comezinha do direito processual civil. Enfim, sem fundamento as ilações ora despendidas pelo réu.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2013
Número do Documento: 201306797402 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/11/2013
Folhas do DJERJ.: 1134/1138
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/10/2013
Descrição: Às partes sobre a manifestação da perita de fl. 170/172.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/10/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/10/2013
Número do Documento: 201305547044 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/10/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 25/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2013
Descrição: Certifico que na data de hoje, através do nº de telefone (24) 92187893, intimei a perita Dra. Cristiane Viana Barbosa de sua nomeação como perita nos presentes autos. Intimando-a ainda, a comparecer a esta serventia para retirada dos autos, bem como para apresentar sua proposta de honorários.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/09/2013
Descrição: À perita.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) requer o MP seja novamente intimada a perita nomeada por este Juízo, para que esclareça quais documentos contábeis não existentes nos autos tidos por ela como imprescindíveis para presidiar a perícia requerida.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/08/2013
Descrição: Às partes sobre a manifestação da perita de fl. 163.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/08/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/08/2013
Número do Documento: 201304304316 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 09/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/06/2013
Folha do ato: 158
Descrição: . Aceito a escusa apresenta à fl. 157. . Nomeio a Perita Dra. Cristiane Viana Barbosa,(tel: 24-92187893 ou 21-99658876, email - pericia@barbosasobrinho.com.br) que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de hon...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/06/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/05/2013
Número do Documento: 201302212759 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/04/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 22/03/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/03/2013
Número do Documento: 201301394061 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2013
Descrição: Certifico que, intimei o perito Dr. Alexandre Luiz Silva Vieira, através do telefone 021-81960600, do teor do r. despacho de fls 152. O referido é verdade
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/10/2012
Descrição: Nomeio o perito Dr. Alexandre Luiz Silva Vieira (telefones: 2252-4034 e 8112-2057) para realização da perícia deferida à fl. 96. Intime-se para apresentação da sua proposta de honorários.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/08/2012
Número do Documento: 201203444812 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 29/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/06/2012
Descrição: Certifico que nesta, por contato telefônico, intimei a perita Drª Ana Paula, a se manifestar no feito, em atenção a decisão de fl. 96. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/03/2012
Descrição: À Perita conforme fl. 96.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/03/2012
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/03/2012
Descrição: Certifico que, nesta data juntei aos autos o inquérito civil nº 748/06 TR-CID, encaminhado pelo Ministério Público de Tutela Coletiva, conforme promoção de fls 146. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 20/03/2012
Número do documento: 0
Descrição da juntada: promoção do MP
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/01/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/12/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) requer a juntada dos autos do IC 748/06 TR CID, eis que o objeto do presente é conexo ao da presente ação civil pública.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/12/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2011
Descrição: Fls. 143. Atenda-se.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/11/2011
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/11/2011
Descrição da juntada: quota mp
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 01/06/2011
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Quesistos do MP. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/04/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 04/04/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...o MP, em atenção ao despacho de fl 122, apresenta seus quesitos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/04/2011
Número do Documento: 201101371304 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/03/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 18/03/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/03/2011
Folhas do DJERJ.: 633/637
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/03/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/02/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2011
Descrição: Fls. 129/131 - Ciente. Intime-se o réu para apresentar seus quesitos. Após, ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/02/2011
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/02/2011
Descrição: CERTIFICO que procedi à EXCLUSÃO da patrona do réu, Dra. Juliene da Silva Ribeiro, OAB/RJ nº 149.011, conforme requerido na petição de fl. 127, sendo que procedi à INCLUSÃO dos novos patronos, na pesssoa do Dr. Luiz Augusto da Rocha Dias, OAB/RJ nº 56.217 e Dra. Alair Ferreira de Matos Dias, OAB/RJ nº 67.358, conforme petição de fl. 129. O referido é verdade. CERTIFICO que, até o momento, NÃO houve manifestação do réu, acerca do item 2, do r. despacho de fl. 122, apesar de devidamente intimado, conforme Certidão de Publicação de 05/11/2010 (fl. 124) . O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/02/2011
Número do Documento: 201100405877 - Proger Comarca de Três Rios
201100218384 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/01/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ149011 - JULIENE DA SILVA RIBEIRO
Data da entrega: 10/01/2011
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/12/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ149011 - JULIENE DA SILVA RIBEIRO
Data da entrega: 26/11/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/11/2010
Descrição: CERTIFICO que, em cumprimento ao item 1, do r. despacho de fl. 122, procedi à inclusão da Dra. JULIENE DA SILVA RIBEIRO, OAB/RJ nº 149.011, no Sistema Projeto Comarca. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/11/2010
Folhas do DJERJ.: 456/458
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/10/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/10/2010
Folha do ato: 122
Descrição: Fl. 120 - Anote-se onde couber. Dê-se vista ao réu para apresentação de quesitos. Com a resposta, remetam-se os autos ao M.P.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/10/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2010
Número do Documento: 201003042101 - Proger Comarca da Capital
201003025550 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 23/06/2010
Folhas do DJERJ.: 516/520
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/06/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/06/2010
Descrição: Fica a parte ré intimada a constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/06/2010
Descrição: Intime-se o réu a constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/06/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/04/2010
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o MP da r. decisão de fls 86 e 113. Requer o MP abertura de nova vista para formulação dos quesitos após parte requerente.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/03/2010
Folhas do DJERJ.: 473/475
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/03/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/02/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 12/02/2010
Descrição: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciá...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/02/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2010
Número do Documento: 200903961154 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/09/2009
Folhas do DJERJ.: 1385/1386
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/09/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/08/2009
Descrição: Intime-se a subscritora de fl. 106 a juntar a comprovação prevista no artigo 45 do CPC.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/08/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/08/2009
Número do Documento: 200902811788 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/08/2009
Número do Documento: 200902727017 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/07/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/07/2009
Descrição: Fls. 104/105 - Anote-se onde couber. Dê-se vista como requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/07/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/06/2009
Descrição: Ao Juiz prolator da decisão.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2009
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2009
Descrição: Certidão informando que os autos principais foram apensados aos autos de agravo de instrumento.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/02/2009
Descrição: Certifique através do sistema o resultado do agravo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/01/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2009
Número do Documento: 200900152995 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/01/2009
Folhas do DJERJ.: 497/500
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/01/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/01/2009
Descrição: CONTINUAÇÃO: ...Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro a prova pericial na forma requerida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio a perita Dra. Ana Paula, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimada, para apresentação de seus honorários. Após a produção da prova pericial decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova testemunhal. TR, 19 de dezembro de 2008. "
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/01/2009
Folhas do DJERJ.: 497/500
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/01/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/01/2009
Descrição: Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da r. d. de fls. : "Arqui o Município de Três Rios, em defesa do réu, a incidência de coisa julgada, alegando que a conduta do mesmo foi apreciada na esfera eleitoral, nela tendo sido absolvido. Tal alegação não merece ser acolhida, tendo em vista que se refere à matéria diversa da tratada nestes autos. Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o presente processo analisa a conduta do réu à luz das disposições contidas na Lei 8429/92, e não daquelas descritas na legislação eleitoral. A responsabilização do réu pela prática de ato de improbidade, independe do resultado que obteve junto à Justiça Eleitoral. Inexistem outras questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. ... CONTINUA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 19/12/2008
Descrição: Tal alegação não merece ser acolhida, tendo em vista que se refere à matéria diversa da tratada nestes autos. Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o presente processo analisa a conduta do réu à luz das disposiçõe...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/12/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2008
Número do Documento: 200803974431 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/09/2008
Data da circulação do DJERJ.: 17/09/2008
Folhas do DJERJ.: 454
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/09/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/08/2008
Descrição: Ao réu para dizer se insiste na produção de prova testemunhal, apresentando o rol no prazo de 5 dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/07/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/06/2008
Data da circulação do DJERJ.: 16/06/2008
Folhas do DJERJ.: 299
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/06/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/05/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/05/2008
Descrição: Fl. 86 - Defiro pelo prazo requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2008
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2008
Descrição: CERTIFICO que, considerando o Substabelecimento de fl. 87, procedi a alteração no projeto Comarca. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/04/2008
Número do Documento: 200801458334 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/04/2008
Número do Documento: 1470/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/03/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/04/2008
Data da circulação do DJERJ.: 07/04/2008
Folhas do DJERJ.: 272
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/04/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/03/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/03/2008
Descrição: Em provas justificadamente, observando-se que o MP já as requereu às fls. 63/64. Notifiquem-se assim pessoalmente o municipio, e o réu pelo D.O.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/03/2008
Juiz: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/02/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/02/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ... requer o Ministério Público sejam rechaçados argumentos trazidos pelo Município de Três Rios, dando-se regular andamento ao feito
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/01/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/01/2008
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/01/2008
Juiz: ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2008
Número do Documento: 200800124106 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/01/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ005674D - LUIZ FERNANDO DE MELO
Data da entrega: 08/10/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/10/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/10/2007
Folha do ato: 70
Descrição: Fls. 67/68 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/10/2007
Juiz: MARA GRUMBACH MENDONCA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/09/2007
Número do Documento: 200702784316 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/08/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/08/2007
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Requer a designação de AIJ, postulando pelo deferimento pessoal do demandado e pela inquirição das testemunhas referidas a fls. 18, 25, 26 e 29 do inquérito (...) em apenso, cujos endereços constam nos mesmos autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 03/08/2007
Descrição da juntada: Certifico que o réu juntou comprovante de interposição de agravo cumprindo o que determina o art. 526 do CPC, conforme fls. 38/52. Certifico ainda que o réu foi citado por mandadojuntado aos autos em 02/08/07, conforme certidão de fls. 36, apresentando CONTESTAÇÃO em 23/07/07, estando a mesma TEMPESTIVA. CERTIFICO e dou fé que , conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data, INTIMO O MP com atribuições em interesses difusos em réplica.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/08/2007
Número do Documento: 200702505359 - Proger Comarca de Três Rios
200702496910 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/08/2007
Número do Documento: 2879/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/07/2007
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/07/2007
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 03/07/2007
Folha do ato: 33
Descrição: O conteúdo da resposta de fls. 20/26 não é suficiente para, nesta fase de cognição sumária, afastar as alegações expostas pelo Ministério Público na exordial. Necessário se faz a instrução probatória a fim de se averigua...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/06/2007
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/06/2007
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/06/2007
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ... Ante o exposto, requer o MP seja a petição inicial recebida, na forma do artigo 17 § 8º da Lei 8.429/92 após seja determinada a citação do réu.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/06/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2007
Folha do ato: 29
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2007
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 31/05/2007
Número do documento: cartório
Descrição da juntada: certificado que até a presente o município não se manifestou apesar de notificado conforme certidão de fls. 17vº
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/05/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/05/2007
Folha do ato: 28
Descrição: Certifique-se quanto a manifestação do Município.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/05/2007
Juiz: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/05/2007
Número do Documento: 200701374826 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/04/2007
Número do Documento: 1248/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/04/2007
Número do Documento: 1250/2007/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/04/2007
Descrição: expedição de mandado de notificação p/ o réu e para prefeitura
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/03/2007
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/03/2007
Folha do ato: 15
Descrição: Para se evitar qualquer futura alegação de nulidade, detemrino a notificação do réu na forma do artigo 17, § 7º da Lei 8429/92. Notifique-se o Município na forma do § 3º do artigo 17 da Lei 8429/92.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/03/2007
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 01/03/2007
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0042285-62.2007.8.19.0000   ()
 
Localização na serventia: Carga Perito
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1250/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 16/04/2007 16/04/2007 16/04/2007 16/04/2007 17/04/2007 Positivo
1248/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 16/04/2007 16/04/2007 16/04/2007 18/04/2007 19/04/2007 Positivo
2879/2007/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 09/07/2007 09/07/2007 10/07/2007 12/07/2007 12/07/2007 Positivo
1470/2008/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado Genérico 01/04/2008 01/04/2008 02/04/2008 02/04/2008 03/04/2008 Positivo