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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0002329-96.2007.8.19.0078

2007.078.002331-9

 
TJ/RJ - 06/10/2022 07:54:43 - Primeira instância - Distribuído em 19/12/2007
 
 
Comarca de Búzios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Dois   s/nº   Estrada da Usina  
Bairro: Centro
Cidade: Armação dos Búzios
 
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: 6 apensos administrativos ACAUTELADOS EM CARTORIO
 
Autor MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA e outro(s)...
Representante Legal MAURO CESAR PEREIRA MARTINS e outro(s)...
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ104212  -  JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA
TJ000002  -  DEFENSOR PÚBLICO
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 15/09/2022
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/09/2022
Descrição: Certifico que os autos estão corretamente cadastrados no sistema DCP, bem como, devidamente regularizados quanto à numeração e ordenação das folhas.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/09/2022
Descrição: Certifico que desentranhei os anexos deste processo, os quais encontram-se nesta Serventia.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2020
Descrição: Certifico que os documentos que acompanham a petição juntada as fls. 251 destes autos, protocolada em 28/11/2019, sob o nº 201909779629, foram juntados por linha, em 6 volumes e acautelados no armário 12 .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Perícia
Data da juntada: 24/09/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2019
Número do Documento: 201905425374 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/07/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 19/07/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/07/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/06/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/06/2019
Descrição: Certifico que nesta data à requerimento do ilustre membro do Ministério Público, anexei o inquérito 083/2005, com seis volumes aos presente feito e procedi com a remessa ao MP.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/06/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 14/05/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/11/2019
Folhas do DJERJ.: 444/445
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/11/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Data Decisão: 13/05/2019
Descrição: Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino que as partes falem em provas, justificando sua necessidade.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/04/2019
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Serventia de 1ª Instância
Data da remessa: 22/08/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Grupo de Sentença
Data da remessa: 12/07/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/06/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2018
Descrição: Não foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto (fl. 201). Assim, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença como determinado à fl. 192.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2018
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2018
Descrição: Certifico, após consulta ao sítio eletrônico do STJ, que o Agravo em Resp interposto pelos réus encontra-se pendente de julgamento conforme fls. 242/243. Assim, sendo o que me cabia informar e sem petições a serem juntadas, remeto os autos à d. conclusão.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 02/09/2016
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Certidão da 3ª Vice-presidência TJERJ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/10/2015
Descrição: Certifico que a decisão do AI foi juntada em fls. 235/239, não havendo, ainda, certidão de trânsito. Neste sentido, deixo de dar andamento ao feito, aguardando a íntegra da decisão, a qual é enviada ao Cartório via malote digital.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2015
Número do Documento: 201505096125 - Proger Comarca de Araruama
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/08/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/08/2015
Folhas do DJERJ.: 678/688
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/08/2015
Folha do ato: 221
Descrição: Considerando a juntada da petição de fls. 208/219 e a certidão cartorária de fl. 220, oficie-se, com urgência, à 10ª Câmara Cível informando que não foi cumprido o art. 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/08/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/08/2015
Descrição: 1 - Certifico que o agravante não cumpriu o disposto no artigo 526 do CPC. 2 - Deixo de cumprir o item 3 do despacho de fls. 203, tendo em vista o disposto no artigo 526, parágrafo único do CPC, remetendo ao autos à conclusão.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2015
Número do Documento: 201503265592 - Proger Comarca de Araruama
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/06/2015
Folhas do DJERJ.: 693/704
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/06/2015
Folha do ato: 203
Descrição: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações solicitadas por malote digital. 3 - Por cautela, aguarde-se em Cartório o julgamento do AI.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/06/2015
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/06/2015
Número do documento: 607/2015
Descrição da juntada: Informação de Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/06/2015
Descrição: Certifico que há petição constante do sistema, protocolizada na Comarca de Araruama em 08/06/2015, registrada sob o nº 201503265592, que ainda não foi entregue a esta Serventia, motivo pelo qual deixo de certificar o devido cumprimento do art. 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/06/2015
Número do Documento: 201503176887 - Proger Comarca de Araruama
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/05/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ116788 - ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO
Data da entrega: 22/05/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2015
Número do documento: PETIÇÃO
Descrição da juntada: SUBSTABELECIMENTO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/05/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 08/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/04/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/04/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2015
Descrição: Certifico que anotei na capa dos autos e no sistema DCP a revelia decretada.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 20/05/2015
Folhas do DJERJ.: 639/643
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/02/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decretada a revelia
Data Decisão: 25/02/2015
Folha do ato: 192
Descrição: 1 - Diante do certificado à fl. 161, decreto a revelia dos réus Carlos Henrique da Costa Vieira, Norival Linhares da Costa e Francisco das Chagas Gomes da Silva Junior, devidamente citados às fls. 122, 104 e 105, respect...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/02/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/01/2015
Descrição: Certifico que foi acautelado em cartório 06 volumes do inquérito/relatório nº. 01-083/05 do MP a fim de facilitar o manuseio dos autos.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 08/01/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/01/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/01/2015
Descrição: Certifico que cumpri o item 1 do r. despacho de fls. 188, excluindo do sistema DCP a peça mencionada.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/10/2014
Folha do ato: 188
Descrição: 1 - Tendo em vista a informação cartorária de fl. 187, exclua-se do sistema DCP a resposta de ofício pendente. 2 - Ad cautelam, reitere-se o ofício de fl. 179. 3 - Após, direi sobre fls. 185/186.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/10/2014
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/09/2014
Número do Documento: 201405068758 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2014
Descrição: Certifico que procedi a exclusão do nome do advogado do 2º réu, dr. Natalino Gomes de Souza Filho, OAB RJ 66.330, do sistema DCP e da capa dos autos, em razão de constar informação no sistema de que o dito advogado se encontra em situação de LICENCIADO. Pelo exposto, procedi a inclusão do advogado Julio Cesar Cordeiro Pereira, OAB 104.212, procuração às fls. 81. Certifico ainda que não logrei êxito em encontrar o ofício que consta pendente de juntada no sistema DCP no local de costume da serventia, sendo muito provável que se trata da resposta ao ofício de fls. 179, tendo em vista o seu número de referência. Diante do Exposto, consulto a V. Exa a saber se a serventia deve reiterar o ofício de fls. 179 e como proceder com a peça que se encontra pendente de juntada no sistema DCP.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/08/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/06/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/10/2013
Descrição: Certifico que expedi os ofícios retro nesta data. Certifico ainda que não consta nos instrumentos o número de identidade, uma vez que não há informação nos autos.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 15/10/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/10/2013
Descrição: Fl. 175 - Defiro a expedição de ofícios conforme requerido pelo Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/10/2013
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/09/2013
Número do Documento: 201305167020 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: M.M Juiz, segue promoção em lauda(s) digitalizada(S)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/07/2013
Folha do ato: 174
Descrição: Dê-se vistas dos autos ao MP para que se manifeste sobre fls. 164/173.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2013
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/07/2013
Descrição: A fim de evitar futura alegação de nulidade, acolho a manifestação do Parquet de fl. 162. Proceda-se a consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Em caso de resposta negativa, defiro a expedição de ofícios para a Amp...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/07/2013
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/07/2013
Número do Documento: 201303639981 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/07/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/06/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/06/2013
Descrição: Certifico que todos os rés foram notificados, sendo apresentadas manifestações tempestivas pelo 1º, 2º e 3º Réus ( fl. 75/81 e 33/35), outrossim o 4º não se manifestou tendo decorrido o prazo para tanto e houve a exclusão do Município do pólo passivo (fl. 64). Certifico que o 1º, 2º e 3º réus foram devidamente citados por Oficial de Justiça (122, 104 e 105), contudo não contestaram, bem como decorreu o prazo legal. Certifico que foi decretada a revelia do 4º réu (fl.155), devidamente citado por edital, sendo nomeado o curador especial, que apresentou contestação às fl. 156/157).
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/06/2013
Descrição: 1 - Certifique o Cartório se todos os réus foram citados bem como se apresentaram contestação. 2 - Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público em réplica.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/06/2013
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 09/11/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/09/2012
Folhas do DJERJ.: 578/585
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/09/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/09/2012
Descrição: Regularize-se a contestação em 24h sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC por analogia.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/09/2012
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/08/2012
Descrição: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl.156/1576, é TEMPESTIVA , mas está APÓCRIFA. Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 08/08/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Petição.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/08/2012
Descrição: Considerando que a Ré BUZIOS PRESS, devidamente citada por edital, não apresentou resposta, decreto-lhe a revelia. Ao Curador Especial.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/08/2012
Juiz: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/08/2012
Número do Documento: 201203743338 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/07/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/07/2012
Descrição: Certifico que transcorreu o prazo para contestar do Réu BÚZIOS PRESS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, haja vista a publicação do edital em 25/05/2012, 18/06/2012 e 05/06/2012.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/05/2012
Descrição: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de Fl. expedi o edital conforme a minuta , sendo o mesmo encaminhado para a publicação no D. O. e afixado no local de costume na serventia tudo de acordo com o Art.232, II do C.P.C.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 22/05/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 18/06/2012
Folhas do DJERJ.: 54
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/05/2012
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 22/05/2012
Identificador da matéria: 1340558, 1340559, 1340560
Descrição: EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo ...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/05/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2012
Número do Documento: 201202382524 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/01/2012
Descrição: Defiro o requerido pelo MP à fl. 145.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/01/2012
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/01/2012
Descrição: Face ao alegado pelo Ministério Público às fls. 145/146, faço os autos conclusos à V. Exª.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2012
Número do Documento: 201200339623 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/01/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/01/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/01/2012
Descrição: Certifico que faço Vista dos presente autos ao MP da Tutela, vez que certidão do Sr. OJA, foi negativa.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/01/2012
Número do documento: cp - 2v cf
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 17/01/2012
Número do documento: cp negativa
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 18/04/2011
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 18/04/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2011
Descrição: AG. DIG. CP
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/04/2011
Folhas do DJERJ.: 621/627
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/04/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/04/2011
Descrição: CITE-SE. IMTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO PARQUET.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/04/2011
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/04/2011
Número do Documento: 201101415597 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/04/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/01/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/01/2011
Descrição: Ao Ministério Público - Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/01/2011
Número do Documento: 951/2010/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 27/01/2011
Número do documento: res11/08
Descrição da juntada: agravo 2009.002.32107
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/07/2010
Número do Documento: 950/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 17/06/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/04/2010
Descrição: Renove-se a diligência, autorizado o Sr. OJA a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/03/2010
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/03/2010
Número do Documento: 201001158860 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/03/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/03/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2010
Descrição: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/03/2010
Número do documento: 958/2009
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/03/2010
Número do documento: 962/2009
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/09/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 15/09/2009
Folha do ato: 109
Descrição: Prestei as informações em duas laudas impressas em separado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/09/2009
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/09/2009
Descrição: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não há peças na serventia a serem juntadas no presente feito. Certifico ainda que diligenciei junto a Secretaria da 10º Câmara Cível, onde fui informada pela serventuária Angela Cristina matric.01/24642, que não constam petições a serem juntadas no Agravo de Instrumento nº 32107/2009. Certifico por fim que o Agravante não cumpriu o disposto no art.526 do CPC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/09/2009
Número do documento: 1383/09
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/09/2009
Número do documento: 961/09
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/09/2009
Número do documento: 959/09
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/08/2009
Número do documento: 1120/09
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/07/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/07/2009
Descrição: Decisão de fls.97/99, registrada às fls.220/222 do Livro 02/09 (1ª Vara), sob o nº. 533.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/07/2009
Folhas do DJERJ.: 606/610
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/07/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/07/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 16/07/2009
Folha do ato: 97/99
Descrição: ...Assim, por todo o exposto, RECEBO A INICIAL e determino a citação dos demandados nos termos legais. Intimem-se. Cumpra-se.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/06/2009
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/06/2009
Número do Documento: 200902657585 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/06/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/05/2009
Descrição: Retifico a certidão de fls.84, em sua parte final, para que dela conste que o terceiro reu, embora sem constituir patrono, apresentou sua manifestação no prazo legal, deixando o quarto réu fluir o prazo in albis.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2009
Descrição: Certifico que somente os dois primeiros réus manifestaram-se tempestivamente nos autos, deixando os demais fluir o prazo in albis.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/05/2009
Número do Documento: 200901855600 - Proger Comarca de Araruama
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/04/2009
Número do documento: 73/2008
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 02/03/2009
Descrição: Fls.71: defiro, devendo ser desentranhado o mandado de fls.68 e encaminhado para cumprimento. Cumpra-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/02/2009
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/02/2009
Número do Documento: 200900398176 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/01/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/01/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/01/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 12/01/2009
Descrição: Diga o autor. Dê-se-lhe vistas. Cumpra-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/01/2009
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/12/2008
Número do documento: 73/2008
Resultado: Devolvido Irregular
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2008
Número do documento: 70/2008
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/07/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 15/07/2008
Descrição: Diante da manifestação ministerial de fls.60/62, hei por bem em determinar a exclusão do Município de Armação dos Búzios do pólo passivo, devendo o mesmo ser devidamente comunicado. Efetive a serventia as medidas pertine...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/06/2008
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/04/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/04/2008
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue promoção em três laudas.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/03/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 31/03/2008
Folha do ato: 57
Descrição: Ao MP - autor sobre fls.56. Cumpra-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/03/2008
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/03/2008
Número do Documento: 200800820845 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/02/2008
Número do documento: 72/08
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/02/2008
Número do documento: 74/08
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/02/2008
Número do documento: 73/08
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/02/2008
Número do Documento: 200800718007 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/01/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/01/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 08/01/2008
Descrição: D.R.A. Notifiquem-se os réus nos termos do art.17, par. 7º da lei 8.429/92.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/01/2008
Juiz: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 19/12/2007
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Carta Precatória: 0007444-66.2011.8.19.0011
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0037371-81.2009.8.19.0000   ()
0027778-18.2015.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201500287560   -   Data:  01/06/2015
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: PROCESSAMENTO ACP 01
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.