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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0055472-03.2008.8.19.0001

2008.001.054794-5

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:36:25 - Primeira instância - Distribuído em 10/03/2008
 
 
Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial
Cartório da 6ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lna Central 720  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu BANCO DO BRASIL S A
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ147339  -  MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/06/2017
Número do Documento: 201703068306 - Proger Comarca da Capital
201702873519 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/05/2017
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ207110E - TATIANA CRISTINA GONÇALVES GOMES
Data da entrega: 20/04/2017
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 19/04/2017
Folhas do DJERJ.: 276/277
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
Data Sentença: 08/03/2017
Descrição: ...RECONHEÇO a continência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, X do CPC/2015...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/03/2017
Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/02/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/10/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Pela extinção do feito na forma do artigo 485, X do CPC/2015.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/10/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/10/2016
Descrição: Dê-se vista ao Ministério Público.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2016
Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/10/2016
Descrição: Certifico que somente o réu cumpriu o despacho de fls. 264.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2016
Número do Documento: 201605370313 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/07/2016
Folhas do DJERJ.: 254/256
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/07/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/07/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/07/2016
Descrição: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do NCPC. 2- Em sendo requerida...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/07/2016
Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/03/2016
Número do Documento: 201600827396 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 27/01/2016
Folhas do DJERJ.: 398/400
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/01/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2016
Descrição: À parte autora sobre contestação e documentos.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/11/2015
Número do Documento: 201506169381 - Proger Comarca da Capital
Documentos Digitados: Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/10/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ212313 - RENAN CASTILHO DE ALMEIDA
Data da entrega: 18/09/2015
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 16/09/2015
Número do Documento: JH891594952BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 08/09/2015
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 31/08/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/08/2015
Documentos Digitados: Mandado de Citação Via Postal - AR
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/08/2015
Descrição: Cite-se o Réu.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/08/2015
Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2015
Número do Documento: 201503587411 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/06/2015
Folhas do DJERJ.: 369/373
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/06/2015
Descrição: À autora sobre fl. 172/194.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/06/2015
Juiz: LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/05/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/05/2015
Número do Documento: 201502408833 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/04/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ106724 - ANDRÉA DE SOUSA TORRES
Data da entrega: 27/04/2015
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/04/2015
Folhas do DJERJ.: 308/312
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/04/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/04/2015
Descrição: 01/ Fls. 161: Anote-se com as cautelas. 02/ Tendo em conta o prazo estabelecido pelo artigo 265, § 5°, do CPC, intime-se o autor para informar sobre o andamento da ação noticiada às fls. 84. Com a resposta, dê-se vist...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/04/2015
Juiz: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2014
Número do Documento: 201306884090 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 27/06/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2013
Número do Documento: 201302388190 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 29/06/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/12/2008
Descrição: INVENTARIADO EM 2008
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/11/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/10/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 21/10/2008
Folhas do DJERJ.: 128
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/10/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Data Decisão: 10/10/2008
Descrição: Embora tenha havido ajuizamento de outra ação civil pública na Justiça Federal em face do Banco do Brasil e outros, objetivando praticamente o mesmo provimento jurisdicional desta ação, no que diz respeito à este réu, a ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2008
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/08/2008
Número do Documento: 200802323737 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/07/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/07/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/06/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/06/2008
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/06/2008
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2008
Número do Documento: 200801365826 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/04/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 03/04/2008
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/04/2008
Folhas do DJERJ.: 104
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/03/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/03/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/2008
Descrição: À parte autora sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 84 e documentos de fls. 85/112. P-se e i-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/03/2008
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/03/2008
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/03/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/03/2008
Descrição: Ao MP, voltando conclusos de imediato. P-se e i-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2008
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 10/03/2008
Serventia: Cartório da 6ª Vara Empresarial - 6ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Local da organização interna: Armário 2 Prateleira 19
 
Localização na serventia: Para Processar
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.