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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0059962-68.2008.8.19.0001

2008.001.059192-2

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:20:23 - Primeira instância - Distribuído em 13/03/2008
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 1ª Vara da Fazenda Pública
Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 206 e 226  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Águas Públicas / Bens Públicos / Domínio Público
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JAENEIRO
Réu AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP
Procurador ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO - PGE
Réu BARCAS S A
Perito EDUARDO SIQUEIRA DE SOUZA
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
TJ000007  -  PROCURADOR DO ESTADO
RJ143142  -  JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO
 
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/11/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/11/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 09/11/2017
Descrição: Ante fls. 1405/1406 nomeio em substituição o perito Eduardo Siqueira de Souza, CREA/RJ 1995122608, a ser intimado no e-mail: essouzaengenharia@gmail.com e, tels (21) 98701-5115/3298-7377. I-se o perito ora nomeado pa...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/2017
Juiz: MONICA RIBEIRO TEIXEIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/10/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2017
Descrição: Fls. 1397/1399 - I-se o perito nomeado para que este informe se aceita o encargo, tendo em vista a redução dos honorários para R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo acórdão de fls. 1.320/1.326. Nos autos a resposta, voltem.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2017
Juiz: MONICA RIBEIRO TEIXEIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 31/07/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/07/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 11/07/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/07/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/07/2017
Descrição: Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora. Conforme Provimento nº16/2002 CGJ e Portaria 01/05: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/10/2016
Descrição: Fls. 1375/1376 - I-se como requerido na parte final.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/10/2016
Juiz: MONICA RIBEIRO TEIXEIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/10/2016
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO que dos presentes autos consta(m): (x ) Manifestação do MP, fls. 1375/1376. Assim, encaminhamos os autos à conclusão para análise do pleito ministerial.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/10/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/10/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 04/10/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 04/10/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/10/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/09/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 27/09/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/09/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/09/2016
Número do documento: 388/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/09/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 19/07/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/07/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 13/07/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/07/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/07/2016
Folhas do DJERJ.: 356/358
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2016
Descrição: Às partes sobre fls. 1320 e seguintes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/07/2016
Número do documento: 19cc
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 01/03/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/03/2016
Descrição: Certifico que nesta encaminhei manifestação de fls. 1299/1300, através de malote digital, conforme documento juntaso à fls. 1314.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 01/03/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/02/2016
Descrição: Certifico que nesta encaminhei da manifestação de fls. 1299/1300, via malote digital, conforme determinado .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/02/2016
Número do documento: 1900
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/02/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/03/2016
Folhas do DJERJ.: 336/338
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/02/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/02/2016
Descrição: Encaminhe-se, por malote digital, cópia da manifestação de fl. 1299/1300 para os autos do Agravo de Instrumento nº. 0062189-87.2015.8.19.0000. Aguarde-se o julgamento do recurso.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/02/2016
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/02/2016
Descrição: CERTIFICO que dos presentes autos consta(m): (X) Manifestação do MP, fls. 1299/ 1300; Assim, remeto os autos à conclusão para análise
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 22/02/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/02/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 16/02/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/01/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 28/01/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/01/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 29/01/2016
Folhas do DJERJ.: 356/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/01/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/01/2016
Descrição: Ao MP sobre fls. 1275 e seguintes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/01/2016
Número do documento: 1
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 27/01/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/01/2016
Número do documento: of
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/01/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/12/2015
Folhas do DJERJ.: 270/273
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/12/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/12/2015
Descrição: Fls. 1265. Defiro. Junte-se a petição de fls. 1238-1239 nos autos do processo nº 0144729-05.2009.8.19.0001.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/12/2015
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/12/2015
Descrição: Certifico que remeto os autos à conclusão para análise do pleito de fls. 1265
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/11/2015
Descrição: Certifico que encaminhamos o ofício relativo às informações prestadas pelo juízo, através de malote digital, conforme documento juntado à fls. 1253.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/11/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/11/2015
Número do documento: 1
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/11/2015
Número do documento: 1210
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/11/2015
Folhas do DJERJ.: 296/301
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/11/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/11/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/11/2015
Descrição: Mantenho a decisão agravada. Intimem-se as partes e o Perito quanto a decisão proferida nos autos do agravo. Prestei as informações conforme documento inserido na caixa e texto. O ofício deverá ser remetido pelo ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2015
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/11/2015
Descrição: Certifico que a parte Agravante cumpriu o disposto no Art. 526 do CPC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/11/2015
Número do documento: 636/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/11/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/11/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 16/11/2015
Folhas do DJERJ.: 382/384
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/11/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/11/2015
Descrição: Fls. 1203 - Às partes sobre manifestação do Perito
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/11/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/10/2015
Descrição: Certifico que intimei o perito nesta data
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 16/10/2015
Folhas do DJERJ.: 334/338
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/10/2015
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 13/10/2015
Descrição: Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele. Rejeito, pois, os embargos ...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/10/2015
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/10/2015
Descrição: Certifico que: 1- A parte agravada não se manifestou sobre despacho de fls. 1182; 2- Os Embargos de Declaração de fls. 1190 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/09/2015
Folhas do DJERJ.: 270/273
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/09/2015
Descrição: Mantenho a decisão agravada. Fique retido o agravo. Ao agravado. Após, cumpra-se fl.1146.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2015
Juiz: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/09/2015
Descrição: Certifico que: 1) Comissão Defesa do Consumidor da ALERJ manifestou às fls. 1148/1164 e 1172/1179; 2) AGETRANSP apresentou agravo na forma retida às fls. 1166/ 1171 tempestivamente.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/07/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Rejeição
Data Decisão: 17/06/2015
Descrição: Tendo em vista as pondereções das partes, e considerando o grau de complexidade da perícia a ser realizada, sem desdouro ao trabalho do expert, ACOLHO EM PARTE, as impugnações e fixo os honorários em R$40.000,00, que ser...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/06/2015
Juiz: JOANA CARDIA JARDIM CORTES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/06/2015
Descrição: Certifico que as partes manifestaram-se às fls. 1136, 1138/1140 e 1142/3.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/05/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/05/2015
Folhas do DJERJ.: 315/318
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/05/2015
Descrição: Às partes.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/05/2015
Juiz: BRUNO VINICIUS DA ROS BODART DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/05/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/04/2015
Descrição: Certifico que intimei o Sr. perito por email ptc.eng@gmail.com, nesta data.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/03/2015
Descrição: Ao perito sobre a proposta de fls.1122/1125.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2015
Juiz: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/02/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/01/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/11/2014
Descrição: Certifico que intimei nesta data o Sr. Perito, o o Sr. PAULO TADEU COSTA (etape@ig.com.br), tel. 21 - 2620-6692/ 99994-5232.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/11/2014
Descrição: Ao perito sobre fls. 1.091/1.093 e 1.099.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/11/2014
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 03/11/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 29/10/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/10/2014
Descrição: Ao MP
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/09/2014
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/09/2014
Descrição: Certifico que as partes se manifestaram sobre a proposta dos honorários do Sr. Perito às fls. 1090/1099
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/09/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/09/2014
Folhas do DJERJ.: 423/431
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/09/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/09/2014
Descrição: Fls. 1084 - Às partes sobre os honorários do Sr. perito.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/07/2014
Descrição: Certifico que intimei o Perito Sr. Paulo Tadeu nesta data.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/07/2014
Folhas do DJERJ.: 435/438
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/07/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 07/07/2014
Descrição: Diante da manifestação do Sr. perito de fls. 1078, nomeio em substituição o Sr. PAULO TADEU COSTA (etape@ig.com.br), tel. 21 - 2620-6692/ 99994-5232. Intime-se-o para dizer se aceita o engargo, bem como para apresentar p...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/05/2014
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/04/2014
Descrição: Intime-se o perito, conforme já determinado às fls. 856 e 873 - item 2.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/04/2014
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/04/2014
Descrição: Certifico que o autor não se manifestou acerca do r. despacho ordinatório fls.1068, apesar de regularmente intimado.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/01/2014
Folhas do DJERJ.: 463/466
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2013
Descrição: Ao autor sobre fls. 944/1002
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/12/2013
Descrição: Certifico que retifiquei no sistema informatizado o tipo de ação, anteriormente cadastrada como Ordinário.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/12/2013
Descrição: Certifico que o nome da advogada do 1º autor, Dra. Solange Muniz Borges Meireles, foi anotado no sistema informatizado.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/12/2013
Número do Documento: 201306884138 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/08/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/07/2013
Número do Documento: 201303616440 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/06/2013
Folhas do DJERJ.: 414/418
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/06/2013
Descrição: Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 877 e seguintes, na forma do art. 398 do CPC. Em seguida, cumpra-se fl. 873, item ´2´.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/06/2013
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/06/2013
Número do Documento: 201303180384 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2013
Descrição: INTIMEI O PERITO NESTA DATA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/06/2013
Folhas do DJERJ.: 430/433
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/06/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 06/06/2013
Descrição: 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se. 2) Intime-se o Sr. perito na forma da decisão de fls. 867.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2013
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/06/2013
Descrição: CERTIFICO QUE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 867/870 É TEMPESTIVO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2013
Número do Documento: 201302388167 - Proger Comarca da Capital
201302372854 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 26/04/2013
Folhas do DJERJ.: 446/449
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/04/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 24/04/2013
Descrição: Acolho a promoção ministerial de fls. 762/765 e mantenho a decisão de fls. 563-v/564 por seus próprios fundamentos, ressaltando que a perícia deverá que ser realizada nos moldes em que requerido pela parte autora, sem qu...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/04/2013
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2013
Número do Documento: 201301278286 - Proger Comarca da Capital
201301112324 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/04/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 22/02/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/02/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Assessoramento Fazendário
Data da remessa: 07/02/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/01/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 25/01/2013
Descrição: Ao cartório para remessa dos autos à Central de Assessoramento Fazendário - CAF.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/01/2013
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/12/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/10/2012
Descrição: Cumpra-se a decisão de fls. 742, integralmente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/10/2012
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2012
Número do Documento: 201204905716 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/09/2012
Número do Documento: 201204842639 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/09/2012
Folhas do DJERJ.: 540/550
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/08/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 27/08/2012
Descrição: 1) Fls. 739/740 - anote-se onde couber. 2) Fls. 736/737 - devolvo ao primeiro réu o prazo para se manifestar sobre o aludido despacho ordinatório, considerando-s os princípios da ampla defesa e do contraditório. 3)...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/08/2012
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/07/2012
Descrição: ag cls 5
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2012
Número do Documento: 201203065398 - Proger Comarca da Capital
201202682644 - Proger Comarca da Capital
201202671166 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 28/05/2012
Folhas do DJERJ.: 316/321
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/05/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2012
Descrição: AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO cópia do ofício n° 831/2010, a que se refere às fls. 730 - AUTOS NA CASA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2012
Descrição: dig outros
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/02/2012
Descrição: PROCESSAMENTO - 2 - balcão
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/02/2012
Número do Documento: 201102916245 - Proger Comarca da Capital
201102746271 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/06/2011
Folhas do DJERJ.: 355/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/06/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2011
Descrição: AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO cópia do ofício n° 831/2010, a que se refere às fls. 730 - AUTOS NA CASA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2011
Descrição: digitação J
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/06/2011
Folhas do DJERJ.: 355/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/06/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/05/2011
Descrição: Oficie-se, para atendimento ao item 1; intime-se, como requerido pelo item 2 e, quanto ao item 3, digam as partes.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/05/2011
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/05/2011
Descrição: PROC 2
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2011
Número do documento: PETIÇÃO
Descrição da juntada: PETIÇÃO DESPACHADA EM GABINETE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 13/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/05/2011
Descrição: PERITO INTIMADO - CASA DE PERITOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2011
Descrição: p/ intimar perito
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/05/2011
Descrição: Intime-se o perito p/ manifestar-se em 5 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/05/2011
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/05/2011
Descrição: PROC - BALCÃO - 2
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/04/2011
Descrição: Certifique-se a apresentação de quesitos estimação de honorários de perito. Em caso positivo, intime-se o Sr. perito p/ o início dos trabalhos, se já houver sido depositado o correspondente valor.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/04/2011
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/04/2011
Descrição: PET JUNT - PROC 2
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/04/2011
Número do Documento: 201101462548 - Proger Comarca da Capital
201101196977 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/04/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 18/03/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/03/2011
Folhas do DJERJ.: 355/360
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/03/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/03/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/03/2011
Descrição: - Recebo o agravo, ao agravado. - Defiro a devolução do prazo. - Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/02/2011
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/02/2011
Número do Documento: 201005251040 - Proger Comarca da Capital
201005138957 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/02/2011
Descrição: PROC.: 2
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/01/2011
Descrição: pet mut - autos na casa
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/01/2011
Número do Documento: 201005430969 - Proger Comarca da Capital
201005224817 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/11/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 17/11/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/11/2010
Descrição: Perito intimado - autos na casa
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/11/2010
Descrição: PARA INTIMAR PERITO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/11/2010
Folhas do DJERJ.: 217/219
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/10/2010
Descrição: A hipótese recomenda a produção de prova pericial, para a qual nomeio perito o engenheiro Augusto José Pedy Larourinho, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo estimar seus honorários,...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/10/2010
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/10/2010
Descrição: proc RT
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/04/2010
Descrição: proc FL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/04/2010
Folhas do DJERJ.: 412/415
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/04/2010
Descrição: Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 550 verso. Após, voltem.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/03/2010
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/02/2010
Descrição: Auots na casa
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/02/2010
Descrição: restauração
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/02/2010
Descrição: pet. juntada. Autos na casa.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/02/2010
Número do Documento: 201000011885 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/08/2009
Descrição: PET. JUNTADA - AUTOS NA CASA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/08/2009
Número do Documento: 200903779264 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/08/2009
Folhas do DJERJ.: 353/358
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/07/2009
Descrição: Não há qualquer vício, justificando a utilização de embargos de declaração contra o despacho proferido à fls. 537. Há, porém, equívoco atinente à decretação da revelia de uma das rés, merecendo o devido reparo, no sent...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/07/2009
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/07/2009
Número do Documento: 200902971809 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/07/2009
Descrição: PROCESSAMENTO - 9
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/07/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/07/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2009
Descrição: Aguardando remessa ao MP de Defesa do Consumidor
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/07/2009
Número do Documento: 200902649421 - Proger Comarca da Capital
200902529813 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/07/2009
Descrição: PROCESSAMENTO - 2
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 01/07/2009
Folhas do DJERJ.: 330/334
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/06/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/06/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 08/06/2009
Descrição: Assiste inteira razão ao Ministério Público. É intempestiva a contestação apresentada pela segunda ré e, assim, decreto-lhe a revelia. Especifiquem provas, justificadamente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/06/2009
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2009
Descrição: PROCESSAMENTO - FL
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/06/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2009
Descrição: Aguardando remessa ao MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/05/2009
Descrição: PROCESSAMENTO - 2
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/05/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/05/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2009
Descrição: Aguardando remessa ao MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/05/2009
Descrição: PROCESSAMENTO - 2
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/05/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/05/2009
Descrição: Cumpra-se o último item do despacho de fls. 524.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/05/2009
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/05/2009
Número do Documento: 200901788532 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/05/2009
Descrição: PROC. 2
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/04/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 07/04/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/03/2009
Folhas do DJERJ.: 355/361
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/03/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/03/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/03/2009
Descrição: Diga a 1ª ré, sobre a certidão de fls. 486 (´Certifico e dou fé que a contestação de fls. 171/439 é tempestiva e que a resposta de fls. 442/464 é intempestiva´). Após, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2009
Juiz: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2009
Número do Documento: 200900553673 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/02/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 05/02/2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/02/2009
Folhas do DJERJ.: 292/295
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/01/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/01/2009
Descrição: À parte autora sobre fls. 171/439 e 442/464.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2009
Número do Documento: 200804421068 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/10/2008
Descrição: processamento 1, 2
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2008
Número do Documento: 200804114736 - Proger Comarca da Capital
200802387959 - Proger Comarca da Capital
200802169374 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/07/2008
Descrição: PROCESSAMENTO - 1/2/9
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2008
Descrição: processamento E jtada pet
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2008
Descrição: ao gabinete em 05/06/08
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2008
Descrição: casa
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/05/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 19/05/2008
Descrição: Informei o agravo, cuja cópia segue. Mantive a decisão agravada.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/05/2008
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/05/2008
Número do documento: 549/08
Descrição da juntada: solicitação de informações
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/05/2008
Descrição: aguardando manifestações dos réus ( casa )
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/05/2008
Número do Documento: 200801493376 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/05/2008
Número do Documento: 1096/2008/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1097/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/04/2008
Descrição: expedido mandado.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2008
Descrição: PARA EXPEDIR MANDADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/04/2008
Descrição: ag ASS do ESCRIVÃO e expedição p/ central de mandados
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/04/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 04/04/2008
Folhas do DJERJ.: 117
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/03/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 19/03/2008
Descrição: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mes...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2008
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 13/03/2008
Serventia: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública - 1ª Vara da Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0007114-10.2008.8.19.0000   ()
0062189-87.2015.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201500625132   -   Data:  28/10/2015
 
Localização na serventia: Aguardando Manifestação
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1097/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado Genérico 08/04/2008 08/04/2008 10/04/2008 17/04/2008 17/04/2008 Positivo
1096/2008/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado Genérico 08/04/2008 08/04/2008 24/04/2008 24/04/2008 25/04/2008 Positivo