voltar avançar imprimir nova busca

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0293082-21.2008.8.19.0001

2008.001.290300-5

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:20:37
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 2846, em 23/01/2015
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial
Cartório da 5ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lna Central 712  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 3º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ025423  -  WALTER AUGUSTO CARDOSO
RJ073710  -  JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL
RJ102375  -  ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY
RJ097904  -  LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 23/01/2015
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 2846
Maço recebido pelo arquivo em: 02/02/2015
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Processo Desarquivado
Data de desarquivamento: 14/07/2014
Situação: Atendido pelo DEGEA
Data de atendimento: 10/07/2014
 
Tipo do Movimento: Pedido de Desarquivamento
Data do pedido: 09/07/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Solicitante: MARCELO PEREIRA GONÇALVES
Motivo: Req. judicial
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 21/03/2013
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 2441
Maço recebido pelo arquivo em: 08/04/2013
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/03/2013
Descrição: Certifico que a sentença de fls. 490 transitou em julgado.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/02/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/02/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 09/01/2013
Folhas do DJERJ.: 489/495
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 28/11/2012
Descrição: ...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com efeito liminar, determinando que a ré disponibilize, em todas as suas unidades, o serviço especializado para troca de produtos, possibilitando aos consumidores efetua...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/11/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/10/2012
Descrição: 1- Certifique-se a publicação do edital aludido no art. 94 do CDC. 2- Após, certifiquem-se se há nos autos pedido de assistência.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/10/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/10/2012
Descrição: Certifico que dei cumprimento ao r. despacho de fls.486.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/10/2012
Descrição: Fls. 483 - anote-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/10/2012
Juiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/09/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/09/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/09/2012
Descrição: Dê-se vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/09/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/09/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Administrador Judicial
Data da remessa: 04/09/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/09/2012
Descrição: Ao Administrador Judicial.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/09/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/08/2012
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que o agravado manifestou-se tempestivamente, através da petição de fls. 474/480, conforme o prazo estabelecido no § 2º do art.523, C.P.C.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/08/2012
Número do Documento: 201204381723 - Proger Comarca da Capital
201204266687 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/08/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ189850E - MARCOS SIQUEIRA JUNIOR
Data da entrega: 20/08/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 16/08/2012
Folhas do DJERJ.: 717/721
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 08/08/2012
Descrição: Recebo o Agravo Retido de fls. 436, ao Agravado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/08/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2012
Descrição: CERTIFICO QUE O AGRAVO RETIDO ÀS FLS. 436 É TEMPESTIVO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/08/2012
Número do Documento: 201203756397 - Proger Comarca da Capital
201203756335 - Proger Comarca da Capital
201203729562 - Proger Comarca da Capital
201203065351 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 17/07/2012
Folhas do DJERJ.: 427/429
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/07/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 10/07/2012
Descrição: Como bem assinalou o parquet às fls. 394, a prova pericial e a inspeção judicial são absolutamente despiciendas para o deslinde da lide, uma vez que, a sua finalidade, de demosntrar que efetua a troca de produtos em toda...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2012
Número do Documento: 201202430898 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/05/2012
Folhas do DJERJ.: 313/317
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/05/2012
Descrição: 1) Fls. 281/288 - À ré (CPC, art. 398). 2) Após, ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/05/2012
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/05/2012
Número do Documento: 201201965218 - Proger Comarca da Capital
201201946434 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/04/2012
Folhas do DJERJ.: 366/367
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/04/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2012
Descrição: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2012
Juiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/03/2012
Número do Documento: 201201157915 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ189850E - MARCOS SIQUEIRA JUNIOR
Data da entrega: 05/03/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/03/2012
Folhas do DJERJ.: 358/361
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/02/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/02/2012
Descrição: Em Réplica.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/02/2012
Número do Documento: 201200788819 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 31/01/2012
Número do Documento: 13/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/01/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2012
Número do Documento: 201106300531 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 21/11/2011
Folhas do DJERJ.: 373/378
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/11/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/11/2011
Descrição: À parte Autora para que forneça o endereço para citação, tendo em vista a alteração do pólo passivo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2011
Número do Documento: 201105223954 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/10/2011
Folhas do DJERJ.: 320/323
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/09/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 28/09/2011
Folha do ato: 241
Descrição: ... defiro a substituição processual ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/09/2011
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/09/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/08/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/08/2011
Descrição: Ante os documentos juntados, ao Ministério Público ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/08/2011
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/08/2011
Número do Documento: 201103156256 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/07/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ179744E - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA
Data da entrega: 01/07/2011
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/06/2011
Folhas do DJERJ.: 352/354
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/06/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/06/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/06/2011
Descrição: À parte autora sobre fls. 169/230, artigo 398 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/06/2011
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/06/2011
Descrição: Certifico que o edital do art. 94 do CDC foi publicado no D.O. em 07/04/2011 às fls. 07 e em 08/04/2011 às fls. 08/09, e o prazo transcorreu in albis. Certifico que não há nos autos pedido de assistência.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/06/2011
Número do Documento: 201102180732 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 08/04/2011
Folhas do DJERJ.: 8/9
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/04/2011
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 01/04/2011
Identificador da matéria: 1058834, 1058835
Descrição: 5ª VARA EMPRESARIAL da COMARCA da CAPITAL Ação Civil Pública nº 2008.001.290300-5 Autor: Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Réu: Mobilitá Comércio e Indústria e ...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/03/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/03/2011
Descrição: 1- Certifique-se a publicação do edital aludido no artigo 94 do CDC. 2- Após, certifique-se se há nos autos pedido de assistência.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/03/2011
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/03/2011
Número do Documento: 201005491650 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/11/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/11/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/10/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/10/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/07/2010
Folhas do DJERJ.: 306/308
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/07/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Rejeição
Data Decisão: 16/07/2010
Descrição: Tendo em vista que as partes não se manifestaram acerca da parte final da decisão de fls. 126/127, como certificado na fl. 145, decreto a perda das provas documental superveniente e testemunhal. Intimem-se. Após, dê-s...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/06/2010
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2010
Número do Documento: 201002004693 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Administrador Judicial
Data da remessa: 05/05/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/05/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/05/2010
Descrição: Dê-se vista ao Administrador Judicial.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/05/2010
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/04/2010
Descrição: Certifco que as partes foram regularmente intimadas da r. decisão de fls. 126/127, como se depreende do teor da certidão de fl. 128, e a parte ré interpôs agravo (fls. 129/130) atacando a referida decisão, tendo a parte autora se manifestado em contrarraõees (138/142).
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/03/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/03/2010
Descrição: Certifique o Cartório quanto ao cumprimento integral da decisão de fls. 126/127.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/03/2010
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/03/2010
Número do Documento: 201001097339 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/03/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ179744E - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA
Data da entrega: 08/03/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 05/03/2010
Folhas do DJERJ.: 274/276
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/02/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/02/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 22/02/2010
Descrição: Recebo o agravo retido. Ao agravado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/02/2010
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/02/2010
Número do Documento: 200905771141 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 11/12/2009
Folhas do DJERJ.: 415/418
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/11/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/11/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 19/11/2009
Descrição: ...A prova oral requerida deve ser deferida, objetivando evitar qualquer nulidade processual, eis que deve a empresa recuperanda excluir sua responsabilidade através de tal meio de prova admitida em direito. A prova docu...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/11/2009
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2009
Número do Documento: 200904357833 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/09/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Administrador Judicial
Data da remessa: 10/09/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2009
Descrição: Considerando que a ré está em processo de recuperação judicial, intime-se o Adm. Judicial para se manifestar no feito.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2009
Número do Documento: 200903888833 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/08/2009
Folhas do DJERJ.: 323/325
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/08/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/08/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/08/2009
Descrição: À parte ré.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/08/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/08/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/08/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/07/2009
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/07/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/07/2009
Número do Documento: 200903051384 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/07/2009
Folhas do DJERJ.: 382/384
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/07/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2009
Descrição: À Ré p/ atender ao MP(fls. 99-vº)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/06/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/06/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/06/2009
Número do Documento: 200902194296 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 14/05/2009
Folhas do DJERJ.: 363/365
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/05/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/05/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 06/05/2009
Descrição: À parte ré para atender ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/05/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/04/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/04/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/04/2009
Número do Documento: 200901469508 - Proger Comarca da Capital
200901316499 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/04/2009
Folhas do DJERJ.: 309/311
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/03/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/03/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/2009
Descrição: Especifiquem provas, justificadamente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/03/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/03/2009
Descrição: Certifico que foi cumprido o r. despacho de fl. 88. Cumpre-me informar, ainda, que, s.m.j., não foi apreciada a petição de fls. 63/71, que atende ao r. despacho de fl. 58.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/03/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/03/2009
Descrição: Fls. 80 - Anote-se onde couber.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/03/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2009
Número do Documento: 200900943095 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/03/2009
Número do Documento: 94/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/02/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/02/2009
Descrição: Certifico que foi cumprido o item 2 da r. decisão retro.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 09/02/2009
Descrição: 1 - Imtime-se pessoalmente a parté ré, para que constitua novo patrono. 2 - Fls. 60 -Defiro.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/02/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/02/2009
Número do Documento: 200900412323 - Proger Comarca da Capital
200900172018 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/01/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 12/01/2009
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/01/2009
Folhas do DJERJ.: 378/380
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2008
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/12/2008
Descrição: Em réplica.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2008
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/11/2008
Número do Documento: 200804583020 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/10/2008
Número do Documento: 532/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/09/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 01/10/2008
Folhas do DJERJ.: 191
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/09/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/09/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 23/09/2008
Descrição: Apreciarei o pedido de liminar após a instauração do contraditório. Cite-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/09/2008
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 16/09/2008
Serventia: Cartório da 5ª Vara Empresarial - 5ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Fechar
Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
532/2008/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação 29/09/2008 02/10/2008 03/10/2008 15/10/2008 15/10/2008 Positivo
94/2009/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/02/2009 19/02/2009 26/02/2009 03/03/2009 03/03/2009 Positivo
13/2012/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação 17/01/2012 18/01/2012 19/01/2012 23/01/2012 23/01/2012 Positivo