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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0391468-86.2008.8.19.0001

2008.001.391010-8

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:18:21 - Primeira instância - Distribuído em 01/12/2008
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 404 e 423  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Transporte Aquaviário / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
 
Assunto: Transporte Aquaviário / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu AGETRANSP AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
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Advogado(s): RJ114498  -  SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES
RJ107255  -  PAULO GIRAO BARROSO
RJ113729  -  CASSIA ELAINE DA ROCHA
RJ060298  -  JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS
RJ067319  -  MARCELLO ALFREDO BERNARDES
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/09/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/09/2017
Descrição: Certifico que não houve manifestação da parte autora até o presente momento
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/10/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/06/2016
Folhas do DJERJ.: 241/243
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/06/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/06/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/06/2016
Descrição: Cumpra-se o venerando acórdão. Intime-se a Autora para que promova a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/2016
Juiz: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/05/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 21/01/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/01/2016
Descrição: Certifico que as contrarrazões foram apresentadas no prazo legal e que o MP se manifestou às fls. 1726
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 21/01/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/01/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 11/01/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/10/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/11/2015
Folhas do DJERJ.: 352/356
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/10/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2015
Descrição: Ao MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2015
Descrição: Certifico que a 1ª demandada AGETRANSP não apresentou contrarrazões
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2015
Descrição: Certifico que as contrarrazões de fls. 1692/1709 foram apresentadas no prazo legal
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/09/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/09/2015
Folhas do DJERJ.: 333/337
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/09/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 15/09/2015
Descrição: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, ao Egrégio TJRJ com as nossas homenagens.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2015
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2015
Descrição: Certifico que o apelo de fls. 1646/1683 é tempestivo e o recorrente é isento do pagamento de custas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/09/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 21/08/2015
Folhas do DJERJ.: 282/285
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/08/2015
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 18/08/2015
Descrição: Conheço dos embargos declaratórios de fls. 1600/1610, pois tempestivos. Porém, a decisão impugnada não apresenta nenhum dos vícios elencados no artigo 535 do CPC, pelo que deixo de prover o recurso.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2015
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2015
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de Fls. 1600/1610 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 30/06/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/06/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 25/06/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/05/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 22/05/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/05/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/05/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 18/05/2015
Folhas do DJERJ.: 354/358
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/05/2015
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
Data Sentença: 12/05/2015
Descrição: Pelo exposto, julgo extinto o processo SEM RESUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 VI do CPC. Sem custas nem honorários. Publique-se. Ciência ao MP. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2015. NATASCHA MACULAN ADUM...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/04/2015
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/04/2015
Descrição: Certifico que o MP manifestou-se às fls. 1572/1575
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/04/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/03/2015
Descrição: Ao MP com atribuição para o caso (consumidor).
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 11/03/2015
Folhas do DJERJ.: 309/313
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/03/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/03/2015
Descrição: Ao autor sobre fls. 1103 e seguintes.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 11/03/2015
Folhas do DJERJ.: 309/313
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/03/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/03/2015
Descrição: Fls. 1547/1548 - Atenda-se ao MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/03/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/03/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/03/2015
Descrição: Ao MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/01/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/11/2014
Descrição: Certifico que a parte autora manifestou-se à fls. 1078
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/11/2014
Descrição: Certifico que expedi mandado
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/11/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 12/11/2014
  Data de Devolução pelo OJA: 14/11/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/11/2014
Folhas do DJERJ.: 315/317
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/11/2014
Descrição: Antes de se analisar a aplicação da multa, inclusive no valor mencionado pelo autor, é prudente ouvir a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, devendo comprová-lo no prazo de 05 dias. Diligencie-se pessoalmente...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2014
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/11/2014
Descrição: Certifico que o MP manifestou-se às fls. às fls. 1061/1063
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 07/11/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/11/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 05/11/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/11/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/11/2014
Folhas do DJERJ.: 313/317
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/11/2014
Descrição: Ao MP com atribuição para o caso em debate (consumidor).
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/10/2014
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2014
Descrição: Certifico que, até a presente data, a parte ré não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/09/2014
Folhas do DJERJ.: 442/445
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/09/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2014
Descrição: Manifeste-se a parte ré, conforme pleito do MP.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/09/2014
Folhas do DJERJ.: 442/445
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/09/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2014
Descrição: Fls. 1041/1042 - Atenda-se ao MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 05/09/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 04/09/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/08/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/09/2014
Folhas do DJERJ.: 388/392
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/08/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/08/2014
Descrição: Ao Ministério Público.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/08/2014
Juiz: ROMANZZA ROBERTA NEME
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2014
Descrição: Certifico que em atenção ao despacho de fls. 1020, a parte autora manifestou-se às fls. 1023/1026 dos autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/08/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/08/2014
Folhas do DJERJ.: 346/350
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/08/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/08/2014
Descrição: Mantenho decisão anterior, que concluiu pela necessidade do aguardo das providências indicadas no voto do conselheiro-relator do Tribunal de Contas deste Estado, determinando à autora que especifique o valor devi...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/08/2014
Juiz: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2014
Descrição: Certifico que o MP manifestou-se às fls. 1016/1017 dos autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 23/07/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 16/07/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/07/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 11/07/2014
Folhas do DJERJ.: 438/440
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/07/2014
Descrição: Ao MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/07/2014
Descrição: Certifico que a parte autora manifestou-se às 991/1001 sobre os novos documentos e que as demais partes não se manifestaram
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 10/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/01/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 31/01/2014
Folhas do DJERJ.: 439/441
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/01/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/01/2014
Descrição: Certifico que, nesta data, acautelei o CD que acompanhou o ofício nº 36578/2013 do TCE, juntado às fls. 942 e transformado em mídia às fls. 943 e seguintes, junto com o CD acautelado no Termo de Acautelamento juntado às fls. 855 dos presentes autos. Às partes sobre os novos documentos (fls. 942 seguintes).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/01/2014
Número do documento: TCE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2014
Descrição: Em cumprimento ao r. despacho de fls. 939, certifico que procedi as anotações relativamente à inclusão do nome da Dra. Advogada da parte autoranos presentes autos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/01/2014
Descrição: Fls. 934 e seguintes: Proceda o cartório as anotações cabíveis.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2014
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2013
Descrição: Em cumprimento ao r. despacho de fls. 932, compulsando os autos, certifico que não encontrei qualquer decisão ou audiência que indicasse a prevenção do Juiz Titular para prolatar sentença nos presentes autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/12/2013
Número do Documento: 201306884439 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/12/2013
Descrição: Junte-se a petição. Após, certifique-se quanto à prevenção do juiz titular para prolação da sentença.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/11/2013
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/07/2013
Descrição: Haja vista a enorme quantidade de documentos eletrônicos a serem analisados, determino à CAF a vinda do correspondente físico deste processo ao gabinete, caso o mesmo não tenha sido descartado. Permaneçam o...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/06/2013
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/06/2013
Descrição: CERTIFICO QUE O PATRONO DE FLS. 918 JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO NOS AUTOS.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/06/2013
Descrição: Fls. 918 e seguintes: proceda o cartório as anotações de praxe e voltem conclusos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/05/2013
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2013
Número do Documento: 201302386923 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/05/2013
Descrição: Processe-se a petição apontada pelo sistema e voltem conclusos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/04/2013
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que as partes - ( autor: fls. 896/910 ) ; ( 1º réu, Agência: fls. 911/ 913 ) e o ( 2º réu: Barcas : fls. 885/890 ) apresentaram tempestivamente os memoriais. O referido é verdade e dou fé. Rio, 04/04/2013. Paulo: Mat. 01/14.822.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/04/2013
Número do Documento: 201301621362 - Proger Comarca da Capital
201301615528 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/03/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/02/2013
Folhas do DJERJ.: 408/411
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/01/2013
Descrição: Ante a enorme quantidade de atos processuais já praticados, determino a apresentação de memoriais pelas partes. Concedo para tanto o prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos para identificação das questões pendentes.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/01/2013
Juiz: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 25/01/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/01/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2013
Descrição: Certifico que o Autor se manifestou com relação ao despacho de fls. 821 às fls. 830 e seguintes (numeração do processo eletrônico)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/01/2013
Descrição: Fls. 821 (proc. eletrônico): certifique se a parte autora se manifestou e encaminhem-se os autos ao MP, conforme lá apontado.
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/01/2013
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2013
Número do Documento: 201300123534 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/12/2012
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB
  Data de Recebimento pelo OJA: 21/01/2013
  Data de Devolução pelo OJA: 30/01/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/01/2013
Folhas do DJERJ.: 433/437
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/12/2012
Descrição: À parte autora para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/12/2012
Juiz: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 02/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/09/2012
Número do Documento: 201203065350 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/02/2012
Número do Documento: 201200537967 - Proger Comarca da Capital
201200508972 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/02/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ189850E - MARCOS SIQUEIRA JUNIOR
Data da entrega: 30/01/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 27/01/2012
Folhas do DJERJ.: 393/399
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/01/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/12/2011
Descrição: ...Ao autor, em 10 (dez dias) e, após, ao MP de tutela Coletiva/Defesa do Consumidor.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/09/2011
Número do Documento: 201102844356 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/06/2011
Folhas do DJERJ.: 425/432
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/05/2011
Descrição: Diante do noticiado às fls. 668/670, ao 2º Réu para em 10 (dez dias) juntar aos autos a íntegra do termo aditivo noticiado, inclusive o "novo anexo V" a que se refere. Com a juntada, ao autor, em 10 (dez d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2011
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/04/2011
Número do documento: S/N
Descrição da juntada: PETIÇÃO RECEBIDA NO GABINETE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/04/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/03/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/03/2011
Descrição: Certifico e dou fé que excluí a remessa abert para o MP em 28/03/2011 em virtude da parte ir despachar no gabinete.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/03/2011
Descrição: Certifico e dou fé que os autos serão remetidos ao MP da Cidadania, nesta data, tendo em vista que foram anteriormente encaminhados, por equívoco, ao MP que atua junto a esta serventia.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/03/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/02/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2011
Descrição: Certifico e dou fé que os réus não se manifestaram em provas até a presente data.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2011
Número do Documento: 201005626481 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 27/01/2011
Número do documento: OF 57/2011
Descrição da juntada: 6ª Câmara Civel
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/12/2010
Folhas do DJERJ.: 357/367
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/11/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 23/11/2010
Descrição: 1 - Ciente da decisão proferida no habeas corpus 0044560-76.2010.8.19.000 certifique o cartório se há algum mandado de prisão expedido. Em havendo, proceda ao seu imediato recolhimento. 2 - Às partes em provas justifi...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/11/2010
Juiz: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/11/2010
Número do documento: OF 1665/10
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/11/2010
Número do documento: OF 283/10
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/09/2010
Número do Documento: 201004052503 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/09/2010
Número do Documento: 2964/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/08/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/08/2010
Descrição: NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, SOB AS PENAS ALI COMINADAS
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/08/2010
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 31/08/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/08/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/08/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 30/08/2010
Descrição: ...Firme nessas razões, determino seja renovada a diligência de intimação pessoal da parte BARCAS S/A para que seja restabelecido o serviço de acordo com o Anexo V do contrato de concessão, qual seja, transporte de barca...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/08/2010
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/08/2010
Número do documento: 2 pets
Descrição da juntada: petições do autor com despacho
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/08/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ179744E - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA
Data da entrega: 18/08/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/08/2010
Folhas do DJERJ.: 393/399
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/08/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/08/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/08/2010
Descrição: Em réplica.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/08/2010
Juiz: CAMILA NOVAES LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/08/2010
Descrição: Certifico e dou fé que o 1º réu de manifestou tempestivamente às fls 328/339. Certifico ainda que contestação do 2º réu (fls 340/534) é tempestiva.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/07/2010
Número do Documento: 201002576979 - Proger Comarca da Capital
201002525497 - Proger Comarca da Capital
201002461676 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/07/2010
Número do Documento: 1967/2010/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1968/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/06/2010
Folhas do DJERJ.: 369/371
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/06/2010
Descrição: Ante o teor da petição de fls. 315/316. aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração pela E. 6ª Câmara Cível. Após, cumpra-se item 3 de fls. 312. Publique-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/06/2010
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 07/06/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/05/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/05/2010
Descrição: 1) Fls. 292 - anote-se; 2) Fls. 294/295 - anote-se; 3) Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 103/104.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/05/2010
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2010
Número do Documento: 201000379537 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/05/2010
Número do Documento: 3684/2009/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3685/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2010
Número do Documento: 201002233701 - Proger Comarca da Capital
201001979275 - Proger Comarca da Capital
201000011791 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 06/11/2009
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2009
Número do Documento: 200904173082 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/09/2009
Folhas do DJERJ.: 1171/1174
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/09/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2009
Descrição: AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO COM DUAS CÓPIAS DA INICIAL.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/08/2009
Descrição: MANDADO DE CITAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 30/04/2009
Descrição: Cite-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/04/2009
Juiz: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/04/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/04/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/04/2009
Descrição: Seguem informações em separado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/04/2009
Juiz: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/04/2009
Número do Documento: 1304/2009/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1305/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2009
Número do Documento: 200901624557 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 17/04/2009
Folhas do DJERJ.: 354/358
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/04/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/04/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 14/04/2009
Descrição: ...Por tais razões mantenho a liminar concedida.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/04/2009
Juiz: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2009
Número do Documento: 200901447414 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 02/04/2009
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/04/2009
Descrição: INTIMAÇÃO DE BARCAS S/A E AGETRANSP
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 03/04/2009
Folhas do DJERJ.: 327/329
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/03/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/03/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 25/03/2009
Descrição: ...Nota-se, destarte, evidente sinal de descumprimento dos termos da concessão, em prejuízo dos cidadãos de Niterói e de São Gonçalo, que não encontram sucedâneo equivalente no transporte de ônibus, motivo pelo qual conc...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/03/2009
Juiz: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/03/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/02/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/02/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/02/2009
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/02/2009
Juiz: SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 30/01/2009
Serventia: Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública - 8ª Vara de Fazenda Pública
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 28/01/2009
Descrição: VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/01/2009
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 22/01/2009
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/01/2009
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/12/2008
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 04/12/2008
Descrição: Considerando que o pedido se coaduna com a competência da matéria em questão, defiro fls. 93. Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/12/2008
Juiz: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2008
Número do Documento: 200804759802 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2008
Descrição: Processo inventariado em 03/12/2008
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 01/12/2008
Serventia: Cartório da 4ª Vara Empresarial - 4ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0024723-69.2009.8.19.0000   ()
0045180-88.2010.8.19.0000
0044080-98.2010.8.19.0000
0044700-13.2010.8.19.0000
0044560-76.2010.8.19.0000
0391468-86.2008.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201600022897   -   Data:  21/01/2016
 
Localização na serventia: Petições Juntadas
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1304/2009/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 03/04/2009 03/04/2009 03/04/2009 15/04/2009 16/04/2009 Positivo
1305/2009/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 03/04/2009 03/04/2009 03/04/2009 15/04/2009 16/04/2009 Positivo
3685/2009/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 09/11/2009 10/11/2009 10/11/2009 16/11/2009 17/11/2009 Positivo
3684/2009/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 09/11/2009 10/11/2009 23/11/2009 23/11/2009 24/11/2009 Positivo
1968/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 07/06/2010 08/06/2010 08/06/2010 09/06/2010 10/06/2010 Positivo
1967/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 07/06/2010 08/06/2010 14/06/2010 14/06/2010 23/06/2010 Positivo
2964/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 31/08/2010 31/08/2010 31/08/2010 31/08/2010 01/09/2010 Positivo
1114/2012/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Intimação p/ fins diversos. 14/01/2013 14/01/2013 17/01/2013 17/01/2013 30/01/2013 Positivo
1114/2012/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Intimação p/ fins diversos. 14/01/2013 14/01/2013 21/01/2013 30/01/2013 30/01/2013 Positivo